Uma nova e importante secretaria foi formalmente oficializada no dia 18, na sala do Prefeito Martinazzo: a Secretaria de Regularização Fundiária e Assentamentos Urbanos. Ela conta com uma equipe enxuta, formada pelo Secretário Jaime Fusco, a Subsecretaria Drª Áurea Bernardes Carneiro, defensora pública aposentada e o Diretor Institucional Josemar Oliveira, ex-superintendente do INCRA. Os três têm a missão de buscar a regularização fundiária dentro de Seropédica, trazendo moradia com dignidade à população. De acordo com estudos anteriores, Seropédica tem entre 10 e 15 mil moradias que precisam ser regularizadas. “Em 14 anos de emancipação, essa é a primeira vez que o município tem a possibilidade de expandir seu território e de regularizar esses imóveis, já que esse avanço busca o crescimento em torno de áreas federais”, disse Jaime Fusco. A nova secretaria vai trabalhar também a questão fundiária dos assentamentos e criar novos bairros, totalmente ordenados, com ruas e praças públicas, melhorando a qualidade de vida dos moradores dentro do projeto do Governo “Moradia com Respeito”. De acordo com os três representantes da nova pasta, essa é a primeira secretaria de regularização fundiária criada por um município no Brasil. O prefeito Martinazzo falou da motivação para a criação da nova secretaria. “Essa vontade era antiga e está se consolidando nesse momento. Essa parceria pode resultar em um novo modelo de gestão agrária, dando dignidade aos proprietários que sonham há anos com o título de propriedade de seus imóveis. A minha própria casa no bairro Boa Esperança tem papel de pão, não tem RGI, apenas recibo de compra e venda. Espero, como morador da cidade, que esse projeto se concretize em um curto espaço de tempo e sane de vez este problema”, disse o Prefeito. Josemar Oliveira, Diretor Institucional da nova secretaria informou que o primeiro desafio está relacionada à questão jurídica das terras e a segunda à questão dos recursos humanos do Incra. “Quando entrei para o Incra, o instituto possuía um quadro de mais de cem funcionários, voltados unicamente para regularizar os títulos de posse da área da antiga Fazenda Imperial de Santa Cruz. Ao me aposentar, 34 anos depois, só sobrou um funcionário tratando do assunto”, informou Josemar. A subsecretária Àurea Bernardes Carneiro buscou na Constituição Federal os motivos para a criação da nova Secretaria. “Com a regularização fundiária da cidade o prefeito está garantindo a animus domini da moradia, ( expressão latina que significa a intenção de ser dono), levando dignidade e segurança aos moradores”, disse a subsecretária. Jaime Fusco agradeceu a oportunidade de reunir um time de primeira na nova secretaria, onde o Prefeito é o técnico, ele o capitão e a subsecretária e o diretor institucional os craques da equipe. Por: Luiz Dutra - ASCOM – P.M.S Fotos: Luiz Dutra | 
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
Postagens
