"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Quarta-feira, 01 de Abril de 2015
Lançamento do livro sobre a Chacina de Vigário Geral foi tema de debate
Da Redação
Debate tratou das provas inconsistentes e a injusta prisão
Uma das maiores tragédias sociais do Rio do final do último século, a Chacina de Vigário Geral, ocorrida em 1993, foi revivida em forma de debate durante o lançamento do livro Escravos Sociais e os Capitães do Mato, de autoria do ex-PM e advogado, Sérgio Borges. Realizado no auditório João Saldanha, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio, o evento contou com a presença do desembargador e ex-procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñero, do advogado de Direitos Humanos, Tiago de Melo, Rommel Cardozo, presidente do Rio pela Paz, e dos jornalistas Carlos Nobre, Elba Boechat, Fábio Lau e Paula Máiran, também presidenta da entidade.
A fragilidade das investigações policiais que levaram à prisão dezenas de acusados injustamente foi o principal tema explorado no debate. Argumento central do livro, Escravos Sociais revela o caso do autor que, inocentado anos depois, foi mantido encarcerado junto a outros policiais militares sem que lhe dessem o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição.
- Este livro é um desabafo, um grito de liberdade e principalmente uma peça que representa centenas de outros colegas que, assim como eu, foram acusados de delitos injustamente e jamais tiveram a oportunidade de comprovar sua inocência.
Absolvido pela Justiça, Sérgio Borges não conseguiu até hoje a reintegração à Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo ele, as pressões políticas da época fizeram com que as autoridades encarregadas das investigações se precipitassem na detenção de suspeitos e até na "fabricação" de provas.
Promotor de Justiça na época, José Muiños Piñero escreveu a apresentação do livro que trata da chacina. Segundo ele, sua decisão em participar do projeto do livro ocorreu porque a história de Vigário foi um grande aprendizado na sua vida e também na de todos que vivenciaram aquela tragédia:
- Na medida em que fomos vendo o andamento das investigações percebemos o quanto a sustentação da responsabilização dos acusados era frágil. E em um momento o meu colega de promotoria, Maurício Assayag, me chamou a atenção para a maneira como Sérgio Borges se portava. Ele respondia a todos os questionamentos e reafirmava sua inocência. Era a indignação própria daqueles que estão sendo injustiçados - disse.
Piñero salientou também que alguns episódios da época jamais voltaram a ser analisados: "o Parque Proletário de Vigário Geral era uma área pobre em um bairro distante do centro do Rio. E ali, abandonados, os moradores foram relegados à sua própria sorte após um entrevero entre traficantes e maus policiais. Quando os PMs, fora de serviço, entraram na comunidade, à noite, os moradores estavam completamente desprotegidos", lembrou.
O caso foi investigado essencialmente por um tenente-coronel da Polícia Militar, Valmir Alves Brum, que à época esteve à frente de outras investigações de grande repercussão como a Chacina da Candelária e posteriormente sobre a fortaleza do Jogo do Bicho estourada pela Polícia. Constitucionalmente, a investigação deveria ter ficado a cargo da Polícia Civil.
A elucidação da chacina só foi possível quando o próprio acusado decidiu gravar conversas que mantinha com presos na prisão. Ali, os verdadeiros culpados passaram a revelar quem tinha de fato participado do crime. Elba Boechat, à época repórter do Globo, foi a primeira jornalista a obter a lista de envolvidos. Mas, para não atrapalhar o esclarecimento do caso, manteve-a em sigilo até que se fizesse Justiça.
Hoje professor de jornalismo da PUC, Carlos Nobre lembrou o quanto era difícil, em meio a tanta pressão, depurar notícias que eram lançadas para a imprensa por quem investigava para evitar injustiças:
- O correto é o jornalista apurar com mais de uma fonte determinada informação. Mas quando apenas uma pessoa detém o controle da investigação este exercício da profissão do jornalista fica prejudicado, disse.
Paula Máiran revelou ter ficado profundamente emocionada com o lançamento do livro exatamente porque a discussão que se seguiu sobre o papel da PM e seu perfil militarizado se deu coincidentemente no dia em que o Golpe Militar completava 51 anos:
- Fiquei emocionada nesta manhã de terça (31/3) com a oportunidade de participar de um debate crítico à militarização da segurança pública em plenos 51 anos do golpe empresarial-civil-militar. Ainda mais que foi no auditório João Saldanha, do sindicato dos jornalistas. Sérgio Borges provou a própria inocência e de outros colegas a partir de investigação no período em que ficou preso por três anos pela chacina de Vigário Geral.
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