"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A Chacina de Vigário Geral foi um massacre ocorrido na favela de Vigário Geral, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Ocorreu na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, quando a favela foi invadida por um grupo de extermínio formado por cerca de 36 homens encapuzados e armados, que arrombaram casas e executaram vinte e um moradores. A chacina de Vigário Geral foi uma das maiores a já ocorrer no Estado do Rio de Janeiro.
Origem
Segundo relatos, a chacina teve sua motivação na morte de quatro Policiais Militares no dia 28 de agosto de 1993 na Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral (a chacina foi na favela de Vigário Geral, do outro lado da linha férrea; o único que os traficantes queriam realmente matar era o sargento Ailton; mas ao se deslocar para a praça Catolé do Rocha, o sargento passou no DPO do Jardim America a fim de buscar reforço quando aquele lugar se dirigiu para verificar uma informação, que na praça havia traficantes com pesado armamento; os PMs do DPO do Jardim America, morreram sem saber de nada e ainda tiveram seus nomes e reputação manchados; esta informação partiu de seu informante Ivam Custódio; mas era uma armadilha ao sargento, Ivam queria livrar-se de Ailton, que junto com um outro PM eram sócios em barcos de pesca em Sepetiba RJ; Ivam sabendo que Ailton havia sequestrado e matado o irmão do líder do tráfico de drogas, Flavio "Negão", junto a este armou a emboscada; posteriormente veio a ser a principal testemunha, conhecido como "I" ). As mortes foram atribuídas a traficantes daquela região e a chacina ocorreu como forma de represália policial a estas mortes, ainda que nenhuma das vítimas possuísse envolvimento com o tráfico de drogas
Na época da chacina, oficiais da Polícia Militar recorreram aos meios de comunicação para acusar a existência de um complô contra a corporação e negar que a Polícia estivesse envolvida nas mortes. Não tendo sucesso na negativa da participação de PMs, o Coronel da PMERJ Valmir Alves Brum, então responsável pela investigação, acusou vários policiais militares e civis, entretanto sem provas baseado apenas nos testemunhos duvidosos de Ivam ou "I", e usando do cargo para, aproveitando da função e do sofrimento dos parentes, usou o caso para acusar desafetos entre outros; uma vez que a pressão popular lhe conferiu credibilidade para isso; a PMERJ e o Governo carioca temendo uma intervenção federal, fez "vista grossa" e este obteve "carta branca" para o resultado desastroso das investigações de promover a impunidade e injustiças, sem nunca responder pelos seus atos; sem que as famílias das vítimas recebesse a justa indenização do Estado; arruinou dezenas de carreiras de policiais honestos em um processo administrativo fraudulento deixando dezenas de PMs assassinos em liberdade e ainda na polícia.
Condenação
Cerca de 2 meses após o crime, todos os Policiais Militares foram excluídos ou licenciados ex-offício da corporação (PMERJ)de forma administrativa sem mesmo serem julgados pela justiça. Desde a realização da chacina, apenas seis dos cinquenta e dois Policiais Militares acusados formalmente foram condenados (dois cumprem pena e quatro estão soltos por habeas corpus). Desses cinquenta e dois, cinco sem provas. Os dez primeiros julgados, produziram provas de inocência, gravando fitas com as confissões dos verdadeiros culpados, quando pode ser provado a inocência de 23 acusados; entre os inocentes está Sergio Cerqueira Borges, o Borjão, cujo gravou também as fitas com a mecânica do crime e seus responsáveis; entretanto estas provas só serviam para a defesa, devido a legislação penal brasileira, cuja não a admite para acusar por ser considerada prova ilícita, pelo motivo dos acusados e considerados verdadeiros culpados, não terem conhecimento das gravações das fitas; entretanto o perito Ricardo Molina da UNICAMP validou como autenticas. Um novo processo foi feito, conhecido como Vigário Geral II; contudo a fitas não podendo serem usadas neste novo processo, o MP não tendo como provar a nova denúncia, pediu a absolvição por falta de provas dos acusados de Vigário II; todavia os primeiros absolvidos do 1º processo foram absolvidos com base nas fitas, cujo o juri acolheu a tese defensiva de inocência destes injustiçados; portanto Vigário Geral (Chacina de 1993) hoje é conhecida como fato de barbárie, impunidade e injustiças (http://videos.r7.com/especial-chacina-de-vigario-geral-rj-completa-18-anos/idmedia/4e5c235de4b0e138800a00f1.html )
O ex-PM confirmou ter constituído uma sociedade informal com Ivan Custódio e o sargento Ailton, durante cerca de dois anos, e que chegaram a ter três barcos aportados em Sepetiba ou Angra, ambos no Estado do Rio
CONHEÇA O CORONEL DA PMERJ QUE PRENDEU PMs INOCENTES, VALENDO-SE DO DESEJO DE SER ELEITO DEPUTADO.
EX-Coronel PMERJ Valmir Alves Brum
MEET THE INNOCENT POLICE ACCUSED unjustly motivated by the desire to police colonel (VALMIRALVES BRUM) TO BE THE elected parliamentary STATE OF RIO DE JANEIRO.
Vigário Geral: tragédias por todos os lados
Por Gustavo de Almeida
Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.
Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.
A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.
(O DIA - SEGURANÇA PÚBLICA).
CRISTINA LEONARDO, UMA ADVOGADA QUE DEU ASSISTÊNCIA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS DE VIGÁRIO GERAL, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; CUJA PESA SERIAS DENÚNCIAS DE FORJAR TESTEMUNHAS
LENINE APRESENTA TESTEMUNHA
Subsecretário de Segurança afirma que novo depoimento desmente denúncias e lança dossiê contra advogada que ajudou informante Fernanda Galvão Acusado na semana passada de receber propina do traficante Celsinho da Vila Vintém, o subsecretário de Segurança Púbica, coronel Lenine de Freitas, apresentou ontem um dossiê contra a advogada Cristina Leonardo, responsável por intermediar o programa de proteção à testemunha para o informante Hugo, que depôs na quarta-feira na Corregedoria Geral de Polícia. Lenine acusa Cristina de comprar um testemunho, em um caso de desaparecimento de uma menina de 9 anos, em 1995. Lenine também apresentou uma nova testemunha, ouvida ontem, que segundo ele, desmascara, o depoimento de Hugo. Luis Cláudio, o novo nome no caso, teria levado Hugo a Lenine há 20 dias, com denúncias sobre Márcio José Guimarães, o Tchaca. O Luiz Cláudio desmoraliza esse garoto (Hugo), e mostra que o depoimento dele é contraditório, afirmou Lenine, que voltou a acusar a advogada e o coronel Valmir Alves Brum, ex-assessor da Ouvidoria da Polícia, de forjar um complô contra ele. Cristina disse que conheceu Hugo na quinta feira. Segundo ela, o dossiê apresentado tinha a intenção de desvalorizar a testemunha, e já foi utilizado contra ela durante o julgamento dos envolvidos na Chacina de Vigário Geral, sem sucesso. Para a advogada, Lenine está se defendendo prematuramente, já que Hugo ainda não depôs no Ministério Público Federal. Começo a me preocupar, achando que existe algo por trás disso. Por que ele foi buscar um caso de 95?. Segundo Cristina, se Lenine tem mais uma testemunha, que a leve ao MP. Ela aproveitou para mandar um aviso: O governador tem de colocar ordem na casa, senão quem vai colocar sou eu. Vou pedir uma intervenção da Assembléia Legislativa na Secretaria de Segurança pois esta polícia cliente lista não pode existir em um estado democrático, atacou. Minc quer explicação sobre exoneração Autor da lei que instituiu a Ouvidoria da Polícia, o deputado estadual Carlos Minc (PT) vai convocar o secretário Josias Quintal para depor na Assembléia Legislativa. Segundo ele, Josias terá de explicar a exoneração do coronel Valmir Alves Brum da Ouvidoria. Foi uma intervenção na autonomia do órgão, que estava garantida por lei, disse Minc, que também vai questionar a crise que vem envolvendo a Segurança. Já o deputado Sérgio Cabral Filho (PMDB), presidente da Alerj, afirmou que, caso fique comprovado o envolvimento de um deputado estadual com o tráfico, tomará medidas enérgicas. A Assembléia não vai se omitir neste caso, disse. Segundo o regimento da Alerj, infrações como esta podem levar até à cassação do mandato.Palavra de bandido contra a do coronel. O governador Anthony Garotinho disse ontem que as acusações feitas ao coronel Lenine de Freitas terão de ser bem apuradas. É a palavra dele (Hugo) contra a do coronel. Entre a palavra de um bandido e a de um subsecretário, eu fico com a do subsecretário, pelo menos até que as investigações sejam concluídas. Mas não podemos deixar de apurar. Garotinho disse ainda que ordenou ao secretário de Segurança, coronel Josias Quintal, a realização de uma apuração rigorosa a respeito do caso. O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) disse ontem que vai acionar a bancada do partido na Alerj para que se instale uma CPI para apurar as denúncias. (JORNAL: O DIA PAG.: 12) |
O coronel Erir Ribeiro, o prefeito Nelson Bornier e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, discutem o projeto que prevê a implantação de um novo batalhão da PM em Nova Iguaçu Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo