"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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domingo, 5 de fevereiro de 2012

MINHA VIDA V....



Como a trapaça ajuda a política – O importante para muita gente é vencer, porque o vencedor recebe as glórias do poder e, com ele, o crédito da verdade. Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar. (Martinez, Paulo – Política, Ciência, Vivência e Trapaça – Coleção Polêmica, 6ª Ed., Ed. Moderna Ltda. São Paulo, 1992, pág.13):



O INCANSÁVEL PODER DE BRUM




O ano de 1991 marcou o início do movimento denominado “ONZE DE ACARI”, por meio da ampla divulgação do desaparecimento de onze jovens e suas namoradas, moradores na favela de Acari, e da promoção midiática das “MÃES DE ACARI” em alusão a Las Madres de la Plaza de Mayo, e por conta do CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), ONG presidida pelo petista Ivanir dos Santos. As mães dos desaparecidos, juntamente com as genitoras de suas namoradas – também desaparecidas –, formaram um grupo de interesse no sentido de localizar seus filhos e filhas. Segundo o noticiário, tudo teria começado com supostas tentativas de extorsão endereçadas por policiais aos rapazes que notoriamente viviam do crime (assalto a caminhões de carga, como se deduz do livro publicado pelo ilustre jornalista Carlos Nobre: “Lula... Mostrou a sacola à mulher e disse que ali havia cerca de três milhões de dólares, resultado de suas economias durante mais de oito anos assaltando caminhões de carga...” (Nobre, Carlos – Mães de Acari – Uma história de luta contra a impunidade – Ed. Relume Dumara, Rio de Janeiro, 1994, págs. 37-38).
O fato (desaparecimento) teria ocorrido em julho de 1990, mas somente no início do Governo Brizola é que ressurgiu o assunto com espantosa força em função de ampla divulgação midiática. Foi nessa esteira que Carlos Nobre, apoiado por Ivanir dos Santos, escreveu o supracitado livro, que contou com o interesse da ex-primeira dama francesa Danielle Mitterrand (falecida). Neste ponto insere-se Brum, na época major. Ele vinha de um desgaste interno porque divulgara para a mídia um documento secreto da “PM.2” – 2ª Seção do Estado-Maior da PMERJ (Comunidade de Informações) –, envolvendo o Deputado Federal Fernando Gabeira. O fato teve repercussão negativa e, por determinação do próprio Dr. Nilo Batista, Brum perdeu seu importante cargo, tendo a PMERJ emitido Nota Oficial repudiando o comportamento do referido oficial. Foi ele, porém, deslocado para a subchefia da Chefia de Polícia Militar, espécie de troca de meia dúzia por seis, ou um belo prêmio dissimulado em punição...
Na Chefia de Polícia Militar, Brum apegou-se ainda mais ao caso dos “ONZE DE ACARI”, e assim, muito espertamente, reacendeu seu espaço político. Diante do prestígio resgatado, não lhe foi muito difícil atropelar o titular (coronel PM André Aires de Araujo), logo ocupando a chefia do poderoso órgão. Tudo isso foi possível porque, desde o início, as suspeitas de autoria do crime recaíam sobre policiais-militares do nono batalhão, na época comandados pelo tenente-coronel PM José Ivan da Silva. E Brum, apoiado por todos os segmentos interessados no desvelamento do suposto fato criminoso, iniciou sua caçada aos suspeitos e partiu em busca dos corpos dos onze desaparecidos.
O livro de Carlos Nobre, apesar de faccioso, reflete-se como importante retrato desta história que envolve política, conflitos pessoais, trapaças e loucuras. No livro, surgem assuntos interessantes e elucidativos, como, por exemplo, o conflito institucional entre o Ministério Público liderado por Biscaia (eleito deputado federal pelo PT e até hoje vinculado à sigla partidária) e a ADEPOL (Associação dos Delegados da Polícia Civil), fato que retrocede a antes da revisão constitucional de 1988. Naquela ocasião, foi intensa em Brasília a disputa entre essas instituições, incluindo-se no conflito a Polícia Militar, que enfrentava o lobby das Polícias Civis que pregava a existência nos estados de uma “polícia civil única e de carreira”, como, aliás, ainda insistem fazer vingar no Congresso Nacional.
As personalidades que ocupavam algum poder político no primeiro Governo Brizola retornaram no seu segundo momento, a saber: o coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, na PMERJ, o Procurador de Justiça Antonio Carlos Silva Biscaia, na PGJ, e o Delegado de Polícia Wladimir Realle, na ADEPOL. A PMERJ, naquela ocasião, ajustara-se com o Ministério Público em oposição à Polícia Civil, porque esta defendia a extinção das Polícias Militares, enquanto as Polícias Militares defendiam a extinção do Inquérito Policial Civil. Nesta contenda, quem venceu foi o Ministério Público, que, além de ter a PMERJ como aliada, servindo-se dela, em especial da Comunidade de Informações, como poderoso braço de força, ainda ganhara impressionante poder de retaliação na Constituição de 1988, sem contrapartida punitiva por suas falsas opiniões e excessos, que se reportam ao Estado em vez de singularizar os abusos daqueles que os cometem com fins sediciosos.
Uma vez explicadas algumas circunstâncias e os motivos da aparição de Brum nesse contexto que lhe deu fama de “galã”, é possível agora sistematizar diversas declarações que ele fez no decorrer no período de 1991, a fim de que o leitor avalie o verdadeiro personagem que emergirá de suas próprias palavras e ações. Em primeiro lugar, serão extraídos seus delírios do próprio livro de Carlos Nobre, um raríssimo manancial de baboseiras que precisa ser divulgado, especialmente porque em mais de uma oportunidade Brum confirmou como verdades diante de juízes e desembargadores o que dissera no livro:

“(...) Na semana seguinte, Lula falou através da vidente. Marilene não pudera comparecer, mas Denise contou-lhe os detalhes da manifestação do espírito do filho. O recado era trágico.
– Ele baixou no centro e disse que estão enterrados. Foram jogados em algum lugar, mas que não é difícil encontrar o local. Estaria segundo o espírito, na quarta pedreira de Magé – contou Denise.
Marilene entrou em contato com o coronel Valmir Alves Brum, que vinha se dedicando de corpo e alma às investigações do caso. O coronel achou interessante o relato de Marilene. Não descartava nada nas investigações, nem mesmo as mensagens vindas do além. Afinal ele devia a própria carreira militar às ligações de sua família com o espiritismo.
– Um tio, sempre que nos visitava, incorporava uma entidade da umbanda chamada Pai Joaquim de Nagô. Era um preto velho africano. Um dia, ele disse que eu seria o único canela-preta da família – conta o coronel.
Na linguagem da umbanda canela-preta significa militar. O coronel ficou tocado com a mensagem da entidade.
– O espírito me recomendou manter sempre na cabeceira da cama as imagens da pirâmide e a do sol. Segundo Pai Joaquim de Nagô o sol significa força e a pirâmide saber. Saber e poder foram sempre as diretrizes que tento seguir em minha vida.
O coronel Brum sabia que se contasse estas coisas para seus pares com certeza seria ridicularizado. Por isso guardou a origem de suas suspeitas quando decidiu empreender nova busca seguindo a indicação do local mencionado na sessão espírita. Foi naquela ocasião que, coincidência ou não, foram encontradas em Suruí algumas ossadas e outros indícios (...). A perícia disse que as ossadas eram de animais” (NOBRE, Carlos. MÃES DE ACARI - Uma história de luta contra a impunidade. Rio; Relume: Dumará, 1994. Págs. 55 e 56 ).

Eis uma pequena mostra do tresvario de Brum. Há, porém, outros a ele atribuídos:

“(...). O coronel Brum lembra-se até hoje dessas buscas orientadas pelo espiritismo. Demonstra tranquilidade em seu gabinete, na Chefia de Polícia Militar. Quando lhe perguntam se ele não se deixou influenciar pela necessidade de amparo espiritual das mães dos sequestrados ele explica que, como investigador, não receia confrontar análises científicas com o que ocorre no mundo imprevisível e delicado da espiritualidade. – Eu sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que me possa ridicularizar como policial ... BRUM se recorda que uma das mães de Acari foi a um centro – antes de ele entrar no caso –, e uma entidade do culto disse que somente uma pessoa com grande espírito investigador, um grande homem da polícia iria desvendar o mistério. – Digo sempre que me autonomeei esse grande homem da polícia – confessa o militar...” (Ibidem, págs. 56 e 57).

“(...). Como vimos também, o coronel Brum, espírita por convicção, admite ter seguido intuições e pistas que lhe foram sugeridas pela espiritualidade. Na entrevista que deu para este livro, ele mostrou algumas fotografias, entre elas a de Cristiane, uma das desaparecidas, ao lado de uma imagem de Zé Pelintra, um exu da umbanda. – Interessante coronel. Zé Pelintra deve ajudá-la bastante – foi-lhe dito. Brum tapou com uma das mãos a imagem de Zé Pelintra e afirmou convicto: – Não, não, ele não pode ajudá-la. Eu já verifiquei isso.” (Ibidem, pág. 167).

Cruz-Credo! Esconjuro! Sai Satanás!... Eis mais uns loucos pitacos contidos no livro:

“(...) O militar – graduado na ESPM com uma tese sobre entorpecentes – disse aos alunos que vinha refletindo, nos últimos anos, sobre dois segmentos do aparelho policial: a polícia dos estranhos e a polícia dos conhecidos. O policial conhecido, explicou, em geral é identificado como tal, pela população, por causa do uso indiscriminado da força, abuso de poder e tratamento arrogante às populações carentes. Este tipo de policial recebe propinas, escapa das regras de conduta da corporação e não acredita em seu papel de servidor. Na prática é o estereótipo de policial. Já o policial estranho parte do pressuposto de que o aparelho policial é um organismo estatal essencialmente prestador de serviços, com funções específicas visando à segurança do cidadão...” (Ibidem, pág. 139).

Como se depreende, ao fim e cabo Brum se insere na pior parte do seu próprio modo mirabile dictu em relação aos subordinados, aquele do “policial estranho” e do “policial conhecido”, conforme se ilumina com o seguinte fato concreto:

“... LESÕES CORPORAIS (Agressão a socos e tapas)... Trata-se de vítima de agressão a socos e tapas que foi medicado no Hospital Escola e Casa de Saúde São José... VALMIR ALVES BRUM, Major PM, RG 21.106 – PM.2/EM... Segundo o comunicante, por motivos não declarados, o acusado, por ser Major da PMERJ, quase sempre o mesmo faz uso de arma de fogo, ameaçando os seus vizinhos de morte...” (Registro de Ocorrência – RO – da 53ª DP de Mesquita, de nº 001366/88).

Lembra o adágio: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!”. E com esta mesma característica sacripanta Brum consignou no Jornal O DIA, de 24 SET 93, em entrevista exclusiva:




“Espero que a população veja a PM através de mim...”


Como?... Ameaçando de morte seus indefesos vizinhos?... Agredindo-os a socos e tapas?... Ameaçando-os com arma de fogo?... Enfiando inocentes na prisão?... Infortunando famílias?... Ou fazendo pose de “galã” em fotos artísticas como a da Revista VEJA-RIO?... Sim, eis uma das muitas aleluias íntimas que Brum externou na Revista VEJA-RIO, de 06 OUT 93, em entrevista exclusiva com o sugestivo título de “CORONEL-GALÔ:

“(...) Brum tem uma forma eficaz de reagir às ameaças. Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações!...”

Ainda na mesma matéria:


“(...). O tenente-coronel Brum tem mais desafetos do que aliados. ´Sou discriminado até por velhos companheiros de corporação, mas eles têm de me aturar´, desafia. Na própria Chefia de Polícia houve resistência à sua nomeação, resolvidas da forma mais prosaica possível. ´Quando assumi, enfrentei problemas estranhos como carros danificados o tempo todo e minha sala revirada, conta. A solução foi inspirada em Renascer. Brum pendurou na porta de seu gabinete um barbante em que estão amarrados alguns bonequinhos de madeira, presente de uma amiga baiana. Esse cordão estava esquecido no armário, mas vi na TV que o coronel guardava um diabinho na garrafa e resolvi inventar o meu diabinho, diverte-se Brum. Ele garante não ser supersticioso mas foi aí que os resultados começaram a aparecer...´”

Com efeito, Brum quase que consegue esgotar o assunto, tamanha é a clareza com que ele mesmo traça o seu perfil. E observe com atenção a impressionante frase por ele proferida nesta mesma entrevista que deu à Revista VEJA-RIO:


“Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações.”


Esta forte expressão ajusta-se com rara propriedade a ideias e práticas fascistas. E, como todos os quebra-cabeças se encaixam, não foi por outra razão que ele ingressou na política candidatando-se a deputado federal exatamente pelo PRONA, exótico partido político que, segundo notórias explicações do eminente jornalista Villas Boas Correa, representa o fascismo no Brasil. Com efeito, somente neste país é possível prosperar uma pessoa que abomina a ciência na investigação criminal, preferindo de maneira bizarra a “investigação espiritual”. Pois a “ameaça” a que Brum se refere é inequivocamente fascista. E a “investigação” é “espírita”. Decerto por isso que, agora, depois de tantos anos, a maioria dos réus de tudo que ele “investigou” foi inocentada em dezenas de julgamentos. Com efeito, não poderia resultar diferente, já que Brum não investigou coisa alguma. E a respeito de sua incontrolável vontade de “ameaçar com investigações” para ocupar a mídia, vale o registro de algumas passagens relativas ao episódio da famigerada “lista do bicho”, ocasião em que, a exemplo do episódio anterior do jornalista Fernando Gabeira, Brum outra vez caiu em desgraça. Disse o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira:

“Cerqueira disse que Brum é uma vedete que, para obter fama, é capaz de denegrir a imagem de colegas sérios...” (Jornal do Brasil de 18 ABR 94)

Nessa mesma data, Brum deu uma entrevista exclusiva ao mesmo Jornal, sublinhando-se a frase do “injustiçado”:

“Fui submetido, julgado e condenado por um tribunal de inquisição, sem direito a defesa...”

Paradoxal esta reclamação de alguém que fez questão de dizer nos seus tempos áureos que “ameaçava com investigações”. Agora seu papel foi o de “desprotegida vítima”, aflorando suas “ilusões de perseguição e grandeza”. Mais sintomático é o fato de ele, nesse momento de derrota, dar entrevista ao jornal O DIA, em 19 de abril de 1994, destacando-se uma pergunta e sua resposta:


“O senhor se considera um oficial de direita?”


Ele respondeu:


“Sou o mais esquerdista do mundo. Quem de direita defende pobre nesse país?”


Que anfibológico personagem!... Afinal, ele é fascista do PRONA ou “o mais esquerdista do mundo”? E o pobre-diabo do vizinho, em Mesquita, que ele agrediu com arma de fogo e ameaçou de morte? Bem, não se deve aqui ultrapassar os limites daquilo que Brum afirmou e reafirmou a respeito de si próprio, ou sobre o que dele escreveram com sua autorização. Como tudo foi tornado público por conta dele mesmo, aqui só se está rememorando... As conclusões ficam por conta de quem analisar tais loucuras de contorno psicopata que, todavia, muito mal causaram a terceiros, especialmente a mim. Mas neste particular exemplo não se há de negar a ninguém o direito de comparar o personagem do mundo real ao “Quincas Borba” e sua “Humanitas”, ou ao “Alienista” – “Dr. Simão Bacamarte” –, ou a ambos. Sim, a ambos fica melhor... E talvez seja mui pouco...
Eis, portanto, um bom momento para contar a triste história de um oficial da Polícia Militar já falecido. Trata-se do Capitão PM José Carlos Tavares Marques. Talvez este tenha sido uma das mais absurdas vítimas do sistema comandado por Brum. O foco de tudo, para variar, foi a tenebrosa chacina de Vigário Geral, que, no seu clamor, legitimou muitas atrocidades encetadas por Brum. Pois ele, de posse do robot Ivan Custódio Barbosa de Lima (“I.”), não fez por menos: providenciou diversas acusações contra o capitão Tavares. Na verdade, três: 1) Acusou-o de ter feito uma “mineira” no Morro da Lagartixa, gerando processo no II Tribunal do Júri, concluindo o MP não ter havido nada além do Auto de Resistência em virtude da morte de quatro traficantes em violento confronto armado com policiais-militares do 9º BPM. Já está, portanto, esclarecido o desfecho: ficou provado que tudo fora mais uma grosseira mentira plantada na mente sórdida do bandido por alguém não menos sórdido que ele. 2) A absurda “formação de quadrilha” na qual fui inserido como “líder”. Houve monstruosa armação, conforme concluiu a Alta Corte do Egrégio Tribunal de Justiça. 3) E a última, cujo final foi-lhe fatalmente desastroso: a falsa acusação de sequestro dum traficante conhecido como Adlas, de Vigário Geral. E, mesmo o fato sendo negado pelo próprio traficante, que se encontra preso em Bangu I, o capitão foi condenado a mais de vinte anos de reclusão, tudo sob os auspícios de Brum. Há, porém, de se transcrever trecho da sentença em segunda instância que anulou a decisão supracitada, três anos depois. Mas, enquanto isso, o capitão Tavares amargou o cárcere e a desmoralização, entrou em depressão, adoeceu, e, após ser libertado, simplesmente morreu. Isto mesmo! Morreu! Morreu, ou foi assassinado por um “destino” que tem nome e endereço?... Eis a síntese da sentença, unânime, da 3ª Câmara do Tribunal de Alçada criminal:

VOTO. Sr. Presidente, depois que concluí a leitura deste processado, composto de 12 (doze) volumes e 2 (dois) apensos, tive a sensação de retorno ao passado, não muito remoto, e relembrei do período escuro vivenciado pela população brasileira, quando não eram respeitados os fundamentais direitos das pessoas. Arbitrariamente prisões eram efetuadas, domicílios invadidos, os detidos ficavam incomunicáveis, e o mais grave, julgamentos eram realizados nas Auditorias Militares das três Forças Armadas apenas pro-forma, exatamente na época em que iniciava, de maneira destemida, minha profissão de advogado, ainda bastante jovem. Agora, no presente, custo a crer que na vigência de uma Constituição tão bem elaborada, possam ainda acontecer violações ao ordenamento jurídico...
Eis o meu voto nas preliminares em destaque... Passo agora, Sr. Presidente, ao exame da insignificante e desacreditada prova que ainda serve de sustentação à sentença impugnada, resumida nos depoimentos de dois oficiais militares e um marginal conhecido como X-9, Ivan Custódio Barbosa de Lima, extorsionário, sequestrador e estelionatário, elemento bastante íntimo do Código Penal, por onde inúmeras vezes já viajou, possuidor de curriculum criminal de causar inveja a qualquer mafioso italiano ou japonês, colecionador de inúmeras condenações, requisitos que o habilitam a desfrutar das regalias e privilégios no QG da PM, custeadas com o dinheiro do povo, apenas para servir de instrumento a algumas autoridades inescrupulosas, que dele se aproveitam para alcançar sucesso profissional, vingança pessoal e vedetismo nas manchetes de jornais.
É este bandido que deveria estar, no mínimo, em presídio de segurança máxima, porque, de reconhecida periculosidade, responsável pela mácula à honra pessoal e ao conceito profissional de incontáveis policiais operosos, dedicados à segurança pública e honestos no desempenho de suas funções, hoje afastados da Polícia com a imagem denegrida. Trata-se de um papagaio, não querendo com a comparação ofender a ave, porque repete declarações criminosas que lhe são passadas por aqueles que têm o dever de investigar os fatos, sem a ajuda de entidades espíritas, mas ao invés disso, preocupam-se tão somente em atingir pessoas que não lhes são submissas, objetivando cada vez mais aumentar o poder político ou profissional...
A decisão escorou-se ainda no depoimento do coronel Brum, porque este oficial, contrariando a perícia científica que não conseguiu constatar a identidade das vozes dos apelantes com aquelas contidas na escuta telefônica autorizada por despacho inconstitucional, disse ter observado semelhança entre a voz do apelante Tavares e a do homem que tratou do resgate de Adlas (---), enfatizando o magistrado que não há nenhuma razão para que este digno oficial da PMERJ inventasse estórias para prejudicar o Capitão Tavares e os demais militares.
Ora, aceitando essa informação do Coronel Brum como prova suficiente para condenar, teríamos que admitir ser o oficial pessoa indispensável no I.C.C.E. para proporcionar a elaboração de tantos outros laudos positivos em casos semelhantes, porque tornaria desnecessária a aquisição da aparelhagem reclamada pelos peritos.
Isto me leva a acreditar na entrevista anexada às fls. 2592, vol. 12, dada pelo Cel. Brum ao jornalista Carlos Nobre, na qual diz: “Sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou um intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que possa me ridicularizar como policial.” Sobre esta confidência, arrematou o entrevistador: “As entidades do oficial espírita só não avisaram que, anos depois, Juízes absolveriam os ‘escolhidos’ por falta de provas.” Sinceramente, tenho minhas dúvidas sobre ser o oficial um espiritualista ou espirituoso, e mais estarrecido fico ainda em constatar que informes destes quilates possam servir de sustentáculo a uma decisão condenatória com pena extremamente severa...

É preciso mais algum comentário? ... Sim! Apenas um: que os atuais servidores da inteligência policial e ministerial atentem para o perigo que representa dar ouvidos às mentiras dessa turma que especificamente se comportou e decerto ainda se comporta como “filhotes de Hitler”. E que apaguem em definitivo a nódoa que deixaram na cultura da inteligência policial-militar no RJ! Porque eles continuam ativos e fazendo uso dos mesmos métodos enganadores para retaliar seus contrários, inclusive reeditando o tal do “I.” (Ivan Custódio Barbosa de Lima), que ainda hoje convive em promiscuidade com esses facciosos, sendo por eles sustentado, ou seja, 19 anos depois de ter milagrosamente surgido para salvar o sistema inventando acusações contra policiais inocentes, na verdade seus inimigos naturais, pois se trata de facínora do Comando Vermelho com vasta folha penal. Pior é que sem ter cumprido condenações ou por “tê-las cumprido” em propriedades afrodisíacas pertencentes a um dos aquinhoados arapongas com aluguel pago com verba secreta da PM.2. É o castigo deles: se não sustentarem o marginal regiamente, ele pode mudar o curso das trapaças tal qual o bumerangue voltando ao quengo de quem o desferiu contra outrem.

MINHA VIDA V Como a trapaça ajuda a política – O importante para muita gente é vencer, porque o vencedor recebe as glórias do poder e, com ele, o crédito da verdade. Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar. (Martinez, Paulo – Política, Ciência, Vivência e Trapaça – Coleção Polêmica, 6ª Ed., Ed. Moderna Ltda. São Paulo, 1992, pág.13): O INCANSÁVEL PODER DE BRUM O ano de 1991 marcou o início do movimento denominado “ONZE DE ACARI”, por meio da ampla divulgação do desaparecimento de onze jovens e suas namoradas, moradores na favela de Acari, e da promoção midiática das “MÃES DE ACARI” em alusão a Las Madres de la Plaza de Mayo, e por conta do CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), ONG presidida pelo petista Ivanir dos Santos. As mães dos desaparecidos, juntamente com as genitoras de suas namoradas – também desaparecidas –, formaram um grupo de interesse no sentido de localizar seus filhos e filhas. Segundo o noticiário, tudo teria começado com supostas tentativas de extorsão endereçadas por policiais aos rapazes que notoriamente viviam do crime (assalto a caminhões de carga, como se deduz do livro publicado pelo ilustre jornalista Carlos Nobre: “Lula... Mostrou a sacola à mulher e disse que ali havia cerca de três milhões de dólares, resultado de suas economias durante mais de oito anos assaltando caminhões de carga...” (Nobre, Carlos – Mães de Acari – Uma história de luta contra a impunidade – Ed. Relume Dumara, Rio de Janeiro, 1994, págs. 37-38). O fato (desaparecimento) teria ocorrido em julho de 1990, mas somente no início do Governo Brizola é que ressurgiu o assunto com espantosa força em função de ampla divulgação midiática. Foi nessa esteira que Carlos Nobre, apoiado por Ivanir dos Santos, escreveu o supracitado livro, que contou com o interesse da ex-primeira dama francesa Danielle Mitterrand (falecida). Neste ponto insere-se Brum, na época major. Ele vinha de um desgaste interno porque divulgara para a mídia um documento secreto da “PM.2” – 2ª Seção do Estado-Maior da PMERJ (Comunidade de Informações) –, envolvendo o Deputado Federal Fernando Gabeira. O fato teve repercussão negativa e, por determinação do próprio Dr. Nilo Batista, Brum perdeu seu importante cargo, tendo a PMERJ emitido Nota Oficial repudiando o comportamento do referido oficial. Foi ele, porém, deslocado para a subchefia da Chefia de Polícia Militar, espécie de troca de meia dúzia por seis, ou um belo prêmio dissimulado em punição... Na Chefia de Polícia Militar, Brum apegou-se ainda mais ao caso dos “ONZE DE ACARI”, e assim, muito espertamente, reacendeu seu espaço político. Diante do prestígio resgatado, não lhe foi muito difícil atropelar o titular (coronel PM André Aires de Araujo), logo ocupando a chefia do poderoso órgão. Tudo isso foi possível porque, desde o início, as suspeitas de autoria do crime recaíam sobre policiais-militares do nono batalhão, na época comandados pelo tenente-coronel PM José Ivan da Silva. E Brum, apoiado por todos os segmentos interessados no desvelamento do suposto fato criminoso, iniciou sua caçada aos suspeitos e partiu em busca dos corpos dos onze desaparecidos. O livro de Carlos Nobre, apesar de faccioso, reflete-se como importante retrato desta história que envolve política, conflitos pessoais, trapaças e loucuras. No livro, surgem assuntos interessantes e elucidativos, como, por exemplo, o conflito institucional entre o Ministério Público liderado por Biscaia (eleito deputado federal pelo PT e até hoje vinculado à sigla partidária) e a ADEPOL (Associação dos Delegados da Polícia Civil), fato que retrocede a antes da revisão constitucional de 1988. Naquela ocasião, foi intensa em Brasília a disputa entre essas instituições, incluindo-se no conflito a Polícia Militar, que enfrentava o lobby das Polícias Civis que pregava a existência nos estados de uma “polícia civil única e de carreira”, como, aliás, ainda insistem fazer vingar no Congresso Nacional. As personalidades que ocupavam algum poder político no primeiro Governo Brizola retornaram no seu segundo momento, a saber: o coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, na PMERJ, o Procurador de Justiça Antonio Carlos Silva Biscaia, na PGJ, e o Delegado de Polícia Wladimir Realle, na ADEPOL. A PMERJ, naquela ocasião, ajustara-se com o Ministério Público em oposição à Polícia Civil, porque esta defendia a extinção das Polícias Militares, enquanto as Polícias Militares defendiam a extinção do Inquérito Policial Civil. Nesta contenda, quem venceu foi o Ministério Público, que, além de ter a PMERJ como aliada, servindo-se dela, em especial da Comunidade de Informações, como poderoso braço de força, ainda ganhara impressionante poder de retaliação na Constituição de 1988, sem contrapartida punitiva por suas falsas opiniões e excessos, que se reportam ao Estado em vez de singularizar os abusos daqueles que os cometem com fins sediciosos. Uma vez explicadas algumas circunstâncias e os motivos da aparição de Brum nesse contexto que lhe deu fama de “galã”, é possível agora sistematizar diversas declarações que ele fez no decorrer no período de 1991, a fim de que o leitor avalie o verdadeiro personagem que emergirá de suas próprias palavras e ações. Em primeiro lugar, serão extraídos seus delírios do próprio livro de Carlos Nobre, um raríssimo manancial de baboseiras que precisa ser divulgado, especialmente porque em mais de uma oportunidade Brum confirmou como verdades diante de juízes e desembargadores o que dissera no livro: “(...) Na semana seguinte, Lula falou através da vidente. Marilene não pudera comparecer, mas Denise contou-lhe os detalhes da manifestação do espírito do filho. O recado era trágico. – Ele baixou no centro e disse que estão enterrados. Foram jogados em algum lugar, mas que não é difícil encontrar o local. Estaria segundo o espírito, na quarta pedreira de Magé – contou Denise. Marilene entrou em contato com o coronel Valmir Alves Brum, que vinha se dedicando de corpo e alma às investigações do caso. O coronel achou interessante o relato de Marilene. Não descartava nada nas investigações, nem mesmo as mensagens vindas do além. Afinal ele devia a própria carreira militar às ligações de sua família com o espiritismo. – Um tio, sempre que nos visitava, incorporava uma entidade da umbanda chamada Pai Joaquim de Nagô. Era um preto velho africano. Um dia, ele disse que eu seria o único canela-preta da família – conta o coronel. Na linguagem da umbanda canela-preta significa militar. O coronel ficou tocado com a mensagem da entidade. – O espírito me recomendou manter sempre na cabeceira da cama as imagens da pirâmide e a do sol. Segundo Pai Joaquim de Nagô o sol significa força e a pirâmide saber. Saber e poder foram sempre as diretrizes que tento seguir em minha vida. O coronel Brum sabia que se contasse estas coisas para seus pares com certeza seria ridicularizado. Por isso guardou a origem de suas suspeitas quando decidiu empreender nova busca seguindo a indicação do local mencionado na sessão espírita. Foi naquela ocasião que, coincidência ou não, foram encontradas em Suruí algumas ossadas e outros indícios (...). A perícia disse que as ossadas eram de animais” (NOBRE, Carlos. MÃES DE ACARI - Uma história de luta contra a impunidade. Rio; Relume: Dumará, 1994. Págs. 55 e 56 ). Eis uma pequena mostra do tresvario de Brum. Há, porém, outros a ele atribuídos: “(...). O coronel Brum lembra-se até hoje dessas buscas orientadas pelo espiritismo. Demonstra tranquilidade em seu gabinete, na Chefia de Polícia Militar. Quando lhe perguntam se ele não se deixou influenciar pela necessidade de amparo espiritual das mães dos sequestrados ele explica que, como investigador, não receia confrontar análises científicas com o que ocorre no mundo imprevisível e delicado da espiritualidade. – Eu sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que me possa ridicularizar como policial ... BRUM se recorda que uma das mães de Acari foi a um centro – antes de ele entrar no caso –, e uma entidade do culto disse que somente uma pessoa com grande espírito investigador, um grande homem da polícia iria desvendar o mistério. – Digo sempre que me autonomeei esse grande homem da polícia – confessa o militar...” (Ibidem, págs. 56 e 57). “(...). Como vimos também, o coronel Brum, espírita por convicção, admite ter seguido intuições e pistas que lhe foram sugeridas pela espiritualidade. Na entrevista que deu para este livro, ele mostrou algumas fotografias, entre elas a de Cristiane, uma das desaparecidas, ao lado de uma imagem de Zé Pelintra, um exu da umbanda. – Interessante coronel. Zé Pelintra deve ajudá-la bastante – foi-lhe dito. Brum tapou com uma das mãos a imagem de Zé Pelintra e afirmou convicto: – Não, não, ele não pode ajudá-la. Eu já verifiquei isso.” (Ibidem, pág. 167). Cruz-Credo! Esconjuro! Sai Satanás!... Eis mais uns loucos pitacos contidos no livro: “(...) O militar – graduado na ESPM com uma tese sobre entorpecentes – disse aos alunos que vinha refletindo, nos últimos anos, sobre dois segmentos do aparelho policial: a polícia dos estranhos e a polícia dos conhecidos. O policial conhecido, explicou, em geral é identificado como tal, pela população, por causa do uso indiscriminado da força, abuso de poder e tratamento arrogante às populações carentes. Este tipo de policial recebe propinas, escapa das regras de conduta da corporação e não acredita em seu papel de servidor. Na prática é o estereótipo de policial. Já o policial estranho parte do pressuposto de que o aparelho policial é um organismo estatal essencialmente prestador de serviços, com funções específicas visando à segurança do cidadão...” (Ibidem, pág. 139). Como se depreende, ao fim e cabo Brum se insere na pior parte do seu próprio modo mirabile dictu em relação aos subordinados, aquele do “policial estranho” e do “policial conhecido”, conforme se ilumina com o seguinte fato concreto: “... LESÕES CORPORAIS (Agressão a socos e tapas)... Trata-se de vítima de agressão a socos e tapas que foi medicado no Hospital Escola e Casa de Saúde São José... VALMIR ALVES BRUM, Major PM, RG 21.106 – PM.2/EM... Segundo o comunicante, por motivos não declarados, o acusado, por ser Major da PMERJ, quase sempre o mesmo faz uso de arma de fogo, ameaçando os seus vizinhos de morte...” (Registro de Ocorrência – RO – da 53ª DP de Mesquita, de nº 001366/88). Lembra o adágio: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!”. E com esta mesma característica sacripanta Brum consignou no Jornal O DIA, de 24 SET 93, em entrevista exclusiva: “Espero que a população veja a PM através de mim...” Como?... Ameaçando de morte seus indefesos vizinhos?... Agredindo-os a socos e tapas?... Ameaçando-os com arma de fogo?... Enfiando inocentes na prisão?... Infortunando famílias?... Ou fazendo pose de “galã” em fotos artísticas como a da Revista VEJA-RIO?... Sim, eis uma das muitas aleluias íntimas que Brum externou na Revista VEJA-RIO, de 06 OUT 93, em entrevista exclusiva com o sugestivo título de “CORONEL-GALÔ: “(...) Brum tem uma forma eficaz de reagir às ameaças. Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações!...” Ainda na mesma matéria: “(...). O tenente-coronel Brum tem mais desafetos do que aliados. ´Sou discriminado até por velhos companheiros de corporação, mas eles têm de me aturar´, desafia. Na própria Chefia de Polícia houve resistência à sua nomeação, resolvidas da forma mais prosaica possível. ´Quando assumi, enfrentei problemas estranhos como carros danificados o tempo todo e minha sala revirada, conta. A solução foi inspirada em Renascer. Brum pendurou na porta de seu gabinete um barbante em que estão amarrados alguns bonequinhos de madeira, presente de uma amiga baiana. Esse cordão estava esquecido no armário, mas vi na TV que o coronel guardava um diabinho na garrafa e resolvi inventar o meu diabinho, diverte-se Brum. Ele garante não ser supersticioso mas foi aí que os resultados começaram a aparecer...´” Com efeito, Brum quase que consegue esgotar o assunto, tamanha é a clareza com que ele mesmo traça o seu perfil. E observe com atenção a impressionante frase por ele proferida nesta mesma entrevista que deu à Revista VEJA-RIO: “Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações.” Esta forte expressão ajusta-se com rara propriedade a ideias e práticas fascistas. E, como todos os quebra-cabeças se encaixam, não foi por outra razão que ele ingressou na política candidatando-se a deputado federal exatamente pelo PRONA, exótico partido político que, segundo notórias explicações do eminente jornalista Villas Boas Correa, representa o fascismo no Brasil. Com efeito, somente neste país é possível prosperar uma pessoa que abomina a ciência na investigação criminal, preferindo de maneira bizarra a “investigação espiritual”. Pois a “ameaça” a que Brum se refere é inequivocamente fascista. E a “investigação” é “espírita”. Decerto por isso que, agora, depois de tantos anos, a maioria dos réus de tudo que ele “investigou” foi inocentada em dezenas de julgamentos. Com efeito, não poderia resultar diferente, já que Brum não investigou coisa alguma. E a respeito de sua incontrolável vontade de “ameaçar com investigações” para ocupar a mídia, vale o registro de algumas passagens relativas ao episódio da famigerada “lista do bicho”, ocasião em que, a exemplo do episódio anterior do jornalista Fernando Gabeira, Brum outra vez caiu em desgraça. Disse o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira: “Cerqueira disse que Brum é uma vedete que, para obter fama, é capaz de denegrir a imagem de colegas sérios...” (Jornal do Brasil de 18 ABR 94) Nessa mesma data, Brum deu uma entrevista exclusiva ao mesmo Jornal, sublinhando-se a frase do “injustiçado”: “Fui submetido, julgado e condenado por um tribunal de inquisição, sem direito a defesa...” Paradoxal esta reclamação de alguém que fez questão de dizer nos seus tempos áureos que “ameaçava com investigações”. Agora seu papel foi o de “desprotegida vítima”, aflorando suas “ilusões de perseguição e grandeza”. Mais sintomático é o fato de ele, nesse momento de derrota, dar entrevista ao jornal O DIA, em 19 de abril de 1994, destacando-se uma pergunta e sua resposta: “O senhor se considera um oficial de direita?” Ele respondeu: “Sou o mais esquerdista do mundo. Quem de direita defende pobre nesse país?” Que anfibológico personagem!... Afinal, ele é fascista do PRONA ou “o mais esquerdista do mundo”? E o pobre-diabo do vizinho, em Mesquita, que ele agrediu com arma de fogo e ameaçou de morte? Bem, não se deve aqui ultrapassar os limites daquilo que Brum afirmou e reafirmou a respeito de si próprio, ou sobre o que dele escreveram com sua autorização. Como tudo foi tornado público por conta dele mesmo, aqui só se está rememorando... As conclusões ficam por conta de quem analisar tais loucuras de contorno psicopata que, todavia, muito mal causaram a terceiros, especialmente a mim. Mas neste particular exemplo não se há de negar a ninguém o direito de comparar o personagem do mundo real ao “Quincas Borba” e sua “Humanitas”, ou ao “Alienista” – “Dr. Simão Bacamarte” –, ou a ambos. Sim, a ambos fica melhor... E talvez seja mui pouco... Eis, portanto, um bom momento para contar a triste história de um oficial da Polícia Militar já falecido. Trata-se do Capitão PM José Carlos Tavares Marques. Talvez este tenha sido uma das mais absurdas vítimas do sistema comandado por Brum. O foco de tudo, para variar, foi a tenebrosa chacina de Vigário Geral, que, no seu clamor, legitimou muitas atrocidades encetadas por Brum. Pois ele, de posse do robot Ivan Custódio Barbosa de Lima (“I.”), não fez por menos: providenciou diversas acusações contra o capitão Tavares. Na verdade, três: 1) Acusou-o de ter feito uma “mineira” no Morro da Lagartixa, gerando processo no II Tribunal do Júri, concluindo o MP não ter havido nada além do Auto de Resistência em virtude da morte de quatro traficantes em violento confronto armado com policiais-militares do 9º BPM. Já está, portanto, esclarecido o desfecho: ficou provado que tudo fora mais uma grosseira mentira plantada na mente sórdida do bandido por alguém não menos sórdido que ele. 2) A absurda “formação de quadrilha” na qual fui inserido como “líder”. Houve monstruosa armação, conforme concluiu a Alta Corte do Egrégio Tribunal de Justiça. 3) E a última, cujo final foi-lhe fatalmente desastroso: a falsa acusação de sequestro dum traficante conhecido como Adlas, de Vigário Geral. E, mesmo o fato sendo negado pelo próprio traficante, que se encontra preso em Bangu I, o capitão foi condenado a mais de vinte anos de reclusão, tudo sob os auspícios de Brum. Há, porém, de se transcrever trecho da sentença em segunda instância que anulou a decisão supracitada, três anos depois. Mas, enquanto isso, o capitão Tavares amargou o cárcere e a desmoralização, entrou em depressão, adoeceu, e, após ser libertado, simplesmente morreu. Isto mesmo! Morreu! Morreu, ou foi assassinado por um “destino” que tem nome e endereço?... Eis a síntese da sentença, unânime, da 3ª Câmara do Tribunal de Alçada criminal: VOTO. Sr. Presidente, depois que concluí a leitura deste processado, composto de 12 (doze) volumes e 2 (dois) apensos, tive a sensação de retorno ao passado, não muito remoto, e relembrei do período escuro vivenciado pela população brasileira, quando não eram respeitados os fundamentais direitos das pessoas. Arbitrariamente prisões eram efetuadas, domicílios invadidos, os detidos ficavam incomunicáveis, e o mais grave, julgamentos eram realizados nas Auditorias Militares das três Forças Armadas apenas pro-forma, exatamente na época em que iniciava, de maneira destemida, minha profissão de advogado, ainda bastante jovem. Agora, no presente, custo a crer que na vigência de uma Constituição tão bem elaborada, possam ainda acontecer violações ao ordenamento jurídico... Eis o meu voto nas preliminares em destaque... Passo agora, Sr. Presidente, ao exame da insignificante e desacreditada prova que ainda serve de sustentação à sentença impugnada, resumida nos depoimentos de dois oficiais militares e um marginal conhecido como X-9, Ivan Custódio Barbosa de Lima, extorsionário, sequestrador e estelionatário, elemento bastante íntimo do Código Penal, por onde inúmeras vezes já viajou, possuidor de curriculum criminal de causar inveja a qualquer mafioso italiano ou japonês, colecionador de inúmeras condenações, requisitos que o habilitam a desfrutar das regalias e privilégios no QG da PM, custeadas com o dinheiro do povo, apenas para servir de instrumento a algumas autoridades inescrupulosas, que dele se aproveitam para alcançar sucesso profissional, vingança pessoal e vedetismo nas manchetes de jornais. É este bandido que deveria estar, no mínimo, em presídio de segurança máxima, porque, de reconhecida periculosidade, responsável pela mácula à honra pessoal e ao conceito profissional de incontáveis policiais operosos, dedicados à segurança pública e honestos no desempenho de suas funções, hoje afastados da Polícia com a imagem denegrida. Trata-se de um papagaio, não querendo com a comparação ofender a ave, porque repete declarações criminosas que lhe são passadas por aqueles que têm o dever de investigar os fatos, sem a ajuda de entidades espíritas, mas ao invés disso, preocupam-se tão somente em atingir pessoas que não lhes são submissas, objetivando cada vez mais aumentar o poder político ou profissional... A decisão escorou-se ainda no depoimento do coronel Brum, porque este oficial, contrariando a perícia científica que não conseguiu constatar a identidade das vozes dos apelantes com aquelas contidas na escuta telefônica autorizada por despacho inconstitucional, disse ter observado semelhança entre a voz do apelante Tavares e a do homem que tratou do resgate de Adlas (---), enfatizando o magistrado que não há nenhuma razão para que este digno oficial da PMERJ inventasse estórias para prejudicar o Capitão Tavares e os demais militares. Ora, aceitando essa informação do Coronel Brum como prova suficiente para condenar, teríamos que admitir ser o oficial pessoa indispensável no I.C.C.E. para proporcionar a elaboração de tantos outros laudos positivos em casos semelhantes, porque tornaria desnecessária a aquisição da aparelhagem reclamada pelos peritos. Isto me leva a acreditar na entrevista anexada às fls. 2592, vol. 12, dada pelo Cel. Brum ao jornalista Carlos Nobre, na qual diz: “Sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou um intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que possa me ridicularizar como policial.” Sobre esta confidência, arrematou o entrevistador: “As entidades do oficial espírita só não avisaram que, anos depois, Juízes absolveriam os ‘escolhidos’ por falta de provas.” Sinceramente, tenho minhas dúvidas sobre ser o oficial um espiritualista ou espirituoso, e mais estarrecido fico ainda em constatar que informes destes quilates possam servir de sustentáculo a uma decisão condenatória com pena extremamente severa... É preciso mais algum comentário? ... Sim! Apenas um: que os atuais servidores da inteligência policial e ministerial atentem para o perigo que representa dar ouvidos às mentiras dessa turma que especificamente se comportou e decerto ainda se comporta como “filhotes de Hitler”. E que apaguem em definitivo a nódoa que deixaram na cultura da inteligência policial-militar no RJ! Porque eles continuam ativos e fazendo uso dos mesmos métodos enganadores para retaliar seus contrários, inclusive reeditando o tal do “I.” (Ivan Custódio Barbosa de Lima), que ainda hoje convive em promiscuidade com esses facciosos, sendo por eles sustentado, ou seja, 19 anos depois de ter milagrosamente surgido para salvar o sistema inventando acusações contra policiais inocentes, na verdade seus inimigos naturais, pois se trata de facínora do Comando Vermelho com vasta folha penal. Pior é que sem ter cumprido condenações ou por “tê-las cumprido” em propriedades afrodisíacas pertencentes a um dos aquinhoados arapongas com aluguel pago com verba secreta da PM.2. É o castigo deles: se não sustentarem o marginal regiamente, ele pode mudar o curso das trapaças tal qual o bumerangue voltando ao quengo de quem o desferiu contra outrem.


CONHEÇA O CORONEL DA PMERJ QUE PRENDEU PMs INOCENTES, VALENDO-SE DO DESEJO DE SER ELEITO DEPUTADO.
EX-Coronel PMERJ Valmir Alves Brum



MEET THE INNOCENT POLICE ACCUSED unjustly motivated by the desire to police colonel (VALMIRALVES BRUM) TO BE THE elected parliamentary STATE OF RIO DE JANEIRO.





CRISTINA LEONARDO, UMA ADVOGADA QUE DEU ASSISTÊNCIA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS DE VIGÁRIO GERAL, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; CUJA PESA SERIAS DENÚNCIAS DE FORJAR TESTEMUNHAS

LENINE APRESENTA TESTEMUNHA

Subsecretario de Seguranca afirma que novo depoimento desmente denuncias e lanca dossie contra advogada que ajudou informante
Fernanda Galvao
Acusado na semana passada de receber propina do traficante Celsinho da Vila Vintem, o subsecretario de Seguranca Pubica, coronel Lenine de Freitas, apresentou ontem um dossie contra a advogada Cristina Leonardo, responsavel por intermediar o programa de protecao a testemunha para o informante Hugo, que depos na quarta-feira na Corregedoria Geral de Policia. Lenine acusa Cristina de comprar um testemunho, em um caso de desaparecimento de uma menina de 9 anos, em 1995.
Lenine tambem apresentou uma nova testemunha, ouvida ontem, que segundo ele, desmascara, o depoimento de Hugo. Luis Claudio, o novo nome no caso, teria levado Hugo a Lenine ha 20 dias, com denuncias sobre Marcio Jose Guimaraes, o Tchaca. O Luiz Claudio desmoraliza esse garoto (Hugo), e mostra que o depoimento dele e contraditorio, afirmou Lenine, que voltou a acusar a advogada e o coronel Valmir Alves Brum, ex-assessor da Ouvidoria da Policia, de forjar um complo contra ele.
Cristina disse que conheceu Hugo na quinta feira. Segundo ela, o dossie apresentado tinha a intencao de desvalorizar a testemunha, e ja foi utilizado contra ela durante o julgamento dos envolvidos na Chacina de Vigario Geral, sem sucesso. Para a advogada, Lenine esta se defendendo prematuramente, ja que Hugo ainda nao depos no Ministerio Publico Federal. Comeco a me preocupar, achando que existe algo por tras disso. Por que ele foi buscar um caso de 95?.
Segundo Cristina, se Lenine tem mais uma testemunha, que a leve ao MP. Ela aproveitou para mandar um aviso: O governador tem de colocar ordem na casa, senao quem vai colocar sou eu. Vou pedir uma intervencao da Assembleia Legislativa na Secretaria de Seguranca pois esta policia cliente lista nao pode existir em um estado democratico, atacou.
Minc quer explicacao sobre exoneracao
Autor da lei que instituiu a Ouvidoria da Policia, o deputado estadual Carlos Minc (PT) vai convocar o secretario Josias Quintal para depor na Assembleia Legislativa. Segundo ele, Josias tera de explicar a exoneracao do coronel Valmir Alves Brum da Ouvidoria. Foi uma intervencao na autonomia do orgao, que estava garantida por lei, disse Minc, que tambem vai questionar a crise que vem envolvendo a Seguranca.
Ja o deputado Sergio Cabral Filho (PMDB), presidente da Alerj, afirmou que, caso fique comprovado o envolvimento de um deputado estadual com o trafico, tomara medidas energicas. A Assembleia nao vai se omitir neste caso, disse. Segundo o regimento da Alerj, infracoes como esta podem levar ate a cassacao do mandato.Palavra de bandido contra a do coronel
O governador Anthony Garotinho disse ontem que as acusacoes feitas ao coronel Lenine de Freitas terao de ser bem apuradas. E a palavra dele (Hugo) contra a do coronel. Entre a palavra de um bandido e a de um subsecretario, eu fico com a do subsecretario, pelo menos ate que as investigacoes sejam concluidas. Mas nao podemos deixar de apurar.
Garotinho disse ainda que ordenou ao secretario de Seguranca, coronel Josias Quintal, a realizacao de uma apuracao rigorosa a respeito do caso.
O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) disse ontem que vai acionar a bancada do partido na Alerj para que se instale uma CPI para apurar as denuncias.
(JORNAL: O DIA PAG.: 12)



Vigário Geral: tragédias por todos os lados

Por Gustavo de Almeida




Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.
Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.
A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.
An injustice that must be corrected
There is a case that requires, as were all victims of bad cops who requested their rights and the state supported them, that justice be done urgently. Former PM Sergio Cerqueira Borges, who belonged to the 9th Battalion and deleted when accused of participating in the ill-fated ‘Massacre of the Vicar General’ was subsequently soaked up in court by presenting his defense is strong evidence of his innocence.
I quote below a testimonial I received from the warrior:
Not worth a lot to some degree from this photo, but I’m proud to have received, shows the type of PM that was, I was responsible for the investigation that culminated with the arrest of the leaders of the then “Red Falange.” Marginal is so uninformed that he believes was the “Bagulhão (Roberto Lemgruber) who created the Red Command, meanwhile, was the alias” Professor “who arrested; Roberto Lemgruber was so marginal that the only evidence was in this transition of Phalanx for CV and usurped this done. Friend spent about a week inside a house killed along with two other colleagues, made of bricks, in the favela of Acari, to map the steps of Cy of Acari (Operation Trojan Horse), the photographs that the PM at that time I was able to Nilópolis who seized along with TMS Flavio, with the ‘official photographer’ of these thugs; it is noteworthy that this time only the “truce” knew him and his image.
I hope to be able to be contributing somewhat to this warrior that had much of his life destroyed by an unjust indictment and not proven to have examined his reinstatement to the corporation by the General Command.
Hugs, Light and Peace, Warrior!