"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Crescente número de policiais mortos no Brasil assusta autoridades
16:40 06.10.2015(atualizado 17:29 06.10.2015) URL curta
A Comissão do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil debateu também nesta semana o crescente número de policiais militares mortos no país, que já chega a 408 neste início do mês de outubro, ultrapassando a média de todo o ano de 2013, que foi de 398 PMs mortos.
Estudo do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol) aponta que, em 2014, 114 policiais civis e militares foram mortos no estado, a maioria durante a folga. A taxa de homicídios no Rio de Janeiro é de 198 assassinatos por 100 mil policiais. Só na semana passada, cinco policiais militares morreram no estado em confronto com traficantes e criminosos.
Conforme os dados da CPI que investigou homicídios de jovens negros e pobres na Câmara dos Deputados, se compararmos os dados do Brasil com os da Alemanha, em 2012, foram mortos apenas três policiais no país europeu. Uma taxa de 1,2 assassinato por 100 mil policiais. Nos Estados Unidos, entre 2007 e 2013, a taxa de homicídios desse tipo foi de 4,7 por 100 mil.
Ao mesmo tempo em que se discute os crimes contra agentes de segurança, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares mataram mais de 3 mil pessoas no ano passado, nos chamados “autos de resistência”. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro revelam que o estado já tem mais casos de mortes causadas por policiais em 2015 do que o acumulado em todo o ano de 2013. De janeiro a agosto deste ano, a Polícia Civil registrou 459 ocorrências de autos de resistência nas delegacias do Rio. Em 2013, de janeiro a dezembro, o mesmo indicador foi de 416 vítimas.
Para o representante da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, o problema não é só no Rio de Janeiro, já que o Brasil inteiro vive hoje uma guerra civil não declarada, com a violência vitimando não só os jovens e adolescentes, em sua maioria negros e pobres, mas também policiais civis e militares.
“Nós temos no Brasil hoje um número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos, que comumente é utilizado como exemplo. Nós vivemos no Brasil hoje uma guerra civil não declarada em que tanto a população jovem e negra é vítima como os policiais são vítimas. É o sem camisa matando o descamisado. Isso acontece por vários fatores. E o primeiro deles é entender que a sociedade brasileira é uma sociedade violenta”.
Segundo Lotin de Souza, nos últimos cinco anos, mais de três mil policiais foram mortos no país, em trabalho ou em horário de folga. Para ele, o modelo de segurança pública brasileiro é arcaico, retrógrado e obsoleto. De acordo com o militar, a lógica e as normas da segurança pública brasileira ainda são as mesmas da época da ditadura militar. Os policiais militares são formados para serem inimigos da sociedade.
“A sociedade também é violenta, os números dizem isso. Inclusive saiu uma reportagem em um grande jornal de circulação nacional mostrando que 50% da sociedade diz que bandido bom é bandido morto. Então, o policial não está alheio a todo esse debate. Ele não é um ser descolado dessa realidade, ele é um ser que vive em sociedade, e a partir da sociedade ele reflete um pouco dessa violência que está hoje na sociedade brasileira. Morrem policiais todos os dias por várias situações, que vão desde jornada de trabalho, desde falta de equipamento à falta de um treinamento mais adequado para enfrentar essa criminalidade violenta”.
O representante do Anaspra ressalta que os policiais civis e militares também enfrentam uma situação conturbada no país com baixos salários, jornada de trabalho injusta, humilhações e assédio por parte dos superiores. Ele defende que para buscar uma polícia cidadã, que respeite os direitos humanos e previna e combata crimes sem cometer irregularidades, é preciso haver união entre a sociedade e os governantes.
Já o senador Blairo Maggi (PR/MT) destacou durante o encontro da CPI que o assassinato dos policiais é uma realidade crescente, que exige providências por parte do Congresso Nacional, através de mudanças na política de segurança pública no Brasil.
“A responsabilidade que temos é imensa, e não podemos nos furtar a buscar e a oferecer as respostas que a nação espera de todos nós. O Senado Federal precisa assumir o seu papel nesse momento crucial da nossa história”.
Em junho deste ano, o Senado aprovou a lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff que transformou em crime hediondo o assassinato ou lesão corporal gravíssima contra policiais, bombeiros militares e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. A pena pode chegar a 30 anos de prisão. O agravante também se estende quando o crime for cometido contra os familiares desses profissionais.
Leia mais: http://br.sputniknews.com/brasil/20151006/2346126/numero-de-policiais-mortos-no-Brasil-assusta-autoridades.html#ixzz3nqCRiNu1
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