Bato muito nesta tecla da prisão cautelar estar sendo usada de maneira corriqueira em nossa sociedade quando esta é uma exceção definida em nossa Constituição Federal; inclusive defendida pelo STF seu abuso constante; confunde-se prisão cautelar com prisão pena, esta última quando depois do devido processo legal ocorre após sentença com transito em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos; ora, nos pressupostos legais para a manutenção desta prisão preventiva, indaga-se: Há legalidade nesta, há necessidade nesta; o que um idoso, homem da floresta, indígena com 70 anos, debilitado de sua saúde, sem passaporte etc, poderá oferecer risco ao processo e a sociedade e ao próprio denunciante uma vez que este é anônimo? Na verdade se deve ponderar, qual o prejuízo este ato está causando a sociedade vez que este é o cacique, líder de um grupo social indígena, sendo assim, sua gente abandonada a própria sorte, ainda mais grave, o Estado assim está interferindo sem justo motivo em uma cultura anterior a nossa, com costumes e legislação própria. A denúncia anônima é uma peça de informação que serve para iniciar procedimentos investigatórios da polícia judiciária e também do ministério público para apurar autoria e materialidade do fato tipificado como crime, mas ao que se sabe, onde está a materialidade do crime? Contudo não é o bastante somente nela, a denúncia, para se privar a liberdade assegurada em parâmetros em nossa Constituição Federal em seu artigo 5ª a qialquer cidadão, seja ele quem for; nesta "pajelança judicial" deve haver caroços por baixo de angu, quiça nós de madeiras?.
LIBERTEM OS ASSURINI's!
Autora: Maria Villas Bôas -
Coordenadora da Fundação VILLAS-BÔAS. -Natural: Ibirarema/SP.
Data: 26/07/2015.
Em 1º. De julho de 2015
foram presos dois parentes Assurinis,
ambos da reserva de Trocará,
Município de Tucuruí no Sudeste do Pará,
Cacique Purake e seu filho Oliveira
foram antes dessa injustiça, apenas depor,
Não estavam procurando brigas, guerras, muito menos inimizades,
Apenas defender a floresta, contrários ao desmatamento e contar a verdade.
Porém, não sendo compreendidos
de lá saíram algemados por mera denúncia anônima,
Sem concreta explicação,
ambos foram levados ao Presídio de Ananindeua para o fundo da prisão,
Depois transferidos para a Penitenciária de Marituba
e continuam sem liberdade,
Ambos choram, não comem por serem inocentes
e estarem injustamente numa cela de maldade.
Mas e os verdadeiros devastadores?
Esses estão livres e sem nenhuma piedade...
No código Penal e na Constituição,
prisão sem provas é pura ilegalidade,
Então Senhores da lei,
façam valer essa verdade,
Cumpra na íntegra o que ‘reza’ a Lei
e coloquem nossos parentes em liberdade!
A Procuradora Geral da FUNAI entrou com habeas corpus,
mas foi negada essa possibilidade.
Então Drª. Larissa Suassuna pediu a reconsideração desse caso,
ou seja, dessa liberdade.
Nós cidadãos brasileiros estamos
Aguardamos uma solução positiva com ansiedade.
Essa situação tem que ser revista
e os verdadeiros culpados julgados e punidos então.
Cacique Purake e seu filho Oliveira,
soltos e em segurança sem sofrer represálias e retaliação,
Enfim a meu ver,
deveriam ser aclamados pelo país com pedidos de perdão!!!
Índios bloqueiam rodovia federal para exigir libertação do cacique Puraké
Por Rogério Imbuzeiro
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| Cacique cumpre prisão preventiva e divide com presos comuns uma cela superlotada |
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Cerca de 200 representantes do povo Assuriní interditaram no início da manhã deste sábado a BR-422, que cruza o estado do Pará. O bloqueio é na altura de Tucuruí, perto da aldeia da tribo, que vive na reserva de Trocará. Os índios contam com o apoio de entidades da sociedade civil da região e dizem que só vão liberar a estrada depois que o cacique Puraké e seu filho Oliveira, presos desde 1º de julho num presídio da região metropolitana de Belém, forem soltos.
Nesta sexta-feira, Conexão Jornalismo gravou entrevistas com representantes dos assurinís, mas até o momento não conseguiu contato com qualquer representante da Funai (Fundação Nacional do Índio) nem em Belém nem em Brasília. Conseguimos falar apenas com o coordenador do órgão no Baixo Tocantins, que apontou a fragilidade do processo que levou a Justiça paraense a determinar a prisão preventiva do cacique e seu filho.
O presidente da Fundação Villas-Bôas, Paulo Celso, levantou suspeitas sobre a investigação, em que madeireiros que atuavam na reserva ficaram livres de qualquer indiciamento ou condenação. Ele acredita em fraude processual. Os assurinís afirmam que existem grupos interessados em enfraquecer a tribo para agir mais livremente nas terras indígenas.
Ao que tudo indica, somente na segunda-feira conseguiremos falar com alguma autoridade de alto escalão da Funai. Nos telefones que temos, ou ninguém atende ou dá ocupado. Mas continuamos insistindo nas ligações e nos contatos pela Internet, além de acompanhar o que se passa eu Tucuruí.
Neste sábado, além do protesto dos índios, outro filho do cacique se revoltou ao ser finalmente procurado por um representante da Funai na região. Leia a reportagem:
O cacique Puraké e seu filho Oliveira estão presos há mais de três semanas. Depois de passarem pelo presídio de Ananindeua, foram levados para uma das unidades penitenciárias de Marituba, o Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), que tem capacidade para aproximadamente 600 presos mas enfrenta superlotação.
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| Uma das laterais do presídio onde estão os índios |
Aromoa, outro filho do cacique, visitou o pai e o irmão nesta sexta-feira. Por telefone ele nos contou que ficou atordoado com a situação que encontrou. A cela onde os dois estão têm cerca de dez presos, mais que o dobro da capacidade. O ambiente é abafado e desconfortável.
Tanto Puraké quanto o filho choram muito, ainda não conseguem entender por que foram presos. O cacique, que tem 70 anos, parou de comer e de tomar os remédios que vinha tomando devido a diferentes problemas de saúde.
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| Aromoa, filho do cacique, está à frente das manifestações |
Por telefone, dois representantes dos assurinís que preferiram não se identificar, por temerem represálias, contaram que Aromoa foi recebido esta manhã por funcionários da Casai (Casa de Saúde Indígena).
O filho do cacique teria se revoltado, porque segundo ele a instituição já sabia dos problemas desde o início do mês, mas só decidiu se manifestar após a repercussão na Internet da reportagem publicada por Conexão Jornalismo. Ele preferiu se juntar à manifestação para bloquear a BR-422 do que dar atenção aos funcionários, que pareciam impotentes para apresentar qualquer solução.
Durante todo o sábado nós tentamos falar por telefone com o coordenador da Funai em Belém, Juscelino Bessa, que seria a pessoa autorizada a falar oficialmente sobre o caso no Pará. Mas o telefone celular está fora de área.
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| Juscelino Bessa, o coordenador da Funai que ninguém mais consegue encontrar |
Os índios com quem conversamos hoje informaram que desde ontem, após a publicação da reportagem, Juscelino está incomunicável. Segundo eles, o funcionário estaria "pensando sobre o que dizer à mídia, após tanta negligência e omissão".
Na sexta-feira à tarde, entre 15h30 e 17h, nós tentamos falar com alguém da Procuradoria-Geral da Funai em Brasília, mas não encontramos ninguém. A telefonista tentou seguidas vezes transferir a ligação, em vão.
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| Em sua página no Facebook, Larissa Suassuna informa que trabalha para a Advocacia-Geral da União |
Na sexta à noite, enviamos mensagem para a procuradora Larissa Suassuna Carvalho Barros, responsável pelo caso. Foi ela quem entrou com um habeas corpus após a prisão, no início de julho. A liminar foi negada por um desembargador. Esta semana, a procuradora entrou com um novo pedido, solicitando a reconsideração do caso. O resultado ainda não saiu.
Até o momento, Larissa Suassuna não respondeu nossa mensagem. Enquanto isso, Puraké e seu filho completam 25 dias na cadeia. O mais irônico na história é que foram os próprios índios que procuraram a Justiça para denunciar a retirada ilegal de madeira da reserva.
Em seguida, em uma denúncia anônima, pai e filho foram acusados de cumplicidade com uma quadrilha de madeireiros. Foram convocados para se apresentar ao Ministério Público da região. Na terceira vez em que estiveram com os promotores, acabaram presos.
Quem nos relatou parte desses detalhes, na sexta-feira à tarde, foi o coordenador da Funai no Baixo Tocantins, Eric de Belém. Por telefone, mas não autorizado a gravar entrevista, ele se disse tão estarrecido quanto os índios com a forma como o caso foi encaminhado e, mais ainda, com a prisão preventiva decretada. Para Eric, o cacique e o filho não tem qualquer envolvimento com a retirada de madeira da reserva, e teriam sido vítimas de sua ingenuidade e da crença em sua inocência.
Nossos interlocutores assurinís, que preferem se preservar com o anonimato, devido à tensão criada com toda essa história, afirmam que existem pessoas interessadas em enfraquecer o poder dos índios. O objetivo seria tornar a área preservada mais vulnerável, para facilitar ocupações e atividades criminosas, como a caça e extrações de recursos naturais.
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| A sede do presídio em Marituba |
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| O cacique Puraké com seu filho Oliveira (esq.), presos desde o início de julho |
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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