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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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IDIOMA DESEJADO.

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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Para prestigiar a cultura yoruba, o antropólogo Darcy Ribeiro ( 1922-1997), ex-vice governador, mudou a imagem étnica de Zumbi dos Palmares.


A imagem de Oni, de Ilé-Ifé, a cidade sagrada dos iorubás, na Nigéria, que o antropólogo viu, no Museu Britânico, em Londres, acabou se tornando no símbolo que emoldura o primeiro monumento em homenagem a Zumbi, na Av. Presidente Vargas, construído em 1986. 

Ali, sejamos claros, não se trata de herói decapitado, é a reprodução da imagem de um guerreiro iorubá, da Nigéria. 

O que se pode comentar a respeito do monumento da Praça Onze é que ele não representa etnicamente quem foi Zumbi, que era brasileiro e não africano. 

Ele era descendente dos jagas, etnia angolana, que predominou, inicialmente no Quilombo de Palmares. Como a cultura iorubá se tornou uma referência nos estudos africanistas brasileiros, Ribeiro, um dos articuladores do monumento, empresta ela a Zumbi. 

Assim, a iconografia imponente de Oni, um título honorifico, parece ter encontrado seu lugar ideal. Além de grandes guerreiros, os iorubás conseguiram impor no Brasil sua religiosidade expressa no candomblé. 

Então, o que existe, na Praça Onze, é uma mudança de pele, de jaga para iorubá. E, nada mesmo, de decapitação.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Posto de saúde usado por moradores do bairro Lagoinha em Nova Iguaçu; está em Seropédica RJ





  



Flagrante: cachorro ocupa consultório

em posto de saúde de Seropédica (RJ)


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A reportagem da Record foi conferir uma denuncia de más condições em um posto de saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, e flagrou até um cachorro dentro do ambulatório. A coordenadora da unidade foi exonerada. Veja!



Um dia após flagrante de caos, reportagem volta a posto de saúde em Seropédica (RJ)

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O secretário municipal de Saúde esteve no local e disse que irá providenciar melhorias no posto de Seropédica. A coordenadora do posto, que no dia anterior tentou impedir a filmagem da equipe da Record, foi afastada do cargo. Uma UPA deverá atender à demanda do município a partir de junho.


Funcionária de posto na baixada (RJ) 

é exonerada durante reportagem

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No posto de saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, pacientes são internados em situação precária, em locais sujos e sem ventilação. Até um cachorro foi flagrado dentro da unidade.



quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Sites de compras coletivas terão de se responsabilizar por problemas com produtos e serviços

Justiça determina que ClickOn, Groupon, Peixe Urbano e Privalia retirem de suas páginas cláusulas abusivas que os isentem de responsabilidades




DAIANE COSTA 



RIO — Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou contratado serviço por meio de sua página na internet. A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou às empresas que retirem dos seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Após receberem a notificação, as lojas têm dez dias para se adequar. Passado este período, serão multadas em R$ 50 mil.

A ação coletiva que resultou na penalização das lojas virtuais foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que nos dez primeiros meses de 2012 recebeu 200 reclamações contra estas lojas relacionadas a descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Codecon, as queixas mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado.

— Estas cláusulas são abusivas. As empresas não podem não se responsabilizar pelos problemas que possam acontecer com as ofertas, sob o argumento de que são apenas intermediárias do negócio. Isso é uma brincadeira. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o estabelecimento que disponibiliza a promoção — esclarece a presidente da Codecon, deputada Cidinha Campos.

As quatro empresas também acumulam reclamações em outros bancos de dados de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Juntas, somaram 9.607 demandas em 2012 segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas por 25 procons estaduais e 211 municipais de todo o país. O número é 2,4 vezes maior que o registrado no ano anterior (3.992). O site com mais queixas no acumulado dos dois anos é o Groupon (2.356 em 2011 e 6.465 em 2012), seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e 1.140) e Privália (343 e 664).

No Procon-SP foram 2.307 reclamações em todo o ano passado. Destas, 1.313 foram geradas por cliente do Groupon, 366 por usuários do Clickon, 338 do Peixe Urbano e 290 da Privalia.

O problema foi sentido na pele pela consumidora Alessandra Ferreira Senra Antelo. Ela comprou um cupom de descontos de uma prestadora de serviços no Groupon para pintar a sua casa. No entanto, nem sequer conseguiu contato com a empresa para marcar o trabalho. Ela diz que o site da prestadora de serviços estava sempre fora do ar e as ligações feitas à empresa não eram atendidas. Diante disso, procurou o Groupon para pedir o cancelamento da compra e o estorno do pagamento. No entanto, a consumidora, relata ter sido surpreendida pelo site de compras coletivas, que informou não assumir a responsabilidade do prestador de serviços e se recusou a devolver o valor pago.

Em resposta à reclamação, o Groupon informou ter disponibilizado “créditos referentes ao valor pago pela compra para serem utilizados no site em qualquer outra oferta... em até 12 meses”.

Decisão abre precedente a favor do cliente

A juíza da 3ª Vara Empresarial, Joana Cárdia Jardim Cortes, autora da decisão, considerou dois artigos do CDC para embasar a sentença: o 18, que estabelece a solidariedade entre os fornecedores pelos vícios de qualidade e quantidade; e o 51, que anula as cláusulas contratuais que atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios no produto ou serviço. Sentença que pode resultar em novas decisões favoráveis ao consumidor, ressalta a juíza:

— É um precedente que se forma. Mas cada juiz tem livre convicção e pode entender de maneira diversa, desde que fundamente a decisão.

Selma do Amaral, diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, reforça que, independentemente da decisão, tanto o site de compras quanto o fornecedor respondem solidariamente pelo problema. O cliente, por sua vez, tem o direito de escolher a quem reclamar.

— O site de compras não pode negar atendimento. Ele tem de resolver a questão. E não adianta argumentar que, se consta no contrato e o cliente assinou ela está valendo. Não vale. Ela é abusiva.

Procuradas, as quatro empresas informaram que até a quarta-feira passada ainda não haviam sido notificadas oficialmente pela Justiça do Rio. Privalia e o Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) disseram que iriam se manifestar somente após receberem a notificação.

O ClickOn informou ainda que atua em conformidade com a legislação nacional e em especial com o Código de Defesa do Consumidor, prestando atendimento e dando suporte a todos os seus usuários. O Peixe Urbano informou que sempre assumiu as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, indo além das obrigações previstas por lei para assegurar a satisfação dos clientes. O Groupon negou adotar as cláusulas consideradas abusivas pela Justiça. E afirma que sempre aprimora suas regras de controle de qualidade, para garantir que apenas os melhores estabelecimentos no país anunciem com a empresa.




sábado, 2 de fevereiro de 2013

Assista o presidente Obama descrever sua proposta de reforma do senso comum de imigração





A Casa Branca, em Washington


Queridos amigos -
Nosso sistema de imigração está quebrado. Foi por algum tempo.
Neste momento, existem 11 milhões de pessoas que vivem em uma economia paralela. Há americanos que esperam em longas filas para se reunir com suas famílias. Há empregadores que exploram o sistema de contratação de trabalhadores em situação irregular, e que ameaça os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores americanos. Nada disso é bom para a economia, e não é justo para a classe média.
Assim, o presidente Obama está determinado a corrigir esse sistema quebrado de forma que todo mundo joga pelas mesmas regras, e nós queríamos ter certeza de obter os detalhes. Eis o que ele quer fazer:
- Em primeiro lugar, continuar a melhorar a segurança em nossas fronteiras;
- Em segundo lugar, acabar com as empresas que contratam trabalhadores em situação irregular;
- Em terceiro lugar, fornecer imigrantes indocumentados a chance de ganhar sua cidadania e responsabilizá-las, exigindo que eles aprendem Inglês, pagam impostos e multa, se deslocar para a parte de trás da linha, e passar por verificações de fundo, e
- Quarta, agilizar o sistema de imigração legal para as famílias, trabalhadores e empresas.
A boa notícia é que os legisladores de ambos os partidos concordam com esse conjunto de princípios, e um grupo bipartidário de senadores já está trabalhando em um projeto de lei que é coerente com a proposta do presidente Obama. Isso é grande.
Mas o caminho certo para manter a dinâmica é para pessoas como você para mostrar que você concorda também. Reunimos uma página onde você pode obter as últimas informações - ler mais detalhes sobre o plano do presidente, ver o vídeo de seu novo discurso sobre a necessidade de consertar nosso sistema de imigração quebrado, e adicione seu nome para mostrar que você está com Presidente Obama.
Confira aqui:
Se você já falou sobre esta questão com os outros em sua comunidade, eu espero que você vai compartilhar essa informação importante com eles, também.
Obrigado,
Cecília
Cecilia Muñoz 
Diretor, Conselho de Política Interna 
A Casa Branca 
PS - Eu estou indo para falar com pessoas de todo o país sobre a reforma da imigração em um ponto de encontro Google+ em 1:00 ET hoje, e deve ser uma grande conversa. Assista aqui .




E pela primeira vez em muitos anos, não há apoio bipartidário para uma reforma migratória integral. Mas a ação deve seguir.

"É hora de corrigir um sistema que foi quebrado por muito tempo."
- PRESIDENTE OBAMA

http://www.whitehouse.gov/issues/immigration?utm_source=email197&utm_medium=text1&utm_campaign=immigration#speakout



Adolescente retida nos EUA consegue voltar ao Brasil após 57 dias


Chegou ao fim o drama da jovem brasileira, de 16 anos, retida nos Estados Unidos. Ela ganhou uma viagem para Disney e teve problema com a imigração americana. Foram 57 dias sem saber por que não podia retornar ao Brasil. A família reclama da falta de apoio das autoridades.
http://rederecord.r7.com/video/adolescente-retida-nos-eua-consegue-voltar-ao-brasil-apos-57-dias-5101bc2cb61cf8e62a67139c/