Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa – Martin Luther King
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
SERÁ POSSÍVEL QUERER COMPARAR LIBERDADE COM ABUSO DE LIBERDADE?
DEMOCRACIA
Em nota, alunos da USP detidos se consideram presos políticos
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Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, os alunos da Universidade de São Paulo (USP) afirmaram que a ação policial que desocupou o prédio da reitoria da instituição instalou "um clima de terror, que lembrou os tempos mais sombrios da ditadura militar em nosso País". O documento pedia a libertação dos 73 estudantes e trabalhadores detidos, chamados de "presos políticos".
Os alunos relatam que resistiram à ação e que, por isso, foram obrigados a entrar em salas escuras. A nota afirma que estudantes foram agredidos e tiveram seus rostos filmados e fotografados por policiais sem farda ou identificação. "Levaram todas as mulheres (24) para uma sala fechada, obrigando-as a sentarem no chão e ficarem rodeadas por policiais, homens com cassetetes nas mãos. Levaram uma das estudantes para a sala ao lado, que gritou durante 30 minutos, levando-nos ao desespero ao ouvir gritos como o das torturas que ainda seguem impunes em nosso País. Tudo isso demonstra o verdadeiro caráter e o papel do convênio entre a USP e a Polícia Militar", afirma o documento.
"A reitoria entrou com o pedido de reintegração de posse enquanto nós ainda estávamos em negociação. O que vimos hoje na USP lembra os piores momentos da ditadura militar. (...) Queremos denunciar publicamente que a polícia agiu com métodos remanescentes da Política Militar, afirmou Marcelo Pablito, um dos diretores do Sindicato de Trabalhadores da USP (Sintusp).
Histórico
A invasão aconteceu por parte de um grupo descontente com a resultado de uma votação em assembleia que decidiu, na terça-feira, por 559 votos a 458, encerrar a ocupação do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). O grupo deslocou o portão de trás do edifício da Administração Central, usando paus, pedras e cavaletes, e em poucos minutos chegou ao saguão principal do prédio. A FFLCH havia sido ocupada depois que a PM abordou três estudantes no campus por porte de maconha na quinta-feira da semana passada e tentou levar os usuários detidos. Os policiais usaram gás lacrimogênio, e alunos teriam ficado feridos após confronto.
Professor: Na USP, droga só é ilícita quando convém reprimir
Dayanne Sousa+A-AImprimir
Os alunos que ocupam um dos prédios da administração em protesto contra a presença da Polícia Militar na Universidade de São Paulo vêm ganhando apoio de docentes. O protesto começou no último dia 27 quando três estudantes eram detidos por fumar maconha. O professor da Faculdade de Direito, Jorge Luiz Souto Maior, avalia que questão das drogas vem servindo de pano de fundo para a repressão na Universidade e ataca: "Vira ilícito na hora que convém".
Especialista em Direito do Trabalho, Souto Maior se uniu a membros da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e da faculdade ocupada - a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Gumanas - e pede que seja repensado convênio que permite a presença de policiais no campus. Ele conversou com Terra Magazine depois de publicar artigo no site do Diretório Central dos Estudantes.
- É preciso discutir a origem dessa determinação de ter a polícia no campus. O problema não é segurança. Por trás da busca da segurança tem mais coisas - diz. Ele critica a política do reitor João Grandino Rodas, a quem acusa de usar a polícia para reprimir movimentos sociais e reivindicações de estudantes e funcionários.
Leia a entrevista.
O senhor avalia que é legítima essa revindicação de tirar a polícia do campus?
É preciso discutir a origem dessa determinação de ter a polícia no campus. O problema não é segurança. Por trás da busca da segurança tem mais coisas.
O senhor quer dizer que há repressão?
Sim, diante do histórico do reitor João Grandino Rodas. Em 2007, ele colocou a Polícia Militar dentro da faculdade de direito para tirar os movimentos sociais dali de dentro. Ele já usou a polícia para afastar uma greve de servidores no campus. Nesse contexto, a questão da segurança é só um mote.
O que provocou o início desse movimento foi a detenção de estudantes que usavam maconha. O governador Geraldo Alckmin disse que "ninguém está acima da lei". A questão das drogas deve ser tratada de uma forma diferente na Universidade?
Não, não deve haver nenhum tratamento diferente do ponto de vista legal. Não se pode dizer que fora da Universidade é uma coisa e dentro é outra. Não foi isso que levou os alunos a esse ato. Se você descontextualizar, vai dizer: "eles não querem que pessoas que estão cometendo um ato ilícito sejam presas". O problema é que isso é o estopim de uma gama enorme de insatisfação. As pessoas já estão satisfeitas com a situação e, diante de um fato isolado, resolveram se manifestar por conta da opressão que vêm sentindo. O estopim foi gerado por uma coisa pequena, mas que reflete algo muito maior.
O reitor não sinalizou que deve negociar com os alunos, mas a diretoria da faculdade ocupada, sim. A expectativa é positiva?
Sim, a expectativa é boa. Acho que vai prevalecer o bom senso, como deve ser dentro de uma Universidade. Não há possibilidade de uma posição radical ser posta. A questão da segurança vai ter que ser discutida e a qualidade da preservação da segurança sem ser opressora é outro ponto. A forma de fazer isso é fruto do debate.
Na USP sempre houve uma discussão forte sobre a dificuldade de se ter uma política coerente com relação às drogas. Todo mundo sabe que existe, mas quando algum usuário incomoda chamam a polícia. Será que é possível acabar com essa dubiedade?
Vira ilícito na hora que convém. Mas é muito difícil. Por isso acho que a soma de inteligências para resolver esses problemas sem preconceitos é a única solução. Pessoalmente, não visualizo uma saída, só sei que a solução de repressão adotada no momento é a pior possível.
Enquanto alunos da USP eram expulsos do campus, UnB protestava no Senado
Sob protesto de alguns parlamentares, o novo Código Florestal foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. No total, apenas um senador votou contra as mudanças, aprovadas pelos outros 27.
Recado
Uma das principais representantes da bancada ruralista deixou claro que deve fazer novas mudanças ao projeto. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quer retirar do texto final a necessidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que revoltou ambientalistas e manifestantes. Kátia também garantiu que, mesmo que as comissões não retirem esse trecho da lei, os deputados ruralistas na Câmara devem fazê-lo.
A Faculdade de Medicina da Praia Vermelha transformou-se num autêntico campo de batalha. O grande portão de ferro da faculdade foi arrebentado às 3h45, pela polícia. As forças policiais do regime militar espancaram cruelmente os jovens estudantes que haviam se abrigado no prédio da Faculdade Nacional de Medicina, e depredaram suas instalações.
As portas da Universidade Federal estiveram fechada durante todo o dia anterior para a concentração de estudantes que pretendiam fazer várias reivindicações ao Reitor, e para comemorar, por determinação da recém-extinta UNE, o Dia Nacional de Protesto contra a Ditadura.
As manifestações se sucederam em vários outras Universidades do Brasil. O Chefe do Serviço de Relações Públicas da PM, Capitão Jorge Francisco de Paula, informou ao JB que todos os meios foram utilizados para conter a agitação estudantil, inclusive com a penetração de alguns oficiais à paisana no meio dos estudantes, aconselhando-os a irem para casa, como se falassem de colega para colega.
A Secretaria de Segurança da Guanabara informou em nota oficial que a intervenção policial na Faculdade de Medicina da UFRJ foi moderada, e que apenas 32 pessoas, entre as quais dez soldados, foram atendidas nos hospitais.
A invasão da Faculdade foi o ponto máximo do conflito, provocando a destruição parcial das instalações do Departamento de Bioquímica e do setor de Técnica Operatória.
Segundo o então Reitor Prof. Dr. Pedro Calmon, o conflito estudantil causou estragos em sete laboratórios. Informou ainda que a Faculdade ficaria fechada por 10 dias, prazo considerado necessário para a reparação dos danos havidos, e que todas as aulas estariam suspensas nesse período.
"Há outra Guerra Fria a caminho. Agora não é Oriente versus Ocidente, mas democracia versus não-democracia." Thomas Melia, vice-diretor-executivo da Freedom House.
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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