"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Do UOL, no Rio*
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (15) que dois coronéis e um major da Polícia Militar foram indiciados na abertura do Conselho de Justificação, que tem o objetivo de apurar a responsabilidade desses oficiais -- apontados como articuladores do movimento -- na greve das entidades de classe da segurança pública.
Se condenados, os coronéis Adalberto de Souza Rabello e Paulo Ricardo Paúl e o major Hélio Silva de Oliveira, todos da reserva, podem ser expulsos do quadro da corporação. Eles foram presos sob acusação de "conclamação e incitamento a greve".
O próprio secretário José Mariano Beltrame deu a ordem para a abertura do Conselho de Justificação, já que as patentes dos três PMs exigem trâmite diferenciado. Outros 70 PMs, entre os quais dois praças que estacionaram o carro em uma praia para tomar banho de mar na zona oeste fluminense, são investigados e respondem a processos administrativos, já instaurados pelo comando da Polícia Militar.
No caso de Paúl, que já foi corregedor da PM e participou recentemente de várias mobilizações contra o governador Sérgio Cabral, a prisão se deu por causa de uma publicação em seu blog, em que ele se manifestara favorável ao movimento. O coronel é autor do livro "Cabral contra Paúl - A Polícia Militar de Joelhos".
Os demais militares detidos também correm risco de expulsão sumária, em especial os PMs do 28º BPM (Volta Redonda), que se identificaram como membros de uma comissão que estava à frente da greve.
Todos os praças e oficiais presos durante a paralisação foram levados para a penitenciária de segurança máxima de Bangu 1, porém o governo do Estado já solicitou à Justiça a transferência dos grevistas para o sistema prisional militar.
A paralisação, declarada oficialmente às 0h no dia 10 de fevereiro, foi suspensa na última segunda-feira (13), após quatro dias.
Expulsão sumária
De acordo com duas medidas adotadas pelo governo e publicadas em sessão extraordinária do Diário Oficial, o trâmite administrativo que pode ou não culpabilizar os militares indiciados foi reduzido. A partir de agora, os conselhos disciplinares da PM e do Corpo de Bombeiros têm prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias.
Segundo o Decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o Decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.
A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Estado de Segurança Pública.
"Migalhas"
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RJ), Fernando Bandeira, afirmou que a curta paralisação das entidades de classe da segurança pública do Rio garantiu aos grevistas "algumas migalhas". Ele se referia à proposta do governo do Estado de antecipação dos reajustes salariais aprovados em 2010.
"Foi positiva, sim, porque algumas migalhas foram aprovadas. Além do reajuste de salário, a questão da carga horária de trabalho, por exemplo, ainda vai ser examinada. Os policiais trabalham muito mais do que 40 horas semanais. Essas migalhas já são alguma coisa", afirmou.
A deliberação a respeito da suspensão da greve foi definida em uma assembleia conjunta de policiais civis, PMs e bombeiros, que compreendem que o movimento se tornou insustentável em razão das centenas de prisões de lideranças dos militares e daqueles que se recusaram a trabalhar. Segundo Bandeira, a dura resposta do governo do Estado surpreendeu os grevistas.
"A mensagem do governo estadual foi pior do que nós imaginávamos. Não pensamos que, depois do episódio da invasão ao quartel central do Corpo de Bombeiros [quando 439 militares foram presos e posteriormente anistiados], isso aconteceria. Os homens presos são pais de família e estão junto com bandidos de maior periculosidade em Bangu 1", disse.
O presidente do Sinpol argumentou que a interrupção do estado de greve simboliza uma mudança de foco do movimento, cuja prioridade será reivindicar a soltura dos praças e oficiais que ainda estão presos. Além disso, a decisão foi tomada "em respeito à população e ao Carnaval".
"Em respeito à população, ao turismo que cresce muito no Carnaval e em respeito aos nossos heróis, a greve está suspensa. Mas o nosso movimento não vai parar até que todos estejam soltos", disse.
Bandeira esclareceu que a retomada ou não da paralisação será definida em uma nova assembleia conjunta em praça pública, a ser agendada após o Carnaval.
Grevistas reclamam de perseguição
Segundo membros do movimento conjunto de policiais civis, PMs, bombeiros e agentes penitenciários, o governo do Estado está "jogando sujo" para sufocar a mobilização das forças de segurança pública do Rio e reprimir os principais porta-vozes do movimento. A tática do Executivo fluminense incluiria a infiltração de agentes do Serviço Reservado da PM (P-2). O governo estadual e a Polícia Militar não comentam o assunto.
"Nas assembleias, nos encontros, nas passeatas, sempre há policiais P-2 nos vigiando e trabalhando para identificar aqueles que eles rotulam como líderes dessa luta", disse a esposa de um bombeiro preso e que preferiu não se identificar.
Em nota divulgada na segunda-feira (13), após a assembleia que definiu a suspensão da greve, a união das entidades de classe da segurança pública definiu os praças e oficiais que foram detidos desde a semana passada como "presos políticos".
"No ano passado, 439 homens foram presos arbitrariamente em um quartel. Agora temos homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar presos no sistema prisional de Bangu 1 de forma ilegal e covarde. São presos políticos sem direito a uma ligação para a família. (...) É preciso esclarecer que nunca houve nem nunca haverá líderes. Existem porta-vozes", informa a nota lida pela esposa de um bombeiro preso em Bangu 1, identificada como Ana Paula Matias.
Segundo membros do movimento, uma das deliberações da última assembleia foi a de que os militares cujos nomes já figuraram na imprensa na condição de líderes da greve não deem mais entrevistas ou façam qualquer tipo de aparição midiática.
A partir de agora, as notificações devem ser feitas pelas esposas dos bombeiros e dos policiais militares. (*Com informações de Hanrrikson de Andrade, no Rio de Janeiro)
No caso do Coronel Paúl, não há referencia em seu blog sobre sua posição a favor da greve e sim a favor do movimento reivindicatório, o que não constitui crime. Sua prisão se deve ao fato de ser uma ótima oportunidade para o governo se ver livre do inconveniente que o Coronel representa para ele. O livro Cabral contra Paúl demonstra claramente como a politica se infiltrou na Corporação Policial Militar, encantando seus componentes e comando com promoções e gratificações. Uma arma que o Coronel Paúl tem e vai estar sendo postada, é a gravação onde o Comandante Geral PMERJ faz criticas àquele Oficial e ao Deputado Marcelo Freixo.
O tramite administrativo que era de 30 dias já era responsável por inúmeras injustiças, pois, o oficial encarregado do PAD sempre estava envolvido em suas atividades normais, sendo o procedimento um estorvo em seus afazeres. Trata-se agora de um rito sumaríssimo, onde etapas serão abreviadas, mostrando a pressa de se livrar dos que "ousaram" a se contrapor.
Inerte a tudo que acontece de ilegal e perverso, está o Comandante Geral PMERJ, que como os outros que se foram vergonhosamente, entre seus cigarros e sua "bebidinha", a tudo assiste e nada faz em defesa da Instituição Policial Militar, a mais atingida.
