"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Dados do Censo 2010, do IBGE, revelam uma triste realidade na Baixada Fluminense: em cinco cidades, mais de 50% da população com mais de 10 anos não tem instrução ou não completou o ensino fundamental. Japeri lidera o índice: possui 58,33% da população nessa situação. Guapimirim, Queimados, Belford Roxo e Magé são outras cidades na ponta do ranking. A que está em melhor situação é Nilópolis, com índice de 35,19% .
Dois quilômetros e 30 minutos de caminhada. O percurso diário é feito pela dona de casa Valeriana Lopes dos Santos, de 32 anos, toda vez que vai levar ou buscar os filhos Lenon, de 7 anos, e Kaio, de 10, na escola municipal do bairro Delamare, em Japeri. Valeriana não quer para os filhos o futuro que teve: ela interrompeu os estudos aos 15 anos.
- Estudei até a quarta série porque casei. A vida de dona de casa não ia me deixar tempo para estudar.
Valeriana vive ainda com outros dois filhos e com o marido, servente de obras desempregado, numa casa no bairro Belo Horizonte.
- Os mais velhos, de 12 e 15, já vão sozinhos à escola. Mas antes eu levava. Não quero que parem de estudar para que eles não passem o que eu passei. Tudo na vida é o estudo. É importante.
Para ela, a distância é o motivo da evasão escolar.
- Acho que as pessoas param porque a escola é longe. Tudo é longe.
Políticas de educação são urgentes
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a melhor estratégia para evitar números altos de população sem instrução é o combate à evasão escolar.
- O que deve assustar não é o que está fora da escola, mas quem está dentro. A preocupação é manter crianças e jovens o maior tempo possível numa escola boa.
Bertha do Valle, professora da Faculdade de Educação da Uerj, diz que as políticas de Educação são urgentes.
- Tem muita coisa a ser feita. O que não justifica é o índice altíssimo de analfabetismo. As políticas municipais têm que ser revistas.
Em nota, a Prefeitura de Japeri informou que identifica esses dados e que tem realizado ações como controle diário da frequência dos alunos. Já o secretário de Belford Roxo, Hélio Ricardo Porto, anunciou para o segundo semestre o Programa Nacional de Erradicação do Analfabetismo, que deverá atender 3.750 pessoas. Magé e Queimados também informaram que preveem políticas contra o analfabetismo. Leia abaixo todas as notas na íntegra. A secretaria de Educação de Guapimirim não foi não foi localizada.
Embora tenha reduzido em quase 30 pontos percentuais o total de pessoas nesse grupo, Japeri lidera a estatística desde o Censo de 2000, quando chegou a ter 89,55% da população nessa situação. A diarista Lucineia da Rocha, de 41 anos, que mora com os dois filhos e três netos, também interrompeu os estudos, mas foi há 29 anos. Ela não chegou a cursar sequer um ano numa escola particular, da qual nem se recorda.
- Com a morte da minha mãe, não tinha quem pagasse. Não estudei mais.
Só os netos de Lucineia estudam. Uma das filhas, de 24 anos, interrompeu os estudos na 8ª série, com 16. Já a outra, de 19, parou aos 15 anos.
- Eu só sei escrever o meu nome. Entrei na escola com 12 anos e saí logo depois. Quando vou lá para baixo (Centro do Rio) trabalhar, fico perdida. Sempre vou de carona com um sobrinho meu - lamenta a diarista.
Nota da prefeitura de Queimados
O município de Queimados realiza, desde 2008, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), em parceria com o MEC, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade bem como visa diminuir os índices de analfabetismo em nosso município. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo município com o atendimento prioritário as áreas de maior incidência de analfabetos, nos horários noturno e diurno. A Secretaria Municipal de Educação já realiza estudos para ampliação deste atendimento possibilitando mais oportunidade de acesso ao ensino. Desde o início do programa o município de Queimados, através da Secretaria Municipal de Educação formou 1.630 alunos com o programa.
O município de Queimados também realiza, desde 2000, o atendimento com a Educação de Jovens Adultos. O atendimento que o município oferece nesta modalidade de ensino contempla todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental no atendimento a jovens a partir de 15 anos completos, adultos e idosos no horário noturno. A Secretaria Municipal de Educação também realiza estudos e planejamento para ampliação deste atendimento, com meta de também oferecer este atendimento no diurno, possibilitando mais oportunidade de acesso de escolaridade aos nossos munícipes. Este ano a Secretaria Municipal de Educação atende 1.300 alunos na Educação de Jovens Adultos.
Nota da prefeitura de Japeri
A Prefeitura de Japeri, através da Secretaria de Educação e Cultura informa,
Japeri identifica esses dados e reconhece que se trata de um processo histórico de exclusão social, e a isto está associado algumas mazelas provenientes deste processo,que precisa ser revertido com ações de curto e longo prazo.
A SEMEC com os programas e recursos enviados pelo Governo Federal, procura extrair o máximo de proveito desses investimentos priorizando a Educação Continuada dos Profissionais de Educação.
O principal objetivo das formações é refletir sobre as mudanças necessárias e imprescindíveis para garantir a aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola.
Esta permanência se dá através do controle diário da frequência, parceria com a Secretaria de Assistência Social no atendimento prioritário aos alunos da Rede Municipal, no PETI ( Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), entre outros.
Somente no ano de 2012, os professores e profissionais da Educação de todos os segmentos já participaram de diversos cursos entre eles: Dificuldade de Aprendizagem, Métodos de Avaliação, Construção de Gêneros Textuais e Aprendizagem Significativa.
A Secretaria Municipal de Educação, acompanha os índices através dos indicadores oficiais do governo federal e estes serviram de base para os projetos implementados na Rede.Inclusive foi através dos indicadores do IBGE que elaboramos o Projeto Político Pedagógico e as metas de curto, médio e longo prazo no fortalecimento da alfabetização no município.
Como meta de curto prazo temos investido no acompanhamento in loco das turmas com baixo rendimento, realizando ações de intervenção imediata de formação com os professores, com oficinas práticas nas próprias escolas.
Outra ação de curto prazo desenvolvida são os projetos de Leitura elaborados pelas unidades escolares, o compromisso da leitura diária,até mesmo para os bebês que frequentam as creches além da oferta de EJA diurno para aumentar a possibilidade de acesso ao ensino .
As metas de médio alcance são o investimento em formações onde direcionamos os temas conforme as análises realizadas constantemente pelo Departamento Pedagógico. Um exemplo disso, foi a analise dos indicadores do IBGE de uma quantidade expressiva de negros e pardos no município. Baseados nestes dados, elaboramos através do Núcleo Étnico, um programa de Vídeo debates, “Nas Asas da Igualdade”onde profissionais da Secretaria de Educação, capacitados na área, desenvolvem com os alunos de segundo segmento discussões sobre racismo e preconceito.
Outro exemplo de conectividade da Secretaria com a realidade é que com a advento da Rio Mais Vinte e com a crescente preocupação ecológica, a Secretaria de Educação em parceria com a UERJ, está capacitando profissionais para trabalhar a implementação da Agenda 21 Escolar e também elabora projetos de Educação Ambiental e Agrícola onde uma das ações a ser implementada é o reflorestamento da mata ciliar do Rio Guandú próxima às escolas municipais.
Outra meta de médio prazo no fortalecimento das ações de Alfabetização que estabelecemos é o Projeto de Leitura, que a Secretaria de Educação realiza com estagiários da Rede Estadual, visitando as escolas e promovendo a leitura deleite através da contação de histórias.
De longo prazo temos a futura adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que inclui além das formações, apoio técnico e financeiro do MEC, uma bolsa para orientadores de estudo e professores alfabetizadores nos termos da lei 11.273/2006.
Nota Prefeitura de Magé
A Secretaria de Educação nos informou que tem se informado e acompanha os índices divulgados e que envolvem a situação do município. Como a nova gestão assumiu a área em agosto, teve que seguirbo planejamento pré estabelecido para este ano e válido até o mês de agosto/setembro.
Sendo assim, o órgão já estse mobilizando para a realização do planejamento educional para ser implantado em Magé no próximo ano e que já prevê a inclusão de políticas voltadas para o problema do analfabetismo.
Nota Secretaria estadual de Educação
Segundo a LDB, a oferta da alfabetização, bem como da Educação Infantil, é de responsabilidade dos municípios. A rede municipal de Japeri, por exemplo, atende 8.379 alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Neste ano, a Secretaria de Estado de Educação não oferece mais essa etapa de escolaridade no município. As unidades escolares desse segmento já foram municipalizadas em 2011. No entanto, a Seeduc está atenta aos índices divulgados e tem trabalhado no sentido de acompanhar, incentivar e fortalecer políticas de promoção e universalização do ensino na Educação Básica. Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio da Seeduc, vai aderir ao Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, do Ministério da Educação, que tem como objetivo a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais urbanas. O Estado deverá fomentar, coordenar e operacionalizar a adesão dos municípios, entre outras atribuições. Além disso, acompanhará o trabalho nas redes municipais. A proposta contempla ações de incentivo à leitura de literatura infantil, formação continuada dos professores de educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, acompanhamento pedagógico em salas de aula e estratégias para promover a participação das famílias em projetos de leitura. A formação continuada será presencial, ofertada para todos os docentes das classes de alfabetização, no período de 2013/2014, com apoio das Universidades responsáveis pelo PROLETRAMENTO.Paralelamente, Secretaria de Estado de Educação participa do Programa Brasil Alfabetizado, atuando, em 2012, em unidades prisionais, quilombos e aldeias indígenas. Ao todo, são 921 alunos atendidos em 9 municípios neste ano (Prisional: Rio de Janeiro, Niterói, Itaperuna, Japeri, Magé, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes / Quilombo: Campos dos Goytacazes / Indígena: Paraty e Angra dos Reis). A duração é de 8 meses de estudos. Na Baixada Fluminense, são 13 turmas em Japeri, e cinco turmas em Magé, com cerca de 15 alunos cada.
