Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa – Martin Luther King
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
Policiais dão as mãos em frente ao Quartel-General da Polícia Militar, no centro do Rio de Janeiro, no momento em que dois PMs se entregaram. Eles tiveram a prisão decretada por serem considerados líderes da greve
A deputada estadual Janira Rocha (Psol-RJ), que corre o risco de ter o mandato cassado após a divulgação de escutas telefônicas em que incitaria a greve de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro, disse nesta sexta-feira que não se arrepende da conversa que manteve com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo e que teria "orgulho" em ser cassada por "bandidos".
"Esse processo de julgamento é, antes de mais nada, uma ação política. Se a população do Rio ficar majoritariamente a favor da causa dos policiais e bombeiros, vai ser difícil ficar contra a vontade popular e me cassar", diz Janira. "O resultado tem a ver com a correlação de forças que for estabelecida na sociedade. Mas não vou mover minha ação política pelo medo de ser cassada. Se isso acontecer, vou ter orgulho de ser cassada por uma corja de bandidos ao defender os trabalhadores. No meu modo de ver, essa gente é guiada por interesses escusos dentro do Estado."
A parlamentar afirma, no entanto, que não incentivou os grevistas a cometerem qualquer ato ilícito e criticou a "edição da gravação feita pela TV Globo". "Meu trabalho é político, discuto politicamente com o comando do movimento sobre as melhores táticas a serem adotadas. Na mesma gravação, eu deixo bem claro que considero abominável qualquer ato de vandalismo ou uso de armas, mas esse trecho foi cortado pela Globo."
Segundo Janira Rocha, que acompanhou os 11 líderes do movimento grevista presos na manhã desta sexta-feira, o governo está colocando em risco a integridade dos grevistas presos. "Olha só o tipo de coisa que esse governador está fazendo: ele pega policiais e os coloca no mesmo presídio em que diversos bandidos que eles prenderam durante anos cumprem pena. É uma tortura indireta. A chance de uma tragédia acontecer é imensa", alerta.
Janira afirma que o próximo passo na defesa dos policiais e bombeiros vai ser buscar revogar a prisão na Justiça. No entanto, ela acredita que será preciso buscar os tribunais superiores em Brasília. "Temos uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), familiares dos presos e a Defensoria Pública para buscar caminhos jurídicos para este impasse. Estamos achando que, como existe um verdadeiro estado de excessão no Rio, está tudo montado para transformar a greve em um grande crime. Vamos tentar os tribunais superiores, onde temos maior chance de sucesso. E, na verdade, o que está acontecendo aqui tem que ser discutido nacionalmente."
A deputada elogiou a postura do colega Wagner Montes (PR-RJ), apresentador da Record. Segundo ela, Wagner conseguiu mostrar a realidade da situação. "Gostei muito do programa de hoje do deputado Wagner Montes. De um lado, a Globo está dizendo que está tudo bem. Mas não adianta a mentira. Ele entrevistou o relações públicas da Polícia Militar, coronel Frederico Caldas, que dizia que não houve adesão e minimizava o movimento. Ao mesmo tempo, mostrava imagens da mobilização na Cinelândia, da carreata pelas ruas da cidade e dos quartéis lotados."
A parlamentar acredita que essa é a oportunidade ideal para que a sociedade discuta os rumos que as polícias devem tomar. "Se a sociedade, principalmente nossa classe média hipócrita, quer viver com segurança, precisa assumir sua responsabilidade e confrontar a polícia ideologicamente. Precisamos de instituições modernas e democráticas. O Estado está introjetado nas pessoas essa concepção de Estado punidor, que controla socialmente, o Estado do vigiar e punir está lá. Isso não se reflete só pela ordem dos oficiais, isso está dentro dos próprios praças", afirmou,acrescentando que é preciso "largar de vez o ranço da ditadura". "É como se existisse uma formação que diz assim: 'desconfie do pobre'. Se ele está vestido com aquele boné, camiseta surrada, ele já é bandido. É só achar uma prova material. É essa a polícia cheia de preconceito que queremos?", questiona.
A greve no Rio
Policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro confirmaram, no dia 9 de fevereiro, que entrariam em greve. A opção pela paralisação foi ratificada em assembleia na Cinelândia, no Centro, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.
A orientação do movimento é que apenas 30% dos policiais civis fiquem nas ruas durante a greve. Os militares foram orientados a permanecerem junto a suas famílias nos quartéis e não sair para nenhuma ocorrência, o que deve ficar a cargo do Exército e da Força Nacional, que já haviam definido preventivamente a cessão de 14,3 mil homens para atuarem no Rio em caso de greve.
Os bombeiros prometem uma espécie de operação padrão. Garantem que vão atender serviços essenciais à população, especialmente resgates que envolvam vidas em risco, além de incêndios e recolhimento de corpos. Os salva-vidas que trabalham nas praias devem trabalhar sem a farda, segundo o movimento grevista.
Policiais e bombeiros exigem piso salarial de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário base fica em torno de R$ 1,1 mil, fora as gratificações. O movimento grevista quer também a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, detido administrativamente na noite de quarta-feira e com prisão preventiva decretada, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia.
"DNA do monstro A imagem de um general confraternizando, abraçando, ganhando bolo e até chorando com policiais militares em greve não é boa para o governo da Bahia, para o governo federal, para o Exército, nem para o próprio general Gonçalves Dias - que passou muitos anos ao lado de Lula, tentou improvisar ao estilo lulista e quebrou a cara. Lula tem origem sindical, Dias é um militar. Além disso, só Lula é Lula. Feita a crítica ao general - que continua no comando, mais militar, menos sindicalista - ressalte-se que Lula, o agora governador Jaques Wagner e o PT engordaram o monstro ao comemorar a greve de policiais na mesma Bahia em 2001. A greve de hoje é, de certa forma, desdobramento da de ontem. Com o monstro e o caos criados, jogam o Exército contra os grevistas. Situação delicada. Duas forças armadas frente a frente, estranhando-se, ameaçando-se. Ou, ao contrário, apoiando-se. Qualquer fagulha..."
Só dois grupos estatais usam legalmente as armas como instrumento de trabalho no Brasil: as polícias e as Forças Armadas. Como dito no artigo acima, as greves na Bahia e no Rio colocoram esses dois grupos frente à frente. Essa não é apenas uma situação factualmente perigosa, mas juridicamente delicada pois dá ensejo à decretação do estado de defesa, um meio termo ao estado de sítio criado pela Constituição de 88.
O artigo 136 da Constituição diz que a presidente pode decreta-lo “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”.
O artigo salienta dois critérios: deve haver instabilidade (ou sua iminência) e ela deve ser grave. É difícil imaginar maior instabilidade institucional do que polícias e Exército se enfrentando nas ruas. Não apenas pela possibilidade de conflito direto, mas por deixarem o resto da sociedade desprotegida. O critério instabilidade já está preenchido.
Essas duas instituições servem para proteger fisicamente, ainda que de maneiras distintas, o Estado e a sociedade. Enquanto elas se encaram, deixam de observar a sociedade.
Factualmente, já estamos próximo ao ponto em que a presidente pode utilizar tal prerrogativa.
O outro critério é a gravidade, e esse é um julgamento de valor. A revolta de um pequeno grupo não é grave. A revolta de um pequeno grupo com acesso a armas é mais grave. A revolta de um grande grupo com acesso a armas é muito grave. O limite depende de quanto o Estado acha que pode aguentar antes de apelar para medidas extraordinárias. É possível resolver o problema negociando e controlar a segurança da população ao mesmo tempo?
Mas o fato de o elefante estar na sala não torna a discussão de sua existência mais fácil.
Primeiro, porque o estado de defesa implica na restrição de direitos constitucionais aos quais nos acostumamos, como sigilo de correspondência e telefônico e o direito de reunião. Segundo, porque nunca tivemos a decretação do estado de defesa e não sabemos exatamente como gerencia-lo.
Pior: se ele falhar – ou se as greves se alastrarem pelo país – o próximo (e derradeiro) passo é a decretação do estado de sítio. O estado de sítio é o limbo entre um regime democrático e uma ditadura. Além dele, é o breu. Depois de decretado, nunca sabemos como, quando e se as forças armadas retornarão à caserna.
Para a decretação do estado de defesa, a presidente deve ouvir – e não necessariamente seguir a orientação – dos conselhos da República e de Defesa Nacional. O primeiro é essencialmente político e o segundo é técnico.
E, depois de decretado, ela tem vinte e quatro horas para submete-lo ao Congresso. Este, por sua vez, outros dez dias para aprecia-lo. Até lá, o decreto vige e gera consequências. Dois problemas aqui:
A Constituição não é clara no que deve acontecer se o Congresso não vota-lo nesse prazo de dez dias e o problema continuar.
Além disso, durante o Estado de defesa o Congresso é obrigado a funcionar continuamente. E o carnaval começa em uma semana.
Decisão foi tomada pelas categorias após assembleia realizada no Centro. Policiais e bombeiros reivindicam piso salarial de R$ 3.500.
Carolina Lauriano e Marcelo AhmedDo G1 RJ
Após a assembleia realizada na noite de quinta-feira (9), os bombeiros e as polícias civil e militar decretaram a greve das categorias no estado do Rio de Janeiro.
"A partir de agora, a segurança é de responsabilidade da Guarda Nacional ou do Exército", disse um bombeiro ao microfone, após perguntar quem estava a favor da paralisação e todos os presentes levantarem as mãos e gritarem "sim".
Após a confirmação da greve, o bombeiro deu instruções aos policiais e bombeiros presentes na Cinelândia. "Todos devem seguir direto e estar aquartelados em seus respectivos batalhões", disse. "Atenção, é importante, quem está de folga aquartela, de férias aquartela, quem está de licença aqueartela. Todos juntos, não tem distinção, se puderem levar as esposas, levem junto. É importante", completou.
O decreto da greve foi antecipado, já que segundo as lideranças do grupo, se as reivindicações não forem aceitas até a 0h desta sexta-feira (10), as categorias iniciariam a paralisação.
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros da Auditoria da Justiça Militar do Rio decretou, na noite desta quinta-feira (9), a prisão preventiva do cabo Benevenuto Daciolo, do Corpo de Bombeiros. Ele é acusado de praticar os crimes de incitamento e aliciamento a motim. As informações foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
CABO DACIOLO FOI PRESO AO DESEMBARCAR NO AEROPORTO DO RIO!
Jornal Nacional teve acesso a conversas telefônicas entre grevistas na Bahia. Objetivo dos policiais seria ampliar paralisação para RJ, SP e outros estados.E DAÍ?
Como em fatos anteriores, o governo do Estado do Rio de Janeiro não se eximiu de usar ações ilegais para conseguir seu intento de desmoralizar o movimento dos militares do Estado na busca por DIGNIDADE e RESPEITO, uma escuta telefônica feita pela Polícia Federal e com autorização da justiça é conseguida, editada e apresentada pela Rede GLOBO em horário nobre.
Perante as inúmeras acusações contra o governo Sergio Cabral (PMDB), a imprensa, o Ministério Público e o Judiciário não se manifestam, mas, contra seus desafetos sua ação em prol de interesses é imediata, como o que agora aconteceu, a prisão do Cabo BM Dacciolo.
O que os faz diferentes no trato com as leis? O dinheiro que compra, o nosso dinheiro manipulado por mãos perigosas. Não podemos ignorar mais uma afronta ao ordenamento jurídico vigente no Brasil, corremos o risco de cairmos numa ditadura irreversível.
Ano passado o governo do Rio de Janeiro ignorou normas que estava obrigado a cumprir e permitiu que ato delituoso ocorresse, a “invasão do Quartel Central CBMERJ, após, usou de força desproporcional e desnecessária contra homens, mulheres e crianças desarmados para prender 439 dentre milhares. Existe a suspeita de que a GLOBO já estivesse dentro das instalações do CBMERJ antes do fato acontecer, pois, havia uma viatura tipo Blaizer estacionada só com o motorista em frente àquela Unidade Militar.
Neste mesmo dia um Coronel PMERJ foi conduzido preso ao BPChq sem acusação formal onde permaneceu por três dias, não sendo seus documentos à CIntPMERJ e a diversos órgãos do judiciário respondidos.
Ricardo Gama, conhecido advogado e blogueiro que publica matérias com ataque direto ao governo PMDB leva vários tiros, estando o caso sem a devida apuração com a inércia do Estado.
Uma das mais importantes emissoras do País, a GLOBO, se omite no DEVER de informação e cobrança, sendo um importante aliado desta “QUADRILHA” de malfeitores, que tal qual as milícias e traficantes, oprimem a sociedade sob seu jugo.
Prezados leitores, comunico que instantes atrás protocolei no Ministério Público uma comunicação sobre o vazamento ilegal de aúdios de escutas telefônicas, situação que feriu de morte a Lei número 9296/96, violação que ocorreu ontem, no transcorrer do Jornal Nacional da TV Globo. Solicitei avaliação quanto à instauração de investigação para apurar inclusive quem promoveu o encaminhamento dos aúdios de forma ilegal para as Organizações Globo.
Mais de 2 mil agentes discutem se as categorias entram em greve na madrugada desta sexta-feira
POR RICARDO ALBUQUERQUE
Rio - Com muitas faixas de protesto, bombeiros e policiais começaram no fim da tarde desta quinta-feira o ato que decidirá se a categoria entrará em greve a partir das 0h deste sábado. Cerca de 2 mil pessoas já estão concentradas na Cinelândia, no Centro do Rio. No local da assembleia, não há nenhum policiamento para conter qualquer distúrbio até o momento.
Por conta da manifestação, os bombeiros do setor administrativo foram convocados, na tarde desta quinta-feira, a ficar nos seus respectivos quartéis em situação de prontidão. O grupo, cerca de 700 homens, encerraria o expediente às 17h. A decisão foi confirmada pela assessoria do Corpo de Bombeiros. A alegação da corporação é que os militares poderão dar assistência mais eficiente em caso de algum transtorno.
No local da manifestação, também foi informado que a situação é a mesma na Polícia Militar, com todos os agentes que estavam de plantão, passando a ficar de prontidão para qualquer emergência.
Entre as reinvindicações de policiais e Bombeiros, estão aumento salarial para R$ 3,5 mil, vale transporte no valor de R$ 350, fim do rancho (local onde almoçam dentro dos quarteis), jornada de 40 horas semanais e pagamento de horas extras. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira, o ato desta quinta-feira apenas confirmará uma decisão já tomada. "Vamos ratificar a decisão de entrar em greve, a partir das 0h deste sábado".
De acordo com o sargento bombeiro Paulo Nascimento, um dos líderes do movimento, está decidido que se as reinvindicações não forem atendidas e o cabo Daciolo não for solto, a greve será deflagrada.
Faixas no local da manifestação tem palavras de ordem como: "Próximos a uma greve geral", "Operação greve: chega de migalhas" e "Somos herois e não bandidos". Às 17h45 uma oração foi realizada entre os manifestantes e vários discursos já foram feitos.
Mais de 14 mil podem ser enviados ao Rio
O secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, anunciou na tarde desta quinta-feira o plano emergencial que está sendo montado em caso de greve de policiais militares, civis e de homens do Corpo de Bombeiros. O Exército garantiu o envio de 14 mil homens, enquanto a Força Nacional de Segurança assegurou mais 300 homens.
Além disso, Simões afirmou que outros 2700 bombeiros, sendo 2000 da área administrativa e mais 700 que fazem curso de oficiais irão para as ruas. O comandante informou que os oficiais asseguraram que o contingente da área administrativa não entrará em greve, caso ela aconteça.
Justiça Militar analisa prisão de cabo
A Justiça Militar analisa o pedido de prisão preventiva pedida contra o cabo Benevenuto Daciolo pelo comando do Corpo de Bombeiros. Preso na na noite desta quarta-feira ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o bombeiro está no presídio de Bangu 1, na Zona Oeste do Rio. A prisão é administrativa e tem prazo de 72 horas.
'Fizeram essa prisão arbitrária', reclama esposa de bombeiro | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
A prisão administrativa foi decretada com base em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e veiculadas no Jornal Nacional, na noite desta quarta-feira. Nas gravações, Daciolo discute com interlocutores as negociações sobre a greve de PMs e bombeiros do Rio, marcada para ser deflagrada na madrugada deste sábado.
Um dos integrantes do Movimento dos Bombeiros, sargento Harruá Leal, afirmou estar indignado com a prisão do cabo Daciolo chamada por ele de "atitude covarde". "Nosso companheiro foi preso sem nenhuma justificativa. O primeiro item da nossa pauta de reivindicação é a libertação dele", disse.
De acordo com Leal, esta polêmica se prolongou ao longo dos últimos 10 meses e, mesmo após a aprovação da antecipação das parcelas do reajuste na manhã desta quinta-feira, os bombeiros do Rio receberão em fevereiro de 2013 - data do pagamento da segunda parcela - "o pior salário do Brasil".
"Eu torço para que o governador (Sérgio Cabral) não deixe a greve acontecer. Nós torcemos para que isto não aconteça e que todos os cariocas tenham um Carnaval de paz. Mas nossa família está desesperada, passando necessidades... queremos garantir nossos direitos".
RIO - A Justiça Militar decretou, no início da noite desta quinta-feira, a prisão preventiva do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo,
preso desde a noite desta quiarta-feira sob a acusação de motim. O militar, uma das lideranças do movimento grevista dos bombeiros do Rio, ocorrido no ano passado, estava na Bahia e foi detido ao desembarcar no Rio de Janeiro. Ele foi levado ao Quartel General do Corpo de Bombeiros. Em seguida, foi transferido para o complexo penitenciário de Bangu. De acordo com a assessoria da corporação, a medida foi tomada para evitar uma tentativa de invasão ao QG, como a que o militar participou no ano passado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, houve uma representação da corregedoria geral do Corpo de Bombeiros contra Daciolo, que recebeu um parecer favorável do Ministério Público. Com isso, Daciolo, que está preso no complexo penitenciário de Bangu, ficará à disposição da Justiça por tempo indeterminado.
Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários realizam uma assembleia, nesta quinta-feira (09), às 18h, na Cinelândia, para discutir a aprovação do projeto de lei que antecipou o pagamento dos aumentos salariais. A greve estava prevista para começar amanhã.
Agentes penitenciários também participam na noite desta quinta. Eles reivindicam liberdade de cabo preso e melhores salários.
Carolina LaurianoDo G1 RJ
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Assembleia dos policiais e bombeiros ocupa a Cinelândia, no Centro do Rio (Foto: Carolina Lauriano/ G1)
Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários fazem assembleia na noite desta quinta-feira (9), na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro. Segundo as lideranças do grupo, se as reivindicações não forem aceitas até a 0h desta sexta-feira (10), as categorias vão iniciar uma greve.
"Primeiro queremos que soltem o Daciolo. Em segundo, reivindicamos o piso salarial de R$ 3.500, com R$ 350 de vale tranporte e R$ 350 de tíquete-refeição. Essas são as condições para que não haja a paralisação", afirmou o sargento Paulo Nascimento, do 1º GSE, ao lado de Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) .
Manifestantes se acorrentam a bonecos vestidos com fardas da polícia e dos bombeiros (Foto: Carolina Lauriano/ G1)
O cabo Benevenuto Daciolo está preso administrativamente, em Bangu, devido aos crimes de incitamento à greve e aliciamento a motim, segundo o secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões. Escutas mostram conversa de Daciolo com a deputada Janira Rocha (PSOL) sobre estratégias de greve.
Segundo os manifestantes, mais de 50% das três categorias vão aderir à greve. Nascimento afirmou que, no caso do Corpo de Bombeiros, 70% vão paralisar.
Em relação à segurança da população, Nascimento garante que os serviços de segurança da sociedade que tenham "caso de morte" serão prestados. "Em casos como grandes incêndios, colisões, atropelamentos, acidentes graves, os serviços serão prestados", garantiu.
Exército pode enviar 14 mil homens Uma reunião com representantes da Segurança Pública do Rio e do governo federal, nesta quinta-feira (9), no Comando Militar do Leste (CML), decidiu que, em caso de greve dos militares, o Exército disponibilizará cerca de 14 mil homens e a Força Nacional e ainda cerca de 300 homens para a segurança no estado. A informação foi dada pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, durante entrevista coletiva concedida nesta tarde, no Quartel General da corporação, no Centro da cidade.
Segundo ele, o plano prevê que os 14 mil homens do Exército façam o policiamento no estado, enquanto os 300 homens da Força Nacional auxiliem no trabalho dos bombeiros, em caso de paralisação dos servidores de segurança do estado.
Além disso, segundo o coronel, o próprio Corpo de Bombeiros já colocou todo o efetivo de prontidão. "A partir de hoje não temos mais efetivo administrativo funcionando. Todo o efetivo administrativo passa para prontidão, para serviços de socorro para garantir que a vida no estado do Rio de Janeiro vá se manter normal", afirmou Simões.
Simões disse ainda que todo o planejamento do carnaval está pronto, com efetivo próprio da corporação. "Setecentos bombeiros eu vou manter em posições estratégicas. O efetivo administrativo, com cerca de 2 mil homens, vai ser dividido", explicou.
As polícias civil e militar cogitam paralisações a poucos dias do carnaval, caso as reivindicações não sejam atendidas. A votação será realizada nesta quinta, na Cinelândia,
Cabo preso Simões explicou que o cabo Benevenuto Daciolo, preso na noite de quarta-feira (9), segue em Bangu 1. A prisão administrativa, que tem duração de até 72h, se deu devido aos crimes de incitamento à greve e aliciamento a motim. Segundo o secretário, a prisão preventiva de Daciolo já foi pedida e agora ele está “à disposição da justiça”.
O secretário ressaltou que sempre esteve aberto para o diálogo, mas diante de uma greve não há o que negociar. “Independente do fato que tem clareza que a greve é vedada às corporações militares, há um valor muito maior que é o fato que é absolutamente inaceitável que uma corporação de bombeiros seja incitada a fazer greve. O que tá em jogo é a vida de pessoas”, disse. “A greve é covarde, inaceitável e leviana”, completou Simões, acrescentando que quem participar da greve pode sofrer punições.
Ele afirmou que não descarta a hipótese de expulsar o cabo Daciolo da corporação. “Não quero antecipar nenhum procedimento, mas é uma possibilidade que se abra um processo administrativo para avaliar as condições dele permanecer na corporação, mas não quero antecipar”, disse.
Segundo Simões, escutas autorizadas pela Justiça mostraram Daciolo conversando com outras pessoas sobre estratégias para deflagrar greves no estado do Rio de Janeiro. O cabo estava em Salvador, na Bahia, reunido com líederes do movimento grevista da Polícia Militar daquele estado.
O governador Sérgio Cabral pediu ao governo da Bahia as cópias das gravações telefônicas, nas quais o cabo Daciolo planejava estratégias de deflagração de atos grevistas no Rio. As escutas foram exibidas no Jornal Nacional nesta quarta-feira.
Para presidente de associação de oficiais, reajuste 'não é suficiente' Mais cedo, o presidente da Associação de Oficiais Militares do estado do Rio de Janeiro, coronel Fernando Belo, afirmouque o reajuste salarial aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio “ainda não é o suficiente”.
"Nós entendemos que o governo do estado tem realmente tido uma dedicação aos órgãos de segurança. Nós entendemos que ainda não é o suficiente. Nós fazemos um apelo ao governo do estado para que olhe com mais carinho, com mais responsabilidade essa questão salarial porque é crucial, de fato", disse Belo.
Por 59 votos contra um, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na manhã desta quinta-feira o substitutivo do Executivo que aumenta os salários das categorias de segurança (polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários) em 39% até fevereiro de 2013. Ainda falta votar os destaques ao projeto aprovado, que podem modificar o texto final.
Segundo o projeto original, o aumento seria concedido em outubro de 2013, mas, na quarta-feira (8), a Secretaria de Segurança Pública (Seseg) informou que o governo do Rio autorizou a Assembleia a modificar a proposta para que os salários sejam reajustados em fevereiro de 2013 em 26%. Assim, o reajuste total das categorias será de 39%, entre fevereiro de 2012 e fevereiro 2013.
Cabral critica 'balbúrdia e agitação' O governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu a atual política de segurança estadual. “O governo, nesses anos todos, fez um esforço priorizando a segurança pública. Hoje, a segurança pública tem um orçamento que chega a níveis de itens essenciais, como a saúde, apesar de não ser obrigatório. O orçamento da Polícia Militar subiu de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões”, afirmou durante o lançamento do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, em Niterói, no fim desta manhã.
Cabral afirmou que existe uma “articulação nacional para tentar criar um clima de insegurança” e criticou aqueles a quem chamou de “ditos líderes” do movimento por melhores salários para bombeiros e policiais.
Salva-vidas vão realizar operação "óbito zero" nesta sexta-feira
Bombeiros não vão trabalhar uniformizados nos postos de salvamento na orla do Estado
POR RICARDO ALBUQUERQUE
Rio - Os salva-vidas do Corpo de Bombeiros definiram na noite desta quinta-feira que não vão trabalhar uniformizados nos postos de salvamento na orla do Estado. Em uma mini-assembleia realizada atrás da Câmara Municipal do Rio, na Cinelândia, no Centro, eles resolveram iniciar uma operação chamada de "Óbito zero no litoral".
Segundo representantes da categoria, a operação consiste na atuação de todo o corpo de salva-vida, inclusive o que estariam de folga, à paisana ao longo de toda a orla do Estado, realizando salvamentos necessários, entretanto, sem utilizar a camisa vermelha e a sunga preta, que habitualmente usam.
Manifestantes estão concentrados na Cinelândia | Foto: Ernesto Carriço / Agência
Bombeiros, policiais militares e civis, estão ocupam a Cinelândia para realizar manifestação. Eles aguardam até às 0h desta sexta-feira para votar se entram ou não em greve. O prazo foi estipulado para que as reinvindicações que foram feitas sejam atendidas. Mais de 2 mil pessoas estão na Cinelândia.
Entre os pedidos em comum dos agentes das três corporações estão aumento salarial para R$ 3,5 mil, vale transporte no valor de R$ 350, fim do rancho (local onde almoçam dentro dos quarteis), jornada de 40 horas semanais e pagamento de horas extras.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira, o ato desta quinta-feira apenas confirmará uma decisão já tomada. "Vamos ratificar a decisão de entrar em greve, a partir das 0h deste sábado".
De acordo com o sargento bombeiro Paulo Nascimento, um dos líderes do movimento, está decidido que se as reinvindicações não forem atendidas e o cabo Daciolo não for solto, a greve será deflagrada.
Mais de 14 mil podem ser enviados ao Rio
O secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, anunciou na tarde desta quinta-feira o plano emergencial que está sendo montado em caso de greve de policiais militares, civis e de homens do Corpo de Bombeiros. O Exército garantiu o envio de 14 mil homens, enquanto a Força Nacional de Segurança assegurou mais 300 homens.
Além disso, Simões afirmou que outros 2700 bombeiros, sendo 2000 da área administrativa e mais 700 que fazem curso de oficiais irão para as ruas. O comandante informou que os oficiais asseguraram que o contingente da área administrativa não entrará em greve, caso ela aconteça.
RIO DE JANEIRO - O governo do Brasil, diante de uma greve da polícia devastador de 10 dias que aparentemente contribuiu para um aumento de mortes no Nordeste, está se preparando para a possibilidade de que ataques similares poderiam afligir Rio de Janeiro e outras cidades menos de duas semanas antes do início do empate mais famoso da nação internacional: o Carnaval.
A greve dos policiais no nordeste do Brasil Estado da Bahia pareceu perder seu ímpeto na quinta-feira com a prisão de vários líderes do movimento.Mas as ameaças de greves de policiais sindicais em vários estados brasileiros e matança durante a greve no Nordeste mantiveram as regiões do país na borda.
Mais de mil policiais e bombeiros se reuniram no centro do Rio para pressionar os parlamentares a votar uma medida que elevaria seus salários, aumentando os temores de uma greve na sexta-feira potencial. Sérgio Simões, um oficial da defesa do Estado, disse aos repórteres que as autoridades federais tinham concordado em fazer 14.000 soldados e policiais nacionais disponíveis para manter a ordem no estado do Rio de Janeiro no caso de uma greve ocorreu.
No nordeste, as autoridades registado pelo menos 142 homicídios durante a greve na região metropolitana de Salvador, capital baiana, mais do que o dobro no mesmo período do ano passado. A greve também foi marcado por confrontos entre policiais rebeldes e forças de segurança federais enviados pelas autoridades em Brasília, a capital nacional, para reafirmar a ordem nas ruas de Salvador.
Uma greve poderia ser ainda mais tumultuado no Rio de Janeiro, especialmente durante o Carnaval no final deste mês, quando multidões de visitantes inundação das ruas e da criminalidade violenta é uma preocupação, mesmo quando a força policial regular está funcionando.
A greve na Bahia girava em torno de demandas por parte da polícia militar, que fazem a maior parte do policiamento de rua no Brasil, por aumentos salariais e de benefícios, centrando a sua atenção de novo sobre as disparidades de renda no Brasil. Uma série de programas sociais têm levantado milhões de brasileiros da pobreza extrema na última década, mas os salários de muitos funcionários públicos, incluindo policiais e professores,continuam a ser relativamente baixo .
Enquanto que o custo Brasil de rivais que vivem do que os Estados Unidos e supera em alguns lugares, os policiais da Bahia ganham cerca de $ 1.250 por mês. Os salários dos policiais no Rio de Janeiro são mais baixos, cerca de 1.170 dólares por mês, quando alguns benefícios estão incluídos. Cerca de um terço dos 31.000 membros-Bahia policiais militares forçar aderiu à greve, que começou quando o governador da Bahia, Jaques Wagner, foi afastado em Cuba.
"Esta greve deve ser uma chamada wake-up para todo o país", disse Romeu Karnikowski, um sociólogo que se especializou nas políticas públicas brasileiras de segurança. "O Brasil tem agora a economia mundial a sexta maior, mas nosso modelo de policiamento é um fracasso vergonhoso."
A greve abriu uma janela para a desordem ea disparidade que caracterizam algumas das forças policiais do Brasil. Outros estados, como Ceará, no nordeste do Brasil e do Pará na Amazônia, que recentemente sofreu ataques semelhantes. Em outros lugares, policiais corruptos, como as milícias e esquadrões de extermínio do Rio de Janeiro, têm sido implicados na realização de crimes hediondos.
Acadêmicos que estudam a polícia atribuem parte da corrupção aos baixos salários e falta de prestígio. Policiamento no nível da rua é muitas vezes deixada de grandes contingentes de baixa remuneração, relativamente inexperientes recrutas da polícia militar, uma força que é considerado um auxiliar do Exército Brasileiro e que está subordinada aos governos estaduais.
Enquanto isso, funções administrativas, como investigar crimes são muitas vezes a responsabilidade da polícia civil de cada estado, que têm status um pouco maior e melhores salários. O Brasil também tem um bem-pago da Polícia Federal, que investiga crimes como tráfico de drogas e está entre as entidades da América Latina mais respeitados de aplicação da lei.
Na Bahia, interceptadas conversas de celulares entre os líderes da greve da polícia, gravadas por funcionários de inteligência e de transmissão na rede de televisão Globo, sugeriu que os policiais rebeldes estavam tramando atos de vandalismo e estavam tentando estender a greve de dois estados brasileiros mais poderosos, São Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente do Brasil, Dilma Rousseff, falando na quinta-feira do estado nordeste de Pernambuco, disse que estava "apavorado" após ouvir as chamadas interceptadas. "Eu não considero o aumento de assassinatos na rua, queimando ônibus, para ser a maneira correta de liderar um movimento", disse ela.
Não ficou claro na quinta-feira se as prisões dos líderes da greve da Bahia polícia tinha posto um fim definitivo da greve, com algumas negociações em curso na parte da tarde, segundo informações da imprensa brasileira. Veja, uma revista líder, disse que os policiais em até oito estados estavam considerando entrar em greve, cronometrando suas decisões à frente do Carnaval.
A greve Bahia tem dividido juízes do Brasil e os juristas sobre se é legal, já que os policiais militares estão subordinados ao exército. Um juiz federal, Marcus Orione Gonçalves de São Paulo, argumentou que a polícia tinha o direito de greve. Mas João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, descreveu os acontecimentos na Bahia como uma "rebelião" em vez de uma greve, dizendo a repórteres que a polícia lá estavam realizando uma "agressão" contra o Estado democrático de direito.
Ao mesmo tempo que a greve da polícia Bahia surpreendeu o país, os juízes do Brasil têm defendido generosos benefícios de seu próprio, somando-se um debate sobre o paísdiscrepância amplo do setor público pagar .
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os chamados super-salários para alguns juízes são de $ 23.000 para 87,000 dólares por mês, de acordo com uma reportagem no jornal Estado de São Paulo.
Police Strike by Brazilians Makes Holiday Seem a Threat
Felipe Dana/Associated Press
Morgue workers removed the body of a man killed in Salvador, Brazil. The police in the state of Bahia, of which Salvador is the capital, have been on strike.
RIO DE JANEIRO — Brazil’s government, faced with a devastating 10-day police strike that apparently contributed to a spike in killings in the northeast, is bracing for the possibility that similar strikes could afflict Rio de Janeiro and other cities less than two weeks before the start of the nation’s most famous international draw: Carnival.
The strike by police officers in Brazil’s northeast state of Bahia seemed to lose its momentum on Thursday with the arrests of several of the movement’s leaders. But threats of strikes by police union officials in several Brazilian states and the killing spree during the strike in the northeast have kept regions of the country on edge.
More than a thousand police officers and firefighters gathered in downtown Rio to pressure lawmakers to vote for a measure that would raise their salaries, heightening fears of a potential walkout on Friday. Sérgio Simões, a state defense official, told reporters here that the federal authorities had agreed to make 14,000 soldiers and national police officers available to maintain order in the state of Rio de Janeiro in case a strike took place.
In the northeast, the authorities registered at least 142 homicides during the strike in the metropolitan area of Salvador, Bahia’s capital, more than double the number in the same period last year. The strike has also been marked by clashes between rebellious police officers and federal security forces sent by the authorities in Brasília, the national capital, to reassert order on Salvador’s streets.
A strike could be even more tumultuous in Rio, especially during Carnival later this month, when throngs of visitors flood the streets and violent crime is a concern even when the regular police force is working.
The strike in Bahia revolved around demands by the military police, who do most of the street policing in Brazil, for wage and benefit increases, focusing new attention on Brazil’s income disparities. An array of social welfare programs have lifted millions of Braziliansfrom dire poverty over the last decade, but salaries for many public employees, including police officers and schoolteachers, remain relatively low.
While Brazil’s cost of living rivals that of the United States and surpasses it in some places, police officers in Bahia earn about $1,250 a month. Salaries for police officers in Rio de Janeiro are lower, roughly $1,170 a month when some benefits are included. About one-third of Bahia’s 31,000-member military police force adhered to the strike, which began when Bahia’s governor, Jaques Wagner, was away in Cuba.
“This strike should be a wake-up call for the entire country,” said Romeu Karnikowski, a sociologist who specializes in Brazil’s public security policies. “Brazil now has the world’s sixth-largest economy, but our policing model is an embarrassing failure.”
The strike opened a window into the disorder and disparity that characterize some of Brazil’s police forces. Other states, like Ceará in Brazil’s northeast and Pará in the Amazon, have recently suffered similar strikes. Elsewhere, corrupt police officers, like themilitias and extermination squads of Rio de Janeiro, have been implicated in carrying out hideous crimes.
Scholars who study the police attribute some of the corruption to low salaries and a lack of prestige. Policing on the street level is often left to large contingents of low-paid, relatively untrained recruits in the military police, a force that is considered an auxiliary of the Brazilian Army and that is subordinated to state governments.
Meanwhile, administrative duties like investigating crimes are often the responsibility of each state’s civil police, who enjoy somewhat higher status and better salaries. Brazil also has a well-paid federal police force, which investigates crimes like drug trafficking and ranks among Latin America’s most respected law enforcement entities.
In Bahia, intercepted cellphone conversations among leaders of the police strike, recorded by intelligence officials and broadcast on the Globo television network, suggested that rebellious police officers were plotting acts of vandalism and were trying to extend the strike to Brazil’s two most powerful states, São Paulo and Rio de Janeiro.
Brazil’s president, Dilma Rousseff, speaking on Thursday from the northeast state of Pernambuco, said she was “terrified” after hearing the intercepted calls. “I do not consider the increase of murders in the street, burning buses, to be the correct way of leading a movement,” she said.
It was unclear on Thursday whether the arrests of the leaders of Bahia’s police strike had put a definitive end to the strike, with some negotiations continuing in the afternoon, according to Brazilian news reports. Veja, a leading newsmagazine, said that police officers in as many as eight states were considering going on strike, timing their decisions ahead of Carnival.
The Bahia strike has divided Brazil’s judges and legal scholars as to whether it is legal, since the military police are subordinated to the army. One federal judge, Marcus Orione Gonçalves of São Paulo, argued that the police had the right to strike. But João Oreste Dalazen, the president of Brazil’s Superior Labor Tribunal, described the events in Bahia as a “rebellion” instead of a strike, telling reporters that the police there were carrying out an “aggression” against the democratic rule of law.
At the same time that Bahia’s police strike stunned the country, Brazil’s judges have been defending generous benefits of their own, adding to a debate over the country’s broad discrepancy in public-sector pay.
In the state of Rio de Janeiro, for instance, the so-called super-salaries for some judges are $23,000 to $87,000 a month, according to a report in the newspaper Estado de São Paulo.
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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