"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Na delegacia, os policiais descobriram que um dos presos é foragido do sistema penitenciário de São Paulo por tráfico de drogas. Dois dos suspeitos foram autuados por tráfico de drogas e permaneceram detidos, enquanto outros dois foram autuados por porte e uso de entorpecentes como usuários, sendo liberados em seguida. O caso foi registrado na 50ªDP (Itaguaí).
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/5/homens_sao_detidos_com_drogas_e_granadas_em_seropedica_166243.html
Migração do crime para a Baixada Fluminense?
LUIZ FLÁVIO GOMES*
Pesquisador: Danilo Cymrot**
Dentro da linha de pesquisa do IPC-LFG (http://www.ipcluizflaviogomes.com.br/) que reside na prevenção do crime, acompanhamos a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses mais aventadas pelos críticos das UPPs é a de que, mais do que diminuir as taxas de criminalidade e a violência, a instalação das UPPs é responsável pela fuga de traficantes e migração do crime para outras áreas não contempladas por estas unidades, uma vez que a UPP não combateria as causas sociais da criminalidade.
Com o objetivo de testar esta hipótese, ainda que o período analisado seja relativamente curto, serão confrontadas as taxas de criminalidade da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde as primeiras UPPs foram inauguradas, com as taxas de regiões não atingidas pelas UPPs, para constatar se uma diminuição na primeira é acompanhada por um aumento correspondente nas últimas e vice-versa.
Ressalva-se, porém, que devido à complexidade do fenômeno, não se pode traçar relações de causalidade automáticas. As cifras criminais foram retiradas do sítio do Instituto de Segurança Pública, autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro.¹
As cifras criminaisNa Baixada Fluminense, uma das regiões mais violentas do Estado do Rio de Janeiro, que abrange os municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim, foram contabilizados de janeiro a junho de 2008, período que compreende a inauguração das obras do PAC na Rocinha, 1.582 crimes violentos (homicídios, tentativas de homicídio, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, autos de resistência, encontros de cadáveres e ossadas e policiais mortos em serviço) e 58.012 registros de ocorrência, sendo 10.810 de furtos e 13.519 de roubos.
De julho a dezembro de 2008, período que compreende a implantação da UPP Santa Marta, inaugurada em 19 de dezembro, foram contabilizados 1.450 crimes violentos (-8,34%) e 61.665 registros de ocorrência (+6,30%), sendo 12.129 de furtos (+12,20%) e 14.113 de roubos (+4,39%).
De janeiro a junho de 2009, período que engloba a implantação da UPP Cidade de Deus, inaugurada em 16 de fevereiro, UPP Batam, inaugurada em 18 de fevereiro e UPP Babilônia/Chapéu-Mangueira, inaugurada em 10 de junho, foram contabilizados na Baixada 1.699 crimes violentos (+17,17%) e 63.661 registros de ocorrência (+3,24%), sendo 11.291 de furtos (-6,91%) e 15.186 de roubos (+7,60%).
De julho a dezembro de 2009, período que compreende a implantação da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, inaugurada em 23 de dezembro, foram contabilizados 1.365 crimes violentos (-19,66%) e 63.348 registros de ocorrência (-0,49%), sendo 11.380 de furtos (+0,79%) e 14.057 de roubos (-7,43%).
De janeiro a junho de 2010, período que abarca a implantação da UPP Tabajaras/Cabritos, inaugurada em 14 de janeiro, UPP Providência, inaugurada em 26 de abril e UPP Borel, inaugurada em 07 de junho, foram contabilizados 1.397 crimes violentos (+2,34%) e 62.783 registros de ocorrência (-0,89%), sendo 11.873 de furtos (+4,33%) e 13.323 de roubos (-5,22%).
Finalmente, de julho a dezembro de 2010, período que compreende a implantação da UPP Formiga, inaugurada em 1º de julho, UPP Andaraí, inaugurada em 28 de julho, UPP Salgueiro, inaugurada em 17 de setembro, UPP Turano, inaugurada em 30 de setembro, UPP Macacos, inaugurada em 30 de novembro, e as operações nos Complexos da Penha e do Alemão, em novembro, foram contabilizados na Baixada Fluminense 1.397 crimes violentos (+0,00%) e 62.300 registros de ocorrência (-0,77%), sendo 11.717 de furtos (-1,31%) e 13.069 de roubos (-1,91%).
Conclusão
Quanto aos crimes violentos, especificamente, que possuem uma cifra obscura mais baixa e, portanto, cifras oficiais mais confiáveis, nota-se uma diminuição na Baixada (-8,34%) e aumento na Zona Sul (+32,35%), nos seis meses que compreendem a implantação da UPP Santa Marta.
Nos seis meses que englobam a implantação da UPP Cidade de Deus, UPP Batam e UPP Babilônia/Chapéu-Mangueira, nota-se um aumento no número de registros de crimes violentos na Baixada (+17,17%) e na Zona Sul (+15,55%).
Nos seis meses que abarcam a implantação da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, verifica-se uma queda no número de registros de crimes violentos na Baixada (-19,66%) e na Zona Sul (-18,59%).
Nos seis meses que compreendem a implantação da UPP Tabajaras/Cabritos, UPP Providência e UPP Borel, constata-se um aumento no número de registros de crimes violentos na Baixada (+2,34%) e uma queda na Zona Sul (-23,62%).
Finalmente, nos seis meses que englobam a inauguração da UPP Formiga, UPP Andaraí, UPP Salgueiro, UPP Turano e UPP Macacos, bem como as operações nos Complexos da Penha e do Alemão, verifica-se que o número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense permaneceu inalterado (+0,00%) e diminuiu na Zona Sul do Rio de Janeiro (-19,59%).
Chama, aliás, a atenção o fato de que o número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense no segundo semestre de 2010 tenha sido exatamente o mesmo que o do primeiro semestre de 2010.
Percebe-se, assim, que, entre os seis semestres analisados, em apenas um, de janeiro a junho de 2010, verificou-se um ligeiro aumento do número de registros de crimes violentos na Baixada Fluminense e a diminuição na Zona Sul do Rio de Janeiro, o que torna implausível, a princípio, a hipótese de que houve migração da criminalidade violenta da segunda para a primeira.
Não se pode olvidar, porém, a possibilidade de migração de traficantes para outros locais e a influência que UPPs inauguradas em outras áreas da Cidade porventura possa ter tido sobre a migração de traficantes para a Baixada Fluminense.
Há notícias de que os traficantes “migrantes” são provenientes principalmente das comunidades da Zona Norte atingidas por UPPs ou operações, como as do Complexo do Alemão. Tendo em vista que as UPPs da Zona Norte foram inauguradas, em sua maioria, no segundo semestre de 2010, ainda é cedo para testar esta hipótese.
Há suspeitas, ademais, de que municípios da Baixada Fluminense são áreas de atuação de milícias, o que poderia intimidar a fuga de traficantes para esses locais, embora haja denúncias, por outro lado, de que milícias de Duque de Caxias vendam armas de fogo para traficantes do Complexo do Alemão e outros criminosos.²
Veja também do prof. LFGMigração do crime para a Grande Niterói?
UPPs, prevenção situacional e o deslocamento do crime
UPPs e o fenômeno da migração do crime (4/4)
*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.
** Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
¹ http://www.isp.rj.gov.br/resumoaisp.asp² http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/23/vereadores-sao-transferidos-para-presidio-federal-apos-serie-de-crimes-923868179.asp
