"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A Prefeitura de Nova Iguaçu voltou a promover barreiras no trânsito nesta terça-feira (05), para impedir o despejo de lixo no Aterro Sanitário de Adrianópolis. A blitz foi realizada para efetivar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu, na última semana, a liminar que autorizava o despejo de lixo no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Municípios da região metropolitana do estado ainda terão dez dias de autorização para vazarem o lixo ordinário de grandes geradores, mas a capital não foi incluída no acordo. Até às 15:30 de ontem, 15 caminhões foram impedidos de vazar lixo no aterro.
A barreira na entrada do bairro Posse não deixou que caminhões de lixo seguissem para o aterro. Foto: Glória Nunes.
A determinação foi publicada no diário oficial de 13 de abril, através do decreto municipal 8.994/11, que proíbe o despejo de lixo de outros municípios, exceto Mesquita e Nova Iguaçu, no aterro da cidade. A medida é uma tentativa de prolongar a vida útil do local.
A barreira foi montada em um dos principais acessos ao CTR, nos bairro Posse e Adrianópolis. Caminhões provenientes do Rio ou de outros municípios com lixo extraordinário foram desviados da rota inicial e tiveram que retornar à origem.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), João Deiró, a autorização foi dada somente para o despejo de lixo ordinário produzido por grandes geradores em cidades da Baixada, como Nilópolis, Magé, Belford Roxo,São João de Meriti, Paracambi, Japeri, Itaguaí, Guapimirim, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias e Mesquita. E ainda outros municípios como Itaboraí, Tanguá, Petrópolis, Niterói, São Gonçalo e Maricá. “A Prefeitura abriu exceção a estas cidades para que possam vazar o lixo ordinário de grandes geradores por dez dias a contar de hoje. A partir do dia 16 não poderão entrar”, disse.
João Deiró afirmou que a fiscalização vai continuar até que todas as empresas tomem ciência da decisão judicial. “Muitas já sabem que o vazamento de lixo no aterro está proibido e estão cumprindo o que a justiça determinou”, resumiu Deiró.
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