"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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5 de março de 2013
Do Opera Mundi
Após um tratamento de dois anos e quatro cirurgias contra um câncer, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, faleceu nesta terça-feira (05/03), aos 58 anos. Militar e político, Chávez nasceu em 28 de julho de 1954, em Sabaneta, Estado de Barinas. Criado pela avó paterna, o presidente entrou no Exército Nacional da Venezuela em 1971, onde desenvolveu interesse pela política.
Chávez foi cofundador, em 1982, do MBR200 (Movimento Bolivariano Revolucionário 200), em meio à crise econômica e social que, em 1989, culminou com o “Caracazo”, revolta popular em repúdio ao pacote de medidas econômicas neoliberais. Naquele período, os 10% mais pobres da população detinham apenas 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto os 10% mais ricos, 32%. A pobreza alcançava 85% da população e as classes A e B, somadas, representavam apenas 3,5% dos venezuelanos.
Revoltado com a repressão, que gerou milhares de mortos, o MBR200 organizou, em 4 de fevereiro de 1992, três anos após o "Caracazo", uma sublevação militar contra o presidente Carlos Andrés Pérez que, embora tenha fracassado como golpe de estado, permitiu catapultar para o cenário nacional o líder maior do movimento: Chávez.
Ele ficou preso por dois anos e recebeu indulto do presidente Rafael Caldera (1994-1999). Chávez então se candidatou à eleição presidencial de 1999 com o apoio do MVR (Movimento Quinta República) e foi eleito o 52º presidente de Venezuela, com base no ideal da “Revolução Bolivariana”, amparada no chamado “Socialismo do século XXI”. O ideal tem como centro um Estado forte, provedor de direitos e regulador da economia, com expressiva participação direta na propriedade dos meios de produção.
Em 1999, Chávez inicialmente advoga pela mudança da Constituição da Venezuela de 1961, impulsionando um referendo constituinte que foi aprovado por votação popular. Em seguida, é realizado um referendo constitucional, que resultou na ratificação da Constituição da Venezuela de 1999. O presidente convoca novas eleições em 2000 e é reeleito com 55% dos votos.
Chávez dá início ao desmantelamento do sistema político que havia herdado da chamada IV República. Amparado por maioria parlamentar, os partidários de Chávez puderam adotar uma série de mecanismos plebiscitários e de participação política que detonaram o controle institucional antes exercido pelo bipartidarismo da AD (Ação Democrática) e do democrata-cristão Copei. Esses setores perdem hegemonia sobre a Assembleia Nacional, o Poder Judiciário e as Forças Armadas.
No final de 2001, Chávez sentiu-se forte para deslanchar suas primeiras reformas estruturais na economia. As principais foram a Lei de Terras (que fixou os parâmetros de reforma agrária) e dos Hidrocarbonetos (que aumentou impostos sobre as companhias privadas e o controle governamental sobre a atividade petroleira).
O ambiente de mudanças leva a oposição política ao presidente a organizar um golpe de Estado em 2002 e Chávez é retirado do poder por dois dias. Seu lugar é ocupado pelo industrial venezuelano Pedro Carmona, presidente da Fedecámaras. Após forte pressão popular e amparado na lealdade de setores do exército, o presidente é restituído ao poder.
A tensão política continua, com enfrentamentos nas principais cidades venezuelanas – o mais emblemático na Praça Altamira, de Caracas – e a paralisação petroleira entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003.
No final de fevereiro de 2002, Chávez decidiu demitir os gestores da companhia estatal PDVSA (Petróleos da Venezuela), envolvidos no golpe. Em reação, e para tentar forçar a saída do presidente, os opositores se apoderaram do controle sobre os poços de petróleo. A operação de metade dos 14.800 poços de petróleo da companhia, que representam 95% da produção do país, foi paralisada devido à greve dos trabalhadores, deixando a população sem combustível e comida.
A Coordinadora Democrática (uma coligação de partidos de direita e de esquerda, liderados pela Súmate, ONG anti-chavista) organizou no final de novembro de 2003 a coleta de assinaturas para um referendo revogatório, previsto na nova Constituição venezuelana. Em 15 de agosto de 2004, 58,25% dos votantes apoiaram a permanência de Chávez na Presidência até ao fim do mandato, em dois anos e meio. Em 2006, Chavez foi novamente reeleito presidente após vencer o deputado Manuel Rosales, com 62,9% dos votos.
Em 2 de dezembro de 2007, os venezuelanos votam plebiscito sobre uma reforma à Constituição, proposta por Chávez. O povo teve a opção de aprová-la, votando "Sim", ou de rejeitá-la, votando "Não". Ao fim, os eleitores rejeitaram as propostas de emendas por pouco mais de 50% dos votos. Chávez reconheceu a derrota. Em 2009, uma emenda constitucional que coloca fim ao limite para a reeleição aos cargos públicos é aprovada com 54,86% dos votos.
Em setembro de 2010, ano marcado por dificuldades na economia venezuelana, abalada pelos efeitos da crise econômica mundial, o chavismo conquista 60% das cadeiras da Assembleia Nacional. Pela primeira vez desde 1999, data em que a nova Constituição entrou em vigor, a oposição participou da eleição parlamentar.
Em junho de 2011, Chávez revela durante visita oficial a Havana que sofre de um câncer. Naquele momento, ele já havia sido operado, com sucesso. Nos meses seguintes, o presidente venezuelano é submetido a ciclos de radio e quimioterapia e a mais quatro cirurgias. Ele se candidata em 2012 à reeleição.
A campanha eleitoral é encerrada debaixo de chuva em 4 de outubro com um megacomício na capital venezuelana, Caracas. Em 7 de outubro de 2012, o líder venezuelano é eleito pela quarta vez presidente da Venezuela, após derrotar nas urnas o rival, Henrique Capriles, com 54% dos votos. Dois meses depois, em 8 de dezembro, o presidente informa que o câncer havia retornado. Ele falece em Caracas, duas semanas depois de retornar de Cuba.
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