"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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sábado, 26 de novembro de 2011

Para comandante da PM, combater milícias é mais difícil do que enfrentar tráfico.


Coronel Erir Costa Filho
Coronel Erir Costa Filho, de faxineiro a comandante-geral da PM
Comandante-geral da Polícia Militar do Rio, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, 54 anos, tem uma trajetória peculiar. A ascensão ao posto máximo da carreira já seria um feito e tanto. Mas a sua tem componentes especiais. Na primeira vez em que entrou no quartel-general da PM, na rua Evaristo da Veiga, em 1978, ele empunhou uma vassoura. Era servente e sua função era varrer o piso da corporação. Trinta e três anos depois ele chefia 42.422 policiais e promete uma faxina ética na instituição.
Ele também ganhou notoriedade por receber uma punição. Mas bem diferente das que levaram a instituição a expulsar 677 homens de 2008 até setembro deste ano por desvios gravíssimos, como roubo, homicídio e peculato. Em 2003 ele perdeu o comando de um batalhão ao denunciar que um ex-secretário estadual intercedeu em favor de traficantes.
Costa Filho, contudo, não demonstra particular orgulho por nenhuma das duas histórias. Entre risos e cigarros do maço que fuma diariamente, ele fala com tranquilidade das suas atribuições e das primeiras semanas no cargo, que ocupa desde  final de setembro.
Após o seu batismo de fogo no comando da tropa – a ocupação policial da Rocinha e a prisão do traficante Nem, o mais procurado do estado – ele já consegue relaxar. Às vésperas da bem sucedida operação na favela mais famosa do País, Costa Filho teve dificuldade para dormir. E conta rindo que decidiu ficar mais perto da ação e se mudou de sua casa, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, para a residência oficial do comandante-geral, no Flamengo. “Não tinha nem sabonete lá. Tomava banho com xampu”.
Em breve a Rocinha abrigará a 19ª Unidade de Polícia Pacificadora. Mas ele avisa
que é preciso não ter expectativas excessivas em relação ao projeto de UPP. “A UPP não vai acabar com o tráfico”, diz ele, que acha viável reduzir o poder militar de bandos armados. Nesse quesito, ele aponta as áreas de Jacarezinho e da Maré como as que requerem atenção especial. A Maré sediara a Unidade de Comandos Especiais.
“Milícia é muito pior”
O comandante-geral também avalia que, na segurança pública, o tráfico não é o oponente mais difícil a ser enfrentado. “A milícia é muito pior”.
Ele acredita que, nos anos 70, o principal problema das polícias no Rio era o envolvimento de alguns integrantes com grupos de extermínio, como o mão branca”, atualmente na área de segurança pública é a milícia.
“Ela tem muito envolvimento de policiais, de ex-policiais e de outros integrantes de órgãos da segurança pública. Na área de Campo Grande, os próprios policiais que servem no 40º BPM têm medo. Eles conhecem todo mundo”, lamenta.
Por contarem com muitos integrantes das forças de segurança, que têm autorização para usar armas, é difícil tipificar o porte ilegal – algo fácil no caso de um traficante. Responsável pela escola de formação de oficiais da PM, o coronel Íbis Silva Pereira explica que a PM não possui os meios necessários para o enfrentamento adequado da milícia.
Mecanismos da legislação, como quebra de sigilo bancário e telefônico, que são atrelados ao inquérito, estão longe do alcance da PM. Não é possível, por causa de uma sindicância interna, por exemplo, pedir a um juiz a monitoração telefônica de um policial que apresente indícios de enriquecimento.
É preciso um inquérito instaurado. E isso não é atribuição da PM. Somente as polícias civil e federal têm, legalmente, competência para tanto.
“É preciso trabalhar em conjunto, além deles, com a Corregedoria Geral Unificada e com a subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública”, afirma Costa Filho, que elogia ações das polícias Civil e Federal que prendem PMs. “Estão nos ajudando a fazer uma limpeza institucional. Só não dá para ficar limpa 100%. Isso seria uma utopia”.
Ovelhas negras
Costa Filho diz que em uma instituição com quase 43 mil membros é normal que haja ovelhas negras. E que as que forem identificadas serão punidas. “É um problema da índole das pessoas, e não da instituição”, diferencia.
E diz que como parte desse esforço tem havido uma mudança de mentalidade na forma de enfrentar a questão da violência. E dá um exemplo. “Os autos de resistência (mortes provocadas por policiais em operações) estão diminuindo”, afirma ele, lembrando que, nos anos 90, foi instituída a “gratificação faroeste”, que acabou sendo um incentivo para quem matasse mais. Hoje é o inverso. No plano de metas da Secretaria de Segurança Pública um dos principais itens é a redução de letalidade violenta. Isso inclui os autos de resistência, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Mas Costa Filho considera que não basta a polícia melhorar. É preciso que a sociedade mude também. “Ela tem que ajudar a diminuir a corrupção. Só dá o dinheiro quem está errado. Se estiver certo não precisa dar o dinheiro, precisa?”, questiona.

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