"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

ONU pede o fim da Polícia Militar.

Os países do Conselho de Direitos Humanos recomendaram que o Brasil suprima a Polícia Militar
Brasília. O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ontem ao Brasil mais esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

ONU pede que o Brasil garanta que os crimes cometidos por policiais sejam investigados FOTO: JOSÉ LEOMAR

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram ontem como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. 



http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1143579

terça-feira, 27 de março de 2012

Pena de morte em 2011: Três coisas que você deve saber


Pena de morte e Prisioneiros e Pessoas em Situação de Risco , EUA | Enviado por: , 26 de março de 2012 às 8:00 pm

Tal como em anos anteriores, o relatório - Sentenças de Morte e Execução 2011 - mostra que o apoio para as execuções continuaram a diminuir, e que os EUA está na empresa errada, mas se movendo na direção certa. Há três takeaways principais deste relatório anos.pena de morte laçoTodos os anos por esta altura, a Amnistia Internacional lança sua pesquisa anual de pena capital em todo o mundo.
1. Globalmente, o uso da pena de morte manteve-se em declínio. No final de 2011 havia 140 países considerados abolicionistas na lei ou na prática (agora é 141 com a adição de Mongólia ), enquanto apenas 20 paíseseram conhecidos por ter colocado os prisioneiros até a morte. Somente no tumultuado Oriente Médio houve um aumento nas execuções.
2. O Estados Unidos  ficou em seu lugar duvidosamente ruim sobre esta questão fundamental dos direitos humanos. Os EUA eram o único país do hemisfério ocidental ou do G8 para matar seus prisioneiros, e foi responsável pelas execuções quinto mais conhecidos no mundo, atrás deChina , Irã , Arábia Saudita e Iraque . (Como um país independente, Texas teria classificado 7, entre a Coréia do Norte e na Somália, com seus 13 execuções em 2011.)
3. Por outro lado, havia sinais inequívocos de um entusiasmo substancialmente reduzida a pena de morte em os EUA Em março, Illinoisse tornar o estado 16 para abolir a pena de morte, e em novembro, o governador do Oregon declarou uma moratória sobre as execuções.Nationwide, as execuções eram ligeiramente para baixo (43 contra 46 em 2010), e sentenças de morte foram descida (78 em comparação a 104 em 2010 e 158 em 2001). A execução de Troy Davis , em setembro foi acompanhado por uma onda sem precedentes de oposição, e umapesquisa do instituto Gallup mostrou que o apoio à pena de morte em seu ponto mais baixo desde 1972.
Como os estados mais aproximar a linha de chegada da abolição pena de morte, e à medida que mais injustiças em casos de pena capitalestão expostas, essas tendências os EUA - que reflecte as tendências globais - são susceptíveis de continuar. Os EUA ainda podem estar na parte de trás do trem abolição, mas pelo menos ele está no caminho certo.
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The Death Penalty In 2011: Three Things You Should Know

Death PenaltyPrisoners and People at RiskUSA | Posted by: March 26, 2012 at 8:00 PM
noose death penaltyEvery year around this time, Amnesty International releases its annual survey of capital punishment worldwide.
As in previous years, the report –Death Sentences and Execution 2011 – shows that support for executions continued to diminish, and that the U.S. is in the wrong company but moving in the right direction. There are three main takeaways from this years report.
1. Globally, the use of the death penalty remained in decline.  At the end of 2011 there were 140 countries considered abolitionist in law or practice (it’s now 141 with the addition of Mongolia), while only 20 countries were known to have put prisoners to death.  Only in the tumultuous Middle East was there an increase in executions.
2. The United States stayed in its dubiously bad place on this fundamental human rights issue. The U.S. was the only country in the Western hemisphere or the G8 to kill its prisoners, and was responsible for the fifth most known executions in the world, behind China, Iran, Saudi Arabia and Iraq. (As an independent country, Texas would have ranked 7th, between North Korea and Somalia, with its 13 executions in 2011.)
3. On the other hand, there were unmistakable signs of a substantially reduced enthusiasm for the death penalty in the U.S. In March, Illinoisbecome the 16th state to abolish the death penalty, and in November,Oregon’s Governor declared a moratorium on executions.  Nationwide, executions were down slightly (43 compared to 46 in 2010), and death sentences were way down (78 compared to 104 in 2010 and 158 on 2001).  The execution of Troy Davis in September was accompanied by an unprecedented outpouring of opposition, and a Gallup poll showed support for the death penalty at its lowest ebb since 1972.
As more states approach the finish line of death penalty abolition, and as more injustices in capital casesare exposed,  these trends in the U.S. – mirroring global trends – are likely to continue.  The U.S. may still be at the back of the abolition train, but at least it’s on the right track.
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Clique na imagem acima para ver maior

domingo, 4 de março de 2012

PROFISSÃO: BISCATEIRO E POLICIAL MILITAR





‘Bico’ para policiais militares terá 12 mil vagas

Beltrame quer que União pague por trabalho extra de PMs em grandes eventos
Beltrame quer que União pague por trabalho extra de PMs em grandes eventosFoto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
Marcelo Gomes
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O governo do estado pretende criar, nos próximos meses, 12 mil vagas para policiais militares que desejem fazer horas extras nos dias de folga em empresas conveniadas. Por meio do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), atualmente 1.714 PMs trabalham deste forma nas prefeituras do Rio e de Queimados. Eles podem receber até R$ 2.100 por mês, além do soldo.
O Proeis existe desde abril de 2011, mas será expandido por meio de convênios com as concessionárias Light e SuperVia, além da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Por outro lado, ainda não há previsão para a legalização do bico dos PMs em empresas privadas.
— E isso é bom para a polícia, para o PM e para o órgão que, ao comprar a folga do policial, está resolvendo a segurança pública. Esse programa é um jogo de ganha-ganha. Como os salários dos policiais não são satisfatórios, e o Estado ainda não pode corrigir isso imediatamente, a cultura do bico foi enraizada — explicou o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
O pagamento do trabalho dos PMs na folga será feito pelos órgãos que os contratarem. A cada oito horas trabalhadas, praças ganharão R$ 150. Oficiais receberão R$ 175. Cada PM poderá trabalhar até 12 turnos de oito horas por mês (para não prejudicar sua escala no batalhão onde é lotado).
Beltrame vai propor ao governo federal que pague o bico dos PMs nos próximos grandes eventos que o Rio vai receber, como a Copa do Mundo:
— Em vez de o governo pagar diárias a agentes federais, que vêm de outros estados, e gastar uma fortuna com o deslocamento de viaturas e equipamentos, por que ele não compra a folga dos PMs do Rio, que já conhecem a cidade e não precisarão se deslocar?
Se a União aceitar a proposta, Beltrame acredita que o Proeis com verba federal poderá começar em junho deste ano, quando o Rio sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

sábado, 21 de janeiro de 2012

A GREVE NA PMERJ ESTÁ BOMBANDO NAS REDES SOCIAIS...



A greve da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está de vento em popa, isso na internet. Na grande rede está sendo anunciada uma paralisação que inicialmente começou sendo anunciada para o dia 13 MAI 2012 e que agora estaria programada para o dia 10 FEV 2012, antes do Carnaval. Verdade ou não, a população deve ser alertada sobre tal possibilidade, considerando os efeitos de paralisações....
http://www.seupost.net/a-greve-na-pmerj-est-bombando-nas-redes-sociais-317630.html


GREVE PMERJ


No dia 18 JAN 2012, às 19:00 horas, ocorreu uma histórica reunião entre PMs, BMs e PCs no SINDSPREV, objetivando unir esforços para a obtenção de salários dignos e adequadas condições de trabalho. Os mobilizados realizaram uma caminhada até o Teatro Municipal, passando pela Rua Evaristo da Veiga, onde fica situado o QG da PMERJ.

Filmagem Feita por: Coronel Paúl




Fotos bem cedo.


Foi um sucesso a reunião no Rio. Vamos nos unir ainda mais nesta luta. Agora eu queria dizer uma dica para os bons oficias, aqueles que ainda não se manifestaram por medo ou por receio mas que sabem que o movimento é de DIGNIDADE. COLOQUEM A CARA NA RETA E FAÇAM VALER A CAPACIDADE DE LÍDERES QUE RECEBERAM AO CONCLUÍREM UMA JORNADA DE 03 ANOS E MEIO NO CFO. até agora não tá valendo de nada essa denominação de OFICIAL.
JUNTEM SE A NÓS PRAÇAS NESTA LUTA! TODOS os PM´s vão serem contemplados com a vitória iniciada pelos colegas do 8º BPM no inicio do ano. NADA ESTÁ SAINDO DE GRAÇA! Os PM´s do 8º estão sendo perseguidos desde atraso de 05 (cinco) minutos a simples conversas nas redes sociais. Eles (esse comando podre) estão aproveitando esse m****** regulamento para descontar a insatisfação do próprio ego de que a polícia é deles (oficiais) e a coisa não é assim. O praça não pode nos dias de hoje pensar dessa forma. Tudo tem um objetivo certo.
O de uma segurança pública que funciona. De todas as transformações que a PMERJ passou no decorrer desses anos só a valorização do ser humano que coloca a cara na reta, o patrulheiro, patameiro, os que claramente são declarados como atividade FIM, não está bem definida. Estamos recebendo MAL SALÁRIO, nos alimentando mal, correndo riscos no itinerário de nossas casas até o local de serviço e mal armados porque se prometeram através de critérios bem rigorosos a aquisição de um armamento acautelado do estado sem condições de fornecer, porque a promessa? Não prometesse.
GREVE GERAL NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2012! TODOS!

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

desembargador Paulo Rangel: "estão brincando de investigar" (coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo))...



Vá para o Alto-Falante!

Tem caroço nesse angu



‘As provas apresentadas contra o coronel Djalma Beltrami têm a consistência de uma bolha de sabão, são frágeis’, afirma o ex-comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte

CLICK NO LINK:


http://catalogo.video.globo.com/videos/rio-de-janeiro/v/justica-liberta-djalma-beltrami/1739755/






"Interessante e coincidência ; o hoje desembargador, quando Promotor de Justiça, atuou no caso da CHACINA DE VIGÁRIO GERAL,e diante das trapalhadas da polícia; no caso em especial da Chacina; má fé por parte do então coronel Brum, hoje EX-PM; não mais na ativa; pôde vê de perto como as covardia e investigações tendenciosasmuitas vezes incriminam inocentes. Outra coincidência , o coronel Beltrami, quando TEN PM; nas primeiras horas e dias, da prisão dos inocentes de Vigário Geral, era então o subchefe da 2ª seção (P/2) do BPChoque, onde estes policiais foram encaminhado, e juntamente com o hoje coronel Batalha, eram os responsáveis dos "carcereiros" dos presos; lembro que nos meus desabafos, dizia ao então Ten Beltrami: "..não sei se vou aguentar tamanha covardia...", e hoje pude ve-lo repetir a mesma coisa a um subordinado; quando na ocasião em desabafo disse a ele: "que esta injustiça, abre precedente para ocorrer com outros", mas nunca poderia imaginar que ocorreria com ele; será que ele se lembrou de minhas palavras naquela época; cujo não era dezembro negro, mas setembro vermelho; acho que não, afinal já se passou muito tempo; mas estava certo, uma vez que de lá para cá, quantas mais covardias estão ocorrendo com PMs com a mascara de expurgo de maus policiais?            " A INJUSTIÇA QUEIMA A ALMA E PERECE A CARNE"




Vigário Geral, 1993

(Parte integrante da matéria Dez anos de impunidade)
Cerca de 50 policiais militares, que estavam fora de seu horário de serviço, entraram atirando na favela de Vigário Geral, município do Rio de Janeiro, na noite de 30 de agosto de 1993. Mataram oito adultos após invadirem uma casa, sete trabalhadores que se divertiam em um bar e outras seis pessoas que passavam pelo local. Hoje, dez anos após a chacina em que morreram 21 inocentes, apenas um dos 52 acusados está preso, e o sentimento de insegurança em Vigário Geral ainda é grande. Operações como essa não acontecem mais, agora "as chacinas são à prestação", afirma André Fernandes, presidente da Agência de Notícias das Favelas.
O motivo alegado pelos policiais para a invasão foi um acerto de contas pelo suposto assassinato de quatro PMs por traficantes de Vigário Geral, na noite anterior. Flávio Negão, então líder do tráfico da favela, negou essa versão em entrevista ao jornalista Zuenir Ventura. Segundo ele, os quatro foram mortos por seus próprios colegas, como vingança por não terem dividido uma comissão paga após a chegada de um carregamento de cocaína. O depoimento do traficante não foi levado em consideração pelas autoridades.
A denúncia contra os policiais partiu de Ivan Custódio, ex-informante da PM, e levou à acusação de 33 pessoas. Esse processo ficou conhecido como Vigário Geral 1, e resultou na condenação de seis dos participantes da chacina, dos quais quatro estão soltos por habeas corpus, outro, foragido, e apenas um preso. Nove pessoas foram absolvidas e três não foram julgadas por falta de provas.
Durante o processo, porém, uma gravação de áudio feita na carceragem onde estavam presos preventivamente alguns dos acusados acabou por inocentar dez dos envolvidos e incriminar outros 19. Segundo Paulo Rangel, atual promotor do caso, destes dez, quatro morreram – três assassinados e um de câncer. "Foram executados exatamente aqueles que fizeram a fita", explica ele.
Isso deu início a um segundo processo: Vigário Geral 2. Dos 19 acusados, oito tiveram de ser liberados por falta de provas e um cumpriu pena porque uma das armas do crime foi encontrada em seu poder. No dia 23 de julho passado, outros nove foram liberados num julgamento em que a fita gravada não foi considerada prova legítima. E o último ganhou um recurso e não será julgado. No dia 5 de agosto, porém, foi decretada a prisão preventiva dos seis remanescentes do grupo que havia sido absolvido por causa da fita em Vigário Geral 1. A justificativa: se a gravação não é válida para acusar, também não pode servir para inocentar. Não há data marcada para esse novo julgamento.
Além de complicado, o processo de Vigário Geral também é moroso. O primeiro julgamento demorou quase três anos para acontecer. O atraso foi causado por seguidos recursos encaminhados pela defesa. "Perto do ‘aniversário de dez anos’ [do massacre] há julgamento", afirma André Fernandes.
Neste meio tempo, a sociedade promoveu algumas mudanças. Na residência em que morreram oito pessoas, foi instalada a Casa da Paz, dirigida por Caio Ferraz, sociólogo residente em Vigário Geral. A organização se tornou símbolo da luta contra a violência, mas fechou em 1998 por falta de recursos. Outra iniciativa foi a criação da ONG Viva Rio. De acordo com Rubem César Fernandes, antropólogo e um dos idealizadores da organização, seu objetivo é mudar a "visão de terror" que as pessoas da classe média têm da favela.
Em novembro de 2000, o ex-governador Anthony Garotinho aprovou uma lei que concedia R$ 10 mil para familiares das vítimas de Vigário Geral – o dinheiro, no entanto, só poderia ser usado na compra de imóvel. Outro detalhe é que essa lei só foi feita pouco antes de uma visita de integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), ao Brasil.


http://www.reporterbrasil.com.br/box.php?id_box=79



Editorial: PM e criminalidade

O comandante do batalhão militar de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso por envolvimento com o tráfico de drogas. Ele assumiu o cargo após a prisão do tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira, acusado de ser o mandante da morte da juíza Patricia Acioli.
O delegado Alan Luxardo disse que escutas telefônicas incriminam o tenente-coronel. Segundo o delegado, Beltrami e outros 12 PMs recebiam R$ 160 mil por mês do tráfico de drogas. Escutas telefônicas também apontam que traficantes foragidos do Complexo do Alemão atuavam no morro da Coruja, localizado em São Gonçalo.

Cem policiais civis realizaram operação para cumprir 11 mandados de prisão contra acusados de ligação com o tráfico e 13 contra policiais militares. As investigações para apurar o esquema duraram sete meses. A operação no Morro da Coruja contou com o auxílio um helicóptero e um veículo blindado. Com a chegada dos agentes houve troca de tiros.


Cem policiais cumprem 11 mandados de prisão no Rio

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Comandante da PM de São Gonçalo, Djalma Beltrame, é preso acusado de receber propina de criminosos para não reprimir o tráfico na região

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Secretário de Segurança do Rio classifica prisão de comandante de desagradável, mas necessária

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Balanço parcial da operação aponta nove policiais militares e sete traficantes presos

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'A crise é institucional', diz ex-comandante da PM



Coronel Ubiratan Ângelo afirma que a crise no sistema criminal do Rio de janeiro afeta o grande número de informações desencontradas











Desembargador liberta Beltrami 




e desmoraliza  




investigação


Beltrami ficou preso no Quartel-General da PM. Foto: Fábio Guimarães / Extra

Extra
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“Estão brincando de investigar”. Essa foi apenas uma das frases bombásticas do desembargador Paulo Rangel, na decisão que libertou, na noite de ontem, o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Cerca de 40 horas antes, o oficial havia sido preso na Operação Dezembro Negro, da Delegacia de Homicídios de Niterói, do Ministério Público e da Corregedoria Geral Unificada.
Ele era suspeito de receber propina do tráfico do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Na decisão que concedeu o habeas corpus a Beltrami, Rangel desmoralizou tanto a investigação da DH, comandanda pelo delegado Alan Luxardo, quanto o mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia.
Rangel afirma que o juiz que expediu o mandado de prisão contra Beltrami se deixou levar “pela maldade da autoridade policial que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7º Batalhão”. Mais adiante, diz: “A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia”. E pergunta, referindo-se a Beltrami: “Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente?”. O desembargador completa: “Investigação policial não é brinquedo de polícia”.
Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava na sala do Departamento Geral de Pessoal (DGP), dentro do Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. Ele chorou e disse: “Espero que a Justiça seja justa até o fim”, segundo um policial que estava presente no momento.
Beltrami, então, telefonou para a mãe e o filho. No início da madrugada, ele deixou o quartel num carro particular com a defensora Cláudia Valéria Taranto, que entrou com o pedido de habeas corpus.
Leia, abaixo, a decisão do desembargador na íntegra:




























































Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/desembargador-liberta-beltrami-desmoraliza-investigacao-3488540.html#ixzz1hAxaQWL3 


(Reprodução)


Liberdade! O coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo), preso na última segunda-feira (19), pela Polícia Civil do Rio acusado de receber propina do tráfico do Morro da Coruja, em São Gonçalo, foi solto ás primeiras horas da madrugada desta quarta-feira por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Rangel, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça.
Em sua decisão, o juiz disse que "estão brincando de investigar" e criticou o trabalho da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, responsável pela prisão do militar, que também é ex-juiz de futebol.
O desembargador acolheu pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defensora pública Claudia Taranto e a decisão acontece dois dias após a detenção de Beltrami e outros 10 policiais na Operação Dezembro Negro. Durante o dia, Beltrami tinha recebido a visita dos ex-comandantes da PM Mário Sérgio Duarte e Ubiratan Angelo, além do presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), coronel Fernando Belo, que criticaram a prisão de coronel. Com informações da Agência Rio de Notícias.


TJ manda soltar coronel acusado de corrupção

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 
21/12/2011 | 08h10 | Rio




Foi solto por volta das 3h desta quarta-feira o coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM e árbitro de futebol, preso na segunda-feira pela Polícia Civil sob a acusação de receber propina do tráfico do Morro da Coruja. Imagem: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo
Imagem: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo


Foi solto por volta das 3h desta quarta-feira o coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo), preso na segunda-feira pela Polícia Civil sob a acusação de receber propina do tráfico do Morro da Coruja. a libertação foi possível graças ao habeas corpus concedido na noite de terça-feira pelo desembargador Paulo Rangel, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça. Na decisão, o magistrado escreveu que "estão brincando de investigar" e criticou o trabalho da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, responsável pela prisão do oficial.

Rangel afirmou que o juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, que expediu o mandado de prisão contra Beltrami, deixou-se levar "pela maldade da autoridade policial, que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7º batalhão". A expressão "zero um" é usada numa conversa gravada entre um PM e um traficante e, segundo a investigação da Polícia Civil, seria uma referência a Beltrami. Ainda em sua decisão, o desembargador diz: "A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia". O magistrado completa: "Investigação policial não é brinquedo de polícia".

Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava no quartel general da corporação, no Centro, e chorou. O habeas corpus foi impetrado pela defensora Cláudia Valéria Taranto. Antes da decisão do TJ, a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio (AME-Rio) defendeu Beltrami. A entidade repudiou a ação do titular da DH, delegado Alan Luxardo, responsável pela Operação Dezembro Negro, na qual o oficial foi preso.

Presidente da associação, o coronel Fernando Belo questionou a principal prova apresentada pela polícia para prender o oficial: a escuta telefônica em que há referência ao "zero um": "Não há prova alguma que possa colocar Beltrami na situação em que está. Esta é uma prisão criminosa". Os coronéis Belo e Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PM, visitaram Beltrami pela manhã no QG da PM. Ubiratan também criticou a prisão: "O sigilo da investigação já foi quebrado, ele (Beltrami) foi exposto, então que se apresentem todas as provas".

O corregedor da PM, Waldyr Soares Filho, foi ontem à DH de Niterói para pedir formalmente as cópias do inquérito: "Não tive acesso ao inquérito. O delegado prometeu que, em breve, enviará o inquérito à corregedoria. Só não disse quando. Só sei das informações pela imprensa". Os coronéis Belo e Ângelo mostraram um documento do Disque-Denúncia, do dia 6 deste mês, segundo o qual traficantes do Morro da Coruja planejariam assassinar o coronel Beltrami. Procurados ontem pelo GLOBO, a Secretaria de Segurança, o comando da Polícia Militar e a Chefia da Polícia Civil não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

Da Agência O Globo




'Duvido que tenham provas contra mim', diz coronel Djalma Beltrami

POR FLÁVIO ARAÚJO
Rio - Poucas horas depois de ser solto, o comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Djalma Beltrami, disse que é inocente das acusações de envolvimento em um esquema de corrupção dentro do batalhão. Beltrami foi solto nesta madrugada após conseguir um habeas corpus através do plantão judiciário. Ele deixou o Quartel-General da PM com a mulher.
"Não posso responder pelo que os outros sabem ou falam de mim. Sempre atuei de forma integrada com a Polícia Civil e todos os delegados com quem trabalhei sabem disso. Se há provas, que se mostrem, mas eu duvido que tenham provas contra mim", afirmou.
Foto: Marcelo Regua / Agência O Dia
Coronel Djalma Beltrami é solto e diz ser inocente das acusações de envolvimento em esquema de corrupção | Foto: Marcelo Regua / Agência O Dia
Beltrami também negou o recebimento de propinas para não combater o tráfico na região do 7º BPM (São Gonçalo). "Nunca recebi propinas. Meus 27 anos de história na polícia dão um resultado", falou, referindo-se à sua conduta na PM. "Meu trabalho à frente do 7º BPM era operacional. Moro de aluguel na Baixada Fluminense e tenho um carro, minha esposa tem outro e só", contou.
O coronel descreveu os momentos que passou na prisão, desde segunda-feira, como os piores de sua vida e disse estar grato à Justiça, que autorizou a sua soltura. "Confio no que faço. Tenho minha vida limpa. Visto a farda e estou de cabeça erguida", falou.
Sobre seu futuro à frente do 7º BPM, ele explicou que vai esperar as ordens de seus superiores. "Cumpro as determinações do comandante-geral", referindo-se ao coronel Erir Ribeiro Filho.
A decisão de libertar Beltrami foi do desembargador Paulo Rangel, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, que afirmou: "Estão brincando de investigar. Só que esta brincadeira recai, no direito penal, nas costas de um homem que, até então, é sério, tem histórico na polícia de bons trabalhos prestados e vive honestamente".
Paulo Rangel ainda escreveu: "É lamentável que um fato como este esteja acontecendo, em especial com a aquiescência do Poder Judiciário, pois se trata de prisão temporária decretada pelo juízo de São Pedro da Aldeia que sem observar o teor das transcrições da interceptação telefônica decretou a prisão de um Comandante da Polícia Militar da estirpe do Cel. Djama Beltrami, se deixando levar pela maldade da autoridade policial que entendeu que 'zero um' só pode ser o Comandante do 7º Batalhão".
O desembargador também comenta a decisão do juiz que decretou a prisão. "Mas aqui tenho que reconhecer: esta prisão não foi em flagrante e sim por ordem de um magius que não atentou para um fato óbvio: quem é “zero um”? O juiz é responsável também e aqui foi irresponsável ao prender o Comandante de um Batalhão, até então, inocente. Talvez seja o estigma que recai sobre o 7º BPM. Não é isso que se espera do Judiciário e não posso aplaudir esta decisão contra o paciente".
O desembargador acolheu pedido de relaxamento da prisão da defensora pública Claudia Taranto. A decisão acontece dois dias após a detenção de Beltrami e outros 10 policiais na Operação Dezembro Negro.
Operação Dezembro Negro
Segundo investigações, traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, pagariam propina de R$ 160 mil ao oficial e policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do quartel para não reprimir a venda de drogas na comunidade. A prisão do coronel Beltrami gerou divergência entre as polícias Civil e Militar. Enquanto agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói afirmam que o oficial estava envolvido no esquema de pagamento de propinas, dois ex-comandantes da PM defenderam o policial e afirmaram que a prisão foi arbitrária.
Mais cedo, eles visitaram Beltrami, no Quartel-General da PM. Os ex-comandantes Mário Sérgio Duarte e Ubiratan Angelo, além do presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), coronel Fernando Belo, criticaram a prisão. “Beltrami é disciplinador. Ver um oficial com esse perfil ser preso com argumentos que têm a consistência de uma bolha de sabão indigna”, criticou Mário Sérgio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro também havia visitado o policial e afirmou que a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, vai pedir à Polícia Civil informações sobre o caso. “Tudo indica que alguém pode ter usado o nome dele para valorizar a propina”, disse Bolsonaro.

O delegado Alan Luxardo não comentou o caso nesta terça-feira. Na segunda, ele afirmou que teria provas do envolvimento do oficial. “Temos provas de que o esquema acontecia após a gestão dele (Djalma Beltrami). Ele negou, mas temos material bastante contundente sobre o esquema”.

Abatimento na prisão

O coronel Beltrami passou o dia na prisão abatido e preocupado com a família. Às visitas, repetia que a mãe não iria aguentar a situação e que nunca recebeu dinheiro ilegal. Em alguns momentos, chorou e pediu para ver o filho, de 18 anos. “Ele está preocupado com o sofrimento que o filho está passando. Quer dizer pessoalmente ao garoto que é inocente”, contou Mário Sérgio.

Novos grampos, gravados em 10 de setembro e divulgados pelo site da revista ‘Veja’, mostram o suposto envolvimento do comandante. Gaguinho ameaça suspender o pagamento porque PM descumpriu acordo: “Anotei o número da sua viatura, vou mandar lá pro seu comandante maior, que ele leva 40 (mil) aí. Vai acabar o arrego por causa de tu”.
Colaboraram Adriana Cruz e Vania Cunha