Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa – Martin Luther King
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
"uma nova escola cuja está sendo construída na principal via do bairro seria uma ótima opção de instalação de um posto de saúde"
Este é o único socorro disponível ou acessível aos moradores do bairro Lagoinha
Nova Iguaçu RJ:
Sobrecarga na Educação e na Saúde em Seropédica
Escolas e postos médicos do município recebem moradores de bairros de Nova Iguaçu situados no limite das cidades
RAPHAEL BITTENCOURT
Rio - Cidade vizinha de Nova Iguaçu, Seropédica está sendo ‘invadida’ por iguaçuanos. A constatação é feita pelos secretários municipais de Saúde e de Educação. Eles revelam que milhares de moradores de bairros de Nova Iguaçu que fazem limite com Seropédica buscam atendimento médico e matrícula escolar na cidade.
Um quilômetro separa o Posto de Saúde Silvio José Cristino, na Estrada Rio-São Paulo, bairro Campo Lindo, em Seropédica, do Km 39, que pertence a Nova Iguaçu. É deste e de outros bairros da cidade vizinha que vêm mais de 3 mil dos quase 12 mil pacientes atendidos mensalmente na unidade.
“Os dados oficiais mostram que 30% dos pacientes são de Nova Iguaçu. Mas creio que este número ultrapasse os 50%”, diz o secretário de Saúde de Seropédica, Marcus Baroni.
Segundo ele, muitos pacientes apresentam comprovante de residência de Seropédica, obtidos com amigos e parentes, para poderem realizar consultas com especialistas e exames de média e alta complexidade.
Diva Beatriz Alves mora no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, mas vai ao posto da cidade vizinha
Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
Grávida de oito meses, a operadora de caixa de supermercado Diva Beatriz Alves de Souza, 20 anos, é moradora de Prados Verdes, em Nova Iguaçu, mas vai ao posto da cidade vizinha em busca de atendimento. Segundo ela, a única unidade que havia em seu bairro foi fechada em 2010 pela então prefeita Sheila Gama e reaberta este ano pelo prefeito Nelson Bornier. No entanto, ela garante que não consegue atendimento.
“Abriu, mas não tem médico. Dependemos deste posto. O atendimento é demorado, pois há muitos pacientes para poucos médicos”, lamenta.
Baroni lamenta a situação e pede para que os gestores de Nova Iguaçu tomem providências. “Temos uma unidade para atender a um quantitativo populacional que aumenta, em função de um outro município não estar prestando o serviço adequadamente”, critica o secretário.
Alunos questionam qualidade no ensino em Nova Iguaçu
Na Educação, o problema se repete. Seis escolas municipais de Seropédica recebem 1.639 alunos de Nova Iguaçu. A mais prejudicada é a Panaro Figueira. “Dos 2.100 alunos, mil são iguaçuanos”, revela a secretária de Educação de Seropédica Lúcia Baroni.
Segundo as amigas Tayná Lohane e Daniele Sanches, ambas com 14 anos, o problema não está apenas na falta de vagas nas escolas municipais de Nova Iguaçu, mas também na qualidade do ensino. Elas escolheram estudar em Seropédica. “Não me matriculei lá porque dizem que os professores faltam com frequência. Isso não acontece aqui. A qualidade do ensino é boa”, elogiou Daniele, moradora do Km 37.
Tayná e Daniele (direita) moram em Nova Iguaçu e estudam em Seropédica
Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
Lúcia Baroni diz que 30% do orçamento destinado à Educação é gasto com os alunos de Nova Iguaçu, o que prejudica os investimentos em projetos educacionais.
“A verba poderia ser usada para melhorias na Educação. Mas todos os anos nós precisamos fazer obras de ampliação na Panaro Figueira. A escola já ganhou um terceiro andar e um anexo”, conta a secretária.
Secretários apontam soluções
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu informou que o Posto de Saúde Santa Clara do Guandu, que abrange o bairro Prados Verdes, onde mora Diva Beatriz, conta com três equipes diariamente. Cada uma tem um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde. O secretário Luiz Antônio Teixeira Junior, o Luzinho, informou que vai apurar as denúncias de falta de médicos no posto.
A Secretaria também informou que ainda este ano vai ampliar os postos de saúde da família nos bairros de Nova Iguaçu e que considera de extrema importância a reestruturação das unidades básicas.
Maria Aparecida Rosestolato, secretária de Educação de Nova Iguaçu, afirmou que as primeiras providências já foram tomadas, com a criação de três escolas nos bairros próximos a Seropédica que já atendem a 2.184 alunos. Ela também revela que a Prefeitura retomou as obras de uma nova escola que está sendo construída em Lagoinha e que, segundo ela, foram interrompidas durante a gestão anterior.
Em Cabuçu, outra obra parada deve ser retomada após o processo licitatório que deve ser concluído em 30 dias. Segundo a secretária, cada uma dessas duas novas escolas deve comportar dez salas e 1.600 estudantes. “Tenho esperança de que no início de 2014 estejamos entregando as escolas às comunidades”, diz Maria Aparecida.
Valeriana Lopes dos Santos, com as duas filhas, que estudam num colégio municipal em Japeri Foto: Cléber Júnior/ ExtraLucineia Rocha, moradora de Japeri, parou de estudar há 29 anos e só sabe escrever o próprio nomeFoto: Cléber Júnior/ Extra
Dados do Censo 2010, do IBGE, revelam uma triste realidade na Baixada Fluminense: em cinco cidades, mais de 50% da população com mais de 10 anos não tem instrução ou não completou o ensino fundamental. Japeri lidera o índice: possui 58,33% da população nessa situação. Guapimirim, Queimados, Belford Roxo e Magé são outras cidades na ponta do ranking. A que está em melhor situação é Nilópolis, com índice de 35,19% .
Dois quilômetros e 30 minutos de caminhada. O percurso diário é feito pela dona de casa Valeriana Lopes dos Santos, de 32 anos, toda vez que vai levar ou buscar os filhos Lenon, de 7 anos, e Kaio, de 10, na escola municipal do bairro Delamare, em Japeri. Valeriana não quer para os filhos o futuro que teve: ela interrompeu os estudos aos 15 anos.
- Estudei até a quarta série porque casei. A vida de dona de casa não ia me deixar tempo para estudar.
Valeriana vive ainda com outros dois filhos e com o marido, servente de obras desempregado, numa casa no bairro Belo Horizonte.
- Os mais velhos, de 12 e 15, já vão sozinhos à escola. Mas antes eu levava. Não quero que parem de estudar para que eles não passem o que eu passei. Tudo na vida é o estudo. É importante.
Para ela, a distância é o motivo da evasão escolar.
- Acho que as pessoas param porque a escola é longe. Tudo é longe.
Políticas de educação são urgentes
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a melhor estratégia para evitar números altos de população sem instrução é o combate à evasão escolar.
- O que deve assustar não é o que está fora da escola, mas quem está dentro. A preocupação é manter crianças e jovens o maior tempo possível numa escola boa.
Bertha do Valle, professora da Faculdade de Educação da Uerj, diz que as políticas de Educação são urgentes.
- Tem muita coisa a ser feita. O que não justifica é o índice altíssimo de analfabetismo. As políticas municipais têm que ser revistas.
Em nota, a Prefeitura de Japeri informou que identifica esses dados e que tem realizado ações como controle diário da frequência dos alunos. Já o secretário de Belford Roxo, Hélio Ricardo Porto, anunciou para o segundo semestre o Programa Nacional de Erradicação do Analfabetismo, que deverá atender 3.750 pessoas. Magé e Queimados também informaram que preveem políticas contra o analfabetismo. Leia abaixo todas as notas na íntegra. A secretaria de Educação de Guapimirim não foi não foi localizada.
Embora tenha reduzido em quase 30 pontos percentuais o total de pessoas nesse grupo, Japeri lidera a estatística desde o Censo de 2000, quando chegou a ter 89,55% da população nessa situação. A diarista Lucineia da Rocha, de 41 anos, que mora com os dois filhos e três netos, também interrompeu os estudos, mas foi há 29 anos. Ela não chegou a cursar sequer um ano numa escola particular, da qual nem se recorda.
- Com a morte da minha mãe, não tinha quem pagasse. Não estudei mais.
Só os netos de Lucineia estudam. Uma das filhas, de 24 anos, interrompeu os estudos na 8ª série, com 16. Já a outra, de 19, parou aos 15 anos.
- Eu só sei escrever o meu nome. Entrei na escola com 12 anos e saí logo depois. Quando vou lá para baixo (Centro do Rio) trabalhar, fico perdida. Sempre vou de carona com um sobrinho meu - lamenta a diarista.
Nota da prefeitura de Queimados
O município de Queimados realiza, desde 2008, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), em parceria com o MEC, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade bem como visa diminuir os índices de analfabetismo em nosso município. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo município com o atendimento prioritário as áreas de maior incidência de analfabetos, nos horários noturno e diurno. A Secretaria Municipal de Educação já realiza estudos para ampliação deste atendimento possibilitando mais oportunidade de acesso ao ensino. Desde o início do programa o município de Queimados, através da Secretaria Municipal de Educação formou 1.630 alunos com o programa.
O município de Queimados também realiza, desde 2000, o atendimento com a Educação de Jovens Adultos. O atendimento que o município oferece nesta modalidade de ensino contempla todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental no atendimento a jovens a partir de 15 anos completos, adultos e idosos no horário noturno. A Secretaria Municipal de Educação também realiza estudos e planejamento para ampliação deste atendimento, com meta de também oferecer este atendimento no diurno, possibilitando mais oportunidade de acesso de escolaridade aos nossos munícipes. Este ano a Secretaria Municipal de Educação atende 1.300 alunos na Educação de Jovens Adultos.
Nota da prefeitura de Japeri
A Prefeitura de Japeri, através da Secretaria de Educação e Cultura informa,
Japeri identifica esses dados e reconhece que se trata de um processo histórico de exclusão social, e a isto está associado algumas mazelas provenientes deste processo,que precisa ser revertido com ações de curto e longo prazo.
A SEMEC com os programas e recursos enviados pelo Governo Federal, procura extrair o máximo de proveito desses investimentos priorizando a Educação Continuada dos Profissionais de Educação.
O principal objetivo das formações é refletir sobre as mudanças necessárias e imprescindíveis para garantir a aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola.
Esta permanência se dá através do controle diário da frequência, parceria com a Secretaria de Assistência Social no atendimento prioritário aos alunos da Rede Municipal, no PETI ( Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre outros.
Somente no ano de 2012, os professores e profissionais da Educação de todos os segmentos já participaram de diversos cursos entre eles: Dificuldade de Aprendizagem, Métodos de Avaliação, Construção de Gêneros Textuais e Aprendizagem Significativa.
A Secretaria Municipal de Educação, acompanha os índices através dos indicadores oficiais do governo federal e estes serviram de base para os projetos implementados na Rede.Inclusive foi através dos indicadores do IBGE que elaboramos o Projeto Político Pedagógico e as metas de curto, médio e longo prazo no fortalecimento da alfabetização no município.
Como meta de curto prazo temos investido no acompanhamento in loco das turmas com baixo rendimento, realizando ações de intervenção imediata de formação com os professores, com oficinas práticas nas próprias escolas.
Outra ação de curto prazo desenvolvida são os projetos de Leitura elaborados pelas unidades escolares, o compromisso da leitura diária,até mesmo para os bebês que frequentam as creches além da oferta de EJA diurno para aumentar a possibilidade de acesso ao ensino .
As metas de médio alcance são o investimento em formações onde direcionamos os temas conforme as análises realizadas constantemente pelo Departamento Pedagógico. Um exemplo disso, foi a analise dos indicadores do IBGE de uma quantidade expressiva de negros e pardos no município. Baseados nestes dados, elaboramos através do Núcleo Étnico, um programa de Vídeo debates, “Nas Asas da Igualdade”onde profissionais da Secretaria de Educação, capacitados na área, desenvolvem com os alunos de segundo segmento discussões sobre racismo e preconceito.
Outro exemplo de conectividade da Secretaria com a realidade é que com a advento da Rio Mais Vinte e com a crescente preocupação ecológica, a Secretaria de Educação em parceria com a UERJ, está capacitando profissionais para trabalhar a implementação da Agenda 21 Escolar e também elabora projetos de Educação Ambiental e Agrícola onde uma das ações a ser implementada é o reflorestamento da mata ciliar do Rio Guandú próxima às escolas municipais.
Outra meta de médio prazo no fortalecimento das ações de Alfabetização que estabelecemos é o Projeto de Leitura, que a Secretaria de Educação realiza com estagiários da Rede Estadual, visitando as escolas e promovendo a leitura deleite através da contação de histórias.
De longo prazo temos a futura adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que inclui além das formações, apoio técnico e financeiro do MEC, uma bolsa para orientadores de estudo e professores alfabetizadores nos termos da lei 11.273/2006.
Nota Prefeitura de Magé
A Secretaria de Educação nos informou que tem se informado e acompanha os índices divulgados e que envolvem a situação do município. Como a nova gestão assumiu a área em agosto, teve que seguirbo planejamento pré estabelecido para este ano e válido até o mês de agosto/setembro.
Sendo assim, o órgão já estse mobilizando para a realização do planejamento educional para ser implantado em Magé no próximo ano e que já prevê a inclusão de políticas voltadas para o problema do analfabetismo.
Nota Secretaria estadual de Educação
Segundo a LDB, a oferta da alfabetização, bem como da Educação Infantil, é de responsabilidade dos municípios. A rede municipal de Japeri, por exemplo, atende 8.379 alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Neste ano, a Secretaria de Estado de Educação não oferece mais essa etapa de escolaridade no município. As unidades escolares desse segmento já foram municipalizadas em 2011. No entanto, a Seeduc está atenta aos índices divulgados e tem trabalhado no sentido de acompanhar, incentivar e fortalecer políticas de promoção e universalização do ensino na Educação Básica. Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio da Seeduc, vai aderir ao Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, do Ministério da Educação, que tem como objetivo a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais urbanas. O Estado deverá fomentar, coordenar e operacionalizar a adesão dos municípios, entre outras atribuições. Além disso, acompanhará o trabalho nas redes municipais. A proposta contempla ações de incentivo à leitura de literatura infantil, formação continuada dos professores de educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, acompanhamento pedagógico em salas de aula e estratégias para promover a participação das famílias em projetos de leitura. A formação continuada será presencial, ofertada para todos os docentes das classes de alfabetização, no período de 2013/2014, com apoio das Universidades responsáveis pelo PROLETRAMENTO.Paralelamente, Secretaria de Estado de Educação participa do Programa Brasil Alfabetizado, atuando, em 2012, em unidades prisionais, quilombos e aldeias indígenas. Ao todo, são 921 alunos atendidos em 9 municípios neste ano (Prisional: Rio de Janeiro, Niterói, Itaperuna, Japeri, Magé, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes / Quilombo: Campos dos Goytacazes / Indígena: Paraty e Angra dos Reis). A duração é de 8 meses de estudos. Na Baixada Fluminense, são 13 turmas em Japeri, e cinco turmas em Magé, com cerca de 15 alunos cada.
As campeãs do Lisam posam para a foto do título ao lado do professor João Luiz Gomes Foto: Ari Gomes / Extra
Campeão do basquete por nove anos seguidos, o Lisam, de Nova Iguaçu, se firma a cada edição como grande potência na categoria livre não federado feminino do Intercolegial. A escola venceu por 33 a 12 o poderoso Colégio Santa Mônica (CSM) na decisão, realizada no ginásio do Colégio Pedro II, no bairro de São Cristóvão.
O técnico do Lisam, João Luis Gomes, fez questão de exaltar a dedicação de suas alunas para chegar ao topo do pódio:
— O mérito é delas, que se dedicam e treinam todos os dias. Nós temos parcerias com algumas escolas públicas da região e damos bolsas de 100% para as melhores. Contamos com 250 crianças, sendo 28 bolsistas, treinando com a equipe de basquete.
O Lisam também conquistou o bronze na categoria jovem masculino.
Mais três escolas da Baixada ainda venceram as disputas pelo terceiro lugar do basquete 2012.
Com placar de 43 a 19 sobre o Triângulo, o Loide Martha, escola de Caxias, faturou o bronze na categoria livre masculino.
Superação
O tradicional Gonçalves Dias, de Nova Iguaçu, superou por 23 a 4 o ADN Master na jovem feminino.
Na livre não federado masculino, o Abeu, de Belford Roxo, ganhou por 39 a 21 o Elpídio da Silva.
Nas decisões pelo ouro, o CSM faturou as três categorias masculinas (livre; livre não federado; e jovem).
ADN Master e Escola Municipal Álvaro da Fonseca foram os campeões da livre feminino e jovem feminino, respectivamente.
Frei Betto diz que Comissão da Verdade é passo para punições
BYTATIANA FARAH
SÃO PAULO - Ex-preso político e autor de três livros sobre vítimas da ditadura, o frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, teme que a Comissão da Verdade se torne uma comissão da vaidade. Para ele, ainda que se ouçam os dois lados, não se pode comparar os agentes da ditadura aos militantes políticos. Frei Betto diz lamentar que a comissão seja da “verdade e não da justiça”. Para ele, no entanto, esse pode ser o primeiro passo para a responsabilização dos torturadores.
GLOBO: Quais suas expectativas quanto à Comissão?
FREI BETTO: Foi muito importante a nomeação dessa comissão. Só lamento que seja só da Verdade e não da Justiça. Não é uma comissão que tem poder de convocar, vai quem quer, e muito menos o poder de encaminhar para os tribunais. Espero que ela encontre o destino dos desaparecidos e os arquivos das Forças Armadas, até hoje fechados.
O sr. disse que há um risco de ser uma Comissão da Vaidade.
FREI BETTO: Logo que os nomes saíram à luz, cada um começou a dizer uma coisa e eram coisas díspares. A comissão agora, eu espero, está acertando os ponteiros e método de trabalho.
O sr. colocou sob suspeição a indicação do ministro Gilson Dipp, do STJ.
FREI BETTO: Ele trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (da OEA) quando se apurou a Guerrilha do Araguaia. Ele se posicionou contra o parecer das famílias dos desaparecidos.
Mas temos uma voz atuante pelas famílias que é a da Rosa Maria Cardoso da Cunha. Isso não joga um certo equilíbrio?
FREI BETTO: Acho que o advogado, em si, é uma pessoa neutra. Tem aí o (ex-ministro da Justiça) Márcio Thomaz Bastos defendendo o (Carlinhos) Cachoeira. O advogado não pode negar a defesa. Rosa não pode ser considerada parcial. Ela é imparcial. Poderia aceitar amanhã a defesa de um torturador. Isso não configura parcialidade. No caso do precedente do Dipp, sim. Ele defendeu o Estado que não investigou suficientemente, segundo a OEA, os desaparecidos do Araguaia.
Existe uma pressão para que se passe a limpo os crimes?
FREI BETTO: Sim. O Brasil é uma exceção. Todos os países que passaram por ditaduras militares ou civis, na América Latina, tiveram investigação, punição. O Brasil está amordaçado por uma lei injusta, que é a Lei da Anistia, que nivela assassinos e assassinados, torturadores e torturados. Isso é uma aberração.
O sr. acredita que os membros adotado um tom conciliador?
FREI BETTO: Isto não tem sentido: ouvir os dois lados. É uma posição manifestada por duas pessoas, Dipp e José Carlos Dias. Pode-se ouvir todo mundo, mas não querer comparar os dois lados. Uma coisa é uma ditadura, uma opressão, um Estado de violência. Outra coisa são aqueles que defendem princípios e ideias e que seguiram o princípio tomista, de Santo Tomás de Aquino, de que, quando uma tirania é violenta e irremovível por via pacífica, é direito do cidadão reagir com as armas.
Morte do capitão Chandler: Casa Branca espera perdão da Sra Rousseff
Do Observatório de Inteligência Por Orion Alencastro 12 de outubro de 2011 O empenho do governo tupiniquim pela criação da Comissão da Verdade abre uma esperança para a Casa Branca e o Departamento de Estado receber a visita da Sra. Rousseff com o pedido de desculpas ao presidente Barack Obama pelo sequestro do embaixador americano Charles Albright e assassinato do capitão Charles Chandler, em 12 de outubro de 1968. O seu antecessor, Mr. Da Silva, com sua habitual "magnanimidade", pediu desculpas aos africanos pelo escravagismo que os negros sofreram no Brasil. A Comissão da Verdade terá como relator o "insuspeito" senador Aluisio Nunes Ferreira Filho, veterano terrorista da Aliança de Libertação Nacional que, também, se envolveu nas operações do sequestro do embaixador e fuzilamento do capitão Chandler, entre outros crimes. Hoje, desfrutando dos louros da anistia, com saudades das tardes em Paris.
Casa Branca com as portas abertas para receber o perdão ao governo dos EUA e à familia do capitão Chandler A ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária não se olvidaria do bárbaro ato perpetrado pelo seu time de terroristas. Charles Rodney Chandler, capitão herói da guerra no Vietnã, encontrava-se no Brasil para um curso na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Um "Tribunal Revolucionário", integrado por dirigentes da VPR, formado por Onofre Pinto, João Carlos Kfouri Quartim de Morais e Ladislas Dowbor, condenou o jovem oficial do exército dos Estados Unidos à morte, simplesmente por considerá-lo um agente da CIA. Dulce de Souza Maia, conhecida pela alcunha de Judite, encarregou-se do levantamento do cotidiano do jovem oficial da US Army. No dia 12 de outubro de 1968, há exatos 43 anos, quando o capitão Chandler retirava seu automóvel da garagem para ir ao curso de sociologia, na Rua General Jardim, foi friamente assassinado com 14 tiros de metralhadora e vários tiros de revólver, na frente da sua esposa Joan e seus 3 filhos. O grupo de execução era constituído pelos terroristas Pedro Lobo Oliveira (Getúlio), Diógenes José de Carvalho Oliveira (Luis, Leonardo, Pedro) e Marco Antônio Bráz de Carvalho (Marquito). Todos passam muito bem, obrigado. Diógenes ingressou no PT do Rio Grande do Sul e foi presidente do Clube de Seguros da Cidadania de Porto Alegre, entidade que se encarregou de angariar fundos para o PT. Quartim de Morais consagrou-se professor da UNICAMP e Ladislas na PUC de São Paulo, com as bençãos e bolsas de indenização da anistia.
Um esperado gesto que dará dignidade às relações Brasil-EUA, agora com o perdão pelo frio assassinato do capitão Chandler. No marco do Estado Democrático de Direito, a sra. Hillary Clinton nutre esperanças de que o amigo brasileiro, ministro Antonio de Aguiar Patriota, Chefe do Itamaraty ex-embaixador em Washington, a qualquer tempo viabilize o encontro da Sra. Rousseff com o colega presidente Barack Obama na Casa Branca para reparar o odiendo crime praticado pela sua facção que traumatizou uma família, repercutiu contra a imagem e o conceito da pacífica nação brasileira e chocou o presidente Lindon Johnson. Duvide-se da concretização de tal possibilidade pelo fel que perdura nos corações daqueles que mancharam suas consciências na mentira de combater uma contra-revolução de defesa do povo democrático para impor com armas uma ditadura comunista animada com o trampolim de Cuba e na órbita da falida URSS. Hoje, todos desfrutam do endinheiramento e do conforto do capitalismo, muitos aparelhando o Estado e uns tantos aplaudindo a futura "Comissão da Inverdade" que não contará as manchas da história dos que tingiram suas mãos com sangue de brasileiros pela insanidade ideológica a serviço do Movimento Comunista Internacional. (OI/Brasil acima de tudo).
Leonel Brizola. A última entrevista dada ao jornalista Eduardo Homem de Carvalho
1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe
22/05/2012
Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.
1.O contexto maior da violência do Estado
O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.
Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.
2.O “Golpe militar” como crime lesa-pátria
Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para a partir deles montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão e pela violência.
Nada mais dilacerador das relações sociais que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é anulado, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Basta a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. Esperamos que a Comissão da Verdade traga sua paixão e morte à luz da verdade.
Retomando o tema: o que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperador e os alegados “suicídios” que camuflavam o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra.
3. O capitalismo selvagem como o grande inimigo
O grande perigo no Brasil e na América Latina sempre foi o capitalismo selvagem que criou o maior fosso de desigualdades entre ricos e pobres, sem paralelos no mundo até os dias atuais. Esse capitalismo sugou a população brasileira por séculos. No dizer de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as multidões de nossa população, sem direitos e sem defesa.
O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha feito, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências mais brilhantes como Paulo Freire, Josué de Castro, Álvaro Oliveira Pinto, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, Betinho, Leandro Konder, Luiz Alberto Gómes de Souza, Luis Gonzaga de Souza Lima só para citar alguns nomes entre dezenas de outros notáveis.
Que perigo poderiam representar jornalistas como Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Ziraldo, Heitor Cony, Miriam Leitão e os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, novamente para citar alguns entre tantos, para serem detidos e interrogados?
4. Os danos causados à nação
A repressão e o medo abortaram o desenvolvimento de nossa intelectualidade que começava, de forma promissora, a pensar o Brasil a partir do Brasil. Abafaram lideranças políticas e condenaram a muitos, sem princípios éticos e sem sentido de brasilidade, a serem seus súcubos, recompensados com benesses desde estações de rádio, jornais e canais de televisão.
Portanto, a nação inteira foi agredida e exposta à irrisão internacional. Os que deram o golpe de Estado que, como logo veremos, foi principalmente um golpe de classe, devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro. Não foram seus benfeitores mas aqueles que os mantiveram na ignorância, na minoridade e numa atmosfera de permanente medo.
Permito-me referir um caso pessoal: quando publiquei meu livro Jesus Cristo Libertador em princípios de 1972 tive que me esconder por uma semana. A palavra “libertador” e “libertação” era oficialmente proibida. Por causa disso já era procurado para me explicar. O advogado da Vozes, um ex-pracinha, portanto um militar competente e moderado, teve muito trabalho para convencer os órgãos de repressão de que havia um equívoco, pois se tratava de teologia e não de política. Bastava ver os longos rodapés quase todos citando literatura alemã (acabava de regressar de meus estudos na Alemanha) para provar a minha inoperância subversiva. Escapei de ser interrogado, embora a vigilância continuasse forte, a ponto de sempre ter que viajar acompanhado e falando com o companheiro numa língua estrangeira para despistar os seguidores. A estupidez oficial era tanta que em Porto Alegre deu-se ordem de busca e prisão ao Senhor Medellin. Mal sabia o oficial que nunca existiu um Senhor Medellin. Tratava-se dos documentos de viés libertador da Conferência Latino-Ameriana de Bispos realizada na cidade colombiana de Medelin em 1969.
5. Golpe de classe com apoio do golpe militar
Os militares abandonaram o poder e pelos acertos da Anistia Geral e Irrestrita para ambos os lados (ainda sujeita à análise de sua validade jurídica) garantiu sua impunidade e intangibilidade. Em nome deste status resistem ao que foi aprovado pelo Parlamento e feito ação de Estado e não de Governo: a instauração da Comissão da Verdade. E ainda, como se tivessem algum poder que, na verdade é inexistente e vazio, através de porta-vozes desafiam a Presidenta e outras autoridades civis. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.
Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa história. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores que as deles. René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classecom uso da força militar.
A partir dos anos 60 do século passado se constituiu o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde, oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG), formando uma rede nacional composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, intelectuais e alguns militares, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder”(p.186).
A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava dinheiros e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.
Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizarem seu projeto. Chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante multinacional associada à nacional, usando o poder militar. Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato umEstado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).
Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação, magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, entre outros. A Doutrina de Segurança Nacional não era outra coisa que a Doutrina da Segurança do Capital.
Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital multinacional e nacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, articuladas com o poder militar. O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares.
A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da Verdade de fatos individualizados de violência de Estado mas da Verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional associada à multinacional que usou o poder discricionário dos militares para operar, tranquilamente, sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro.
Os 21 anos de regime ditatorial nos privaram da liberdade, causaram muitas mortes e desaparecimentos, um atraso político e um oneroso padecimento a todos.
Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.
Pegando carona – Para reforçar a patrulha ideológica que há muito funciona no Brasil, o PT criou um extenso grupo de obtusos amestrados que monitoram aqueles que criticam as ações do partido e principalmente do governo federal, como se discordar em um regime democrático fosse crime. Enquanto o golpe não chega, o ucho.info continuará resistindo às investidas covardes desses totalitaristas que chegaram ao poder por meio de promessas vãs e populismo rasteiro.
Dez entre dez comunistas adoram mamar no úbere oficial. E esse vício vem de muito tempo. Como ninguém é de ferro, o cantor e compositor Chico Buarque não resistiu à tentação e aproveitou que a irmã, Ana de Hollanda, está à frente do Ministério da Cultura para dar se beneficiar do suado dinheiro do contribuinte.
Com ajuda indireta do Ministério da Cultura, Chico receberá dinheiro oficial que permitirá a tradução do livro “Leite Derramado” para o idioma coreano. O que ajudará o cantor a vender sua obra em parte do mercado asiático.
Esse acoite ao dinheiro dos brasileiros só será possível porque a Biblioteca Nacional, vinculada à pasta comandada por Ana de Hollanda, aprovou o financiamento para a tal tradução. Em 2011, o Ministério da Cultura chegou a cancelar o apoio da tradução do mesmo livro para o francês, sob a desculpa de conflito fraternal de interesses. Amparada em decisão da Comissão de Ética Pública, Ana de Hollanda cometerá a amoralidade e a imoralidade de ajudar o irmão.
Se isso tivesse acontecido durante o período em que o PT liderava a oposição, a gritaria já teria alcançado as ruas e também as páginas da imprensa que os atuais donos do poder insistem em chamar de golpista, apenas porque resiste à tentativa de golpe que cresce a cada dia.
Chico Buarque é um blasé conhecido, que se faz de politicamente correto apenas para esconder seu couro oportunista. Quem quiser traduzir seus próprios trabalhos que enfie a mão no bolso, pois o acesso à cultura no País é simplesmente uma ode à vergonha. Do contrário, que a ministra custeie a operação com o salário que recebe do povo brasileiro.
Quando Maria Bethânia tentou dar uma beliscada nos cofres federais para criar um site, a imprensa não deu trégua. Agora, com Chico Buarque na berlinda, poucos foram os jornalistas que colocaram o assunto na alça de mira.
Críticas brasileiras à China teriam objetivos políticos na África, diz telegramas americanos
Pela primeira vez, um acordo internacional irá estabelecer critérios para a compra de terras por estrangeiros. Hoje, a FAO aprovou um tratado que estabelece em que condições estrangeiros podem adquirir terras em outros países. O tratado é voluntário, mas está sendo considerado pela entidade com sede em Roma como um primeiro esforço de estabelecer uma regulamentação em investimentos estrangeiros em terras agrícolas, principalmente na África.
O Brasil apoia a iniciativa e tem já suas leis. Mas, segundo telegramas da diplomacia americana, revelados pelo grupo Wikileaks, o Itamaraty estaria mostrando liderança na crítica à China – um dos principais investidores em terras – justamente para ganhar simpatia dos países africanos, em sua ofensiva de investimentos e de influência política no continente.
Nos últimos cinco anos, um território do tamanho da França foi adquirido na África por países como a China, Catar ou Arábia Saudita, importadores de alimentos e que querem te garantias de que serão abastecidos. Com amplos recursos, esses países tem promovido um verdadeiro safari pela África, adquirindo por até 99 anos alguns dos pedaços de terras mais férteis do Sudão, Etiópia, Gana e diversos países. A FAO chegou a alertar que o fenômeno seria equivalente a um “neo-colonialismo”e, com o apoio de governos que tem sido alvo de assédio, conseguiu iniciar uma negociação.
Hoje, a entidade que tem como diretor o brasileiro José Graziano finalmente deu o primeiro passo na regulamentação. Um código de conduta foi adotado, estipulando as exigências que investidores terão de cumprir se quiserem ter acesso à terra. Uso não abusivo dos recursos, respeito pelas necessidades alimentares locais, consultas públicas com comunidades locais e outros itens estariam entre as exigências, além do respeito pelos direitos humanos.
A FAO admite que não tem como frear o desembarque chinês na África, onde já estariam vivendo mais de 300 mil chineses. Mas a meta é a de pelo menos colocar certos limites para a exploração. Investidores, portanto, terão certos direitos respeitados. Mas também deveres.
Com um caráter voluntário, o acordo somente valerá para países que passem a adotar os critérios em suas leis locais. O Brasil pede algumas ressalvas no texto, com o objetivo de garantir proteção às terras indígenas.
Mas em um telegrama de fevereiro de 2010, a diplomacia americana deixa claro que a crítica aberta do Brasil aos chineses pode ter um objetivo político de se mostrar próximo aos interesses dos governos africanos, principalmente diante da ofensiva de mineradoras, construtoras e da Petrobras no continente.
“Privadamente, um conselheiro sobre investimentos do Ministério (das Relações Exteriores do Brasil) chamou a aquisição de terras e recursos na África pelos chineses como “neo-colonialismo”,diz o telegrama. “Não quero isso em meu país”, teria dito o diplomata brasileiro ao interlocutor americano.
“Alguns países emergentes estão reagindo duramente à compra de terras por investidores estrangeiros”, indicava o telegrama secreto americano. “O Brasil pode ver isso como uma oportunidade para ter sua liderança fortalecida ao lidar com as preocupações das nações africanas”, concluiu o documento do Departamento de Estado.
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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As campeãs do Lisam posam para a foto do título ao lado do professor João Luiz Gomes Foto: Ari Gomes / Extra
