"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
-- Rudolf Von IheringFrases, poemas e mensagens no
http://pensador.uol.com.br
Inscrever-se
Postagens
Comentários
IDIOMA DESEJADO.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
SOBRAL, o homem que não tinha preço - TRAILER OFICIAL
No Brasil, não raro, surge falsos profetas, surge falsos heróis; mas raramente valoram verdadeiros HERÓIS NACIONAIS; em breve: SOBRAL, o homem que não tinha preço - TRAILER OFICIAL
terça-feira, 14 de maio de 2013
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Uma noite em 67 Completo
Era 21 de outubro de 1967. No Teatro Paramount, centro de São Paulo, acontecia a final do III Festival de Música Popular Brasileira da TV Record. Diante de uma plateia fervorosa - disposta a aplaudir ou vaiar com igual intensidade -, alguns dos artistas hoje considerados de importância fundamental para a MPB se revezavam no palco para competir entre si. As canções se tornariam emblemáticas, mas até aquele momento permaneciam inéditas. Entre os 12 finalistas, Chico Buarque e o MPB 4 vinham com "Roda Viva"; Caetano Veloso, com "Alegria, Alegria"'; Gilberto Gil e os Mutantes, com "Domingo no Parque"; Edu Lobo, com "Ponteio"; Roberto Carlos, com o samba "Maria, Carnaval e Cinzas"; e Sérgio Ricardo, com "Beto Bom de Bola". A briga tinha tudo para ser boa. E foi. Entrou para a história dos festivais, da música popular e da cultura do País.
"É naquele momento que o Tropicalismo explode, a MPB racha, Caetano e Gil se tornam ídolos instantâneos, e se confrontam as diversas correntes musicais e políticas da época", resume o produtor musical, escritor e compositor Nelson Motta. O Festival de 1967 teve o seu ápice naquela noite. Uma noite que se notabilizou não só pelas revoluções artísticas, mas também por alguns dramas bem peculiares, em um período de grandes tensões e expectativas. Foi naquele dia, por exemplo, que Sérgio Ricardo selou seu destino artístico ao quebrar o violão e atirá-lo à plateia depois de ser duramente vaiado pela canção "Beto Bom de Bola".
O documentário Uma Noite em 67, dirigido por Renato Terra e Ricardo Calil, mostra os elementos que transformaram aquela final de festival no clímax da produção musical dos anos 60 no Brasil. Para tanto, o filme resgata imagens históricas e traz depoimentos inéditos dos principais personagens: Chico, Caetano, Roberto, Gil, Edu e Sérgio Ricardo. Além deles, algumas testemunhas privilegiadas da festa/batalha, como o jornalista Sérgio Cabral (um dos jurados) e o produtor Solano Ribeiro, partilham suas memórias de uma noite inesquecível.
http://www.youtube.com/watch?v=FOsXaaW4Pkk
BRASILEIROS?
- SERÁ COINCIDÊNCIA OS ATAQUES AO CANTORES
BRASILEIROS?
- SE ERA ROCK, ENTÃO PORQUE CONVIDA-LOS?
Baseado em um livro polêmico, a partir dos anos 40, a música brasileira começou a impressionar o mundo pelo seu potencial. Os sucessos de Ari Barroso, Carmem Miranda e Tom Jobim deixaram as corporações artísticas espantadas e com medo do Brasil dominar o mundo. A partir daí, foi criada uma corporação secreta com um único objetivo: destruir a música brasileira.
AINDA CONTINUAM SEGUINDO A MUSICA; MAS QUAL?
MPB 2013
segunda-feira, 29 de abril de 2013
Vinte anos depois, chacina ainda marca Vigário Geral
Dos 52 PMs denunciados pelo massacre, sete foram condenados e estão presos
POR LUCIO NATALICIO
Na primeira parte do julgamento, 19 policiais foram absolvidos, cinco foram mortos, um foi impronunciado (saiu do processo pois não havia provas contra ele) e um ficou foragido. Na segunda parte, nenhum foi condenado, nove foram absolvidos, mais um morreu e nove foram impronunciados.
Nenhuma das 21 vítimas assassinadas a sangue frio por policiais militares tinha antecedentes criminais | Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Com o decorrer do tempo, o caso saiu dos holofotes da mídia. Procurado pelo DIA, o juiz Carlos Augusto Borges, da Vara de Execuções Penais, não quis dar mais detalhes sobre o caso, alegando segredo de Justiça.
A chacina de 29 de agosto de 1993 foi praticamente anunciada. Pessoas que estavam na Praça Catolé do Rocha, na madrugada anterior, suspeitavam que os PMs promoveriam um banho de sangue para vingar a morte de quatro policiais no interior de uma patrulha do 9º Batalhão (Rocha Miranda).
Só quem não acreditou em represálias pela execução dos quatro PMs foi o tenente-coronel Cesar Pinto, que não colocou policiamento preventivo de madrugada na entrada da favela. Comentou-se à época, que o PM Leandro Marques da Costa, o Bebezão, que está foragido, teria anunciado para ele que a invasão ocorreria.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
A CIA NO BRASIL (Central Intelligence Agency) USA
Imperialismo e Terror de Estado
Série de fatores anunciam o risco de intensificação do terror de Estado no Brasil e no mundo
Matéria publicada pelo Jornal do Brasil do dia 7 de outubro divulgou a participação de um agente norte-americano da CIA – o engenheiro químico Robert Hayes – nas ações de espionagem e repressão contra militantes de esquerda durante o regime militar instaurado no Brasil de 1964 a 1985.
A notícia não chega a ser uma surpresa. De fato, todos já sabiam que o serviço secreto dos EUA atuou diretamente na instalação e sustentação das ditaduras militares vigentes na América Latina durante as décadas de 60, 70 e 80. E, como afirma também na própria matéria a cientista política norte-americana e especialista nas relações entre a CIA e os governos latino-americanos, Marta Huggins, outros agentes do serviço de espionagem vieram ao Brasil com a mesma finalidade que Robert Hayes.
Entretanto, apesar de não ser uma surpresa, a notícia nesse momento em especial tem um importante significado. Serve para trazer à tona uma série de reflexões sobre alguns fatores aparentemente isolados do período atual, mas que, na realidade, estão relacionados entre si.
Torturadores ainda no comando
O primeiro desse fatores é a manutenção, nos aparelhos de repressão do país, da mesma mentalidade autoritária, dos mesmos métodos brutais e mesmo de muitos oficiais que fizeram parte do terror de Estado durante o regime militar. O Grupo Tortura Nunca Mais vem denunciando esses casos de torturadores que ocupam cargos de direção dos órgãos de segurança pública.
Um desses casos é o do o atual Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, coronel Josias Quintal, ex-analista de informações do DOI-CODI/RJ. Outro exemplo é o do tenente-coronel da PM, Paulo César Amêndola, também torturador durante a ditadura militar, e que foi nomeado para o comando da unidade anti-terrorismo. Nos dois casos, apesar das denúncias, os militares permanecem em seus postos.
A mentalidade do Exército também parece não ter se alterado muito. Os recentes documentos secretos descobertos em Marabá, sul do Pará, demonstram isso, ao apontarem que o Exército ainda hoje monitora os membros da população local envolvidos de alguma forma na operação que aniquilou a Guerrilha do Araguaia nos anos 70, e que os militares consideram, atualmente, o Movimento dos Sem Terra um inimigo interno a ser vigiado e combatido.
Escritório da CIA no Brasil
Um outro fator a ser apontado é a notícia da instalação de um escritório oficial da CIA no país. É a globalização da política de segurança norte-americana, que quer se fortalecer como a “Polícia do mundo”. E os atentados a Nova York e Washington em 11 de setembro acabaram se transformando em um grande pretexto para o avanço dessa política imperialista norte-americana.
E note-se que isso tudo acontece justamente no período em que começavam a se levantar com força as mobilizações contra a globalização proposta pelo capital. Em resposta a Gênova, Seatle, Porto Alegre e tantos outros momentos, o imperialismo norte-americano acena com a ameaça de intensificação do terror de Estado em todas as partes do mundo.
É sobre esses temas que nos fala, na entrevista a seguir, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Elizabeth Silveira e Silva.
Entrevista com Elizabeth Silveira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais
"Os EUA usam essa desculpa de combate ao terrorismo para fazer o terrorismo de Estado"
RNB — Como você vê essa dita "descoberta" – na verdade todos já sabiam – de que a CIA operava no Brasil na época da ditadura, dando suporte técnico e participando diretamente da repressão? Como era esse trabalho da CIA?
Elizabeth Silveira: Era um trabalho todo clandestino, que não aparecia. Mas a gente tinha conhecimento através de depoimentos de presos, que foram torturados e denunciaram a presença de estrangeiros na tortura. E tudo indicava que eram agentes da CIA. E a abertura de todos esses arquivos – como o da Operação Condor – comprova a atuação desses agentes em toda a América Latina. Então, a presença da CIA no país, através desse escritório que querem abrir agora em São Paulo, não é nenhuma novidade.
RNB — E em que momento da ditadura a CIA vem para o Brasil?
Elizabeth Silveira: Pelo que sabemos, ela vem antes da instalação da ditadura. Vem justamente para preparar e fomentar essa ditadura. Eles articularam os golpes e mantiveram essas ditaduras na América Latina, fazendo um terrorismo de Estado absurdo, na medida em que acabaram as liberdades, caçaram-se os direitos políticos, foi instaurada a censura e ocorreram as prisões arbitrárias e clandestinas, as torturas e os assassinatos de militantes da esquerda.
RNB — E a CIA operava tanto na área da inteligência quanto da repressão direta e da tortura?
Elizabeth Silveira: Justamente. Pelos depoimentos que a gente tem e por alguns arquivos que foram abertos, nós temos o conhecimento de que eles estavam aqui fazendo treinamento de torturador. Eles tinham uma participação ativa nessa tortura, na medida em que trabalhavam na formação desses torturadores. E patrocinaram uma ditadura violentíssima. Fala-se de uma suposta "suavidade" da ditadura instaurada no país, em comparação com aquelas ocorridas nos demais países da América Latina, por causa do menor número de mortes ocorridas aqui. Acontece que, em primeiro lugar, não se pode querer relativizar a violência de uma ditadura. Ela é sempre violenta, na medida em que censura, acaba com a liberdade, prende arbitrariamente, tortura e mata. Depois, deve ser lembrado que há no país um número gigantesco de desaparecidos, que não entram na conta dos mortos oficiais. Isso é um grande drama deixado pela ditadura. Imagine o que é para uma família ter alguém desaparecido, sem saber até hoje o paradeiro daquela pessoa.
RNB — E quais os reflexos da ditadura que sofremos ainda hoje em nossa sociedade?
Elizabeth Silveira: Isso a gente viu bem recentemente, quando abriram aqueles arquivos que tinham documentos do exército lá de Marabá. Foi descoberto que ainda hoje o Exército monitora aquela região. E as pessoas ainda têm muito medo de falar sobre a Guerrilha do Araguaia. Elas não se dispõe ainda a dar depoimentos, porque ainda se sentem inteiramente ameaçadas. E o exército faz esse monitoramento, dizendo que presta serviço à população carente. É a desculpa que ele dá para manter o controle da região e das pessoas, principalmente aquelas que serviram de guia para as tropas, ou colaboraram de alguma forma com a repressão.
RNB — Pode-se dizer que a mentalidade dos órgãos de informação e repressão no país tenha mudado muito dos tempos da ditadura para hoje?
Elizabeth Silveira: Não mudou. Primeiro porque a Abin, que antes era o SNI, mudou apenas de nome, mas manteve nos seus quadros as mesmas pessoas que atuaram na repressão durante a época da ditadura. Não houve mudança qualitativa nesse sentido. Há inclusive a denúncia de que há torturadores entre esses quadros, e o governo nunca liberou a lista da Abin para a gente poder averiguar essas denúncias. Então, essa estrutura continua atuando da mesma forma com que atuava na época da ditadura. E isso a gente pode ver nos documentos que foram liberados pelo exército e apreendidos pela Advocacia Geral da União. Está lá escrito quem, para eles, são as atuais forças adversas, que perigo elas oferecem... e que por isso seria válido desrespeitar os direitos humanos. Nas delegacias, continua se torturando da mesma forma que se torturava anteriormente. Agora mesmo, saiu no Jornal do Brasil a reportagem com a presença ainda do inspetor de polícia José Maria de Paula na delegacia de furtos e roubos de Belo Horizonte. Ele é um torturador, cujo nome é denunciado no projeto "Brasil Nunca Mais". E ele nunca saiu de lá. Ele está lá o tempo inteiro e continua fazendo as mesmas atrocidades que fazia no passado, apesar de todas as denúncias. Então, se você mantém as mesmas pessoas nos órgãos de repressão... Essas pessoas, minimamente, teriam que estar fora do serviço público. É inadmissível que a gente contribua financeiramente para pagar o salário dessas pessoas. Aqui no Rio de Janeiro, nós temos um secretário de segurança, o coronel Josias Quintal, que confessou aos meios de comunicação que fazia parte dos órgãos de repressão como analista de informação do DOI-CODI. E ele está aí, mantido no cargo, apesar de todas as denúncias já feitas. Agora, nessa unidade anti-terrorismo que foi criada com o pretexto dos atentados nos Estados Unidos, foi nomeado como comandante o tenente coronel Paulo César Amêndola, que também é denunciado como torturador no projeto Brasil Nunca Mais.
RNB — Como a nova conjuntura internacional agrava esse quadro, já que a mentalidade dos órgãos de inteligência e repressão não mudaram desde a época da ditadura?
Elizabeth Silveira: Isso tudo está dentro desse contexto. Primeiro, com essa política belicista e imperialista dos Estados Unidos. Essa vontade imensa que eles têm de se intrometer e de dominar. Então, eles usam essa desculpa de combate ao terrorismo para fazer o terrorismo de Estado. Eles são quem melhor tem esse tipo de atuação. Eles se acham no direito de se intrometer nas questões internas dos países, determinando que políticas de segurança eles vão adotar. Isso, na verdade, é uma política de segurança globalizada. E o que nós tememos é que eles passem a utilizar essa política de segurança para combater os movimentos sociais organizados, como sempre fizeram. Por que, no fundo, quem eles de fato identificam como inimigos? São aqueles que estão se organizando para criar uma nova ordem político-social, mais justa e anti-imperialista. E esse movimento anti-globalização vem crescendo muito no último período, já que a globalização imposta pelo capital não atendeu às necessidades da população mundial. E os Estados Unidos querem poder controlar esse movimento que surge. E a nova política globalizada de segurança que eles querem impor com o pretexto de responder aos terrorismo vem muito nesse sentido. A militarização aqui na América Latina, simbolizada principalmente pelo Plano Colômbia, tende a ser agravada.
RNB — Nesse contexto, qual o papel de grupos como o Tortura Nunca Mais, tanto no que diz respeito ao resgate histórico dos crimes cometidos, quanto no que tange o alerta para os riscos que se colocam com a nova conjuntura?
Elizabeth Silveira: A gente, quando continua denunciando os crimes do passado, é na visão de que, como esses crimes não foram esclarecidos, e como as estruturas do autoritarismo permanecem, as práticas de atrocidade se perpetuam. Então, o papel de um grupo como o Tortura Nunca Mais é denunciar as violações dos direitos humanos hoje, mas não esquecer que elas são frutos de toda uma política da impunidade que vem desde a época da ditadura. Nenhum torturador foi julgado pelos seus crimes. Foram todos anistiados, sem que se saiba nem quem são, nem que crimes eles cometeram. E estão aí até hoje, nas delegacias, nos órgãos de segurança, ocupando cargos de direção. Então, temos que continuar denunciando. E agora, mais do que nunca, dentro dessa nova ordem internacional que tenta legitimar as arbitrariedades e as violações de direitos humanos em nome de um suposto combate ao terror, e em que os Estados Unidos tentam reestruturar seu domínio mundial combatendo os movimentos que se organizam e começam a crescer no combate à ordem vigente, temos que estar atentos.
Apelo urgente
Acompanhando a perversa e perigosa conjuntura que vem sendo produzida a nível internacional, o atual Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, coronel Josias Quintal, ex-analista de informações do DOI-CODI/RJ, apressou-se em criar uma unidade anti-terrorismo em nosso Estado. Importante esclarecer que sob sua gestão, a segurança pública vem sendo gradativamente militarizada. Esta unidade anti-terrorismo ficará sob o comando do também ex-membro do aparato de repressão da ditadura militar, o tenente-coronel da PM, Paulo César Amêndola, cujo nome consta no Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo. Este senhor foi o coordenador da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, militarizando-a e colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, sob seu comando a Guarda Municipal foi colocada para reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.
A unidade anti-terrorismo, que funcionará na Secretaria de Segurança Pública, agregada à Coordenação Geral de Controle de Contingências, foi criada com a intenção de identificar grupos, conhecer sua composição, sua ideologia, modo de agir e sua área de atuação.
Recentemente, com a descoberta de documentos sigilosos do Serviço de Informações do Exército, tivemos a oportunidade de descobrir a quem os serviços de informações no Brasil consideram como “forças adversas”: os movimentos populares e as organizações sociais, em especial o MST.
Certamente, essa unidade anti-terrorismo, chefiada por dois membros do aparato de repressão da ditadura militar de 1964, comunga dessas mesmas idéias.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ repudia a unidade anti-terrorismo criada, com toda a certeza, para reprimir os movimentos sociais organizados, como a presença desses elementos do aparato repressivo ocupando cargos públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte.
Entendemos que tais pessoas deveriam, no mínimo, ser afastados de suas funções públicas e não continuar atuando como se estivessem em pleno terrorismo de Estado.
Grupo Tortura Nunca Mais
Fonte: ADIA – Portal Popular
quarta-feira, 10 de abril de 2013
"PM BOM É PM EXCLUÍDO ?"
Corrupção policial: o mesmo “bode” no centro da mesa
Fonte: O GLOBO de 09 abr 2013
Do emaranhado de críticas, pesquisas, informações, confusas estatísticas, e opiniões variadas, todas veiculadas em prudente viés para se concluir que a corrupção não é via de mão dupla (porém é!), devemos destacar as situações mais absurdas, eis que preconceituosas ao extremo, como se o exercício das liberdades individuais fosse privilégio de apenas alguns segmentos sociais e não do indivíduo como ser humano completo e pleno de direitos, dentre os quais, inclusive com exagerados cuidados constitucionais e legais, os marginais contumazes, soltos e presos, e na segunda condição recheados de direitos tornados pecuniários, já que os coitadinhos, em estando presos, não podem se exercitar no crime para o sustento de suas famílias. Mas em se tratando de PMs a coisa muda, eles se submetem ao imperativo da honestidade, embora fruto de uma sociedade corrupta por excelência, a mesma que os critica como se eles fossem alienígenas só por serem PMs. E quando levados à condição subumana de “ex-PM” passam a “ratos de esgoto” a serem monitorados e eliminados com inseticidas, o que nos permite a triste conclusão de que é melhor ser presidiário ou ex-presidiário do que ser ex-PM.
A sociedade brasileira, ademais de dominada por castas desde o Brasil Colônia, permanece a brincar com fogo e, claro, gostando ou não, – criticando ou não, – receberá o devido troco pelos problemas que ela mesma inventa. Um deles é massificar a tropa da PMERJ (em detrimento da individualidade) por meio do precipitado aumento do efetivo em vista de programas temerários de ocupação do terreno por tropa. Lembra-me a mim a prática do consumo de volumosos exércitos de conscritos convocados ao toque dos tambores, ao soar das cornetas e ao badalar dos sinos eclesiais, todos comandados por uma aristocracia sem noção do direito deles, simples soldados, à vida. Pois os conscritos sempre foram descartáveis, a ponto de gerações inteiras de jovens e crianças serem apagadas do mapa em guerras e revoluções aqui e mundo fora em todos os tempos.
E assim vai a onda do precipitado aumento de efetivo na PMERJ e demais corporações coirmãs brasileiras: como se se recolhesse água com peneira, saindo ela pelos buracos em enxurradas estúpidas: milhares de recrutados no país da imobilidade social, que tem na farda uma saída honrosa: dá-se um emprego instável e mau remunerado, e, em não funcionando a “peça”, ela é descartada e “reposta” num círculo vicioso incapaz de um dia se tornar virtuoso. Mas a hipócrita sociedade, – que corrompe o policial e todo o resto e também se corrompe nas trevas das negociatas milionárias, das propagandas veiculadas com o dinheiro do contribuinte, da sustentação financeira de ONGs ideológicas etc., – mas a hipócrita sociedade vem a público com pompas e circunstâncias e põe tudo na conta da PMERJ, como se esta não fizesse parte do mundo podre a que ela, a hipócrita sociedade, pertence por direito de nascença.
Que adianta concluir o óbvio de que o “ex-PM”, – sem alternativa no mercado de trabalho por ser ex-PM, sem qualquer apoio institucional mínimo, e diferentemente do bandido, – que adianta concluir o óbvio de que o “ex-PM” irá à luta e muitas vezes ao crime, pois precisa sobreviver e o trabalho digno lhe é negado? Ora, para que entupir os quartéis a pretexto de conquistar, ocupar, pacificar comunidades (o modismo atual), se a sociedade não está preparada para suprir a tropa com deuses, semideuses, anjos, espartanos e semelhantes, porquanto dela, sociedade, só nasce e prolifera o contrário? Que diabo é esse que corrói a PMERJ e isola num Olimpo inatingível todo o resto? Ah, até parece que a sociedade é filha de Deus e a PMERJ, filha do Diabo!
Ora, essa discussão de superfície apontando o “óbvio ululante” é ridícula! Apenas serve para atemorizar a população, em especial a ignara, esta que crê em tudo que lê e assim se posta ideologicamente contra qualquer farda, até a do mata-mosquito. Sim, de que adianta aplaudir os responsáveis pelo controle interno, cada dia em maior número e jactanciosos quanto ao que fazem de modo simples e direto, ou seja, exclui o PM por qualquer motivo disciplinar mínimo, misturando o flagrado assaltando com aquele que por razões familiares chegou inúmeras vezes atrasado para o serviço e não lhe foi dado o direito de se explicar e ser ajudado?... Ah, para que separar o joio do trigo? Afinal, é tudo “ex-PM” e estamos conversados!...
Estamos conversados?... Então que me expliquem quantos “ex-PMs” existem, pelo menos os assim categorizados nos últimos dez anos! Expliquem-me o que eles andam fazendo!... Não é preciso, sei a resposta: estão por aí atoando ou formando milícias, ou dirigindo vans piratas, ou empunhando o volante de táxis ilegais, ou exercitando seguranças particulares legalizadas ou ilegais, ou formados em organizações criminosas várias. Ou quebrando pedras, ou, sei lá mais quê!... Ah, ninguém sabe nada deles, isto não interessa, o problema da PMERJ está resolvido, a ela compete monitorar a tropa como a SS de Hitler monitorava a dela com sobrenaturais poderes, e assim deve ser porque assim a sociedade exige, enquanto ela própria corrompe os policiais, não sem antes introjetar como “normais” em suas mentes, – desde nascimento até a idade adulta, quando eles ingressam na PMERJ, – as regras do “jeitinho brasileiro” a troco de poucas moedas.
Enfim, o estardalhaço midiático não resultará em absolutamente nada. Não passa de discurso vazio de novidade, não passa de chuva em chão molhado, de peneira a tapar o sol ou a recolher a água, não passa de mais uma inutilidade social. Pois é certo que a PMERJ continuará a anunciar aumentos de efetivo, com o aval dos governantes, continuará a se jactar de ser rigorosa com a disciplina, pondo como heróis internos e externos os “disciplinadores” e a tropa, como ente descartável, inútil, nada mais que bando de “corpos dóceis”, “de “bois de piranha”, de “bodes” postos no centro de um problema que, na verdade, é de toda a sociedade brasileira corrupta por excelência. E cínica no trato de um problema que não é de “ex-PM”, mas de todos os cidadãos brasileiros, em especial dos cultos, dos baluartes situados na elite, dos poderosos burocratas e políticos, estes, e alguns outros aristocratas: os mais corruptos de todos...
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Imagens inéditas, ...favela do Jacaezinho
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
CONTROLE SOCIAL
Maria Valéria Costa Correia
A expressão ‘controle social’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”.
Na teoria política, o significado de ‘controle social’ é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil distintas. Tanto é empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado.
Nos clássicos da política, expoentes do contratualismo moderno, Hobbes, Locke e Rousseau, jusnaturalistas cujos fundamentos estão guiados pela razão abstrata – o ponto em comum é o conceito de sociedade civil como sinônimo de sociedade política contraposta ao estado de natureza, em que o Estado é a instância que preserva a organização da sociedade, a partir de um contrato social –, diferem quanto à concepção de ‘contrato social’ que funda o Estado.
Hobbes atribuiu ao Estado poder absoluto de controlar os membros da sociedade, os quais lhe entregariam sua liberdade e se tornariam voluntariamente seus ‘súditos’ para acabar com a guerra de todos contra todos e para garantir a segurança e a posse da propriedade.
Locke limitou o poder do Estado à garantia dos direitos naturais à vida, à liberdade e, principalmente, à propriedade. O ‘povo’ – que, para Locke, era a sociedade dos proprietários – mantém o controle sobre o poder supremo civil, que é o legislativo, no sentido de que este cumpra o dever que lhe foi confiado: a defesa e a garantia da propriedade.
Em toda a obra de Rousseau – O Contrato Social – perpassa a idéia do poder pertencente ao povo e/ou sob seu controle. O autor defendeu o governo republicano com legitimidade e sob controle do povo; considerava necessária uma grande vigilância em relação ao executivo, por sua tendência a agir contra a autoridade soberana (povo, vontade geral).
Nesta perspectiva, o ‘controle social’ é do povo sobre o Estado para a garantia da soberania popular. Para algumas análises marxistas, “a burguesia tem no Estado, enquanto órgão de dominação de classe por excelência, o aparato privilegiado no exercício do controle social” (Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 108).
Na economia capitalista, o Estado tem exercido o ‘controle social’ sobre o conjunto da sociedade em favor dos interesses da classe dominante para garantia do consenso em torno da aceitação da ordem do capital. Esse controle é realizado através da intervenção do Estado sobre os conflitos sociais imanentes da reprodução do capital, implementando políticas sociais para manter a atual ordem, difundindo a ideologia dominante e interferindo no “cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente” (Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109).
A partir do referencial teórico do marxista italiano, Gramsci, em que não existe uma oposição entre Estado e sociedade civil, mas uma relação orgânica, pois a oposição real se dá entre as classes sociais, pode-se inferir que o ‘controle social’ acontece na disputa entre essas classes pela hegemonia na sociedade civil e no Estado. Somente a devida análise da correlação de forças entre as mesmas, em cada momento histórico, é que vai avaliar que classe obtém o ‘controle social’ sobre o conjunto da sociedade. Assim, o ‘controle social’ é contraditório – ora é de uma classe, ora é de outra – e está balizado pela referida correlação de forças.
Na perspectiva das classes subalternas, o ‘controle social’ deve se dar no sentido de estas formarem cada vez mais consensos nasociedade civil em torno do seu projeto de classe, passando do momento ‘econômico-corporativo’ ao ‘ético-político’, superando a racionalidade capitalista e tornando-se protagonista da história, efetivando uma ‘reforma intelectual e moral’ vinculada às transformações econômicas. Esta classe deve ter como estratégia o controle das ações do Estado para que este incorpore seus interesses, na medida que tem representado predominantemente os interesses da classe dominante. Desta forma, o ‘controle social’, na perspectiva das classes subalternas, visa à atuação de setores organizados na sociedade civil que as representam na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que atendam, cada vez mais, às demandas e aos interesses dessas classes.
Neste sentido, o ‘controle social’ envolve a capacidade que as classes subalternas, em luta na sociedade civil, têm para interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses de classe, tendo em vista a construção de sua hegemonia. A expressão ‘controle social’ tem sido alvo das discussões e práticas recentes de diversos segmentos da sociedade como sinônimo de participação social nas políticas públicas. Durante o período da ditadura militar, o ‘controle social’ da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de decretos secretos, atos institucionais e repressão.
Nesse período, a ausência de interlocução com os setores organizados da sociedade, ou mesmo a proibição da organização ou expressão dos mesmos foi a forma que a classe dominante encontrou para exercer o seu domínio promovendo o fortalecimento do capitalismo na sua forma monopolista. Com o processo de democratização e efervescência política e o ressurgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civilsedenta por mudanças.
Este contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado esociedade civil e uma pseudo-homogeneização desta última como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas, ou pelas classes subalternas. A sociedade civil era tratada como a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritário e ditatorial, tornando-se comum falar da necessidade do controle da sociedade civil sobre o Estado (Coutinho, 2002).
No período de democratização do país, em uma conjuntura de mobilização política principalmente na segunda metade da década de 1980, o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado. A participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva do ‘controle social’ no sentido de os setores organizados da sociedade participarem desde as suas formulações – planos, programas e projetos –, acompanhamento de suas execuções até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade.
A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 1970 e à organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vistas à mudança do modelo ‘médico-assistencial privatista’ (Mendes, 1994) para um sistema nacional de saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade.
A participação no Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva do ‘controle social’ foi um dos eixos dos debates da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Nessa conferência, a participação em saúde é definida como “o conjunto de intervenções que as diferentes forças sociais realizam para influenciar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas para o setor saúde” (Machado, 1987, p. 299). O ‘controle social’ é apontado como um dos princípios alimentadores da reformulação do sistema nacional de saúde e como via imprescindível para a sua democratização.
Esta participação foi institucionalizada na Lei 8.142/90, através das conferências que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governo e através dos conselhos – instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários, que congregam setores organizados, nasociedade civil e nos demais segmentos (gestores públicos, filantrópicos e privados e trabalhadores da saúde), e que objetivam o ‘controle social’.
Vários autores brasileiros vêm trabalhando a temática do ‘controle social’ no eixo das políticas sociais. Para Carvalho (1995, p. 8), “controle social é expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação Estado-sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquele”. Valla (1993) inscreveu o ‘controle social’ dos serviços de saúde em um Estado democrático que vem passando por mudanças no modo de planejar e gerenciar recursos.
Na mesma direção, Barros (1998) trata o ‘controle social’ sobre a ação estatal dentro da perspectiva da democratização dos processos decisórios com vistas à construção da cidadania. Destaca que “ao longo de décadas, os governos submeteram os objetivos de sua ação aos interesses particulares de alguns grupos dominantes, sem qualquer compromisso com o interesse da coletividade” (Barros, 1998, p. 31).
Neste sentido, é que houve a ‘privatização do Estado’. Em contraponto a esta realidade, o autor afirma que a concepção degestão pública do SUS é essencialmente democrática, devendo ser submetida ao controle da sociedade. Cohn (2000) afirma que o termo ‘controle social’ vem sendo utilizado para designar a participação da sociedade prevista na legislação do SUS. Bravo e Souza (2002) fazem uma análise das quatro posições teóricas e políticas que têm embasado o debate sobre os conselhos de saúde e o ‘controle social’. A primeira, baseia-se no aparato teórico de Gramsci, a segunda na concepção de consenso de Habermas e dos neo-habermasianos que consideram os conselhos como espaço de formação de consensos, através de pactuações. A terceira posição teórica é influenciada pela visão estruturalista althusseriana do marxismo que nega a historicidade e a dimensão objetiva do real, analisando o Estado e as instituições como aparelhos repressivos da dominação burguesa. A quarta posição é a representada pela tendência neoconservadora da política que questiona a democracia participativa, defendendo, apenas a democracia representativa.
Abreu (1999, p. 61) analisa, a partir da categoria gramsciana de Estadoampliado (relação orgânica entre sociedade política esociedade civil), a dimensão política dos ‘conselhos de direitos’, e tem como hipótese central que, com o formato atual, “se identificam muito mais com as estratégias do controle do capital do que com a luta da classe trabalhadora no sentido da transformação da correlação das forças, tendo em vista a sua emancipação econômica, política e social”. Correia (2002) também parte do conceito gramsciano de Estado e considera o campo das políticas sociais como contraditório, pois, através deste o Estado controla a sociedade, ao mesmo tempo em que apreende algumas de suas demandas. O ‘controle social’ envolve a capacidade que os movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população.
Conseqüentemente, implica o ‘controle social’ sobre o fundo público (Correia, 2003). Observa-se que os autores supracitados, apesar de utilizarem referenciais teóricos diferentes nas suas análises, têm em comum tratar o ‘controle social’ dentro da relação Estado e sociedade civil, apresentando os conselhos ‘gestores’, ou ‘de gestão setorial’, ou ‘de direitos’, como instâncias participativas, resultado do processo de democratização do Estado brasileiro. As três últimas autoras deixam clara a opção por uma análise desta temática a partir de uma perspectiva classista, problematizando o ‘controle social’ dentro das contradições da sociedade de classes.
Além dos conselhos e conferências de saúde, a população pode recorrer a outros mecanismos de garantia dos direitos sociais, em especial o direito à saúde, por exemplo, o ministério público, a comissão de seguridade social e/ou da saúde do Congresso Nacional, das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores, a Promotoria dos Direitos do Consumidor (Procon), os conselhos profissionais etc. A denúncia através dos meios decomunicação – rádios, jornais, televisão e internet – também é um forte instrumento de pressão na defesa dos direitos.
Como não ser “Odiado” ou “Desprezado”…na Política?
Evite a reputação dos defeitos que o fariam perder o poder – Maquiavel
Para Maquiavel, o que o governante deverá evitar é ser “odiado” ou “desprezado”
Há dois tipos de reputação que qualquer pessoa com poder deve evitar a todo o custo, tanto nos tempos de Maquiavel, quanto nos dias atuais: ser odiado e ser deprezado. Maquiavel vai ao ponto de afirmar que, se o príncipe consegue evitar estas marcas na sua reputação, os demais defeitos que possa ter não ameaçam o seu poder.
Governante não pode e nem deve ser odiado ou desprezado
Ser odiado
O realismo político de Maquiavel sempre distingue o efeito das ações dos governantes sobre os muitos (que são os pobres, simples, sem ambições políticas) e os poucos (que são os ricos, aristocratas, os que buscam o poder, os que têm meios de conspirar contra o príncipe). Embora uma divisão grosseira da cidadania, esta divisão com a qual Maquiavel trabalha ainda é válida e usada até hoje, quando segmentamos o eleitorado de acordo com critérios sócio-econômicos.
Segundo Maquiavel, o que o governante deverá evitar é ser “odiado”. Atenção, é preciso valorizar as palavras, ele não está falando em ser impopular, antipático, adversário, etc. Trata-se de um sentimento muito mais forte, cristalizado, que é ordinariamente dirigido contra os inimigos. Este é o sentimento que o governante deve evitar que seus súditos tenham em relação a ele.
Ao apresentar as razões pelas quais os súditos adquirem ódio pelo governante, aparece novamente – sob a linguagem da época – a modernidade da análise de Maquiavel. Não é por pouca coisa que os súditos desenvolvem ódio. É preciso que o governante use seu poder para afetar direta e negativamente a vida individual das pessoas. É o “foco emocional” sobre o qual já se falou aqui.
É preciso que ações políticas e administrativas “penetrem” a vida pessoal e familiar do indivíduo, de forma negativa ou positiva, para que ele estabeleça um vínculo forte com o mundo político, tão óbvio que, mesmo pessoas que não acompanham a política, sejam forçados a dela tomar conhecimento.
Assim, um governante torna-se odioso quando, por sua rapacidade e ganância, “usurpar a propriedade e as mulheres dos seus súditos”, em outras palavras, atacar e saquear a propriedade, os bens e a honra dos súditos.
Este o erro fatal que conduz ao ódio: ingressar no espaço da vida pessoal das pessoas como um usurpador a assaltar os bens, os meios de vida, e a honra das pessoas comuns. Se evitar fazer isto a maioria dos súditos sentir-se-á feliz (já que para Maquiavel o que o povo realmente deseja é “não ser explorado pelo governo, ser deixado em paz”), e o governante terá que preocupar-se apenas em combater a ambição dos “poucos”, que, por serem poucos, podem melhor ser vigiados.
Ser desprezado
Para Maquiavel, o governante é considerado desprezível quando se mostra volúvel, frívolo e tímido
Para Maquiavel, o governante se torna desprezível quando passa a ser percebido como volúvel, frívolo, tímido e irresoluto.
Um governante deve evitar esta imagem a todo o custo, e suas ações devem aparecer para os seus súditos como exemplos de: “…grandeza, espírito, gravidade, e força, e, uma vez tomadas suas decisões, garantir que são irrevogáveis, de forma a que não se imagine que ele possa ser persuadido a mudá-las”.
O governante que criar esta imagem de si mesmo (respeito pelos seus súditos, e força e firmeza nas suas decisões) adquire uma reputação muito poderosa. Torna-se então muito difícil conspirar contra ele (ou opor-se a ele) já que possui uma grande reputação positiva, e ele dificilmente será atacado (desafiado)em seu poder, na medida em que se sabe que é competente e respeitado pelo povo.
O governante sempre terá, potencialmente, dois perigos que deve temer: o externo e o interno. As forças externas, Maquiavel adverte, são enfrentadas com boas armas e bons amigos, e, com seu frio realismo acrescenta: “E quem tem boas armas sempre terá bons amigos…”. Já com relação às forças internas, ou são os poucos que o ameaçam ou são os muitos. Os poucos, com o respaldo popular, e com sua competência e atenção, pode sem maiores dificuldades conter e derrotar.
Com relação aos muitos, entretanto, “um dos remédios mais potentes que o príncipe possui contra as conspirações é não ser odiado por seu povo, nem desprezado. Pois aquele que conspira sempre confia que a derrubada do governante vai trazer alegria e satisfação ao povo (os muitos). Se, entretanto, ele imaginar que, ao contrário, sua ação contra o governante vai ofender ao povo, ele não vai se expor ao risco de tentar derrubá-lo”.
O governante sábio, portanto, nem permite que os nobres sejam levados ao “desespero”, nem se atreve a ofender o povo, a roubá-lo de seus bens e atingir a sua honra. Nada mais perigoso para um governante, pois, que a reputação de desprezível e o sentimento de ódio do povo em relação a ele.
Francisco Ferraz
Assinar:
Postagens (Atom)