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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

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domingo, 31 de julho de 2011

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A penhora da remuneração do executado


Informações sobre Bruno Garcia Redondo

Advogado. Procurador da OAB/RJ. Professor de Direito Processual Civil na PUC-Rio, na UFF, na UERJ, na ESA e no CEPAD. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC).

SUMÁRIO1. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade — 2. A impenhorabilidade da remuneração do executado (art. 649 do CPC) — 3. A excepcional possibilidade de penhora de parte da remuneração em execução de dívida não-alimentar — 4. Conclusão — 5. Referências Bibliográficas.

1. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade

Todos os bens que integram o patrimônio do devedor respondem por suas dívidas, em razão daresponsabilidade patrimonial consagrada no art. 591 do CPC. Por outro lado, importante ressalva existente na parte final desse dispositivo excluiu da responsabilidade patrimonial do executado os bens que figuram nas "restrições estabelecidas em lei", chamados de "bens impenhoráveis" e "inalienáveis" (art. 648 do CPC).
impenhorabilidade, por ser regra processual restritiva, possui caráter excepcional, vindo a caracterizar os bens em 03 (três) categorias: (i) bens absolutamente impenhoráveis (constantes do art. 649 do CPC, não poderiam ser executados em qualquer hipótese); (ii) bens relativamente impenhoráveis (elencados no art. 650 do CPC, teriam sua execução condicionada à inexistência de outros bens com penhorabilidade plena); e (iii) bens de residência(previstos na Lei n. 8.009/90, sua penhora jamais seria admitida, salvo as exceções previstas naquele Diploma).
impenhorabilidade, por certo, é tema que enseja extenso aprofundamento [01]. No presente ensaio, entretanto, limitamos nosso estudo a um tema polêmico, de grande importância jurídica e relevância prática, que, analisado à luz dos princípios, direitos e garantias fundamentais, constitucionais e processuais, revela a necessidade de modificação do tratamento que, tradicionalmente, lhe tem sido dispensado: a impenhorabilidade da remuneração do executado.

2. A impenhorabilidade da remuneração do executado (art. 649 do CPC)

O inciso IV do art. 649 do CPC (redação da Lei n. 11.382/2006) consagra a impenhorabilidade dosvencimentossubsídiossoldossaláriosremuneraçõesproventos de aposentadoriapensõespecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, osganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
Trata-se esse elenco de verbas alimentares de rol meramente exemplificativo (numerus apertus), já que há outros ganhos do executado que, a despeito de ali não estarem previstos, também gozam da proteção daimpenhorabilidade, quando destinados exclusivamente à sobrevivência do executado com dignidade.
Também são impenhoráveis, por exemplo: (i) os direitos do empregado sobre créditos trabalhistas [02](descabe a penhora no rosto dos autos de reclamação trabalhista) [03]; (ii) a renda de aluguéis (quando destinar-se apenas à subsistência do executado-locador) [04]; (iii) oshonorários de advogado [05] (contratuais [06] ou desucumbência [07]); e (iv) a conta-corrente (onde são depositados os ganhos do executado ). Caso estejam depositados, na conta bancária, outros valores que não sejam referentes ao salário, apenas a quantia que lhe seja correspondente será impenhorável [08].
É importante asseverar que apenas as prestaçõesvincendas são alcançadas pela impenhorabilidade, pois o objetivo do legislador é o de impedir que seja comprometida a receita mensal do executado [09]. Por outro lado, as prestações vencidas podem ser penhoradas sempre que estiverem "diluídas" no patrimônio do devedor [10] e não mais for possível distingui-las dos demais bens ou valores, já que sua não-utilização revela a não-essencialidade desta verba para a subsistência.
Em qualquer caso, compete ao executado o ônus da prova sobre a natureza "salarial" (alimentar) da remuneração (§2º do art. 655-A).

3. A excepcional possibilidade de penhora de parte da remuneração em execução de dívida não-alimentar

Predomina, em doutrina e jurisprudência, o entendimento segundo o qual o inciso IV do art. 649 do CPC consagraria regra de impenhorabilidade absoluta, passível de mitigação apenas no caso de penhora para pagamento de prestação com natureza alimentar (§2º do art. 649, com orientação semelhante à do inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/90, que afasta a impenhorabilidade do bem de residência para pagamento de pensão alimentícia).
Segundo os adeptos desse posicionamento ainda majoritário, a penhora de parte da remuneração seria possível apenas quando destinada ao pagamento de alimentos devidos pelo executado [11], devendo ser arbitrado, pelo juiz, percentual capaz de atender aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, já que não há limite mínimo nem máximo fixado em lei.
Essa interpretação literal e fria do inciso IV do art. 649 conduz ao exagero de impedir até mesmo a penhora de valor ínfimo do salário do executado em execução de verba não-alimentar, ainda que se trate de devedor de elevado poder aquisitivo, o que acaba por impor, ao exeqüente, o sofrimento das agruras do prejuízo, caso o executado não tenha outros bens. O absurdo de tal situação demonstra não ser essa a interpretação mais adequada, já que viola a dignidade da pessoa humana do exeqüente e a efetividade do processo.
A interpretação desse dispositivo que mais se revela de acordo com a Constituição Federal — infelizmente ainda minoritária — é a que admite a penhora de parte dos ganhos do executado em sede de qualquer execução, ainda que de verba que não possua natureza alimentar [12]. O percentual da remuneração a ser penhorado deve ser arbitrado em patamar razoável, capaz de, ao mesmo tempo, assegurar o mínimo necessário à sobrevivência digna do executado e não violar a dignidade do exeqüente [13].
Fato recente e que gerou grande repercussão no meio jurídico [14] foi o veto presidencial ao que seria o §3º do art. 649 do CPC, que, na redação original do PL n. 4.497/05 (que deu origem à Lei n. 11.382/2006), passaria a permitir a penhora de até 40% do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, após o desconto do imposto de renda, da contribuição previdenciária e dos outros descontos compulsórios.
Importante ressaltar que a manutenção do status quo pelo veto deverá ter curta duração, já que, em 2007, começou a tramitar, na Câmara dos Deputados, o PL n. 2.139/07 que, se convertido em lei, irá permitir a penhora deum terço da remuneração do executado [15]. Nesse caso, teremos novamente positivada a regra de exceção à impenhorabilidade, tal como ocorria no séc. XVIII, quando era permitida a penhora da terça parte da renda do devedor [16].
Apesar do retorno à possibilidade de penhora de parcela da remuneração do executado, ainda assim não se revela recomendável essa estipulação de alçadas fixas de penhorabilidade, tal como o fez o CPC de Portugal [17]. Guardando o Brasil dimensões continentais, com trágicos contrastes sócio-econômicos, mais efetivo será conceder ao magistrado a necessária margem de discricionariedade para que possa concretizar a norma abstrata observando os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, bem como a dignidade da pessoa humana, tanto do exeqüente, quanto do executado.

4. Conclusão

O instante especial em que o magistrado realiza a distinção entre os bens que podem ser objeto de penhora, e os que de seu rol estão excluídos, configura momento processual de grande relevância prática. A análise do tema objeto do presente estudo, a partir de uma leitura constitucional do Direito Processual Civil, impõe a revisão de certas premissas em que se baseiam as correntes de viés mais tradicional.
O atual estado econômico em que se encontra a sociedade brasileira e o grau de desenvolvimento de nosso Direito (Constitucional e Processual Civil) impõem que seja considerada como parcialmente absoluta e relativa a impenhorabilidade conferida à remuneração do executado.
Parcialmente absoluta porque deverá ser sempre reservada ao executado, sob o manto da impenhorabilidadeabsoluta, uma parcela de sua remuneração, para que lhe seja proporcionada uma sobrevivência dignaRelativaporquanto a parcela restante, que exceder o indispensável à digna subsistência do executado, somente poderá ser objeto de penhora se não houver outros bens livres e desimpedidos, já que se trata de hipótese excepcional e mais gravosa ao executado.
Somente por meio desse entendimento é que se consegue garantir plena efetividade [18] e harmonia aos Princípios consagrados no inciso III do art. 1º e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 (dignidade da pessoa humana efetividade do processo) e nos arts. 612 e 620 do Código de Processo Civil (menor onerosidade da execução e prioridade do interesse do credor).
Deve o magistrado, portanto, redobrar-se de cautela na penhora do dinheiro do executado, já que ele tanto poderá gozar de algumas das condições de impenhorabilidade, quanto poderá ser penhorado de forma excepcional, em caso de ponderação judicial de valores no caso concreto, em que é sopesada a proteção da reserva do mínimo necessário à dignidade do executado versus a efetividade do processo e a salvaguarda de outra dignidade, desta vez, do exeqüente [19]

5. Referências Bibliográficas

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004.
FUX, Luiz. A Reforma do processo civil. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
GARCIA REDONDO, Bruno. A (im)penhorabilidade da remuneração do executado e do imóvel residencial à luz dos princípios constitucionais e processuais. In: Revista dialética de direito processual – RDDP, São Paulo: Dialética, n. 63, jun. 2008.
___________; LOJO, Mário Vitor Suarez. Penhora. São Paulo: Método, 2007.
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário – novas ponderações (água mole em pedra dura tanto bate até que fura). In: Caderno de doutrina e jurisprudência da EMATRA XV, São Paulo: EMATRA XV, v. 4, n. 2, mar/abr. 2008.
MAIDAME, Márcio Manoel. Impenhorabilidade e direitos do credor. Curitiba: Juruá, 2008, no prelo.
NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NEVES, Celso. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v. 7.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Reforma do cpc 2: leis 11.382/2006 e 11.341/2006. São Paulo: RT, 2007.
PACHECO, José da Silva. Tratado das execuções. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. v. 2.
PEREIRA E SOUZA, Joaquim José Caetano. Primeiras linhas sobre o processo civil. 4. ed. Lisboa: Imprensa Nacional, 1834. t. 3.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2006 do código de processo civil: execução dos títulos extrajudiciais. São Paulo: Saraiva, 2007.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: RT, 2007. v. 3.

Notas

  1. Para estudo aprofundado sobre a penhora e as impenhorabilidades de acordo com a recente reforma do Código de Processo Civil, confira-se nossa obra Penhora. São Paulo: Método, 2007, em co-autoria com Mário Vitor Suarez Lojo.
  2. NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 824.
  3. TJRJ, 12. C.Civ., AI 2006.002.03644, Rel. Des. Gamaliel Q. de Souza, j. 01.11.2006; e TAMG, 1ª C.Civ., AC 337.211-6, j. 15.05.2001.
  4. TRF, 1. R., 8. T., AI 2005.01.00.063050-7/MG, Rel. Des. Carlos Fernando Mathias, j. 02.02.2007, DJ16/02/2007, p. 134.
  5. Reconhecendo a impenhorabilidade tanto dos honorários de sucumbência, quanto dos contratuais, STJ, CE, EREsp 724.158/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 20.02.2008, DJ 08.05.2008, p. 01; e STJ; 1 T., REsp 859.475/SC, Rel. Min. Denise Arruda, j. 26.06.2007, DJ 02.08.2007, p. 382.
  6. STJ, 3. T., REsp 566.190/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 14.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 514.
  7. Dessa forma, STF, 1. T, RE 470.407/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 09.05.2006, DJ 13.10.2006, p. 51; STJ, CE, EREsp 706.331/PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 20.02.2008, DJ 31.03.2008, p. 01; STJ, 3. T., REsp 724.158/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 26.09.2006, DJ 16.10.2006, p. 365; e Enunciado n. 135 da Súmula do TJRJ. Em sentido contrário: STJ, 1. T., RMS 17.536/DF, Rel. p. ac. Min. Luiz Fux, j. 10.02.2004, DJ03.05.2004, p. 94.
  8. No mesmo sentido, Ernane Fidélis dos Santos. As reformas de 2006 do código de processo civil: execução dos títulos extrajudiciais. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 40-41.
  9. Celso Neves. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v. 7, p. 22.
  10. José da Silva Pacheco. Tratado das execuções. Rio de Janeiro: Borsoi, 1959. v. 2, p. 446.
  11. STJ, 3. T., REsp 770.797/RS; Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 29.11.2006, DJ 18.12.2006, p. 377.
  12. A possibilidade da penhora de parte da remuneração recebida pelo executado já foi por nós defendida no livroPenhora... cit., p. 91-101; e no artigo "A (im)penhorabilidade da remuneração do executado e do imóvel residencial à luz dos princípios constitucionais e processuais". In: Revista dialética de direito processual – RDDP, São Paulo: Dialética, n. 63, jun. 2008, p. 20-28. Da mesma forma: Luiz Fux. A reforma do processo civil. Rio de Janeiro: Impetus, 2006, p. 251; Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: RT, 2007. v. 3, p. 95-96; e Márcio Manoel Maidame. Impenhorabilidade e direitos do credor. Curitiba: Juruá, 2008, no prelo.
  13. Também sustentando a possibilidade de penhora de parte do salário do executado, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani: "indiscutível a necessidade de se respeitar a dignidade da pessoa humana do devedor, mas não podemos esquecer que, do outro lado, o do credor, há também uma pessoa, que precisa se sustentar e aos seus, e que tem também a sua dignidade, e que, para mantê-la necessita e tem o direito de receber o que lhe foi reconhecido judicialmente como devido." (O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário – novas ponderações [água mole em pedra dura tanto bate até que fura]. In: Caderno de doutrina e jurisprudência da EMATRA XV, São Paulo: EMATRA XV, v. 4, n. 2, mar/abr. 2008, p. 39).
  14. Igualmente criticando o veto à proposta de §3º, Alexandre Freitas Câmara. Lições de direito processual civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 2, p. 315; e Daniel Amorim Assumpção Neves. Reforma do cpc 2: leis 11.382/2006 e 11.341/2006. São Paulo: RT, 2007, p. 200-201 e 214.
  15. Redação do Projeto de Lei nº 2.139/07:
    "Artigo 1º O inciso IV do artigo 649 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 649 (omissis)
    IV – Dois terços dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal."
  16. Em alusão ao Decreto de 13.12.1872, Joaquim José Caetano Pereira e Souza. Primeiras linhas sobre o processo civil. 4. ed. Lisboa: Imprensa Nacional, 1834. t. 3, p. 38.
  17. Código de Processo Civil Português, art. 824.º, 1, a: "Bens parcialmente impenhoráveis. São impenhoráveis: (a) dois terços dos vencimentos, salários ou prestações de natureza semelhante, auferidos pelo executado; (...)".
  18. Como lembra Luís Roberto Barroso, "a efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social" (O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 85).
  19. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 290-291: "É indispensável a harmoniosa convivência entre o direito do credor à tutela jurisdicional para a efetividade de seu crédito e essa barreira mitigadora dos rigores da execução, em nome da dignidade da pessoa física ou da subsistência da jurídica (...). Ao juiz impõe-se, caso a caso, a busca da linha de equilíbrio entre essas duas balizas, para não frustrar o direito do credor nem sacrificar o patrimônio do devedor além do razoável e necessário".

sábado, 30 de julho de 2011

Andrea Amorim

HOJE!

Show OUTRAS BOSSAS, aqui no Rio, com Roberto Menescal e AndréAndre Rio Cantor!!! Com as participações de Luciano Magno e Andrea Amorim!!!

Local: Sala Baden Powell, às 20hs

Esperamos vcs lá! Bjs

sábado, 23 de julho de 2011

Rio - Candelaria Massacre - Brazil





CONHEÇA O CORONEL DA PMERJ QUE PRENDEU PMs INOCENTES, VALENDO-SE DO DESEJO DE SER ELEITO DEPUTADO.





MEET THE INNOCENT POLICE ACCUSED unjustly motivated by the desire to police colonel (VALMIRALVES BRUM) TO BE THE elected parliamentary STATE OF RIO DE JANEIRO.

Chacina do Vigário Geral
 Na madrugada de 30 de agosto de 1993, cerca de 50 homens encapuzados e armados com metralhadoras, escopetas e revolveres invadiram a Praça Catolé do Rocha, em Vigário Geral, disparando contra os moradores. Ao todo 21 pessoas foram executadas com tiros no tórax, pescoço e cabeça. Desde o início os principais indícios apontaram como executores policiais militares do 9º BPM, que teriam praticado o crime para vingar a morte de 4 colegas assassinados no local na noite anterior. Ao todo 33 policiais foram presos acusados da chacina.
 Um mês após o crime o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, recebeu um relatório elaborado pela inteligência da Polícia Militar e pelo Ministério Público, denunciando a existência de um grupo auto-entitulado "Cavalos Corredores", composto por policiais e ex-policiais do 9º BPM, acusados de diversos crimes e que teriam ligação com o então Dep. Estadual Emir Larangeira, ex-comandante do 9º Batalhão.
A principal testemunha do crime de Vigário Geral e de todo esquema de propina foi o ex-policial Ivan Custódio Barbosa de Lima, que tinha participação em uma série de esquemas ilegais e decidiu contar tudo o que sabia por temer por sua vida. Seus depoimentos embasaram um série de denúncias e apurações posteriores a respeito de outras chacinas, esquemas de propinas ligados ao tráfico de drogas e outras ilegalidades cometidas por policiais.
Em 6 de julho de 1995, em depoimento à juíza Maria Lúcia Capiberibe, 17 Policiais Militares acusados da chacina de Vigário Geral apresentam como prova de sua inocência 5 fitas de áudio, gravadas na carceragem, nas quais um dos envolvidos no crime citaria o nome de outros policiais como executores da chacina. Tal gravação terminou por inocentar 10 dos acusados que apresentaram a gravação de denúncia.
A partir desta denúncia iniciou-se o processo que ficou conhecido como Vigário 2, no qual foram indiciados outros 19 Policiais Militares.
A partir deste processo, os promotores pediram ao juiz que libertasse os policiais que estariam colaborando com as investigações (aqueles que apresentaram a gravação de áudio). Eles foram libertados.
Posteriormente, 3 policiais inocentados pelas fitas e que teriam feito a gravação foram assassinados. 
O processo de Vigário Geral 1, no qual 33 policiais foram acusados, culminou, até o presente momento, em 6 condenações, 9 absolvições, 3 policiais não julgados por falta de provas e 10 policiais inocentados pelas gravações de áudio.
O processo de Vigário Geral 2, no qual 19 policiais foram acusados, resultou, até o momento, em 1 condenação, 8 liberações por falta de provas e 9 liberações no julgamento de 23/07/2003, quando a gravação de áudio que já havia inocentado 10 acusados foi considerado ilegítima.
Devido a essa demonstração de ilegitimidade da gravação de áudio, um novo julgamento deve ser marcado no processo de Vigário Geral 1, visando apurar a responsabilidade daqueles que foram inocentados pelos depoimentos das fitas.
A Comissão Teotônio Vilela tomou conhecimento do fato na época e acompanha seu andamento  por via da imprensa. Foram enviados ofícios requerendo a apuração e a punição dos responsáveis.    



Ricardo Molina
Perícias
Dentre as centenas de perícias realizadas nos últimos anos, destacamos alguns casos de maior repercussão:Principais Laudos



1995 - Chacina de Vigário Geral, RJ
Na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, a favela de Vigário Geral no município do Rio de Janeiro, foi invadida por um grupo de aproximadamente cinqüenta homens encapuzados e fortemente armados, que arrombaram casas e assassinaram vinte e um moradores - jovens, adultos e crianças - atingindo famílias inteiras. Outros quatro moradores, vítimas do mesmo acontecimento, sobreviveram. Este ato ocorreu em represália à morte de quatro policiais militares, atribuído a traficantes daquela região, numa praça da mesma favela, denominada ?Catolé do Rocha?, no dia anterior.
 Caso Chacina de Vigário Geral - 1995; recuperação e transcrição de gravações, além da identificação da voz de nove policiais militares envolvidos com a chacina na favela de Vigário Geral - RJ







Slaughter of the Vicar General
 
At dawn on August 30, 1993, about 50 masked men armed with machine guns, shotguns and handguns stormed the square of the Catolé Rocha, Vicar General, shooting at residents. Altogether 21 people were executed with shots to the chest, neck and head. Since the early indications pointed as the main executors of the 9th Military Police Battalion, which had committed the crime to avenge the death of four colleagues killed on the spot the night before. Altogether 33 police officers were arrested accused of the massacre.
 
A month after the murder the then governor of Rio de Janeiro, Leonel Brizola, received an intelligence report by the Military Police and the Public Ministry, denouncing the existence of a self-titled "Horses runners", composed of police and former 9th Battalion of the police, accused of various crimes and that would link with the then Emir Larangeira State Department, former commander of the 9th Battalion.The main witness of the crime of Vicar General and the entire scheme of bribes was the former police officer Ivan Barbosa Lima Custodio, who was participating in a series of illegal schemes and decided to tell all he knew because he feared for his life. Their testimonies have shaped a series of allegations and subsequent findings about other killings, bribery schemes linked to drug trafficking and other illegal acts committed by police.On July 6, 1995, in testimony to Judge Maria Lucia Capiberibe, 17 military policemen accused of the massacre of Vicar General presented as proof of his innocence, five audio tapes, recorded in detention, in which one of those involved in crime cite the name of other officers as executors of the massacre. This record ended up exonerating the accused who had 10 recording of the complaint.From this complaint began the process known as Vicar 2, in which 19 others were indicted military police officers.From this process, prosecutors urged the judge to release the police officers who were cooperating with the investigations (those with the audio recording). They were released.Later, three police officers acquitted by the tapes and that would make the recording were killed.The process of a Vicar General, in which 33 police officers were charged, led to the present time in six convictions, acquittals 9, 3 police judged not for lack of evidence and 10 police officers acquitted by audio recordings.The process of Vicar General 2, in which 19 police officers were charged, resulted so far in a conviction, 8 releases for lack of evidence and the trial of nine releases 23/07/2003, when the audio recording that had acquitted 10 defendants was considered illegitimate.Given this demonstration of the illegitimacy of the audio recording, a new trial should be marked in the process of a Vicar General in order to establish the responsibility of those who were acquitted by the testimonies of the tapes.Teotonio Vilela The Commission took note of the fact at the time and follows their progress through the media. 
Were sent letters requesting the determination and punishment of those responsible.http://os.excluidos.zip.net/arch2006-04-16_2006-04-22.html





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Extraído de: Expresso da Notícia  - 03 de Setembro de 2003

TJ mantém absolvição de PMs de Vigário Geral




A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por dois votos a um, o recurso do Ministério Público contra a absolvição de nove policiais militares acusados da chacina de Vigário Geral. O desembargador Giuseppe Vitagliano, relator do processo, havia votado pela anulação da decisão do II Tribunal do Júri, mas a desembargadora Nilza Bittar e o desembargador Francisco José de Asevedo entenderam que os jurados não decidiram em desacordo com as provas do processo: "Foram apresentadas duas teses e o júri preferiu a da defesa". O Ministério Público pode recorrer dessa decisão para o Superior Tribunal de Justiça.
O resultado da 4ª Câmara Criminal beneficia os policiais militares Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos Santos, Sérgio Cerqueira Borges, Edmilson Campos Dias, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicolau de Araújo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil José Sfair Neto e Marcus Vinícius de Barros Oliveira. Eles foram denunciados pelo Ministério Público junto com outros 24 PMs, no processo que ficou conhecido como Vigário I. Desse grupo, apenas dois estão cumprindo pena.
A chacina de Vigário Geral completou dez anos no dia 30 de agosto e no próximo dia 12 mais um acusado sentará no banco dos réus. O juiz Luiz Noronha Dantas, do II Tribunal do Júri, marcou o julgamento do PM Sirlei Teixeira Alves, um dos principais acusados das 21 mortes e quatro tentativas de homicídio. Ele estava foragido até o ano passado, quando foi preso por ter participado de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pela Justiça Federal.


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Extracted from: Express NEWS - September 3, 2003
TJ keeps acquittal of Police of Vicar General



The 4th Criminal Chamber of the Court of Justice denied by two votes to one, the appeal of the public prosecutor against the acquittal of nine military policemen accused of the massacre of Vicar General.The judge Giuseppe Vitagliano, rapporteur of the case, had voted to overturn the decision of the Jury Trial II, but the federal judge and the judge Nilza Bittar Francisco José de Asevedo understood that the jurors decided not at odds with the evidence of the process: "We presented two theses and the jurychose the defense. "The prosecution can appeal that decision to the Superior Court of Justice.
The result of the 4th Criminal Chamber benefits the military police Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos Santos, Sérgio Cerqueira Borges, Edmilson Field Days, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicholas de Araujo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil Jose Sfair Neto and Marcus Vinicius de Barros Oliveira. They were denounced by prosecutors along with 24 other MPs in the process known as Vicar I. Of that group, only two are in prison.
The slaughter of the Vicar General was ten years old on Aug. 30 and next day another 12 accused sit in the dock. Judge Luiz Noronha Dantas II of the grand jury, the trial marked the PM Sirlei Teixeira Alves,one of the main accused of 21 deaths and four attempted murders. He was a fugitive until last year when he was arrested for taking part in a robbery at a branch of the Caixa Economica Federal, for which he was sentenced to eight years in prison by a Federal Court.




COMO A FARSA DA INVESTIGAÇÃO OCORREU:

Juiz ouve testemunhas da chacina de Vigário Geral


Durou mais de três horas, o depoimento da segunda testemunha do processo da Chacina de Vigário Geral, coronel da PM Valmir Alves Brum. O primeiro a depor foi o delegado Pedro Paulo Abreu. Foram ouvidos também o tenente-coronel Denizar Quintas dos Santos e Ivan Custódio Barbosa de Lima, conhecido como informante da Polícia Civil. A fase dos depoimentos durou até o final da noite de sexta-feira (dia 22 de julho). Depois, entraram os debates, ondeMinistério Público e a Defensoria Pública mostraram suas táticas de acusação e de defesa.

No primeiro depoimento, o delegado, com 35 anos de carreira, e hoje lotado na sub-chefia de Polícia Civil, disse que não vem acompanhando o desenvolvimento do processo da chacina. Ele falou também que foi diretor da DAS, entre 1991 e 1992.
Já a segunda testemunha, o coronel Valmir Alves Brum, comentou que os acusados tinham vínculo de amizade com o sargento Ailton, ou seja, uma relação interpessoal. Ele disse que a hipótese de vingança de traficantes contra traficantes seria uma das quatro mencionadas em investigações. Ele não se recordava, porém, se o delegado Mário Teixeira Filho, da 39ª DP, teria feito ou não uma comunicação a ele sobre os autores da chacina.
Segundo as investigações, os quatro policiais militares, mortos no dia 28 de agosto de 1993, estavam se deslocando “por um caminho desconhecido e por um motivo também desconhecido pelo Batalhão”. O que se sabe é que foram interceptados por uma Kombi, com cerca de 10 traficantes, entre eles, Elias Maluco, o Gordo da Providência e Flávio Negão, sendo todos depois executados dentro da própria viatura.
A testemunha informou também que a investigação foi conduzida por uma equipe multifuncional e que várias hipóteses foram levadas em consideração, entre elas, a de que a gênese da chacina teria sido praticada por líderes do tráfico da Favela de Vigário Geral. Uma outra hipótese foi a de que as ações da chacina tinham características de atuações militares, como a forma de invasão da favela e o esquema das distribuições das mortes.
Segundo o coronel Brum, devido a suspeita prévia do desdobramento da morte de policiais por traficantes, foram infiltrados homens da própria polícia nos enterros dos quatro PMs mortos, que fizeram imagens das reações dos policiais amigos e envolvidos com os executados. A partir dessas imagens analisadas, a principal linha de investigação foi voltada para dentro dacorporação militar.

O coronel Brum comentou ainda que soube através de depoimentos, do próprio Ivan  

Custódio, de que ele seria informante da Polícia Civil, ou seja, um X-9





REPORTAGEM DE VEJA
VIGÁRIO GERAL
Data: 8 de setembro de 1993

O rosto da barbárie

Uma quadrilha de PMs que integram
um grupo de extermínio invade a favela
de Vigário Geral com armamento pesado
e massacra 21 inocentes

Madrugada de domingo 29. Praça Catolé da Rocha, na favela de Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. Quatro PMs são assassinados com tiros de AR-15, uma arma americana de alta precisão, e disparos de pistolas automáticas.
Madrugada de segunda 30. Cerca de trinta homens encapuzados se espalham pela favela de Vigário Geral. Em sessenta minutos, 21 moradores foram executados. Na rua, no bar e em casa. Vinte trabalhadores e uma estudante.
Sexta-feira passada, no Batalhão de Choque, no centro do Rio. Cinco PMs são presos, suspeitos da chacina. Na casa de um PM, Hélio Vilário Guedes, a polícia encontrou dezessete capuzes, uma peruca e uma mira a laser para pistolas. Na residência de outro, o cabo Paulo Roberto Borges da Silva, descobriu uma carga pesada de armamentos, inclusive munição para pistolas 380, 45 e 9 milímetros e fuzis AR-15, armas usadas no massacre, e um Santana verde metálico, igual ao carro visto por uma testemunha da chacina.
"Bandido é bandido, polícia é polícia. Como água e azeite, não se misturam", disse certa vez o bandido mais famoso do Rio, Lúcio Flávio Villar Lirio. Morto na cadeia com 28 facadas, em 1975, Lúcio Flávio protagonizou dezessete fugas da prisão, acabou indiciado em 500 inquéritos e tornou-se estrela do filme . Mas sua frase foi sepultada na Vigário Geral. Romperam-se as fronteiras entre a polícia e a bandidagem. "Está claro que esses policiais têm um grupo de extermínio e matam", afirma o vice-governador, Nilo Batista, que acumula o cargo de secretário da Polícia Civil. Os cinco PMs presos têm uma história comum. Todos passaram pelo 9º Batalhão da PM, a corporação a que estavam vinculados os quatro PMs assassinados em Vigário Geral. A investigação sobre a barbárie de Vigário Geral produziu a prova científica de que uma parte da PM fluminense apodreceu.
Os principais indícios obtidos pela polícia têm origem no relato de uma testemunha entrevistada pelo telejornal Aqui Agora, do SBT, e até agora mantida no anonimato. O depoimento conta detalhes da morte dos quatro PMs e, no dia seguinte, dos 21 inocentes. É uma seqüência lógica e indica que os policiais foram à favela para extorquir os traficantes. Estacionaram o automóvel na Praça Catolé da Rocha e foram até a boca de drogas da favela. Dinheiro no bolso, fizeram o caminho de volta para o carro. O cerco dos traficantes estava armado. Sob a liderança de Flávio Pires da Silva, de 23 anos, conhecido como "Flávio Negão", o chefe do tráfico que acusa a corporação de ter matado seu irmão em 1992, começou o tiroteio. O sargento Aílton Ferreira dos Santos morreu com um tiro na nuca. O soldado José Santana, com um tiro na cabeça. O soldado Luis Mendonça foi alvejado no olho direito. O cabo Irapuan Caetano, o único que já havia embarcado na viatura, recebeu um disparo na testa e outro no olho.
Ainda não existem provas cabais da extorsão. Mas a perícia mostra o grau de selvageria dos homens que promoveram a chacina no dia seguinte. Nenhum dos 21 mortos teve chance de se defender. Na noite de domingo, os encapuzados se espalharam por pontos diferentes da favela. Na Praça Córsega, um grupo metralhou todos os trailers de ambulantes que vendem bebidas e refrigerantes e fez a primeira vítima, Fábio Pinheiro Lau, de 17 anos. Depois executou Hélio de Souza Santos, de 38, metalúrgico desempregado. Minutos mais tarde, explodiu uma bomba no Bar do Caroço, propriedade do aposentado Joacir Medeiros, 69 anos. O grupo encapuzado chegou ao bar dando "boa-noite". Todos responderam. Um quis saber quem trabalhava. Todos trabalhavam. O grupo fez menção de ir embora. De costas, um encapuzado jogou a bomba, de efeito moral. Começaram os tiros. Joacir, dono da birosca, foi o primeiro. O enfermeiro Guaracy Rodrigues, de 33 anos, caiu no salão. No balcão foi morto o serralheiro José dos Santos, de 47. No banheiro caiu Paulo Roberto Ferreira, 44, motorista. No depósito, dois: o ferroviário Adalberto de Souza, 40, e o metalúrgico Cláudio Feliciano, 28. O último morreu no corredor, sem saída: Paulo César Soares, 35.
Outros dois grupos agiam pelas ruas. Cortaram os fios dos telefones públicos da favela. Encontraram o gráfico Cleber Alves, 23 anos, que ia para casa. Testemunhas contaram o diálogo:
- Não me matem que eu sou trabalhador. Trabalho na gráfica ali fora - implorou Cleber, procurando no bolso a carteira de trabalho.

- Você vai morrer aqui mesmo - responderam.
- Pelo amor de Deus, moço, não me mate - insistiu o gráfico. Mataram.

O terceiro grupo estava na rua de acesso a outro bar. No caminho, vinham dois amigos. Clodoaldo Pereira, de 21 anos, e Amarildo Baiense, de 31. Mais duas mortes. "Clodoaldo alegou que era trabalhador", diz seu pai, o pintor de paredes Aprígio Pereira da Silva, 54 anos. Perto dali, o mecânico Edmilson Costa, 23, também voltava para casa. à sua frente iam sua mulher, Rose Maria, 25, e as duas filhas pequenas. Foram pegas pelos encapuzados. "Edmilson veio em meu socorro, pedindo para me deixarem", contou Rose no cemitério. Os assassinos fizeram uma troca. Mandaram Rose correr com as crianças, sem olhar para trás. Ficaram com Edmilson. Ela ouviu o marido implorar "não me matem, sou trabalhador". Mataram.
Os assassinos ainda invadiram a casa em frente, do vigia Gilberto Cardoso dos Santos, 61 anos. Família de evangélicos, todos dormiam. Luciano, 24 anos, acordou com o barulho. Quis levantar-se. "Deita aí, não levanta não", ordenou um assassino. Luciano quis saber o que estava acontecendo. Segundo relatou depois uma das crianças que fugiram, não teve resposta. "Aqui somos todos trabalhadores", disse. Ouviu uma sentença. "Mas vamos matar todos desta casa." Começaram por Luciano e Lucinéia, 23 anos. No quarto, mataram dona Jane, 58 anos, abraçada com a nora Rúbia, 18 anos. Aos seus pés, ficaram os corpos do marido e da filha Lucia, 33 anos. Na sala, Luciene, que na terça-feira completaria 16 anos, morreu dormindo no sofá. Lucinete, 27 anos, caiu perto da porta. Os assassinos mandaram as quatro crianças, entre 9 e 5 anos, taparem o rosto antes de morrer. Até um dos criminosos achou que era demais. Mandou que elas fugissem. A mais velha, de 9 anos, comandou a fuga. Subiram uma escada de acesso à laje no pavimento superior. Dali, pularam para a rua, de uma altura de 2 metros. A menina carregava no colo sua prima, um bebê de 15 dias.
"Os cinco policiais presos estão vinculados a um grupo conhecido como Cavalos Corredores", diz o tenente-coronel Valmir Brum, que comanda as investigações. É mau sinal pertencer aos Cavalos Corredores. O grupo, formado por policiais do 9º Batalhão, foi batizado com esse nome exótico pelo hábito de entrar nas favelas correndo e atirando. Surgiu na época em que o 9º Batalhão estava sob o comando do coronel Emir Larangeira, que deixou o cargo em abril de 1990 para assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa como deputado estadual pelo PSDB. Pouco depois, os Cavalos Corredores foram acusados de seqüestrar e chacinar onze meninos do bairro de Acari, na área do 9º Batalhão. O coronel Larangeira saiu em defesa de seus ex-comandados. Mas houve uma curiosa coincidência. Em 1991, uma das mães de Acari, Edméia Eusébio, foi à polícia reconhecer os acusados. Um deles era o cabo Paulo Roberto Borges da Silva, um dos presos por suspeita de participar da matança em Vigário. Na hora do reconhecimento, apareceu o coronel Larangeiras. Munido de um advogado, contestou a legalidade do processo. Intimidada, dona Edméia não reconheceu ninguém. Seis meses depois foi assassinada.
Na semana passada, o coronel-deputado subiu à tribuna para pedir o impeachment do governador Leonel Brizola em nome do horror de Vigário Geral. Ao voltar para o gabinete, teve uma notícia desagradável. Além das armas e capuzes apreendidos na casa dos PMs, a polícia encontrou uma carteira de assessor com o brasão da Assembléia. O documento, expedido em fevereiro de 1991, tem validade até 1995 e está no nome do mesmo cabo Borges da Silva. A carteira mostra que o cabo é assessor de imprensa do deputado. "Essas carteiras não servem para nada, só facilitam o acesso ao meu gabinete", explica-se o coronel-deputado. "Dei um monte delas para PMs meus amigos."


A cara do fim do mundo

Atrás de um muro de 3 metros de altura

sobrevivem os 30.000 moradores de
Vigário Geral, um lugar aonde o poderpúblico, quando entra, chega atirando
Marcelo Auler e Marcos Sá Corrêa
No Parque Proletário de Vigário Geral, o poder público tem marcas de bala. As marcas são visíveis em escala monumental na fachada do Ciep Mestre Cartola, onde a arquitetura de Oscar Niemeyer foi tantas vezes picotada por tiros perdidos que não se retocam mais no reboco as cicatrizes do fogo cruzado. Estão inscritas nas baixas da semana, em que saiu ferido o servente Ubirajara Santos e ficou viúva a merendeira Maria de Lourdes dos Santos. E ficaram na memória do ex-prefeito Marcello Alencar, que no passado gravou ali dois vídeos de propaganda eleitoral, levando a escola para a campanha na TV como troféu administrativo. "A escola fica entre duas favelas dominadas por grupos rivais de traficantes, o de Vigário Geral e o de Parada de Lucas. Era tanto tiro que tive de mandar erguer um muro alto em volta do prédio, ou não haveria aula", recorda Marcello Alencar.
Recorda errado. "Cadê o muro?", perguntava na manhã de quinta-feira passada o diretor, Alberto Silva, ao reabrir o Ciep três dias depois da carnificina que botou Vigário Geral no mapa-múndi. "Estamos aqui há sete anos. Temos 59 funcionários e professores. Nunca um deles foi assaltado dentro da favela. Temos 500 alunos da 1ª à 4ª série. Jamais houve criança ferida. Temos televisão, videocassete, freezer e aparelho de som na escola. E não houve nenhum roubo de material até hoje", informa o diretor.
Engana-se o ex-prefeito. Exagera o diretor. Não existiu o tal muro, mas o transformador que dá luz ao Ciep está escondido num bunker. "Antes, o transformador ficava no alto do poste. Perdemos dois no bangue-bangue", diz a professora Ana Maria Bento Mota, a primeira diretora do Ciep Mestre Cartola. Ela tem tarimba. Passou 23 anos dirigindo escolas públicas entre as favelas de Parada de Lucas e Vigário Geral. Hoje cuida de outro Ciep inóspito, o Brandão Monteiro, encravado entre treze favelas da Penha. A professora Ana Maria já viu tanto cano de revólver trabalhando no magistério que agora tem medo de ser assaltada e reagir com desdém.
"Robertinho de Lucas", a atual celebridade do tráfico no local, foi outrora seu aluno José Roberto da Silveira Filho. "Para a coisa funcionar, tive de educar o que chamo de 'meninos'.", diz Ana Maria. Filha de militar, a professora mora numa rua, no subúrbio de Bonsucesso, onde a segurança é garantida por uma banca de jogo do bicho. Há um ano e meio, deixou implantada, na forma de escola, a única repartição que atesta a existência do governo na favela de Vigário Geral - um lugar aonde o serviço público, quando entra, chega atirando.
Faz diferença uma escola municipal num lugar como Vigário Geral. Do lado de fora, há esgotos a céu aberto. Dentro, bebe-se água filtrada em copo limpo, fala-se em telefone sem ser orelhão e combatem-se os surtos de sarna que todo inverno infestam as crianças. As campanhas de vacinação acampam no Ciep. O portão por onde entram os 350 alunos de Parada de Lucas fica do lado oposto ao que é usado pelos que vêm de Vigário Geral. No pátio e nas salas de aula mistura-se e reconcilia-se a próxima geração das duas favelas desafetas.
Fora a escola, o outro sinal da existência de autoridades constituídas na vizinhança de Vigário Geral é a linha imaginária que passa atrás do Ciep, separando o labirinto de construções irregulares de um matagal baldio de contorno rigidamente geométrico. É o fundo de um terreno do Centro de Reparos do Corpo de Fuzileiros Navais. Lá não se põe um tijolo. Não há muro nem invasão. Essa demonstração abstrata de autoridade parece estar ali para lembrar que os militares têm um projeto para o Brasil.
O resto da paisagem de Vigário Geral é um cenário ocupado por símbolos das capitulações governamentais. Afundada num solo baixo, com todos os horizontes tapados por bibocas, a favela só avista do mundo exterior os jatos a caminho do aeroporto internacional da ilha do Galeão, que na aterrissagem voam tão baixo que se pode ler o logotipo na fuselagem. Vigário Geral fica a meia hora do Rio, quando o trânsito está limpo na Avenida Brasil, mas não há acesso direto da favela à porta de entrada da cidade. O segundo trecho da Linha Vermelha, que fará a ligação expressa da subida da serra com a Zona Sul, também está passando ao largo. Há quarenta anos, o Parque Proletário de Vigário Geral se esparrama atrás de um muro de 3 metros de altura, cercando um ramal secundário de trem suburbano.
Só existem duas entradas na favela, além de um buraco no muro do trem, que passava diretamente pelos trilhos e foi fechado. A primeira é uma rua que atravessa Parada de Lucas, meio asfaltada, meio de terra, e ainda por cima encrespada por um dique de quebra-molas. A outra é uma passarela para pedestres sobre a via férrea, que desemboca na rua onde na semana passada a blitz de extermínio atacou o bar e a família de crentes. Na favela intramuros, começa o outro mundo.
Há cinqüenta anos, a favela começou a fincar as primeiras palafitas numa área alagada onde uma dinastia de proprietários de terras pensou em ganhar dinheiro no começo do século convertendo uma fazenda em loteamento para cariocas na pindaíba. Os invasores aterraram o mangue, trocaram os barracos de madeira por cubículos de alvenaria e canalizaram água para 95% dos 1.500 domicílios, onde atualmente se empilham 30.000 moradores, 2.300 famílias e 1.800 eleitores. Em 1985, a prefeitura adaptou um pardieiro na boca da favela para abrigar a Creche Dona Neuza Brizola. Atendia a 100 crianças. Em 1990, a creche fechou para reformas. Nunca mais reabriu. Segundo uma lenda local, está pagando uma traição eleitoral da comunidade ao vereador pedetista Pedro Porfírio. A Light, como a creche, chegou em 1985, oficializando o fornecimento de luz, que, através de ligações informais, a precedeu por mais de duas décadas. Os moradores não se acostumaram a pagar regularmente as suas contas. A companhia tirou os relógios. Ficou a eletricidade.
"Fizemos tudo sozinhos", diz o presidente da associação de moradores, Nahildo Ferreira de Souza, ferroviário aposentado, ex-militante comunista, comerciante falido de tanto vender fiado. Ele passou na favela 32 de seus 65 anos, perdeu um filho, Adalberto, na tragédia de domingo, sem poder sequer aproveitar-lhe os rins para transplante porque o cadáver ficou doze horas na rua. Nahildo é doente renal. Para viver, faz hemodiálise, um tratamento que o colapso da medicina pública no Rio de Janeiro está quase paralisando. Mas é imortal na favela. Tem seu nome, em letras garrafais, a quadra de esportes polivalente para vôlei, basquete e futebol inaugurada pela associação de moradores no dia 21 de agosto, uma semana antes da matança. A quadra, obra comunitária, está limpa. Separado dela por um muro, o leito da ferrovia, que é público, virou depósito de lixo.
Quadra polivalente naquele lugar não é luxo. Os favelados de Vigário Geral não aderiram ao futebol soçaite por boniteza, mas por falta de espaço - o que talvez explique a seleção de Parreira. O decano da favela, o pintor de paredes Aprígio Pereira da Silva, que se instalou em Vigário Geral em 1954, é de um tempo em que se morava sobre palafitas, porém entre "oito ou dez campos de futebol". Aprígio é testemunha de como Vigário Geral piorou. Pernambucano de Caruaru, fundador do XI Unidos, um time de pelada promovido a associação comunitária, ele criou ali nove filhos. Um deles morreu a tiros na porta de casa há três anos e meio. No domingo, mataram seu genro.
Vigário Geral é a soma de modelos paralelos de crescimento urbano do Rio de Janeiro, criados ao deus-dará e divididos pelo leito da velha estrada de ferro Leopoldina Railway, matriz de alguns dos subúrbios mais remotos da cidade. De um lado da linha, Vigário Geral é um bairro pobre em processo de deterioração. Do outro, é uma favela que nasceu ruim e está ficando inabitável. "As pessoas só pensam em mudar dali", diz a professora Ana Maria. "Fui ao enterro dos 21 moradores na segunda-feira e encontrei vários alunos dizendo que iam embora." Há muitas placas de "vende-se" na porta das casas. Nenhuma parece pintada nesta semana.
Nos livros da prefeitura, as duas metades de Vigário Geral formam uma Zupi, Zona de Uso Predominantemente Industrial, no jargão do Plano Diretor Decenal da Cidade, aprovado em março deste ano. Não será por excesso de fábricas. Ao todo, estão cadastrados 224 imóveis não residenciais - incluindo três postos de gasolina, onze oficinas mecânicas, dezenove botequins e oito supermercados, além dos inumeráveis ferros-velhos. Industrial, no caso, é a falta de serviços próprios de zonas residenciais. Não há um só posto de saúde, para não falar em hospitais, para uma população que deve beirar 50.000 pessoas. O bairro está diminuindo. Tinha 39.020 habitantes em 1980 e 36.742 em 1991. A favela, na mesma década, explodiu. O Instituto de Planejamento do Rio de Janeiro lhe atribuía dois anos atrás 6.428 moradores. A associação comunitária, quase cinco vezes mais. Ou seja: ninguém sabe.
No Arquivo Geral da Cidade, os noventa anos de Vigário Geral não enchem uma página. Na sede da XI Região Administrativa, a informação também é rala. Quem guarda a história do bairro é o carpinteiro aposentado Manoel Pio da Cruz, 63 anos, exemplo pacífico de como as autoridades brotam por geração espontânea nos locais que os governos abandonam. Ele juntou dinheiro para comprar uma casa em Vigário Geral em 1952. Desconfiou da regularidade dos papéis. Procurou os primeiros donos. Foi bater na porta de dona Ida Bulhões Marcial, matriarca da família que comprou fazendas em 1810 e começou a esquartejá-las em lotes exatamente 100 anos depois. Era época de modernização urbana no Rio. Ou seja: despachava-se o populacho dos cortiços cariocas para tirá-lo do caminho das avenidas. Cruz se tornou o administrador das empreitadas imobiliárias dos Bulhões Marcial.
"O bairro era o fim do mundo. O pessoal pobre se interessou logo porque aqui era muito mais barato. O lugar era desvalorizado. Não havia casas. O acesso era difícil. Um terreno custava quatro vezes menos do que na Penha. Até hoje a proporção é mais ou menos essa", ele contou a Maria Elisa Alves, de VEJA. A má-fé vem de longe, nas relações entre os pobres e o direito de propriedade em Vigário Geral. Mas Cruz faz o que pode: "Todo mês recebo pessoalmente o aluguel das dez casas que ela mantém no bairro e levo para a família. Ganho 3% do que arrecado". De quebra, ainda tenta evitar que outros oitenta terrenos restantes no espólio Bulhões Marcial sejam invadidos: "No início esse bairro era uma bagunça. Fui contratado para botar ordem".
Que ordem? Cruz explica: "O Estado sempre foi omisso. O abastecimento de água, por exemplo, só chegou em meados da década de 50". Sinal de que a concepção imobiliária dos Bulhões Marcial não era muito diferente da praticada pelos favelados: primeiro se constrói, depois o governo urbaniza. Mas governo no Rio não merece a confiança nem do pobre nem do rico. Nem sequer do remediado: "Sempre foi um sufoco. Os moradores abriam poços em casa para ter água". Agora mesmo, a casa de Cruz completou um ano e meio sem receber uma gota encanada. "Aluguei a casa três vezes e os inquilinos abandonaram. Reclamei diversas vezes, mas ninguém se interessa pelos moradores daqui." Oitenta por cento dos domicílios não têm esgoto. Cruz reside em dois andares, quatro quartos, quintal e varanda. E tem uma vala negra na porta. Conclusão: "A única diferença entre Vigário Geral e a favela do lado de lá é que nela não tem asfalto".
Cruz não está sozinho. "O bairro e a favela são iguais em matéria de saneamento. O governo não dá assistência, esqueceu completamente isso aqui", diz o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do lado asfaltado, o metalúrgico Manoel Luís. "Somos todos iguais, todo mundo pobre", diz o vigia Carlos Pinto de Souza. Iguais até perante o tráfico de drogas. Cruz, que está ali para pôr ordem no bairro, admite: "Para conviver com os bandidos, temos que manter o bico calado. Se um malandro de lá pedir água, dinheiro ou abrigo, temos que dar. As regras são as mesmas a que os favelados obedecem". Cinco anos atrás, sua casa serviu de refúgio para dois traficantes escaparem de outros dois traficantes, com o rigor contábil de quem recolhe aluguel e a flexibilidade de quem mora em Vigário Geral: "Deixei eles entrarem e, quando a polícia invadiu a casa, já tinham sumido pelo jardim".
Favelado no Rio de Janeiro não é o morador de barraco. É qualquer deserdado dos serviços públicos. Embora, segundo os cálculos da prefeitura, a cidade esteja em plena febre imobiliária dos "assentamentos populares", neologismo cunhado para o conjunto de favelas e loteamentos piratas. Eles se expandem à velocidade de 80 milhões de tijolos, 20.000 domicílios e 300 hectares por ano. Têm total imunidade contra as posturas municipais, que mal enquadram 35% das edificações. Vistos do alto desses números, dão a impressão de dominar a cidade. De outro ângulo, desenham a caricatura da concentração de renda: metragem média de 30 metros quadrados, 50% de domicílios sem nenhum tipo de instalação sanitária, tudo empilhado em 10% dos terrenos edificados na cidade.
Em fevereiro de 1972, no jornal O Globo, o "bairro septuagenário" arrolava as queixas da população. Eram banais lamúrias suburbanas. "A mosquitada aqui é um inferno." "As três praças estão abandonadas." "Tem muito rato e barata." Na lista, quase desaparecia o aviso: "As duas favelas do bairro escondem dezenas de pontos-de-venda de entorpecentes, especialmente cocaína". Adiante: ".'Marquinho' manda na favela de Vigário Geral, a maior e mais perigosa".
Estreava na imprensa a lenda do foco inviolável de banditismo. Lá dentro, nascia a mitologia inversa, do criminoso tutelar. Dessa época, diz o líder comunitário Nahildo Ferreira de Souza: "Apareceu aqui Marcos Rosa. Vivia em Vigário Geral fazendo assaltos. Mandei chamá-lo. Ele veio a minha casa cheio de armas. Reclamei que ele assaltava nossa gente. Ele me deu razão. Decidiu que não haveria mais roubo dentro da favela. Só que um tal de 'Zé do Beiço' resolveu roubar um aparelho de televisão. Marcos Rosa o obrigou a devolver. Depois teve um rapaz que tentou estuprar a prima e perdeu um pedaço do dedo".
Ainda havia posto policial na favela. Ele foi suprimido nos anos 80, ao mesmo tempo em que começavam a sair no jornal notícias sobre a guerra entre os traficantes de Parada de Lucas e Vigário Geral e as escaramuças com a Polícia Militar. A vindita entre as favelas é debitada a uma partida de futebol, oito anos atrás, quando a torcida de Parada de Lucas matou o goleiro de Vigário Geral. A ojeriza à PM data de 2 de agosto de 1988, quando soldados do batalhão de Duque de Caxias, disparando de cima da passarela, mataram João Evangelista de Souza, 25 anos, operário.
A ordem desertou a favela. O pátio do Ciep Mestre Cartola está atualmente tomado pelo capim alto, escondendo poços abertos de drenagem cheios de água escura. Por quê? "A Comlurb não aparece mais para capinar", alega o diretor, Alberto Silva. Sua antecessora, Ana Maria Bento Mota, diz que, antes de sumir, os garis começaram a aparecer como se fossem para um combate contra o capim da escola. "Vinham num caminhão cheio de homens. Era para fazer o serviço depressa e sair correndo." A precaução insuflava as desconfianças. A PM atiçava os ressentimentos. Passou a invadir ocasionalmente a escola, no meio das aulas, com alunos no prédio, para procurar esconderijos de bandidos num terraço onde eles jamais estavam. Transformado em escudo nos duelos noturnos entre as quadrilhas e em alvo diurno das batidas policiais, o Ciep não conseguiu até hoje abrir seu consultório médico, equipado até com autoclave e mesa para exame ginecológico. Falta equipe para inaugurar a sala.
A debandada dos serviços básicos rendeu Vigário Geral aos traficantes. A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem, por isso, duas investigações a efetuar. Primeiro, o que fizeram seus efetivos na noite das 21 execuções. Depois, esclarecer por que, durante anos, considerou impenetrável uma favela onde professores desarmados ensinam e o caminhão de entrega dos biscoitos Piraquê passa religiosamente uma vez por semana, só com um motorista e um ajudante a bordo. No trajeto, que é o mesmo do entregador de gás e de outros fornecedores regulares das biroscas encravadas na Rua Antônio Pimentel, passa por Parada de Lucas. Franqueia assim uma fronteira que a PM considera interditada. E estoca as prateleiras de Vigário Geral com atestados de vida normal. Não é traficante que vende, por exemplo, iogurte de morango.



CRISTINA LEONARDO, UMA ADVOGADA QUE DEU ASSISTÊNCIA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS DE VIGÁRIO GERAL, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; CUJA PESA SERIAS DENÚNCIAS DE FORJAR TESTEMUNHAS

LENINE APRESENTA TESTEMUNHA

Subsecretario de Seguranca afirma que novo depoimento desmente denuncias e lanca dossie contra advogada que ajudou informante
Fernanda Galvao
Acusado na semana passada de receber propina do traficante Celsinho da Vila Vintem, o subsecretario de Seguranca Pubica, coronel Lenine de Freitas, apresentou ontem um dossie contra a advogada Cristina Leonardo, responsavel por intermediar o programa de protecao a testemunha para o informante Hugo, que depos na quarta-feira na Corregedoria Geral de Policia. Lenine acusa Cristina de comprar um testemunho, em um caso de desaparecimento de uma menina de 9 anos, em 1995.
Lenine tambem apresentou uma nova testemunha, ouvida ontem, que segundo ele, desmascara, o depoimento de Hugo. Luis Claudio, o novo nome no caso, teria levado Hugo a Lenine ha 20 dias, com denuncias sobre Marcio Jose Guimaraes, o Tchaca. O Luiz Claudio desmoraliza esse garoto (Hugo), e mostra que o depoimento dele e contraditorio, afirmou Lenine, que voltou a acusar a advogada e o coronel Valmir Alves Brum, ex-assessor da Ouvidoria da Policia, de forjar um complo contra ele.
Cristina disse que conheceu Hugo na quinta feira. Segundo ela, o dossie apresentado tinha a intencao de desvalorizar a testemunha, e ja foi utilizado contra ela durante o julgamento dos envolvidos na Chacina de Vigario Geral, sem sucesso. Para a advogada, Lenine esta se defendendo prematuramente, ja que Hugo ainda nao depos no Ministerio Publico Federal. Comeco a me preocupar, achando que existe algo por tras disso. Por que ele foi buscar um caso de 95?.
Segundo Cristina, se Lenine tem mais uma testemunha, que a leve ao MP. Ela aproveitou para mandar um aviso: O governador tem de colocar ordem na casa, senao quem vai colocar sou eu. Vou pedir uma intervencao da Assembleia Legislativa na Secretaria de Seguranca pois esta policia cliente lista nao pode existir em um estado democratico, atacou.
Minc quer explicacao sobre exoneracao
Autor da lei que instituiu a Ouvidoria da Policia, o deputado estadual Carlos Minc (PT) vai convocar o secretario Josias Quintal para depor na Assembleia Legislativa. Segundo ele, Josias tera de explicar a exoneracao do coronel Valmir Alves Brum da Ouvidoria. Foi uma intervencao na autonomia do orgao, que estava garantida por lei, disse Minc, que tambem vai questionar a crise que vem envolvendo a Seguranca.
Ja o deputado Sergio Cabral Filho (PMDB), presidente da Alerj, afirmou que, caso fique comprovado o envolvimento de um deputado estadual com o trafico, tomara medidas energicas. A Assembleia nao vai se omitir neste caso, disse. Segundo o regimento da Alerj, infracoes como esta podem levar ate a cassacao do mandato.Palavra de bandido contra a do coronel
O governador Anthony Garotinho disse ontem que as acusacoes feitas ao coronel Lenine de Freitas terao de ser bem apuradas. E a palavra dele (Hugo) contra a do coronel. Entre a palavra de um bandido e a de um subsecretario, eu fico com a do subsecretario, pelo menos ate que as investigacoes sejam concluidas. Mas nao podemos deixar de apurar.
Garotinho disse ainda que ordenou ao secretario de Seguranca, coronel Josias Quintal, a realizacao de uma apuracao rigorosa a respeito do caso.
O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) disse ontem que vai acionar a bancada do partido na Alerj para que se instale uma CPI para apurar as denuncias.
(JORNAL: O DIA PAG.: 12)







Vigário Geral: tragédias por todos os lados

Por Gustavo de Almeida




Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.

Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.
A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.