"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Juiz decidiu que ela não é jornalista e, portanto, não está protegida pelo sigilo de fonte
RIO - Uma blogueira americana foi condenada a pagar US$ 2,5 milhões a uma firma de investimento sobre a qual escreveu porque, segundo justificou o juiz, ela não é jornalista. O caso reacende o debate sobre a classificação dos blogueiros: eles têm os mesmos direitos e deveres de repórteres e editores que trabalham para grupos de mídia?
O Obsidian Finance Group processou Crystal Cox em janeiro deste ano por difamação pedindo indenização de US$ 10 milhões. Ela, que se denomina uma blogueira investigativa, havia escrito diversos textos desfavoráveis à Obsidian e a um dos seus fundadores, Kevin Padrick.
O juiz Marco A. Hernandez, de uma côrte distrital do Oregon, preferiu restringir sua sentença a apenas um dos artigos de Cox, em que ela acusa Padrick de mentir e desviar dinheiro, porque o texto seria o mais factual deles. Hernandez pediu que Cox revelasse o nome do ex-funcionário da Obsidian que serviu como fonte das informações, mas ela se negou argumentando que jornalistas têm direito a sigilo de fonte.
O juiz decidiu então que ela deveria pagar US$ 2,5 milhões de indenização à Obsidian porque ela era apenas uma blogueira e, portanto, não estava coberta pela legislação do Oregon que protege as fontes dos jornalistas. Hernandez disse que Cox não é “afiliada a qualquer jornal, revista, periódico, livro, panfleto, serviço ou agência de notícias, rede ou estação de transmissão ou rede de TV a cabo”.
O caso é polêmico. Alguns acreditam que, no cenário midiático contemporâneo, o blog é, sim, um canal legítimo para divulgação de notícias, e o trabalho do blogueiro não é em nada diferente do de um repórter de jornal, por exemplo. Mas há também quem tenha lido o trabalho de Cox e diga que ele não tem nada a ver com conteúdo jornalístico.
A jornalista Kashmir Hill, da revista “Forbes”, acha, por exemplo, que os post de Cox sobre a Obsidian são parte de uma campanha de difamação com apuração frouxa cujo único objetivo é destruir a empresa.
