"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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IDIOMA DESEJADO.

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sexta-feira, 29 de maio de 2009

"ENTRE MORTOS E FERIDOS, SALVA-SE APENAS OS QUE SE ESCONDEM EM GABINETES"; JARDIM DA SAUDADE EM DIAS DE PMERJ.




OBS: COMPOSIÇÃO DE OUTROS AUTORES DEVIDAMENTE CREDITADOS.


O único benefício em estar licenciado ex-officio da PMERJ, é o fato do comando geral da PMERJ, não poder prendê-lo com fulcro no ART. 11 do RDPM (Preso a disposição do CMT Geral); somente isto; poder exercitar o livre direito da expressão, ser cidadão de fato, não somente por direito Constitucional:

DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA.

CRFB:

"Art. 5º Todos são iguais
 perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à  vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (O PM VÊM DO SEIO DA SOCIEDADE E NÃO DE OUTRO PLANETA).

      • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

      • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a 

      • ...;
      • IX -  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

    • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
      • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


Liberdade de Expressão e a Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988 (CRFB x RDPM), no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático (art. 11 RDPM). A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.( http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_expressão)


Quem se importa?

Será que nós, meros policiais militares, considerados pela sociedade e ONG´s, quase-humanos, poderíamos opinar e questionar também sobre o nosso ofício? Onde está a nossa Mega, Hiper, Super, BAT-ForçaNacional de Segurança? Como disse o Jornal do Brasil, seria ela um tapa-buraco?

Será que estão se adaptando à realidade do Rio de Janeiro e suas “maravilhas”? Será que gostaram da final do Flamengo e Madureira? Será que poderiam ser usados em incursões em favelas com todas aquelas viaturas bonitas?

Afinal de contas, o gasto deve ser grande com tantas diárias, combustível, munição e etc. Creio que o crime deva realmente estar receoso, amedrontado até. Creio também que devem ter reduzido os índices de criminalidade a partir do início de sua atuação.

Um pouco diferente, aconteceu em Maceió, onde estiveram presentes o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Federal e o Presidente do Senado, devido a um Juiz de Direito haver sido seqüestrado e, PASMEM, um genro do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas também. Nossa... Como podem seqüestrar um GENRO de DESEMBARGADOR??? Perderam todos os limites... Lá a Força Tarefa criada vai funcionar, sob o olhar atento dessas senhoras aí acima.

Mais uma notícia interessante hoje é o investimento anunciado pelo Governo do Estado, com a colaboração do Governo Federal, de “meros” 1 Bilhão de reais (isso mesmo.. 
1 BILHÃO) noComplexo do Alemão, Rocinha, Manguinhos e Cidade de Deus. Prometem transformar tais locais em um verdadeiro paraíso. Irão retirar moradores e alocá-los dentro da comunidade, em casas melhores, suspender uma linha férrea, urbanizar, criar escolas técnicas,
complexos esportivos, projetos habitacionais, centros educacionais, postos de saúde, rede de saneamento, ampliação de ruas e avenidas e até, acreditem, ciclovias. Caros amigos e leitores, depois disso tudo tenho que revelar, estou querendo me mudar para um desses lugares.

Mudar para lá, sim! Vejam só: se eu ou meu filho queremos estudar em uma escola técnica, tenho que pagar, fazer esportes, tenho também que pagar um clube, ficar doente, pagar plano de saúde, ou ir para o HCPM, de excelente qualidade também, a minha casa ALUGADA, pois não tenho, como policial, financiamento imobiliário nenhum, fica em uma rua sem asfalto, apesar do IPTU ser bem caro e, ciclovias, hahahaha, só se for na minha sala, entre a TV e o sofá. Isso mesmo. Já me decidi! Vou me mudar! Ainda ganho de brinde com essa mudança um gato na luz elétrica, isenção de IPTU, Gato-Net, possibilidade de fazer obras em casa sem nenhum Alvará, fiscalização ou cobrança de taxas. Aconselho a todos nós nos mudarmos breve, pois seremos até considerados mais cidadãos, já que se falarem algo, alego logo discriminação.

Só para não esquecermos do assunto violência e maioridade penal. O menor acusado da morte do menino João Hélio se retratou perante ao Juiz e alegou inocência. Tadinho,
 deve ter caído, está com os olhinhos roxos. Três menores foram presos quando praticavam um “ato infracional” (roubo mesmo), quase se repetindo o acontecido com João Hélio. Uma menina de 1 ano e sete meses (idade da minha filha), chamada Gabrielli Cristina (foto ao lado), foi estuprada e morta por asfixiamento em uma igreja no Paraná, abandonada na pira de batismo. Um ex-menino de rua, acolhido por um casal de franceses e tratado a pão-de-ló, com viagens à França inclusas, matou seus bem-feitores, de forma brutal, pois estava levando dinheiro da ONG, que todos participavam.
Será que a tão pregada reabilitação realmente
funciona??? Funcionou no caso mencionado dos franceses (foto ao lado do "pobre menino" e sua "salvadora")? Vai funcionar com esses “pobres menores”? Ou o “ser-humano” que estuprou e matou essa menina se arrependerá, depois que permanecer “muitos” anos na prisão (ver postagens anteriores), se tornando então um elemento que contribuirá na sociedade?

Novamente digo, mas desta vez afirmo, se eu estivesse nessa prisão, responderia por um crime igual ao dele. Valeria a pena...
(COPIE E COLE)
http://capitaoluizalexandre.blogspot.com/


http://www.youtube.com/watch?v=nkYxEAncr5w&feature=channel_page

CEDIDO POR SÉRGIO CERQUEIRA BORGES.

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