"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Arte O DiaRio - Para os policiais do Rio, a partir de agora, combater o crime pode representar também alívio no bolso. A Secretaria de Segurança divulgou ontem quais agentes vão receber a gratificação prometida aos integrantes das unidades da Polícia Civil e da PM que mais contribuíram para reduzir os índices de criminalidade no segundo semestre de 2009. Ao todo, pelo menos 6.840 policiais militares e civis de 12 batalhões e 29 delegacias vão receber o prêmio — além dos agentes de três especializadas, como O DIA antecipou na semana passada. Os melhores resultados foram obtidos por policiais da 13ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), que conta com PMs do 13º BPM (Tiradentes) e agentes da 5ª DP (Mem de Sá). Nessa região, os homicídios dolosos caíram 80% nos últimos seis meses de 2009. Cada policial dessas Aisps vai receber R$ 1.500. Os policiais da 23ª Aisp — que reúne o 23º BPM (Leblon), 14ª DP (Leblon) e 15ª DP (Gávea) — receberão premiação de R$ 1.000. Na região, os homicídios caíram 75%. Já na 33ª Aisp, que abrange o 33º BPM (Angra), a 165ª DP (Mangaratiba), a 166ª DP (Angra) e a 167ª DP (Paraty), os policiais conseguiram, por exemplo, diminuir em cerca de 52% os roubos a veículos e vão receber gratificação de R$ 750. Agentes de outros nove batalhões e 23 delegacias distritais, que não ficaram entre os primeiros, mas alcançaram as metas estabelecidas pelo estado, receberão R$ 500. Para chegar aos vencedores, a Secretaria de Segurança calculou em quais áreas houve maior queda dos principais crimes: homicídio doloso, latrocínio, roubo de veículo e o roubo de rua, que inclui roubo a transeunte, roubo de celular e roubo a coletivos. O resultado foi obtido depois de uma soma de pontos em que cada crime tinha um peso diferente. O prêmio só será pago para policiais que estiveram há mais de três meses em suas unidades. “Essa premiação é uma forma de estimular a produtividade dos policiais”, afirmou o delegado Roberto Sá, o subsecretário de Planejamento e Operação da Secretaria de Segurança. O incentivo, de acordo com a Secretaria de Segurança, é apenas o primeiro dos que serão entregues a cada seis meses. Ainda não há previsão de quando o dinheiro vai ser depositado na conta dos policiais. “A premiação é uma ferramenta já utilizada na iniciativa privada e que, agora, é adotada no serviço público”, disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.O comandante do 13º BPM, tenente-coronel José Guilherme Xavier, comemorou o resultado. “Coloquei policiais em locais com altos índices de roubo. A Lapa recebeu atenção especial”, avaliou. O tenente-coronel Sérgio Alexandre, comandante do 23º BPM, explica sua fórmula. “Fiz uma reengenharia na escala e uma reciclagem dos policiais, o que animou a tropa”, disse. Responsável pelo 33º BPM, o tenente-coronel José Luiz Castro Menezes afirmou que conseguiu colocar mais 35 policiais nas ruas e realizou reuniões semanais com a tropa. Diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital, o delegado Ronaldo Oliveira também festejou a premiação. “É um grande ganho para os policiais. Agora, eles têm mais um motivo para combater o crime”, acredita.Como O DIA revelou, policiais de três delegacias especializadas também vão ser premiados. Agentes e delegados da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis, da Delegacia de Roubos e Furtos e da Delegacia de Combate às Drogas ganham gratificações que variam entre R$ 500 e R$ 1,5 mil.Cidade da Polícia como um shoppingOrçada em R$ 40,8 milhões, a Cidade da Polícia, que será construída até outubro em frente à favela do Jacarezinho, terá visual de ‘shopping’. A definição é do presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno. Quiosques, quadra de esportes e até praça de alimentação serão criados para inspetores e delegados de unidades especializadas da Polícia Civil — atualmente espalhados em várias sedes pela cidade. A licitação está marcada para o dia 10 de março. Vencerá a disputa quem apresentar o menor preço pela obra. Um empréstimo do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai bancar o empreendimento, que começará a ser erguido em abril. A área total do local — onde existia uma gráfica da Souza Cruz — tem 41,6 mil metros quadrados. De todas as delegacias especializadas da Civil, apenas a Especial de Apoio ao Turista (Deat) e a Divisão Antissequestro (DAS) não serão removidas para o novo local. “É melhor que estas unidades continuem na Zona Sul. Todas as outras estarão aqui, com sedes climatizadas. É importante a integração”, afirma Ícaro, que calcula que mais de três mil servidores vão trabalhar na Cidade da Polícia. Apesar de ter inaugurado recentemente uma sede enorme na Barra da Tijuca, a Divisão de Homicídios é contemplada com um espaço na Cidade da Polícia, conforme a planta de obras da Emop. Em outra etapa da obra, um grande estacionamento será montado em terreno da Light ao lado do complexo de especializadas. Haverá 600 vagas para viaturas; 642 para funcionários; 83 para visitantes e 10 para veículos apreendidos. Contará também com espaço para pouso de helicópteros.Mais homicídios e roubos a residências Os resultados dos índices de criminalidade divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelaram aumento de homicídios no estado. De acordo com o ISP, a incidência do crime em 2009 aumentou 1,3%, se comparada com o ano anterior. A Secretaria de Segurança, porém, ressaltou que, no segundo semestre de 2009, houve queda de 9% dos assassinatos em comparação com o mesmo período de 2008. O roubo a residências também apresentou alta. Segundo o instituto, a incidência do crime subiu 11,3% no ano passado. MAIS NOVIDADESOutras novidades estão previstas no projeto da Emop que coloca prazo de 210 dias para o vencedor da licitação concluir a obra. ACADEPOL COM SIMULADORSegundo a Emop, a Academia de Polícia terá um simulador de favelas para os inspetores e delegados treinarem táticas de incursão em comunidades.
POLINTER SEM PRESOS Não está prevista a construção de carceragem. A Polinter, atualmente, ainda tem 3.500 presos. Ou seja, na Cidade da Polícia vai funcionar apenas a parte administrativa da delegacia. Ainda haverá sedes da Polinter no Grajaú e na Pavuna e em outras 15 localidades do estado.
POLINTER SEM PRESOS Não está prevista a construção de carceragem. A Polinter, atualmente, ainda tem 3.500 presos. Ou seja, na Cidade da Polícia vai funcionar apenas a parte administrativa da delegacia. Ainda haverá sedes da Polinter no Grajaú e na Pavuna e em outras 15 localidades do estado.
João Noé, Maria Inez Magalhães, Maria Mazzei e Thiago Prado
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Cabral quer mais presidiários de regime semiaberto e aberto em obras do estado
Rio - O governador Sérgio Cabral anunciou que irá ampliar o número de presidiários em regime semiaberto e aberto e de egressos do regime carcerário empregados em obras do governo estadual. Segundo ele, os contratos com as empreiteiras terão um cláusula prevendo um determinado percentual, ainda a ser definido, destinado a essas pessoas como uma forma de ajudar em sua reinserção social. O compromisso foi assumido, nesta segunda-feira, após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implantação do programa de reinserção social dos presos e egressos do sistema carcerário.O convênio foi assinado por Cabral, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, e pelo diretor-presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo de Sá, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, durante solenidade realizada no auditório do 10º andar do prédio do Tribunal de Justiça-RJ, no Centro do Rio."É mais um passo que damos ao assinar este convênio com o Tribunal de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça. Um passo que iniciamos no Estado do Rio desde o primeiro dia de governo quando estabalecemos para a sociedade e especialmente para a população carcerária o compromisso da ressocialiazação. Hoje, milhares dessas pessoas já têm a oportunidade e a alternativa do emprego na estrutura do Estado, além de parceria com o setor privado", enfatizou Cabral.O governador, por outro lado, lembrou que a outra meta do governo é zerar o número de presos que aguardam julgamento nas delegacias, o que, em sua previsão, deverá ocorrer no segundo semestre do ano que vem."O Rio de Janeiro se consagrará como o primeiro estado do Brasil a não ter preso em delegacia de polícia. No momento, há em andamento diversas licitações para a conversão das delegacias convencionais restantes em legais e a ampliação do número de casas de custódia, dentro do Programa Delegacia Legal, um programa que, ao assumirmos, encontramos em andamento com alguma precariedade, mas que restabelecemos por julgá-lo extraordinário", contou o governador.Segundo o acordo de cooperação assinado hoje, as três partes vão trocar informações, documentos e apoio técnico necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de presos e ex-presidiários, além de adotar ações para a criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para essas pessoas. O objetivo do acordo é facilitar a reintegração social dos presos e ex-presidiários, além reduzir a reincidência à criminalidade.Os participantes do acordo comprometem-se a intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema carcerário; adotar ações com vistas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução de reincidência; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas; incentivar os partícipes à adoção de políticas que visem à profissionalização e estimulação de presos e egressos do sistema carcerário; e dar publicidade às ações advindas deste ajuste, desde que não possuam caráter sigiloso.O presidente do TJ-RJ elogiou o apoio do governador ao Poder Judicário e também enalteceu o programa Começar de Novo, lançado pelo ministro Gilmar Mendes para ampliar a reinserção social de egressos do sistema carcerário em todo o país."Para o Tribunal de Justiça é um orgulho assinar este convênio com a Fundação Santa Cabrini para reinserção de presos e de menores infratores que cumprem ações socioeducativas. O governador Sérgio Cabral não tem medido esforços para atender as necessidades do Judiciário, como é o caso deste acordo que assinamos hoje. Quanto ao ministro, ele deixa como legado este olhar sensível para o problema, visualizando, num momento ímpar, que a questão da criminalidade não passa só pelo combate efetivo dos delitos, mas também pela possibilidade efetiva da reinserção social do preso", afirmou Zveiter.Além da meta de zerar o número de presos em delegacias distritais, através de mutirões carcerários, o ministro do STF disse que dará continuidade aos programas do CNJ até do dia 23 de abril, quando deixaerá o cargo."Estamos trabalhando na consolidação dos programas que lançamos. Faremos em São Paulo uma reunião nacional de avaliação do programa Meta 2, quando estabeleceremos novas metas, e hoje ainda estarei no Espírito Santo para o lançamento lá do Começar de Novo, a exemplo do que já fizemos em outros estados, além de avaliar o trabalho que foi feito nos presídios. Estamos engajados no combate à impunidade e discutindo no CNJ a meta de redução do percentual de presos provisórios no país, hoje em cerca de 44% do total da população carcerária, estimada em mais de 470 mil. Queremos reduzir isto, mas não na perspectiva de libertá-los necessariamente, mas na de eventualmente transformá-los em presos que cumprem sentença definitiva, dando um ritmo adequado à Justiça criminal", apregoou, garantindo que a nova administração do CNJ manterá os compromissos assumidos pelo órgão.Também estiveram presentes a procuradora-geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro, o procurador geral do Estado, Claudio Soares Lopes, e o procurador-geral do Município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio, representando o prefeito Eduardo Paes, entre outros.
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Policiais de dois batalhões receberão prêmio por queda no índice de criminalidade
POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - Policiais do 13º BPM (Praça Tiradentes) e o 23º BPM (Leblon) são alguns dos agentes que receberão prêmio em dinheiro por terem atingido as metas de segurança estipulados pela Secretaria de Segurança Pública e baixado os índices de criminalidade em suas áreas.A gratificação inclui também policiais civis. Como O DIA antecipou na quinta-feira também serão premiados policiais da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), entre outros. A lista completa será divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) na segunda-feira.
Você concorda com prêmios em dinheiro para policiais?Sim. É um estímuloNão. É obrigação deles
É a primeira vez que os policiais granharão prêmio em dinheiro por terem alcançado os resultados. A gratificação vai de R$ 500 a R$ 1,5 mil para policiais das lotados nas unidades que ficaram entre os primeiros lugares no cumprimento das metas. Agentes que conseguiram apenas reduzir os índices em suas áreas ganharão R$ 500.O pagamento será feito pelo governador Sérgio Cabral, mas a cerimônia ainda não tem data marcada. Mas só receberão os policiais que tenham trabalhado por mais de 3 meses do período de alcance do índice. Como O DIA noticiou dia 16, a premiação será semestral, e não anual. As metas têm como base a redução de homicídio, roubo de veículos, a pedestres, coletivos e celulares.
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Secretaria de Segurança inaugura Companhia Destacada da PM em Vista Alegre
Rio - A Secretaria de Estado de Segurança inaugurou, na manhã desta sexta-feira, em Vista Alegre, a primeira Companhia Destacada de Polícia Militar na Capital. O novo conceito de região integrada de segurança pública começou a ser operado na Zona Oeste, com a instalação da 3ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM-Rocha Miranda), pertencente a 27ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP). O governador Sérgio Cabral destacou a importância da nova modalidade de policiamento, enquanto o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ressaltou a atuação mais próxima dos policiais civis e militares com a população."O combate à violência no Rio não é feito apenas com a instalação das UPPs. A Secretaria de Segurança está atenta e o secretário Beltrame e sua equipe veem desenvolvendo um trabalho que já mostra resultados importantes. E, as Companhias Destacadas da Polícia Militar, representam mais uma ação de governo em favor da sociedade", observou o governador.A 3ª Cia. do 9º BPM, instalada na Praça Pedro Fernandes, em Vista Alegre, conta com 176 policiais militares e 16 viaturas, incluindo rádio-patrulhas, patamos e veículos para policiamento ostensivo nos bairros Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha e Vista Alegre. O minibatalhão é o primeiro da Capital a trabalhar no sistema de compatibilização territorial junto a área de atuação da delegacia de polícia local (27ª DP).O secretário Beltrame explicou que o novo conceito de segurança, que está sendo implantado inicialmente na 27ª CISP, integra companhias, ou minibatalhões da PM, como a 3ª Companhia Destacada inaugurada hoje, com as delegacias da Polícia Civil da circunscrição."Estamos pegando as seis delegacias de polícia da 27ª CISP e agregando a elas as companhias destacadas. Com isso, esperamos que a comunidade tenha um policiamento preventivo, ostensivo e a própria investigação da civil mais próxima da população. Cada companhia vai atuar nos bairros relacionados à área de atuação de cada delegacia policial", explicou.Para o coronel Mário Sérgio, comandante-geral da PM, um dos objetivos das novas Companhias Destacadas é aproximar os gestores de segurança pública - delegados, comandantes e policiais militares - de cada área com a comunidade e tratar os problemas de forma local."A ideia é cada vez mais ‘territorializar’ a polícia com responsabilidade a partir dos gestores. Antes, a Secretaria trabalhava com o conceito de Companhias Especializadas: os capitães eram comandantes de certos serviços específicos. Agora, além dos serviços específicos, eles também são responsáveis por um território menor, que é a área do minibatalhão", salientou o coronel.O capitão Paulo Fernando Rattes, comandante da 3ª Cia. disse que a partir dos próximos dias, a comunidade em torno da unidade vai sentir uma melhoria significativa na sensação de segurança, apenas pelo entra e sai diário de militares."Só a simples presença da Companhia é suficiente para impor respeito, mas certamente, em razão da proximidade de todas as áreas de atuação, os resultados serão mais rápidos. Mas, o mais importante é a agilidade e rapidez na troca de informações com a polícia Civil que atua na mesma região", assinalou.
João Noé, Maria Inez Magalhães, Maria Mazzei e Thiago Prado
