"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Maria Villas Bôas
Coordenadora Estadual da Fundação VILLAS-BÔAS
Natural: Ibirarema/SP.
Coordenadora Estadual da Fundação VILLAS-BÔAS
Natural: Ibirarema/SP.
No município de Antônio João em Mato Grosso do Sul a 402 km de Campo Grande, cerca de 300 guaranis Kaiowás foram atacados nesse ultimo sábado (29/08/15) por duzentos pistoleiros, que chegaram em dez caminhonetes atirando e impondo horror e desespero a todos, inclusive às crianças indígenas.
Segundo a reportagem local, três índios foram assassinados, um bebê de apenas um ano de idade levou um tiro de borracha na cabeça, várias mulheres da etnia foram amarradas, torturadas e vários outros indígenas estão feridos.
A tristeza dos sobreviventes é absoluta. Estão sem alimentos e acuados sem acesso a nada, inclusive, muitas crianças estão extremamente famintas e aterrorizadas pelo que presenciaram. Na verdade nossos indígenas estão sofrendo genocídio e etnocídio ao longo de muitos anos concordam?
Para tentar se justificar por mais um ataque brutal, ‘forçam’ boatos que os índios estavam ameaçando os fazendeiros, porém a reportagem local desmente essa versão.
O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e a Força Nacional estavam no local depois das crueldades ocorridas, mas, e quando pararem de fazer essa ‘segurança’, nossos indígenas estarão seguros e com seus direitos garantidos?
Sabemos que o motivo de tanta agressão e violência contra os Guaranis Kaiowás vem acontecendo há muito anos e sempre os fazendeiros acabam ‘levando vantagens’. Existe uma área de 9.300 hectares chamada de terra indígena NhanderuMarangatu, reivindicada por esses indígenas, a qual já foi homologada em 2005 pelo ex-presidente Lula, mas o então Nelson Jobin, que na época era Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou esse ato por solicitação unânime dos ruralistas.
Fica evidente que em Mato Grosso do Sul existe atitudes paramilitares, com o objetivo em manter conflitos fundiários até dizimarem os povos originários e com isso continuarem fazendo suas invasões e explorações nas terras indígenas.
Segundo o antropólogo Spensy Pimentel conforme levantamento feito e divulgadopelo CIMI (Conselho Indígena Missionário), ele afirma que acontece mais violência e assassinatos no Mato Grosso do Sul do que em todo o Brasil onde muitas lideranças já foram mortas. Mais de 45 mil indígenas vivem em extrema miséria onde 80% das famílias tem uma simples cesta básica. Mas por que ocorre isso? Ocorre, pelo fato deles serem impedidos de plantarem em suas próprias terras as quais foram tomadas, pescarem em seus rios, ou seja, viverem de forma digna como cidadãos valorizados e respeitados, o qual todos têm direito.
Diante de situações tão graves, a pergunta que não quer calar é: Até quando acontecerá esse mesmo cenário e o governo continuará fazendo uso de indiferença e descaso não só aos indígenas Guaranís Kaiowás, porém a todos os povos indígenas do Brasil? Mais de 17 processos de demarcação estão finalizados e regularizados, aguardando apenas a assinatura da presidenta Dilma Roussef, segundo o CIMI, mas qual o porquê da presidenta não assinar?
Faz três meses que representantes do governo federal e lideranças indígenas se reuniram com o objetivo de buscar soluções para a pacificação de Mato Grosso do Sul, porém mais uma vez a comunidade é violentamente atacada. As (Atyguasu) assembléias organizadas pelos índios têm cobrado; incessantemente as identificações das suas áreas indígenas para que elas sejam desocupadas, mas a situação continua a mesma, nada é feito, nada muda!
Um dos motivos de tantas barbáries que já aconteceram e continuam acontecendo é a indecisão judicial e sua lentidão em tomadas de atitudes concretas, porque se atitudes firmes e verdadeiras não forem tomadas com urgência, essas tensões entre fazendeiros e indígenas continuarão.
Se o Estatuto dos Povos Indígenas é legitimado, por que não tem sido cumprido e respeitado? O artigo 231 da Constituição Federal deixou de valer?
O Povo brasileiro ‘cobra’ respostas!!!
