"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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domingo, 8 de abril de 2012

A reprimenda que levou o colunista de O Globo, Jorge Bastos Moreno.

Veterano, Moreno tomou um bronca igual a menino

Por Davis Sena Filho Blog Palavra Livre

Há muitos anos, o jornalista Marcelo Migliaccio que, recentemente, foi diretor de redação do Jornal do Brasil, contou-me que quando ele trabalhou como editor de Cultura do jornal O Globo foi testemunha de um episódio humilhante e, para ele, surreal: a bronca que o chefe de redação de tal diário deu em um jornalista da Editoria de Cultura, que produzia muito, escrevia bem e tinha uma boa cultura. O trabalho do referido profissional era reconhecido por seus colegas.
 A bronca, segundo Migliaccio, foi ouvida por todo mundo que estivesse perto ou até mesmo longe, porque o “chefão” da hora resolveu dar aquela reprimenda em seu colega hierarquicamente abaixo dele, de tal forma que a redação ficou em um silêncio abissal ao tempo tão constrangedor que se tornou algo terminantemente avassalador em seu barulho surdo e irado — o verdadeiro silêncio que se transforma em trovão.
 Atento à história, perguntei ao Marcelo como o jornalista humilhado reagiu. Ele respondeu: “Aí, fulano, obrigado pelo toque”. Dessa maneira pusilânime que o agredido reagiu. Não o culpo. Ninguém é obrigado a brigar com seu chefe e depois perder o emprego. Nem todos tem a  alma livre. Compreendo também que as pessoas são frágeis, tem medo e problemas financeiros, pessoais, e por causa disso muitas vezes se submetem ao vexame, à covardia e à pusilanimidade. Acontecimentos terríveis como esses são comuns, não somente na área do jornalismo, bem como em quase todas os setores de atividade humana.
 Contudo, ressalto que nem todas as pessoas se submetem a um ditadorzinho de redação pago para supervisionar seus colegas de profissão, muitos deles, inclusive, mais talentosos do que seus chefetes de momento, mas que, por sua vez, tem o “raro” talento para bajular, dedurar, repreender, perseguir, humilhar e demitir, porque o que interessa para ele é cumprir as ordens de seu patrão, que, geralmente, tal profissional (sem generalizar) o considera, inadvertidamente, como seu colega de profissão.
O jornalista Mino Carta disse uma vez: “o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega”. Surreal, porque jornalistas são trabalhadores e são demitidos conforme o interesse da empresa, do patrão e do chefe da hora, que, não raramente, considera-se superior a seus colegas, inclusive, quando se mostra mal educado, pois mordido pela mosca azul, não os cumprimenta, demonstra impaciência e ar de superioridade. Eu sou testemunha ocular dessas "crises" de vaidade e boçalidade explícitas.
A minha sorte é que nunca, ninguém, no tempo em que trabalhei na imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) deu-me uma reprimenda como a que aconteceu com o jornalista de Cultura de O Globo, de acordo como me contou o meu amigo Marcelo Migliaccio. Por sua vez, as duas vezes que considerei que não estava a ser bem tratado, pedi demissão, antes que o caldo entornasse. Faço saber, para não haver dúvidas, que ninguém gritou comigo como ocorrera com outros colegas no decorrer do tempo em que trabalhei em redações de jornais, como, por exemplo, o Correio Braziliense, considerado o quarto jornal mais poderoso do País.
Seleme é severo, e ai de quem ser contra seu patrão
Todavia, como afirmei antes, ninguém é obrigado a pedir demissão ou bater boca com seu chefe. Tem gente que aguenta ser “imolado”. Entretanto, há diferença entre ser imolado ou ser questionado, chamado para conversar sobre algum equívoco ou erro profissional ou de comportamento.
O chefe sábio age assim e com isso ganha respeito e consideração, além de ser admirado e, por conseguinte, conquistar a lealdade e o empenho no trabalho dos que são seus subordinados, que, evidentemente, não tem acesso ao patrão, razão de ser de muitos chefetes e chefes de redação, que não compreendem o que é o corpo dos funcionários que, inclusive, conserva o seu emprego e não o servilismo que depõe contra a dignidade humana. Quero dizer que ser servil é uma coisa e ser disciplinado é outra. A vida requer disciplina; porém, a maioria dos chefes e chefetes de redações se confunde com esse processo de conduta em vida.
Estou a escrever este artigo sobre como são, a meu ver, as redações porque soube que o conhecido jornalista de O Globo, Jorge Bastos Moreno, titular do blog Rádio Moreno e da coluna Nhennhennhém recebeu aquela “substancial” reprimenda, ou seja, repreensão, bronca, carão, esporro do chefão-mor do jornal da família Marinho, que atende pelo nome de Ascânio Seleme. O motivo da ira é que o colaborador do blog Rádio Moreno, Théofilo Silva, publicou texto que questiona o suposto envolvimento de um dos principais editores-chefes da revista Veja, Policarpo Jr., com o poderoso chefe de quadrilha, como considera a Polícia Federal, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Por esse motivo, o blogueiro e colunista Jorge Bastos Moreno (já um senhor de idade) tomou uma retumbante bronca do chefão A. Seleme. O carão foi um estrondo de um raio que divide uma gigantesca árvore ao meio. O jornalista Moreno reconhece em seu blog que recebeu “uma grave e merecida advertência do diretor de redação”. A nota de Jorge Bastos Moreno é um pedido de desculpas, no qual reconhece que o editor de Veja foi atingido “levianamente”, apesar de ter sido gravado mais de duzentas vezes a falar com o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. Seria cômico se não fosse trágico. O corporativismo de certos jornalistas atinge as raias da insensatez e da leviandade.
Moreno, jornalista veterano, homem de idade madura, deveria se olhar no espelho e perceber que nesta altura do campeonato da vida dele não poderia mais passar por isso, por essa humilhação. O episódio contado por Marcelo Migliaccio há muitos anos, há cerca de 20 anos, é indubitavelmente atual. O jornalista de Cultura que foi humilhado naquela ocasião era um quase iniciante, apesar de promissor, segundo seus colegas. Jorge Bastos Moreno tem idade, e, a meu ver, se ele não tem coragem de questionar a atitude do chefão Seleme, que ao menos ele se questione ao se olhar no espelho e perceber que, apesar dos cabelos brancos, a idade não é sinônimo de coragem e muito menos de independência pessoal e de pensamento.
A retratação chamada de “pedido de desculpas” de Jorge Bastos Moreno ao editor de Veja, Policarpo Jr. aquele que foi gravado mais de duzentas vezes a falar com o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira, segundo a PF, é o exemplo inconstestável de que as empresas de comunicação comerciais e hegemônicas somente toleram a liberdade de expessão e de imprensa para os interesses delas. A verdade é que o Globo pediu desculpas à Veja (Abril), em termos corporativos e institucionais, afinal as duas empresas são parceiras no combate aos governos trabalhistas de Lula e Dilma, são aliadas dos tucanos de São Paulo e não podem aceitar que sejam publicadas matérias contrárias à ditadura do pensamento único implementada neste País desde 1964. Presidenta Dilma, cadê o projeto do Franklin Martins que regulamenta o setor midiático e cria o marco regulatório no Brasil, conforme reza a Constituição?
Obs: Desconfia-se que o Mensalão foi deflagrado por Cachoeira, Demóstenes e a Veja, por meio das mãos de Policarpo Jr. A intenção era derrubar o Governo Lula. As investigações estão ainda na ponta do iceberg.
Veja as "desculpas".


terça-feira, 27 de março de 2012

Pena de morte em 2011: Três coisas que você deve saber


Pena de morte e Prisioneiros e Pessoas em Situação de Risco , EUA | Enviado por: , 26 de março de 2012 às 8:00 pm

Tal como em anos anteriores, o relatório - Sentenças de Morte e Execução 2011 - mostra que o apoio para as execuções continuaram a diminuir, e que os EUA está na empresa errada, mas se movendo na direção certa. Há três takeaways principais deste relatório anos.pena de morte laçoTodos os anos por esta altura, a Amnistia Internacional lança sua pesquisa anual de pena capital em todo o mundo.
1. Globalmente, o uso da pena de morte manteve-se em declínio. No final de 2011 havia 140 países considerados abolicionistas na lei ou na prática (agora é 141 com a adição de Mongólia ), enquanto apenas 20 paíseseram conhecidos por ter colocado os prisioneiros até a morte. Somente no tumultuado Oriente Médio houve um aumento nas execuções.
2. O Estados Unidos  ficou em seu lugar duvidosamente ruim sobre esta questão fundamental dos direitos humanos. Os EUA eram o único país do hemisfério ocidental ou do G8 para matar seus prisioneiros, e foi responsável pelas execuções quinto mais conhecidos no mundo, atrás deChina , Irã , Arábia Saudita e Iraque . (Como um país independente, Texas teria classificado 7, entre a Coréia do Norte e na Somália, com seus 13 execuções em 2011.)
3. Por outro lado, havia sinais inequívocos de um entusiasmo substancialmente reduzida a pena de morte em os EUA Em março, Illinoisse tornar o estado 16 para abolir a pena de morte, e em novembro, o governador do Oregon declarou uma moratória sobre as execuções.Nationwide, as execuções eram ligeiramente para baixo (43 contra 46 em 2010), e sentenças de morte foram descida (78 em comparação a 104 em 2010 e 158 em 2001). A execução de Troy Davis , em setembro foi acompanhado por uma onda sem precedentes de oposição, e umapesquisa do instituto Gallup mostrou que o apoio à pena de morte em seu ponto mais baixo desde 1972.
Como os estados mais aproximar a linha de chegada da abolição pena de morte, e à medida que mais injustiças em casos de pena capitalestão expostas, essas tendências os EUA - que reflecte as tendências globais - são susceptíveis de continuar. Os EUA ainda podem estar na parte de trás do trem abolição, mas pelo menos ele está no caminho certo.
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The Death Penalty In 2011: Three Things You Should Know

Death PenaltyPrisoners and People at RiskUSA | Posted by: March 26, 2012 at 8:00 PM
noose death penaltyEvery year around this time, Amnesty International releases its annual survey of capital punishment worldwide.
As in previous years, the report –Death Sentences and Execution 2011 – shows that support for executions continued to diminish, and that the U.S. is in the wrong company but moving in the right direction. There are three main takeaways from this years report.
1. Globally, the use of the death penalty remained in decline.  At the end of 2011 there were 140 countries considered abolitionist in law or practice (it’s now 141 with the addition of Mongolia), while only 20 countries were known to have put prisoners to death.  Only in the tumultuous Middle East was there an increase in executions.
2. The United States stayed in its dubiously bad place on this fundamental human rights issue. The U.S. was the only country in the Western hemisphere or the G8 to kill its prisoners, and was responsible for the fifth most known executions in the world, behind China, Iran, Saudi Arabia and Iraq. (As an independent country, Texas would have ranked 7th, between North Korea and Somalia, with its 13 executions in 2011.)
3. On the other hand, there were unmistakable signs of a substantially reduced enthusiasm for the death penalty in the U.S. In March, Illinoisbecome the 16th state to abolish the death penalty, and in November,Oregon’s Governor declared a moratorium on executions.  Nationwide, executions were down slightly (43 compared to 46 in 2010), and death sentences were way down (78 compared to 104 in 2010 and 158 on 2001).  The execution of Troy Davis in September was accompanied by an unprecedented outpouring of opposition, and a Gallup poll showed support for the death penalty at its lowest ebb since 1972.
As more states approach the finish line of death penalty abolition, and as more injustices in capital casesare exposed,  these trends in the U.S. – mirroring global trends – are likely to continue.  The U.S. may still be at the back of the abolition train, but at least it’s on the right track.
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domingo, 25 de dezembro de 2011

Acima ou abaixo da lei?




"Em Shakespeare a imaginação e a força dos celerados acabam na dezena de cadáveres. Eles não tinham ideologia. A ideologia permitiu ao século 20 experimentar o banditismo em escala de milhões". Claude Lefort, a partir de semelhante juízo sobre os justiceiros políticos, explica o termo "libertário", que "não implica nem exclui crença alguma a priori, mas só a crença que requer adesão à ordem estabelecida, submissão à autoridade de fato, confusão entre a ideia da lei (se falta a lei, não falamos do libertário, mas de um bandido) e as leis empíricas que a pretendem encarnar. A atitude libertária foge das categorias ideológicas e não pode ser codificada em doutrinas" (Um Homem Incômodo, ensaio sobre o Gulag). Lefort tem o respeito da esquerda que pesa os valores e as palavras.
Importa muito examinar a lei nos seus elos com a ideologia. Nos últimos tempos surgiram fortes discussões sobre o tema na imprensa, na universidade e na Justiça brasileiras. Sublinho a distinção lefortiana entre a lei em sentido amplo e as leis que pretendem encarná-la. A tese platônica entra na fórmula usada por Lefort. A lei é um paradigma supremo, inalcançável nos limites do tempo e do espaço. A sua ideia relativiza os modelos políticos ou ideológicos. O libertário enfrenta uma grave aporia: segue a lei, mas não se contenta com a outorgada pelos governantes. Ele age sob vaias dos realistas, recusa o exemplo de Trasímaco e dos que julgam não existir lei além da imposta em nome dos poderosos.
Segundo Platão, Sócrates assumiu atitude correta na aporia legal. É célebre a onomatopeia figurada no diálogo Críton. Os amigos do filósofo queriam a sua fuga após a sentença de morte. "Se eu fugisse, as leis e os atenienses levantar-se-iam dizendo: 'Que fazes, Sócrates? Queres nos arruinar e, conosco, a cidade inteira? Ou pensas ser possível à polis continuar a existir se os julgamentos nela efetuados não têm força alguma e, pelo contrário, perdem toda autoridade pelo arbítrio de meros particulares?'". Leis devem ser obedecidas, mesmo quando decretam a cicuta para o seu adversário. Importa reler a passagem do Críton. Ela resume e anuncia as tragédias dos indivíduos, movimentos sociais e políticos, nos inúmeros Estados, das tiranias aos regimes de liberdade. Na República, Platão mostra que a decadência democrática surge quando os cidadãos "livres" caçoam dos que obedecem à lei, chamando-os "servos voluntários". Com tal licença, nascem os tiranos, morre a democracia.
Se a lei, em sentido absoluto, não pode ser tomada como fetiche ou, no caso oposto, desculpar a desobediência às leis, também é verdadeiro que as segundas, ao contrário da primeira, trazem marcas dos interesses defendidos por líderes ocasionais, o que sempre causou dificuldades jurídicas ao longo dos milênios. Quem deve governar, as leis ou os chefes políticos?
Marcello Gigante, estudioso da questão, anota as teses platônicas (Nomos Basileus). É preciso analisar as leis existentes, pois elas podem não corresponder à ideia da lei (unida ao Bem), mas exprimir a vontade privada dos legisladores ou governantes. Todas as constituições políticas falham, sendo preciso esquadrinhar as ordens que delas brotam para definir o seu grau de acerto. A salvação da cidade reside na obediência às mesmas leis por governantes e governados, pois ninguém está acima da norma legal. Mesmo insinuando algumas pistas falsas sobre o problema (no diálogo Político), Platão proclama que as leis devem ser soberanas, não os homens. Quem impõe ordenamentos que só beneficiam os dirigentes é rebelde, não estadista. Quem, na cidadania, só aceita leis gratas à sua opinião (hoje diríamos ideologia) age como idiota (termo que, na Grécia, identifica os que só defendem os próprios interesses).
Platão entendeu a luta política. Basta ler jornais para saber o quanto seu diagnóstico é certeiro. Parlamentares e governos do Brasil atual, na maioria das vezes, legislam em proveito próprio, agem como lobistas de interesses alheios aos da cidadania. "Na cidade em que a lei é súdita e desprovida de soberania, a destruição é iminente; naquelas, ao contrário, onde a lei é a soberana dos governantes, sendo eles escravos da lei, vejo salvação e todos os bens" (Platão). A realidade brasileira é oposta ao enunciado justo. Aqui, os donos do poder torturam a lei e a distorcem em benefício pessoal ou partidário.
Aristóteles, na Ética a Nicômaco, aprimorou a noção de lei soberana, nela harmonizando a justiça e a equidade (epikeia). O conceito foi bem definido por Leonardo Bruni, pensador e político do Renascimento. "Epikeia é a parte da justiça que os jurisconsultos nomeiam ex bono et equo (do que é bom e equânime). A lei é escrita de certo modo e deve, no entanto, ser interpretada segundo os critérios do bem e da equidade" (De Interpretatione Recta).
Voltemos à aporia inicial: o libertário busca a lei, critica as leis do Estado, mas obedece a elas no mesmo ato em que luta por sua abolição ou por seu aperfeiçoamento. Se não consegue tal coisa, tenta interpretar as leis de maneira a corrigir suas falhas, aplicando-as a pessoas e situações concretas. Ninguém está acima da lei, seja qual for a sua doutrina ideológica. Como diz Lefort, a ideologia leva, cedo ou tarde, aos milhões de assassinatos praticados por justiceiros que se imaginam libertários.
Mas, de outro lado, toda lei deve ser interpretada segundo a justiça. Nem descompromisso nem fetiche legal. A prudência indica o caminho: "Quem dá a cada um o que lhe pertence porque conhece a verdadeira e necessária razão das leis age em constante acordo consigo mesmo e por seu próprio decreto, não por decreto alheio: ele merece, pois, ser reconhecido como justo" (Baruch Spinoza, Tratado Teológico-Político).
Filosofo, professor de ética e filosofia na Unicamp, é autor, entre outros livros, de 'O Caldeira de Medeia' (Perspectiva)