"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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QUAL A VERDADE?
AMBOS OS LADOS TORTURARAM
MOTIVAÇÃO: PODER
Frei Betto diz que Comissão da Verdade é passo para punições
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SÃO PAULO - Ex-preso político e autor de três livros sobre vítimas da ditadura, o frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, teme que a Comissão da Verdade se torne uma comissão da vaidade. Para ele, ainda que se ouçam os dois lados, não se pode comparar os agentes da ditadura aos militantes políticos. Frei Betto diz lamentar que a comissão seja da “verdade e não da justiça”. Para ele, no entanto, esse pode ser o primeiro passo para a responsabilização dos torturadores.
GLOBO: Quais suas expectativas quanto à Comissão?
FREI BETTO: Foi muito importante a nomeação dessa comissão. Só lamento que seja só da Verdade e não da Justiça. Não é uma comissão que tem poder de convocar, vai quem quer, e muito menos o poder de encaminhar para os tribunais. Espero que ela encontre o destino dos desaparecidos e os arquivos das Forças Armadas, até hoje fechados.
O sr. disse que há um risco de ser uma Comissão da Vaidade.
FREI BETTO: Logo que os nomes saíram à luz, cada um começou a dizer uma coisa e eram coisas díspares. A comissão agora, eu espero, está acertando os ponteiros e método de trabalho.
O sr. colocou sob suspeição a indicação do ministro Gilson Dipp, do STJ.
FREI BETTO: Ele trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (da OEA) quando se apurou a Guerrilha do Araguaia. Ele se posicionou contra o parecer das famílias dos desaparecidos.
Mas temos uma voz atuante pelas famílias que é a da Rosa Maria Cardoso da Cunha. Isso não joga um certo equilíbrio?
FREI BETTO: Acho que o advogado, em si, é uma pessoa neutra. Tem aí o (ex-ministro da Justiça) Márcio Thomaz Bastos defendendo o (Carlinhos) Cachoeira. O advogado não pode negar a defesa. Rosa não pode ser considerada parcial. Ela é imparcial. Poderia aceitar amanhã a defesa de um torturador. Isso não configura parcialidade. No caso do precedente do Dipp, sim. Ele defendeu o Estado que não investigou suficientemente, segundo a OEA, os desaparecidos do Araguaia.
Existe uma pressão para que se passe a limpo os crimes?
FREI BETTO: Sim. O Brasil é uma exceção. Todos os países que passaram por ditaduras militares ou civis, na América Latina, tiveram investigação, punição. O Brasil está amordaçado por uma lei injusta, que é a Lei da Anistia, que nivela assassinos e assassinados, torturadores e torturados. Isso é uma aberração.
O sr. acredita que os membros adotado um tom conciliador?
FREI BETTO: Isto não tem sentido: ouvir os dois lados. É uma posição manifestada por duas pessoas, Dipp e José Carlos Dias. Pode-se ouvir todo mundo, mas não querer comparar os dois lados. Uma coisa é uma ditadura, uma opressão, um Estado de violência. Outra coisa são aqueles que defendem princípios e ideias e que seguiram o princípio tomista, de Santo Tomás de Aquino, de que, quando uma tirania é violenta e irremovível por via pacífica, é direito do cidadão reagir com as armas.
Morte do capitão Chandler: Casa Branca espera perdão da Sra Rousseff
Do Observatório de Inteligência
Por Orion Alencastro
12 de outubro de 2011
O empenho do governo tupiniquim pela criação da Comissão da Verdade abre uma esperança para a Casa Branca e o Departamento de Estado receber a visita da Sra. Rousseff com o pedido de desculpas ao presidente Barack Obama pelo sequestro do embaixador americano Charles Albright e assassinato do capitão Charles Chandler, em 12 de outubro de 1968. O seu antecessor, Mr. Da Silva, com sua habitual "magnanimidade", pediu desculpas aos africanos pelo escravagismo que os negros sofreram no Brasil.
A Comissão da Verdade terá como relator o "insuspeito" senador Aluisio Nunes Ferreira Filho, veterano terrorista da Aliança de Libertação Nacional que, também, se envolveu nas operações do sequestro do embaixador e fuzilamento do capitão Chandler, entre outros crimes. Hoje, desfrutando dos louros da anistia, com saudades das tardes em Paris.
Casa Branca com as portas abertas para receber o perdão ao governo dos EUA e à familia do capitão Chandler
A ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária não se olvidaria do bárbaro ato perpetrado pelo seu time de terroristas. Charles Rodney Chandler, capitão herói da guerra no Vietnã, encontrava-se no Brasil para um curso na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Um "Tribunal Revolucionário", integrado por dirigentes da VPR, formado por Onofre Pinto, João Carlos Kfouri Quartim de Morais e Ladislas Dowbor, condenou o jovem oficial do exército dos Estados Unidos à morte, simplesmente por considerá-lo um agente da CIA.
Dulce de Souza Maia, conhecida pela alcunha de Judite, encarregou-se do levantamento do cotidiano do jovem oficial da US Army. No dia 12 de outubro de 1968, há exatos 43 anos, quando o capitão Chandler retirava seu automóvel da garagem para ir ao curso de sociologia, na Rua General Jardim, foi friamente assassinado com 14 tiros de metralhadora e vários tiros de revólver, na frente da sua esposa Joan e seus 3 filhos.
O grupo de execução era constituído pelos terroristas Pedro Lobo Oliveira (Getúlio), Diógenes José de Carvalho Oliveira (Luis, Leonardo, Pedro) e Marco Antônio Bráz de Carvalho (Marquito). Todos passam muito bem, obrigado. Diógenes ingressou no PT do Rio Grande do Sul e foi presidente do Clube de Seguros da Cidadania de Porto Alegre, entidade que se encarregou de angariar fundos para o PT. Quartim de Morais consagrou-se professor da UNICAMP e Ladislas na PUC de São Paulo, com as bençãos e bolsas de indenização da anistia.
Um esperado gesto que dará dignidade às relações Brasil-EUA, agora com o perdão pelo frio assassinato do capitão Chandler.
No marco do Estado Democrático de Direito, a sra. Hillary Clinton nutre esperanças de que o amigo brasileiro, ministro Antonio de Aguiar Patriota, Chefe do Itamaraty ex-embaixador em Washington, a qualquer tempo viabilize o encontro da Sra. Rousseff com o colega presidente Barack Obama na Casa Branca para reparar o odiendo crime praticado pela sua facção que traumatizou uma família, repercutiu contra a imagem e o conceito da pacífica nação brasileira e chocou o presidente Lindon Johnson.
Duvide-se da concretização de tal possibilidade pelo fel que perdura nos corações daqueles que mancharam suas consciências na mentira de combater uma contra-revolução de defesa do povo democrático para impor com armas uma ditadura comunista animada com o trampolim de Cuba e na órbita da falida URSS.
Hoje, todos desfrutam do endinheiramento e do conforto do capitalismo, muitos aparelhando o Estado e uns tantos aplaudindo a futura "Comissão da Inverdade" que não contará as manchas da história dos que tingiram suas mãos com sangue de brasileiros pela insanidade ideológica a serviço do Movimento Comunista Internacional. (OI/Brasil acima de tudo).
https://www.facebook.com/sergiocerqueiraborges/posts/139103452891569?comment_id=167788&ref=notif¬if_t=like
Leonel Brizola. A última entrevista dada ao jornalista Eduardo Homem de Carvalho
1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe
22/05/2012
Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.
1.O contexto maior da violência do Estado
O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.
Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.
2.O “Golpe militar” como crime lesa-pátria
Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para a partir deles montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão e pela violência.
Nada mais dilacerador das relações sociais que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é anulado, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Basta a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. Esperamos que a Comissão da Verdade traga sua paixão e morte à luz da verdade.
Retomando o tema: o que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperador e os alegados “suicídios” que camuflavam o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra.
3. O capitalismo selvagem como o grande inimigo
O grande perigo no Brasil e na América Latina sempre foi o capitalismo selvagem que criou o maior fosso de desigualdades entre ricos e pobres, sem paralelos no mundo até os dias atuais. Esse capitalismo sugou a população brasileira por séculos. No dizer de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as multidões de nossa população, sem direitos e sem defesa.
O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha feito, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências mais brilhantes como Paulo Freire, Josué de Castro, Álvaro Oliveira Pinto, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, Betinho, Leandro Konder, Luiz Alberto Gómes de Souza, Luis Gonzaga de Souza Lima só para citar alguns nomes entre dezenas de outros notáveis.
Que perigo poderiam representar jornalistas como Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Ziraldo, Heitor Cony, Miriam Leitão e os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, novamente para citar alguns entre tantos, para serem detidos e interrogados?
4. Os danos causados à nação
A repressão e o medo abortaram o desenvolvimento de nossa intelectualidade que começava, de forma promissora, a pensar o Brasil a partir do Brasil. Abafaram lideranças políticas e condenaram a muitos, sem princípios éticos e sem sentido de brasilidade, a serem seus súcubos, recompensados com benesses desde estações de rádio, jornais e canais de televisão.
Portanto, a nação inteira foi agredida e exposta à irrisão internacional. Os que deram o golpe de Estado que, como logo veremos, foi principalmente um golpe de classe, devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro. Não foram seus benfeitores mas aqueles que os mantiveram na ignorância, na minoridade e numa atmosfera de permanente medo.
Permito-me referir um caso pessoal: quando publiquei meu livro Jesus Cristo Libertador em princípios de 1972 tive que me esconder por uma semana. A palavra “libertador” e “libertação” era oficialmente proibida. Por causa disso já era procurado para me explicar. O advogado da Vozes, um ex-pracinha, portanto um militar competente e moderado, teve muito trabalho para convencer os órgãos de repressão de que havia um equívoco, pois se tratava de teologia e não de política. Bastava ver os longos rodapés quase todos citando literatura alemã (acabava de regressar de meus estudos na Alemanha) para provar a minha inoperância subversiva. Escapei de ser interrogado, embora a vigilância continuasse forte, a ponto de sempre ter que viajar acompanhado e falando com o companheiro numa língua estrangeira para despistar os seguidores. A estupidez oficial era tanta que em Porto Alegre deu-se ordem de busca e prisão ao Senhor Medellin. Mal sabia o oficial que nunca existiu um Senhor Medellin. Tratava-se dos documentos de viés libertador da Conferência Latino-Ameriana de Bispos realizada na cidade colombiana de Medelin em 1969.
5. Golpe de classe com apoio do golpe militar
Os militares abandonaram o poder e pelos acertos da Anistia Geral e Irrestrita para ambos os lados (ainda sujeita à análise de sua validade jurídica) garantiu sua impunidade e intangibilidade. Em nome deste status resistem ao que foi aprovado pelo Parlamento e feito ação de Estado e não de Governo: a instauração da Comissão da Verdade. E ainda, como se tivessem algum poder que, na verdade é inexistente e vazio, através de porta-vozes desafiam a Presidenta e outras autoridades civis. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.
Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa história. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores que as deles. René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.
A partir dos anos 60 do século passado se constituiu o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde, oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG), formando uma rede nacional composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, intelectuais e alguns militares, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder”(p.186).
A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava dinheiros e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.
Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizarem seu projeto. Chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante multinacional associada à nacional, usando o poder militar. Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato umEstado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).
Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação, magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, entre outros. A Doutrina de Segurança Nacional não era outra coisa que a Doutrina da Segurança do Capital.
Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital multinacional e nacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, articuladas com o poder militar. O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares.
A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da Verdade de fatos individualizados de violência de Estado mas da Verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional associada à multinacional que usou o poder discricionário dos militares para operar, tranquilamente, sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro.
Os 21 anos de regime ditatorial nos privaram da liberdade, causaram muitas mortes e desaparecimentos, um atraso político e um oneroso padecimento a todos.
Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.
