"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Nilópolis cria Guarda Ambiental.





Com a preocupação de proteger o meio ambiente em Nilópolis e agregar responsabilidades entre a população e o verde do município, as Secretarias de Meio Ambiente e Segurança Púbica, são parceiras na criação da Guarda Ambiental. Por meio do decreto de número 6342, de 14 de dezembro de 2011, publicado em no diário oficial do município, o prefeito de Nilópolis, Sergio Sessim criou a Guará Ambiental o órgão, que estará vinculada à Guarda Municipal e apoiará os órgãos de proteção ao Meio Ambiente, como as polícias Federal, Militar Florestal, Corpo de Bombeiros, IBAMA, Defesa Civil e outros.
Os agentes terão como principais objetivos guardar, proteger e fiscalizar o patrimônio natural ambiental do município, através de ações de patrulhamento ambiental, agindo principalmente na fiscalização ambiental preventiva, educativa e punitiva de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Os guardas, que irão participar de cursos de treinamentos, capacitação e reciclagem ministrados pelos técnicos da SEMMA, também terão a ação de prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas no Parque Municipal Natural do Gericinó.