Os países do Conselho de Direitos Humanos recomendaram que o Brasil suprima a Polícia Militar
Brasília. O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ontem ao Brasil mais esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.
ONU pede que o Brasil garanta que os crimes cometidos por policiais sejam investigados FOTO: JOSÉ LEOMAR
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram ontem como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
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O governo do estado pretende criar, nos próximos meses, 12 mil vagas para policiais militares que desejem fazer horas extras nos dias de folga em empresas conveniadas. Por meio do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), atualmente 1.714 PMs trabalham deste forma nas prefeituras do Rio e de Queimados. Eles podem receber até R$ 2.100 por mês, além do soldo.
O Proeis existe desde abril de 2011, mas será expandido por meio de convênios com as concessionárias Light e SuperVia, além da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Por outro lado, ainda não há previsão para a legalização do bico dos PMs em empresas privadas.
— E isso é bom para a polícia, para o PM e para o órgão que, ao comprar a folga do policial, está resolvendo a segurança pública. Esse programa é um jogo de ganha-ganha. Como os salários dos policiais não são satisfatórios, e o Estado ainda não pode corrigir isso imediatamente, a cultura do bico foi enraizada — explicou o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
O pagamento do trabalho dos PMs na folga será feito pelos órgãos que os contratarem. A cada oito horas trabalhadas, praças ganharão R$ 150. Oficiais receberão R$ 175. Cada PM poderá trabalhar até 12 turnos de oito horas por mês (para não prejudicar sua escala no batalhão onde é lotado).
Beltrame vai propor ao governo federal que pague o bico dos PMs nos próximos grandes eventos que o Rio vai receber, como a Copa do Mundo:
— Em vez de o governo pagar diárias a agentes federais, que vêm de outros estados, e gastar uma fortuna com o deslocamento de viaturas e equipamentos, por que ele não compra a folga dos PMs do Rio, que já conhecem a cidade e não precisarão se deslocar?
Se a União aceitar a proposta, Beltrame acredita que o Proeis com verba federal poderá começar em junho deste ano, quando o Rio sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).