"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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sábado, 4 de junho de 2011

‘É hora de refletir’, diz comandante da PM a bombeiros em quartel'.


Comandante disse que não usará a força para esvaziar quartel invadido.
Após discurso, clima voltou a ficar tenso na madrugada deste sábado.



Rodrigo ViannaDo G1 RJ
Na tentativa de convencer os mais de 2 mil bombeiros a deixarem o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio de Janeiro, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), Mário Sérgio Duarte, afirmou na madrugada deste sábado (4), durante discurso aos manifestantes, que o momento é de reflexão. Mas após a fala do militar, o clima voltou a ficar tenso no complexo invadido.
Por volta das 2h50, Duarte subiu num carro e, diante dos manifestantes, pediu para que todos retornassem para casa. “É primeira vez que venho aqui numa situação inusitada. Sou apenas um homem diferente, mas eu tenho a força dos meus e quero ter a dos seus. Nós precisamos resolver esse dilema, embora isso não signifique rendição para ninguém. Tenho certeza que nenhum de nós vai usar a força. Gostaria que as senhoras e os senhores refletissem. A minha proposta é que retornem para suas casas”, disse o comandante.
Durante a fala que durou cerca de 20 minutos, o comandante foi interrompido por gritos e cantos dos manifestantes, que repetiam: “nem um passo daremos atrás”.
Diante da resistência, o comandante ressaltou que não pretende usar a força e afirmou estar diante do melhor Corpo de Bombeiros do Brasil. “Mais uma vez peço vocês sentem e conversem sobre isso. Nesse momento eu preciso ver o meu coronel ferido e enterrar um outro, vítima de ‘saidinha’ de banco. Tenho certeza que vocês aqui não tinham a intenção de quebrar a mão do meu coronel, que também teve o joelho lesionado. Eu não estou propondo derrotados nem vitoriosos”, completou Duarte.
Mais de duas mil pessoas ocupam o pátio do quartel central dos bombeiros na noite desta sexta  (Foto: Rodrigo Vianna / G1)Mais de duas mil pessoas ocupam o Quartel Central dos Bombeiros. (Foto: Rodrigo Vianna / G1)
Em seguida, o cabo Benevenuto Daciolo, porta-voz do movimento, elogiou a iniciativa do comandante da PM. Mas ele disse que quer a presença do governador Sérgio Cabral ou do vice Luiz Fernando Pezão.
O porta-voz reafirmou que a manifestação é pacífica, mas disse há 50 homens armados entre eles. “Nós temos essa casa (quartel) como nosso lar. E enxergamos o comandante-geral como nosso pai. Mas nós temos que pagar aluguel, compras, remédios. Estamos há mais de dois meses tentando falar com as autoridades. Aqui tem mulheres, homens de bem e famílias inteiras. Por favor, coronel, não permita que o mal aconteça”, pediu Daciolo.
Logo após o comandante-geral da PM deixar o local, o clima, que era calmo, voltou a ficar tenso. Os militares sentaram no meio do pátio, de frente para a saída e esticaram mangueiras de água. Além disso, os manifestantes usaram caminhões como barricada, bloqueando as entradas do quartel. Alguns chegaram as esvaziar os pneus dos veículos.
Muitos policiais militares foram deslocados para a frente do quartel. Pelo menos 29 carros da PM também cercam o prédio. A área foi isolada e ninguém pode entrar ou sair do quartel, já que os acessos ao local foram bloqueados.
Há cerca de 150 policiais do Batalhão de Choque dentro e fora do quartel, além de policiais de outros batalhões e do Regimento de Polícia Montada (Rpmont).
Bombeiros invadem quartel central da corporação no Centro do Rio. (Foto: André Teixeira/ Ag. O Globo)Bombeiros ocupam pátio central do quartel da corporação. (Foto: André Teixeira/ Ag. O Globo)
Segundo os manifestantes, a invasão ao quartel central não foi planejada. Pouco após a invasão e depois de uma breve chuva que caiu no fim da noite, os manifestantes se reuniram no meio do pátio do quartel central e fizeram uma oração.
O cabo Benevenuto Daciolo disse que a categoria foi às ruas para reivindicar aumento de salário líquido de R$ 950 para R$ 2 mil, melhores condições de trabalho, além de vale-transporte.
Os manifestantes estão com apitos e faixas no pátio do quartel central. Além de bombeiros da ativa, há funcionários aposentados, mulheres e até crianças. Segundo Daciolo, participam do protesto bombeiros de quartéis de todo o estado. Ele informou ainda que as praias devem amanhecer sem guarda-vidas neste sábado.
De acordo com Cláudio Lopes, procurador-geral de Justiça do Rio, o governo pode decretar a prisão dos manifestantes se considerar que houve insubordinação.  "A Polícia Militar está diretamente subordinada ao governo do estado, ao governador, hierarquicamente. E pelo regulamento militar, o governador pode, sim, decretar a prisão administrativa daquelas pessoas que ele venha a entender que violaram a legislação militar, sem prejuízo - dependendo exatamente do que aconteceu - de isso constituir algum tipo de crime militar", explicou.
Mais cedo, a Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil afirmou que os manifestantes serão presos por invadir órgão público, agredir um coronel e desrespeitar o regulamento de conduta dos militares.
Bombeiros se espremem para entrar no quartel Central do Corpo de Bombeiros (Foto: André Teixeira/ Ag. O Globo)Bombeiros se espremem para entrar no quartel central da corporação (Foto: André Teixeira/ Ag. O Globo)
Mandados de prisão
Em maio, houve uma série de protestos da categoria por aumento de salário e melhores condições de trabalho. Cinco bombeiros chegaram a ter as prisões decretadas. No dia 17 de maio eles anunciaram o fim da greve. Na ocasião, segundo os manifestantes, durante uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com integrantes do governo do estado foram pedidos a revogação da prisão dos bombeiros, o cancelamento das punições, transferências e inquéritos administrativos e judiciais e o abono das faltas.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Homens são detidos com drogas e granadas em Seropédica.

Rio - Policiais do 24ºBPM (Queimados) prenderam, na madrugada desta segunda-feira, cinco homens no bairro Campo Lindo, em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Com eles foram encontradas dez trouxinhas de maconha, 27 sacolés de cocaína, um radiotransmissor, uma granada de fabricação caseira e R$ 174. Ao verem os policiais, os homens tentaram atirar o material apreendido em um terreno baldio na rua Girassol.

Na delegacia, os policiais descobriram que um dos presos é foragido do sistema penitenciário de São Paulo por tráfico de drogas. Dois dos suspeitos foram autuados por tráfico de drogas e permaneceram detidos, enquanto outros dois foram autuados por porte e uso de entorpecentes como usuários, sendo liberados em seguida. O caso foi registrado na 50ªDP (Itaguaí).



http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/5/homens_sao_detidos_com_drogas_e_granadas_em_seropedica_166243.html



Migração do crime para a Baixada Fluminense?



Foto extraída do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Duque_de_Caxias


LUIZ FLÁVIO GOMES*
Pesquisador: Danilo Cymrot**
Dentro da linha de pesquisa do IPC-LFG (http://www.ipcluizflaviogomes.com.br/) que reside na prevenção do crime, acompanhamos a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses mais aventadas pelos críticos das UPPs é a de que, mais do que diminuir as taxas de criminalidade e a violência, a instalação das UPPs é responsável pela fuga de traficantes e migração do crime para outras áreas não contempladas por estas unidades, uma vez que a UPP não combateria as causas sociais da criminalidade.
Com o objetivo de testar esta hipótese, ainda que o período analisado seja relativamente curto, serão confrontadas as taxas de criminalidade da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde as primeiras UPPs foram inauguradas, com as taxas de regiões não atingidas pelas UPPs, para constatar se uma diminuição na primeira é acompanhada por um aumento correspondente nas últimas e vice-versa.
Ressalva-se, porém, que devido à complexidade do fenômeno, não se pode traçar relações de causalidade automáticas. As cifras criminais foram retiradas do sítio do Instituto de Segurança Pública, autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro.¹
As cifras criminais
Na Baixada Fluminense, uma das regiões mais violentas do Estado do Rio de Janeiro, que abrange os municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim, foram contabilizados de janeiro a junho de 2008, período que compreende a inauguração das obras do PAC na Rocinha, 1.582 crimes violentos (homicídios, tentativas de homicídio, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, autos de resistência, encontros de cadáveres e ossadas e policiais mortos em serviço) e 58.012 registros de ocorrência, sendo 10.810 de furtos e 13.519 de roubos.
De julho a dezembro de 2008, período que compreende a implantação da UPP Santa Marta, inaugurada em 19 de dezembro, foram contabilizados 1.450 crimes violentos (-8,34%) e 61.665 registros de ocorrência (+6,30%), sendo 12.129 de furtos (+12,20%) e 14.113 de roubos (+4,39%).
De janeiro a junho de 2009, período que engloba a implantação da UPP Cidade de Deus, inaugurada em 16 de fevereiro, UPP Batam, inaugurada em 18 de fevereiro e UPP Babilônia/Chapéu-Mangueira, inaugurada em 10 de junho, foram contabilizados na Baixada 1.699 crimes violentos (+17,17%) e 63.661 registros de ocorrência (+3,24%), sendo 11.291 de furtos (-6,91%) e 15.186 de roubos (+7,60%).
De julho a dezembro de 2009, período que compreende a implantação da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, inaugurada em 23 de dezembro, foram contabilizados 1.365 crimes violentos (-19,66%) e 63.348 registros de ocorrência (-0,49%), sendo 11.380 de furtos (+0,79%) e 14.057 de roubos (-7,43%).
De janeiro a junho de 2010, período que abarca a implantação da UPP Tabajaras/Cabritos, inaugurada em 14 de janeiro, UPP Providência, inaugurada em 26 de abril e UPP Borel, inaugurada em 07 de junho, foram contabilizados 1.397 crimes violentos (+2,34%) e 62.783 registros de ocorrência (-0,89%), sendo 11.873 de furtos (+4,33%) e 13.323 de roubos (-5,22%).
Finalmente, de julho a dezembro de 2010, período que compreende a implantação da UPP Formiga, inaugurada em 1º de julho, UPP Andaraí, inaugurada em 28 de julho, UPP Salgueiro, inaugurada em 17 de setembro, UPP Turano, inaugurada em 30 de setembro, UPP Macacos, inaugurada em 30 de novembro, e as operações nos Complexos da Penha e do Alemão, em novembro, foram contabilizados na Baixada Fluminense 1.397 crimes violentos (+0,00%) e 62.300 registros de ocorrência (-0,77%), sendo 11.717 de furtos (-1,31%) e 13.069 de roubos (-1,91%).
Crimes violentos na Baixada Fluminense
Crimes violentos na Zona Sul
Roubos na Baixada Fluminense
Roubos na Zona Sul
Conclusão
Quanto aos crimes violentos, especificamente, que possuem uma cifra obscura mais baixa e, portanto, cifras oficiais mais confiáveis, nota-se uma diminuição na Baixada (-8,34%) e aumento na Zona Sul (+32,35%), nos seis meses que compreendem a implantação da UPP Santa Marta.
Nos seis meses que englobam a implantação da UPP Cidade de Deus, UPP Batam e UPP Babilônia/Chapéu-Mangueira, nota-se um aumento no número de registros de crimes violentos na Baixada (+17,17%) e na Zona Sul (+15,55%).
Nos seis meses que abarcam a implantação da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, verifica-se uma queda no número de registros de crimes violentos na Baixada (-19,66%) e na Zona Sul (-18,59%).
Nos seis meses que compreendem a implantação da UPP Tabajaras/Cabritos, UPP Providência e UPP Borel, constata-se um aumento no número de registros de crimes violentos na Baixada (+2,34%) e uma queda na Zona Sul (-23,62%).
Finalmente, nos seis meses que englobam a inauguração da UPP Formiga, UPP Andaraí, UPP Salgueiro, UPP Turano e UPP Macacos, bem como as operações nos Complexos da Penha e do Alemão, verifica-se que o número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense permaneceu inalterado (+0,00%) e diminuiu na Zona Sul do Rio de Janeiro (-19,59%).
Chama, aliás, a atenção o fato de que o número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense no segundo semestre de 2010 tenha sido exatamente o mesmo que o do primeiro semestre de 2010.
Percebe-se, assim, que, entre os seis semestres analisados, em apenas um, de janeiro a junho de 2010, verificou-se um ligeiro aumento do número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense e a diminuição na Zona Sul do Rio de Janeiro, o que torna implausível, a princípio, a hipótese de que houve migração da criminalidade violenta da segunda para a primeira.
Não se pode olvidar, porém, a possibilidade de migração de traficantes para outros locais e a influência que UPPs inauguradas em outras áreas da Cidade porventura possa ter tido sobre a migração de traficantes para a Baixada Fluminense.
Há notícias de que os traficantes “migrantes” são provenientes principalmente das comunidades da Zona Norte atingidas por UPPs ou operações, como as do Complexo do Alemão. Tendo em vista que as UPPs da Zona Norte foram inauguradas, em sua maioria, no segundo semestre de 2010, ainda é cedo para testar esta hipótese.
Há suspeitas, ademais, de que municípios da Baixada Fluminense são áreas de atuação de milícias, o que poderia intimidar a fuga de traficantes para esses locais, embora haja denúncias, por outro lado, de que milícias de Duque de Caxias vendam armas de fogo para traficantes do Complexo do Alemão e outros criminosos.²
Veja também do prof. LFG
Migração do crime para a Grande Niterói? 
UPPs, prevenção situacional e o deslocamento do crime
UPPs e o fenômeno da migração do crime (4/4)
*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.
** Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
¹ http://www.isp.rj.gov.br/resumoaisp.asp
² http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/23/vereadores-sao-transferidos-para-presidio-federal-apos-serie-de-crimes-923868179.asp