"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

Frases, poemas e mensagens no
http://pensador.uol.com.br


IDIOMA DESEJADO.

English French German Spain Italian Dutch
Russian Portuguese Japanese Korean Arabic Chinese Simplified

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Polícia apura denúncia contra fábrica de concreto na Baixada Fluminense.

Fábrica recebeu licença mesmo após proibição técnica, diz polícia.

Policiais querem saber se houve favorecimento à empresa.

Do RJTV
Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) cumpriram, nesta segunda-feira (18), mandados de busca e apreensão na prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A polícia investiga por que uma fábrica de concreto foi autorizada a funcionar, mesmo depois de um parecer técnico ter proibido a sua operação.

A investigação começou em 2010, após denúncias de moradores. A polícia quer saber se houve favorecimento à empresa.

Em outubro de 2010, a engenheira Ana Maria Pinto Ramos, então secretária municipal de Meio Ambiente, fez um relatório detalhado sobre a instalação da indústria no bairro da Luz, uma área residencial, próxima ao centro da cidade.
No parecer - assinado por ela e mais dois técnicos - a então secretária não concedeu a licença porque considerou a área inadequada. De acordo com a polícia, no dia 20 de novembro - um sábado - ela foi exonerada do cargo. Na mesma data um outro engenheiro, José Sérgio do Amaral Gurgel, assumiu a secretaria.
Dois dias depois, ele assinou a licença de operação, liberando o funcionamento da fábrica. José Sérgio ficou pouco mais de duas semanas no cargo. No dia 8 de dezembro ele foi exonerado e nomeado assessor da prefeita.

“Chama muita atenção é o fato de um parecer técnico devidamente fundamentado indeferir a operação da usina do grupo Votorantim. E em pleno sábado a secretária é substituída e na segunda-feira a licença de operação foi concedida”, disse o delegado Fábio Pacífico, da DPMA.Secretaria suspende licença após inquérito
Depois da abertura do inquérito, a Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçu suspendeu a licença de funcionamento da empresa.
Policiais estiveram no início desta tarde na fábrica, mas ela estava fechada. A Justiça já autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no caso. Já na sede da prefeitura de Nova Iguaçu, os policiais apreenderam toda a documentação relativa à empresa. De acordo com a polícia, as investigações continuam.
A empresa do Grupo Votorantim informou que a fábrica ainda não começou a funcionar e que aguarda orientações da prefeitura.

A prefeitura de Nova Iguaçu informou que concedeu a licença da fábrica com base na orientação do Instituto estadual do Ambiente (Inea), mas explicou que a licença foi suspensa há um mês e meio. O Inea ainda não se pronunciou.




http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/07/policia-apura-denuncia-contra-fabrica-de-concreto-na-baixada-fluminense.html

Nenhum comentário: