"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Polícia apura denúncia contra fábrica de concreto na Baixada Fluminense.

Fábrica recebeu licença mesmo após proibição técnica, diz polícia.

Policiais querem saber se houve favorecimento à empresa.

Do RJTV
Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) cumpriram, nesta segunda-feira (18), mandados de busca e apreensão na prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A polícia investiga por que uma fábrica de concreto foi autorizada a funcionar, mesmo depois de um parecer técnico ter proibido a sua operação.

A investigação começou em 2010, após denúncias de moradores. A polícia quer saber se houve favorecimento à empresa.

Em outubro de 2010, a engenheira Ana Maria Pinto Ramos, então secretária municipal de Meio Ambiente, fez um relatório detalhado sobre a instalação da indústria no bairro da Luz, uma área residencial, próxima ao centro da cidade.
No parecer - assinado por ela e mais dois técnicos - a então secretária não concedeu a licença porque considerou a área inadequada. De acordo com a polícia, no dia 20 de novembro - um sábado - ela foi exonerada do cargo. Na mesma data um outro engenheiro, José Sérgio do Amaral Gurgel, assumiu a secretaria.
Dois dias depois, ele assinou a licença de operação, liberando o funcionamento da fábrica. José Sérgio ficou pouco mais de duas semanas no cargo. No dia 8 de dezembro ele foi exonerado e nomeado assessor da prefeita.

“Chama muita atenção é o fato de um parecer técnico devidamente fundamentado indeferir a operação da usina do grupo Votorantim. E em pleno sábado a secretária é substituída e na segunda-feira a licença de operação foi concedida”, disse o delegado Fábio Pacífico, da DPMA.Secretaria suspende licença após inquérito
Depois da abertura do inquérito, a Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçu suspendeu a licença de funcionamento da empresa.
Policiais estiveram no início desta tarde na fábrica, mas ela estava fechada. A Justiça já autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no caso. Já na sede da prefeitura de Nova Iguaçu, os policiais apreenderam toda a documentação relativa à empresa. De acordo com a polícia, as investigações continuam.
A empresa do Grupo Votorantim informou que a fábrica ainda não começou a funcionar e que aguarda orientações da prefeitura.

A prefeitura de Nova Iguaçu informou que concedeu a licença da fábrica com base na orientação do Instituto estadual do Ambiente (Inea), mas explicou que a licença foi suspensa há um mês e meio. O Inea ainda não se pronunciou.




http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/07/policia-apura-denuncia-contra-fabrica-de-concreto-na-baixada-fluminense.html

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Prefeitura promove barreiras para impedir despejo de lixo em Nova Iguaçu.

A Prefeitura de Nova Iguaçu voltou a promover barreiras no trânsito nesta terça-feira (05), para impedir o despejo de lixo no Aterro Sanitário de Adrianópolis. A blitz foi realizada para efetivar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu, na última semana, a liminar que autorizava o despejo de lixo no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Municípios da região metropolitana do estado ainda terão dez dias de autorização para vazarem o lixo ordinário de grandes geradores, mas a capital não foi incluída no acordo. Até às 15:30 de ontem, 15 caminhões foram impedidos de vazar lixo no aterro.
A barreira na entrada do bairro Posse não deixou que caminhões de lixo seguissem para o aterro. Foto: Glória Nunes.
A barreira na entrada do bairro Posse não deixou que caminhões de lixo seguissem para o aterro. Foto: Glória Nunes.
A determinação foi publicada no diário oficial de 13 de abril, através do decreto municipal 8.994/11, que proíbe o despejo de lixo de outros municípios, exceto Mesquita e Nova Iguaçu, no aterro da cidade. A medida é uma tentativa de prolongar a vida útil do local.
A barreira foi montada em um dos principais acessos ao CTR, nos bairro Posse e Adrianópolis. Caminhões provenientes do Rio ou de outros municípios com lixo extraordinário foram desviados da rota inicial e tiveram que retornar à origem.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), João Deiró, a autorização foi dada somente para o despejo de lixo ordinário produzido por grandes geradores em cidades da Baixada, como NilópolisMagéBelford Roxo,São João de Meriti, Paracambi, Japeri, Itaguaí, Guapimirim, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias e Mesquita. E ainda outros municípios como Itaboraí, Tanguá, Petrópolis, Niterói, São Gonçalo e Maricá. “A Prefeitura abriu exceção a estas cidades para que possam vazar o lixo ordinário de grandes geradores por dez dias a contar de hoje. A partir do dia 16 não poderão entrar”, disse.
João Deiró afirmou que a fiscalização vai continuar até que todas as empresas tomem ciência da decisão judicial. “Muitas já sabem que o vazamento de lixo no aterro está proibido e estão cumprindo o que a justiça determinou”, resumiu Deiró.


Leia mais em: http://noticias.sitedabaixada.com.br/noticias/2011/07/06/prefeitura-promove-barreiras-para-impedir-despejo-de-lixo-em-nova-iguacu/#ixzz1RTXsMGXk









quarta-feira, 6 de julho de 2011

Nova Iguaçu debate violência contra a mulher.


A prefeita de Nova Iguaçu (Sheila Gama), participará do Fórum de Debates ‘Avanço e Aplicabilidade da lei Maria da Penha no Município de Nova Iguaçu’. O evento será realizado na Câmara de Vereadores do município (Rua Tertuliano de Melo, 38, Centro) na próxima segunda-feira (2), a partir das 15:00 horas.
Além da chefe do Poder Executivo da cidade, também já confirmaram presença: Nair Cristina Barreto Boudet Fernandes, diretora do Ciam (Centro Integrado de Atendimento à Mulher); Elizete Lopes, psicóloga e coordenadora do Ciam Baixada; Míriam Magali, coordenadora de Políticas Para a Mulher e Núcleo de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência; professora Giovanna Aurílio, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Delegada Teresa Maria Rocha de Lima Pezza, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (unidade Nova Iguaçu).


Leia mais em: http://noticias.sitedabaixada.com.br/noticias/2011/04/29/nova-iguacu-debate-violencia-contra-a-mulher/#ixzz1RMz1xHgY

Laudo cadavérico não consegue apontar causa da morte de Juan.


Segundo peritos, não há marca de fraturas no corpo do menino
Marcelo Bastos, do R7 | 06/07/2011 às 16h40
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Divulgação Disque Denúncia
Juan estava desaparecido desde 20 de junhoO diretor do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, delegado Sérgio Henriques, informou nesta quarta-feira (6) que não foi possível determinar a causa da morte do menino Juan Moraes, de 11 anos. O laudo do exame cadavérico não apontou sinais de fratura ou perfuração por tiro na ossada da criança.
Segundo testemunhas, Juan foi baleado no pescoço. Apesar de a perícia não conseguir determinar, ao examinar a ossada, a parte do corpo em que o menino teria sido baleado, o fato de não haver fratura pode indicar que Juan tenha mesmo sido ferido no pescoço, uma vez que se trata de uma região com mais músculos e menos osso.
Os restos mortais de Juan foram encontrados no Rio Botas, em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, no dia 30 de junho. Na ocasião, uma das peritas disse que o corpo era de uma menina e descartou que fosse de Juan.
Henriques admitiu que a afirmação foi precipitada, já que o exame de DNA confirmou que o corpo é de Juan.
Sangue do menino foi encontrado no chinelo que ele usava, achado pela perícia bairro Danon, em Nova Iguaçu, também na baixada, local onde houve a perseguição com a Polícia Militar, ocasião em que o garoto desapareceu. O DNA de ambos foi examinado e a perícia constatou ser do garoto.
Henriques também descartou dúvidas sobre o DNA de Juan. Segundo ele, foram feitas análises das amostras do DNA de duas maneiras e ambas deram o mesmo resultado.
- Os exames de DNA feitos têm 99,99% de eficácia. Além do exame feito no corpo, também comprovamos o mesmo resultado no chinelo. Não há dúvidas que Juan esteja morto.
Segundo a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, dois processos administrativos que vão avaliar a conduta da perita e do delegado-titular da Delegacia de Comendador Soares (%56ª DP), em Nova Iguaçu, Claudio Nascimento de Souza. Martha também afastou o delegado da chefia da unidade. O novo titular ainda não foi anunciado.
O menino Juan despareceu no dia 20 de junho, quando policiais e criminosos trocaram tiros no bairro do Danon, em Nova Iguaçu.






segunda-feira, 4 de julho de 2011

Renascer Servir e Proteger.

Atletas Paraolímpicos representaram a Polícia do Rio no Circuito Caixa em Curitiba nos dias 15 ,16 e 17 de abril,   nas provas de Halterofilismo, Atletismo e Natação.
São eles:
ANDRÉ TELLES DE SOUSA - NATAÇÃO
JONAS LICURGO FERREIRA - ATLETISMO
SAMIR SOARES DA SILVA ATLETA - ATLETISMO
SANDRO ALVES DA SILVA - HALTEROFILISMO 

O Projeto

Minha foto
Somos o Projeto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que objetiva a melhoria de qualidade de vida dos policiais militares, filhos/dependentes e outras pessoas com algum tipo de deficiencia, através de atividades paradesportivas.

Contatos

Diretoria de Assistência Social
Tel: 2334.189 - Ten Cel Aziza

Centro de Saúde Mental Fisica e Desporto
Tel :2332-5752 - Ten Cel Aurélio
Email: renaservirproteger@gmail.com 


domingo, 3 de julho de 2011

Onde está o menino Juan?

RUTH DE AQUINO
Época
RUTH DE AQUINO 
é colunista de ÉPOCAraquino@edglobo.com.br
Juan Moraes, de 11 anos, usava o chinelo lilás da mãe, grande para seu pé. Era o único que tinha. Voltava para casa com o irmão, Wesley, de 14. Num beco, foram feridos por tiros de PMs que perseguiam um traficante. Ombro e perna atingidos, Wesley viu Juan caído e foi pedir socorro à mãe, Rosineia. Quando voltaram, o caçula tinha sumido. Passou-se mais de uma semana. Só aí a perícia entrou em ação, as buscas começaram e os quatro policiais foram recolhidos ao quartel. O chinelo foi encontrado, sujo de sangue.
É este o mesmo Rio-modelo das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora que se tornaram referência mundial? Um programa festejado pela população das favelas e do asfalto? Que treina uma nova polícia, menos truculenta e mais cidadã? Onde está a prometida agilidade nos inquéritos contra as frutas podres da corporação? É o mesmo Estado do Rio que tem premiado os policiais com menos mortes no currículo? E que expulsou, nos últimos quatro anos, 947 policiais militares e civis, principalmente por homicídio? Um caso é um caso. Mas tem um rosto e um nome. Cartazes do Disque-Denúncia mostram a foto do menino desaparecido. Mais de 100 mil pessoas se mobilizaram no Twitter, pelo rótulo #ondeestajuan.
Juan não comeu a janta que a mãe preparou no dia 20 de junho. No caminho de casa, numa favela de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, havia tiros. Juan não brincou mais, não foi velado nem enterrado. “Todo mundo em casa naquele nervosismo, cadê a criança que não aparece de jeito algum. Tem de ver se tem alguma solução”, diz José Salvador de Jesus, avô de Juan. “Não tenho mais lágrimas para chorar”, diz a mãe, Rosineia, de 31 anos. Ela entregou à polícia uma camisa polo e uma calça jeans do filho para ajudar cães farejadores. O faro de mãe não serve mais – só diz a ela que Juan está morto.
Na operação, os PMs mataram o suposto traficante, Igor, de 17 anos. E também balearam com três tiros pelas costas Wanderson de Assis, 19 anos. Preso em “auto de resistência” como traficante, por tentativa de homicídio. Foi algemado ao leito do hospital. Em sua mochila, só havia marmita e desodorante. Trabalhou até as 19h15 na loja de doces, o cartão de ponto confirma. O patrão também. À noite, Wanderson estuda numa escola que ele mesmo paga. O pai adiou uma cirurgia para defender o filho. “É humilhante”, diz. “Os PMs me falaram que ele estava perdido para o tráfico, mas meu filho é honesto.” Um juiz deu a Wanderson liberdade provisória. Ele telefonou do hospital para os parentes, já sem algemas. De réu, pode virar testemunha de um crime. Está sob a proteção da Polícia Civil.
No caminho de casa, numa favela de Nova Iguaçu, Juan não brincou mais, não foi velado nem enterrado
Pobres não são necessariamente honestos nem bandidos. PMs não são necessariamente bandidos nem heróis. Confrontos em comunidades carentes, dominadas há décadas por traficantes criminosos, continuarão a produzir vítimas, de um lado e de outro, até que investimentos sociais consolidem as UPPs. Mesmo em favelas pacificadas, mais da metade dos policiais confessa ter medo de ataques com armas pesadas. Na Favela da Coroa, onde já há uma UPP instalada, um policial foi atingido por uma granada e precisou amputar a perna.
O sumiço de um menino de 11 anos numa ação obscura de policiais é algo raro e grave num Estado que tem comemorado redução de homicídios. Na cidade do Rio, 56% dos cariocas acham que a segurança melhorou e 72% estão otimistas com o processo de pacificação. Em outras cidades do Estado, não é bem assim. O comandante da PM, coronel Mário Sergio, afirmou: “Se algum policial for considerado culpado desse ato abjeto e covarde, será expulso”.
Além da morte estúpida de uma criança, o que mais revolta é a lentidão nas buscas e investigações. A tragédia do menino pobre e negro da periferia é a mesma da engenheira Patrícia Franco, loura e rica. Ela desapareceu em 2008, quando voltava para casa, na Barra da Tijuca. Seu carro foi achado com marcas de tiros de fuzil. Seu corpo nunca foi encontrado. Quatro PMs foram indiciados por homicídio seguido de ocultação de cadáver. “Quando vejo na TV o caso de Juan, é como se eu revivesse o que aconteceu com a minha filha”, afirma Antônio de Franco, pai de Patrícia.
O Rio pergunta. Onde está Juan? Cadê Patrícia?