"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Posto de saúde usado por moradores do bairro Lagoinha em Nova Iguaçu; está em Seropédica RJ





  



Flagrante: cachorro ocupa consultório

em posto de saúde de Seropédica (RJ)


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A reportagem da Record foi conferir uma denuncia de más condições em um posto de saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, e flagrou até um cachorro dentro do ambulatório. A coordenadora da unidade foi exonerada. Veja!



Um dia após flagrante de caos, reportagem volta a posto de saúde em Seropédica (RJ)

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O secretário municipal de Saúde esteve no local e disse que irá providenciar melhorias no posto de Seropédica. A coordenadora do posto, que no dia anterior tentou impedir a filmagem da equipe da Record, foi afastada do cargo. Uma UPA deverá atender à demanda do município a partir de junho.


Funcionária de posto na baixada (RJ) 

é exonerada durante reportagem

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No posto de saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, pacientes são internados em situação precária, em locais sujos e sem ventilação. Até um cachorro foi flagrado dentro da unidade.



quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Sites de compras coletivas terão de se responsabilizar por problemas com produtos e serviços

Justiça determina que ClickOn, Groupon, Peixe Urbano e Privalia retirem de suas páginas cláusulas abusivas que os isentem de responsabilidades




DAIANE COSTA 



RIO — Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou contratado serviço por meio de sua página na internet. A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou às empresas que retirem dos seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Após receberem a notificação, as lojas têm dez dias para se adequar. Passado este período, serão multadas em R$ 50 mil.

A ação coletiva que resultou na penalização das lojas virtuais foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que nos dez primeiros meses de 2012 recebeu 200 reclamações contra estas lojas relacionadas a descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Codecon, as queixas mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado.

— Estas cláusulas são abusivas. As empresas não podem não se responsabilizar pelos problemas que possam acontecer com as ofertas, sob o argumento de que são apenas intermediárias do negócio. Isso é uma brincadeira. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o estabelecimento que disponibiliza a promoção — esclarece a presidente da Codecon, deputada Cidinha Campos.

As quatro empresas também acumulam reclamações em outros bancos de dados de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Juntas, somaram 9.607 demandas em 2012 segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas por 25 procons estaduais e 211 municipais de todo o país. O número é 2,4 vezes maior que o registrado no ano anterior (3.992). O site com mais queixas no acumulado dos dois anos é o Groupon (2.356 em 2011 e 6.465 em 2012), seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e 1.140) e Privália (343 e 664).

No Procon-SP foram 2.307 reclamações em todo o ano passado. Destas, 1.313 foram geradas por cliente do Groupon, 366 por usuários do Clickon, 338 do Peixe Urbano e 290 da Privalia.

O problema foi sentido na pele pela consumidora Alessandra Ferreira Senra Antelo. Ela comprou um cupom de descontos de uma prestadora de serviços no Groupon para pintar a sua casa. No entanto, nem sequer conseguiu contato com a empresa para marcar o trabalho. Ela diz que o site da prestadora de serviços estava sempre fora do ar e as ligações feitas à empresa não eram atendidas. Diante disso, procurou o Groupon para pedir o cancelamento da compra e o estorno do pagamento. No entanto, a consumidora, relata ter sido surpreendida pelo site de compras coletivas, que informou não assumir a responsabilidade do prestador de serviços e se recusou a devolver o valor pago.

Em resposta à reclamação, o Groupon informou ter disponibilizado “créditos referentes ao valor pago pela compra para serem utilizados no site em qualquer outra oferta... em até 12 meses”.

Decisão abre precedente a favor do cliente

A juíza da 3ª Vara Empresarial, Joana Cárdia Jardim Cortes, autora da decisão, considerou dois artigos do CDC para embasar a sentença: o 18, que estabelece a solidariedade entre os fornecedores pelos vícios de qualidade e quantidade; e o 51, que anula as cláusulas contratuais que atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios no produto ou serviço. Sentença que pode resultar em novas decisões favoráveis ao consumidor, ressalta a juíza:

— É um precedente que se forma. Mas cada juiz tem livre convicção e pode entender de maneira diversa, desde que fundamente a decisão.

Selma do Amaral, diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, reforça que, independentemente da decisão, tanto o site de compras quanto o fornecedor respondem solidariamente pelo problema. O cliente, por sua vez, tem o direito de escolher a quem reclamar.

— O site de compras não pode negar atendimento. Ele tem de resolver a questão. E não adianta argumentar que, se consta no contrato e o cliente assinou ela está valendo. Não vale. Ela é abusiva.

Procuradas, as quatro empresas informaram que até a quarta-feira passada ainda não haviam sido notificadas oficialmente pela Justiça do Rio. Privalia e o Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) disseram que iriam se manifestar somente após receberem a notificação.

O ClickOn informou ainda que atua em conformidade com a legislação nacional e em especial com o Código de Defesa do Consumidor, prestando atendimento e dando suporte a todos os seus usuários. O Peixe Urbano informou que sempre assumiu as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, indo além das obrigações previstas por lei para assegurar a satisfação dos clientes. O Groupon negou adotar as cláusulas consideradas abusivas pela Justiça. E afirma que sempre aprimora suas regras de controle de qualidade, para garantir que apenas os melhores estabelecimentos no país anunciem com a empresa.




sábado, 2 de fevereiro de 2013

Assista o presidente Obama descrever sua proposta de reforma do senso comum de imigração





A Casa Branca, em Washington


Queridos amigos -
Nosso sistema de imigração está quebrado. Foi por algum tempo.
Neste momento, existem 11 milhões de pessoas que vivem em uma economia paralela. Há americanos que esperam em longas filas para se reunir com suas famílias. Há empregadores que exploram o sistema de contratação de trabalhadores em situação irregular, e que ameaça os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores americanos. Nada disso é bom para a economia, e não é justo para a classe média.
Assim, o presidente Obama está determinado a corrigir esse sistema quebrado de forma que todo mundo joga pelas mesmas regras, e nós queríamos ter certeza de obter os detalhes. Eis o que ele quer fazer:
- Em primeiro lugar, continuar a melhorar a segurança em nossas fronteiras;
- Em segundo lugar, acabar com as empresas que contratam trabalhadores em situação irregular;
- Em terceiro lugar, fornecer imigrantes indocumentados a chance de ganhar sua cidadania e responsabilizá-las, exigindo que eles aprendem Inglês, pagam impostos e multa, se deslocar para a parte de trás da linha, e passar por verificações de fundo, e
- Quarta, agilizar o sistema de imigração legal para as famílias, trabalhadores e empresas.
A boa notícia é que os legisladores de ambos os partidos concordam com esse conjunto de princípios, e um grupo bipartidário de senadores já está trabalhando em um projeto de lei que é coerente com a proposta do presidente Obama. Isso é grande.
Mas o caminho certo para manter a dinâmica é para pessoas como você para mostrar que você concorda também. Reunimos uma página onde você pode obter as últimas informações - ler mais detalhes sobre o plano do presidente, ver o vídeo de seu novo discurso sobre a necessidade de consertar nosso sistema de imigração quebrado, e adicione seu nome para mostrar que você está com Presidente Obama.
Confira aqui:
Se você já falou sobre esta questão com os outros em sua comunidade, eu espero que você vai compartilhar essa informação importante com eles, também.
Obrigado,
Cecília
Cecilia Muñoz 
Diretor, Conselho de Política Interna 
A Casa Branca 
PS - Eu estou indo para falar com pessoas de todo o país sobre a reforma da imigração em um ponto de encontro Google+ em 1:00 ET hoje, e deve ser uma grande conversa. Assista aqui .




E pela primeira vez em muitos anos, não há apoio bipartidário para uma reforma migratória integral. Mas a ação deve seguir.

"É hora de corrigir um sistema que foi quebrado por muito tempo."
- PRESIDENTE OBAMA

http://www.whitehouse.gov/issues/immigration?utm_source=email197&utm_medium=text1&utm_campaign=immigration#speakout



Adolescente retida nos EUA consegue voltar ao Brasil após 57 dias


Chegou ao fim o drama da jovem brasileira, de 16 anos, retida nos Estados Unidos. Ela ganhou uma viagem para Disney e teve problema com a imigração americana. Foram 57 dias sem saber por que não podia retornar ao Brasil. A família reclama da falta de apoio das autoridades.
http://rederecord.r7.com/video/adolescente-retida-nos-eua-consegue-voltar-ao-brasil-apos-57-dias-5101bc2cb61cf8e62a67139c/


terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Prefeitos de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias vão pedir ajuda à presidente Dilma



Prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier diz ter herdado dívida de R$ 1 bilhão de Sheila Gama
Prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier diz ter herdado dívida de R$ 1 bilhão de Sheila Gama Foto: Cléber Júnior

Cíntia Cruz
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A impossibilidade de receber recursos e celebrar convênios com a União está preocupando prefeitos que herdaram municípios atolados em dívidas. Sobretudo os da Baixada Fluminense. Duque de Caxias e Nova Iguaçu já falam em "moratória" e "anistia".
Quase um mês após a posse, o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), disse que vai propor moratória nacional (a todos os municípios da federação). A informação é da assessoria de imprensa de Bornier. Ele embarcou, ontem, para Brasília, para o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal.
Bornier vai propor a moratória ao futuro presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) - cuja eleição será em fevereiro. A ideia é que o presidente da associação proponha isso à presidente Dilma Rousseff.
Em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso (PSB) disse que vai pedir anistia para todos os municípios que estão inadimplentes e que mudaram o governo agora:
- A Presidência da República tem que permitir que os ministérios dêem um prazo de carências aos prefeitos que assumiram. Se não, vão ter que pagar para pegar dinheiro. Quero prorrogar em um ano a prestação de contas. Vou prestar contas de tudo meu em ano - explicou o prefeito de Caxias, Alexandre Cardoso.
Segundo Cardoso, as dívidas que o impedem de receber recursos federais devem passar de R$ 40 milhões. O prefeito, no entanto, não especificou quais seriam. Segundo ele, já a dívida do Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias (IPMDC) passa de R$ 400 milhões.
Em São João de Meriti, o prefeito reeleito Sandro Matos (PDT) não está preocupado com a impossibilidade de firmar convênios com a União. Através da assessoria de imprensa, disse que a cidade "está em dia com os compromissos e obrigações financeiras do município e apta a receber transferências voluntárias". Ele disse ainda que a cidade recebe regularmente recursos da União e do Estado.
O novo prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B), que também está em Brasília, não foi localizado pela sua assessoria de imprensa.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/prefeitos-de-nova-iguacu-de-duque-de-caxias-vao-pedir-ajuda-presidente-dilma-7428577.html#ixzz2JNm04yDd

domingo, 27 de janeiro de 2013

Incêndio provoca mais de 200 mortes em boate no Rio Grande do Sul


Corpo de Bombeiros termina resgate de corpos e corrige o número de mortos para 232 pessoas e 131 hospitalizados. Fogo teria começado após banda usar um sinalizador

Um incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou pelo menos 232 mortos e 131 de feridos, na madrugada deste domingo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o uso irregular de um sinalizador durante o show de uma banda teria provocado a tragédia.
O incêndio teria começado às 2h30 da madrugada após uma faísca do sinalizador atingir o teto de isolamento acústico da boate. Mais cedo, a corporação havia divulgado o número de 245 vítimas fatais. O dado foi corrigido por volta das 14 horas. Ao todo, 120 homens e 112 mulheres morreram na tragédia.
Associated Press/RBS
Jovem desacordado é socorrido após incêndio em boate em Santa Maria, Rio Grande do Sul
Os bombeiros já controlaram o incêndio na casa, que está localizada na rua Andradas, número 1925, mas ainda faz o trabalho de rescaldo. Equipes no local dizem que a estrutura do prédio ficou destruída e corre risco de desabar. No local, era realizada uma festa universitária e a casa estava lotada com muitos jovens e adolescentes. Estima-se que mais de 2.000 pessoas participavam da festa.
"É preciso enfatizar que só temos estimativas, ainda não podemos confirmar nada, nem dar nomes", disse o Sargento Artur Rigue, do corpo de bombeiros. A maior parte dos feridos está sendo encaminhada ao Hospital Universitário de Santa Maria. Ainda segundo o último balanço da corpotação, outras 131 pessoas estão hospitalizadas. Não há informações sobre o estado de saúde dessas vítimas.
Veja fotos do incêndio na cidade de Santa Maria (RS):
Dj Bolinha postou esta foto no Facebook antes do acidente. De acordo com testemunhas, os fogos de artifícios usados pela banda Gurizada Fandangueira provocaram o incêndio. Foto: Reprodução/Facebookdjbolinhasm
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O major Bastianello, comandante do Batalhão de Operações Especiais, disse durante coletiva que foi finalizada a ação de resgate de corpos dentro da casa naturna. A maioria dos corpos estão preservados, o que facilita o reconhecimento, porque as mortes foram causadas por asfixia e pisoteamento, informou ele.  
O número de vítimas fatais pode aumentar já que corresponde apenas aos corpos que estão no ginásio municipal e não considera as pessoas que foram levadas para os hospitais da região e morreram em atendimento. Mais de cinco hospitais receberam jovens feridos. 
Reconhecimento e lista de mortos
"Estamos apurando o número final de mortos, mas já afirmamos que será um número significativo. Existe uma esforço conjunto entre a Brigada Militar e os órgãos federais autuando para agiliar o final dos trabalhos", disse o major. "O reconhecimento dos corpos será feito por identificação visual já que muitas vítimas portavam documentos."
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os corpos das vítimas foram levados para o ginásio do Centro Desportivo Municipal para reconhecimento. Mídias locais citam que os corpos foram transportados em caminhões e levados ao ginásio. O Hospital Universitário de Santa Maria já divulgou uma lista parcial de mortos, clique aqui para ver a relação. 
Nesta manhã, algumas famílias desesperadas procuravam seus parentes entre as vítimas. "Pedimos que não sigam para o local da boate, porque a multidão já está atrapalhando nosso trabalho", instrui o major. "É melhor que os parentes se dirijam diretamente para os hospitais da cidade."
A presidente Dilma Rousseff, que estava no Chile, cancelou os compromissos no país e antecipou o retorno ao Brasil . Dilma deve ir a Santa Maria, segundo a assessoria da Presidência. Em entrevista, Dilma disse que a cidade possui uma boa estrutura e que ministros estavam a caminho para prestar apoio. "Neste momento de tristeza estamos juntos e iremos superar mantendo a tristeza", afirmou, emocionada.
Veja a localização da boate Kiss no mapa:
*com BBC, Reuters e AE