"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

LEMBRAR PARA QUE? ANISTIA INTERNACIONAL RELATARÁ CHACINA À ONU COMO FATO EMBLEMÁTICO.


    


ANISTIA INTERNACIONAL RELATARÁ CHACINA À ONU COMO FATO EMBLEMÁTICO "A chacina da Baixada Fluminense, ocorrida no último dia 31, será considerada 'fato emblemático', mundialmente reconhecido e repudiado, em um relatório que será enviado à ONU." Foi o que prometeu o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill, em audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, nesta terça-feira (05/04). Na reunião, coordenada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputada Iriny Lopes (PT-ES), também foram debatidos os dados sobre abusos cometidos por membros da Polícia Militar, principais suspeitos da matança, e foram feitas críticas severas à política de segurança pública, considerada "ofensiva" e potencializadora da violência. Participaram da audiência o presidente da comissão da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PSB), os deputados federais Chico Alencar (PT-RJ), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Luiz Couto (PT-PA), e os deputados estaduais Alessandro Molon (PT) e Paulo Ramos (PDT). Tim Cahill anunciou, ainda, um trabalho feito pela Anistia Internacional sobre policiamento em áreas de exclusão em todo o território brasileiro. A organização concluiu que, no Brasil, a segurança prioriza o combate e a invasão, em vez de agir no controle da violência - o que acaba restringindo os direitos humanos. Sobre a chacina, Cahill ressaltou a necessidade de se avaliar o contexto em que os assassinatos ocorreram. "É preciso focar na investigação do caso, nos rumos judiciais e na proteção das testemunhas, possivelmente fragilizadas com a tragédia e com a lentidão do sistema judiciário. A chacina na Baixada Fluminense é um registro contundente do abuso de poder e desrespeito a raça humana", afirmou o representante da Anistia. Cahill também lembrou o fracasso investigativo da chacina de Vigário Geral, ocorrida em 1993, temendo que a apuração das mortes em Queimados e Nova Iguaçu tenha o mesmo fim. O temor de que o caso caia no esquecimento também foi compartilhado por Chico Alencar, que classificou a chacina como genocídio. Para ele, a reunião na Alerj é importante para se evitar a impunidade e cobrar das autoridades agilidade, profissionalismo e eficiência na conclusão da investigação. "A versão que tenta explicar as causas da chacina como resposta às reformulações propostas pelo coronel Paulo César Ferreira Lopes, do 15° BPM (Caxias), não é suficiente para o entendimento do caso. O povo tem razão em ser descrente. Daí a urgência para que se faça justiça", explicou o deputado. Geraldo Moreira enfatizou a dificuldade que é, no Brasil e em particular no Estado do Rio de Janeiro, cuidar dos direitos mais essenciais de todo cidadão. Ele criticou duramente a iniciativa fracassada de criação da Força Tarefa, que seria formada por policiais federais, civis e militares. "Temos que lutar para evitar as imposições burocráticas, na criação de uma força única de segurança. Apenas com a unicidade de forças daremos passos mais largos na contenção da violência", disse. Geraldo Moreira ressaltou, ainda, que a participação da Câmara Federal é bem-vinda. Alessandro Molon elogiou o trabalho da Polícia Civil, segundo ele, isenta até o momento de qualquer tipo de corporativismo. Paulo Ramos, que já foi membro da PM, manifestou revolta e o desejo de resolução, mas acha que as autoridades se apressaram na escolha da linha de investigação. "Há que se apurar mais", ressaltou. Urgência de exame toxicológico nos policiais detidos foi o que propôs o deputado federal Geraldo Thadeu, que enfatizou a gravidade da situação, por ter origem na composição da corporação militar. "Eles deveriam ter o compromisso com a segurança, e não violá-la de forma tão bárbara". Já o deputado federal Luiz Couto expressou a sua certeza quanto ao envolvimento da polícia em grupos de extermínio, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. "Esses grupos são o braço direito do crime organizado", definiu. Couto deverá solicitar uma CPI mista, da Câmara e do Senado, para estudar a formação e o envolvimento de autoridades nos grupos de extermínio. 









http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=11387


A expressão que dá título a esta postagem foi utilizada no século 19 pelo famoso escritor Émile Zola, num artigo escrito ao jornal L’Aurore.

Nele, Zola tratava da acusação que se fizera contra o Capitão do Exército francês Alfred Dreyfus, de traição contra a pátria em favor da Alemanha, motivando sua condenação e degredo na Ilha do Diabo.

Muito tempo se passou até que Dreyfus tenha sido finalmente inocentado.

O caso Dreyfus era escandaloso; seu tema favorecia as pulsões emotivas. Até que surgissem vozes em seu favor, apontando as incongruências das provas contra ele, Dreyfus amargara o ódio dos franceses por sua traição.

Então, eu inicio esta postagem lembrando Dreyfus e seu degredo na longínqua ilha próxima da Guiana Francesa, uma espécie de Bangu I misturada com Ilha Grande, da época.

Não faço isso apenas porque presumo a inocência do Tenente Coronel Claudio, mas porque Bangu I, neste momento, me faz pensar na Ilha do Diabo.

Minha opinião sobre um fato cujo juízo de verdade não deve se afastar das provas, e ontem tinha que ser colocada para inferência do meu questionador, naquele momento o advogado de defesa do Tenente Coronel Claudio, convinha ter uma estética de silogismo.

Ele pretendia que eu dissesse crer o Tenente Coronel Claudio inocente, mas eu não disse. Não claramente. Deixei que concluísse e, neste particular o assistente da acusação, Dr Técio Lins e Silva, foi percuciente e, ao perceber minhas intenções, buscou sutilmente me atirar para uma posição em que não me encontrava.

No passado tivemos nossos Dreyfus. O então Tenente Marcelo Cortes, por exemplo, permaneceu vários anos preso acusado da morte dos meninos da Candelária, até que o verdadeiro culpado, arrependido e convertido ao cristianismo, inocentou o oficial.

Outro Dreyfus foi o Cabo Sérgio Cerqueira Borges, que teve ele mesmo que gravar na cadeia onde se encontrava preso, as confissões dos verdadeiros culpados da chacina de Vigário Geral e assim provar sua inocência...."



http://marius-sergius.blogspot.com/2011/11/jaccuse.html