"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A impossibilidade de receber recursos e celebrar convênios com a União está preocupando prefeitos que herdaram municípios atolados em dívidas. Sobretudo os da Baixada Fluminense. Duque de Caxias e Nova Iguaçu já falam em "moratória" e "anistia".
Quase um mês após a posse, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), disse que vai propor moratória nacional (a todos os municípios da federação). A informação é da assessoria de imprensa de Bornier. Ele embarcou, ontem, para Brasília, para o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal.
Bornier vai propor a moratória ao futuro presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) - cuja eleição será em fevereiro. A ideia é que o presidente da associação proponha isso à presidente Dilma Rousseff.
Em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso (PSB) disse que vai pedir anistia para todos os municípios que estão inadimplentes e que mudaram o governo agora:
- A Presidência da República tem que permitir que os ministérios dêem um prazo de carências aos prefeitos que assumiram. Se não, vão ter que pagar para pegar dinheiro. Quero prorrogar em um ano a prestação de contas. Vou prestar contas de tudo meu em ano - explicou o prefeito de Caxias, Alexandre Cardoso.
Segundo Cardoso, as dívidas que o impedem de receber recursos federais devem passar de R$ 40 milhões. O prefeito, no entanto, não especificou quais seriam. Segundo ele, já a dívida do Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias (IPMDC) passa de R$ 400 milhões.
Em São João de Meriti, o prefeito reeleito Sandro Matos (PDT) não está preocupado com a impossibilidade de firmar convênios com a União. Através da assessoria de imprensa, disse que a cidade "está em dia com os compromissos e obrigações financeiras do município e apta a receber transferências voluntárias". Ele disse ainda que a cidade recebe regularmente recursos da União e do Estado.
O novo prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B), que também está em Brasília, não foi localizado pela sua assessoria de imprensa.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/prefeitos-de-nova-iguacu-de-duque-de-caxias-vao-pedir-ajuda-presidente-dilma-7428577.html#ixzz2JNm04yDd
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