"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A Prefeitura de Nova Iguaçú vai pagar R$ 21,4 milhões para uma empreiteira recolher 60 toneladas de lixo na cidade. O contrato, feito sem licitação, foi realizado quando o serviço de outras três empresas venceu. A seguir, o despacho da diretoria e o extrato de contratação, publicados na página 5 do Diário Oficial de Nova Iguaçú, em 12 de maio de 2011. A quem interessar possa:
Em conformidade com inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso l, do artigo 37, do Decreto Municipal nº 7.320/06 AUTORIZO a contratação Emergencial, com DISPENSA DE LICITAÇÃO , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RSÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, em favor da EmpresaDELTA CONSTRUÇOES S/A.
Em, 06 de abril de 2011.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02/60.049/2011
CONTRATO: 006/EMLURB/2011
PARTES: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e DELTA CONSTRUÇOES S/A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
PRAZO: 180 (cento oitenta ) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 21.421.829,82 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 62.002.15.452.5028.2.047
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.41
NOTA DE EMPENHO: 700032
FUNDAMENTO: art. 23, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2011.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02/60.049/2011
CONTRATO: 006/EMLURB/2011
PARTES: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e DELTA CONSTRUÇOES S/A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
PRAZO: 180 (cento oitenta ) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 21.421.829,82 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 62.002.15.452.5028.2.047
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.41
NOTA DE EMPENHO: 700032
FUNDAMENTO: art. 23, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2011.
ACREDITE SE QUISER, É UMA RUA DO BAIRRO LAGOINHA; ABANDONO COMPLETO.
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