"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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‘Bico’ para policiais militares terá 12 mil vagas
O governo do estado pretende criar, nos próximos meses, 12 mil vagas para policiais militares que desejem fazer horas extras nos dias de folga em empresas conveniadas. Por meio do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), atualmente 1.714 PMs trabalham deste forma nas prefeituras do Rio e de Queimados. Eles podem receber até R$ 2.100 por mês, além do soldo.
O Proeis existe desde abril de 2011, mas será expandido por meio de convênios com as concessionárias Light e SuperVia, além da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Por outro lado, ainda não há previsão para a legalização do bico dos PMs em empresas privadas.
— E isso é bom para a polícia, para o PM e para o órgão que, ao comprar a folga do policial, está resolvendo a segurança pública. Esse programa é um jogo de ganha-ganha. Como os salários dos policiais não são satisfatórios, e o Estado ainda não pode corrigir isso imediatamente, a cultura do bico foi enraizada — explicou o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
O pagamento do trabalho dos PMs na folga será feito pelos órgãos que os contratarem. A cada oito horas trabalhadas, praças ganharão R$ 150. Oficiais receberão R$ 175. Cada PM poderá trabalhar até 12 turnos de oito horas por mês (para não prejudicar sua escala no batalhão onde é lotado).
Beltrame vai propor ao governo federal que pague o bico dos PMs nos próximos grandes eventos que o Rio vai receber, como a Copa do Mundo:
— Em vez de o governo pagar diárias a agentes federais, que vêm de outros estados, e gastar uma fortuna com o deslocamento de viaturas e equipamentos, por que ele não compra a folga dos PMs do Rio, que já conhecem a cidade e não precisarão se deslocar?
Se a União aceitar a proposta, Beltrame acredita que o Proeis com verba federal poderá começar em junho deste ano, quando o Rio sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
