Os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão
paralisar suas atividades no próximo dia 18 caso o Governo não apresente
uma solução para o impasse que envolve o reajuste da Retribuição Especial
de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf, um benefício mensal
incorporado aos salários desses trabalhadores. A informação foi dada por
representantes do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj)
durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (09/06), pela
Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia
Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). ?A
paciência dos fazendários está chegando ao fim. É uma categoria muito
importante para o estado. Estamos marcando para a próxima quinta-feira um
novo encontro aqui na Alerj, em horário a ser definido, onde esperamos a
resposta definitiva do Governo. Entendemos que é do interesse do
Executivo a atualização da Retaf?, comentou Ramos.
A discussão, que pode suspender a arrecadação tributária no estado por
tempo indeterminado a partir da paralisação de 4 mil funcionários da
Sefaz, deve-se à não-atualização da Retaf ? a retribuição é uma garantia
prevista na Lei 1.650/90 para funcionários fazendários e fiscais de renda
ligados à Secretaria de Fazenda. Segundo o Sinfazerj, ter sido concedido
por intermédio de uma norma legal indica que o benefício ?é uma clara
demonstração de entendimento da importância do papel do servidor
fazendário?. Os trabalhadores reivindicam nesse momento um reajuste de
14,1% na Retaf, referente aos três últimos anos em que ela não foi
atualizada ? 2007, 2008 e 2009. ?Queremos a garantia dos nossos direitos.
Não estamos aqui pedindo um favor, mas o cumprimento de uma lei. São três
anos sem atualização da Retaf. É um absurdo?, comentou o presidente do
Sinfazerj, Marcelo Cozzolino. ?Somos responsáveis pela arrecadação do
estado e quero anunciar que quinta-feira será o último dia de espera.
Caso não haja solução, a Fazenda vai parar?, decretou.
A audiência de hoje contou com grande participação dos fazendários, o que
fez com que o encontro tivesse que ser transferido da sala 311 para o
plenário da Casa. A ausência do secretário de Estado de Fazenda, Joaquim
Levy, foi muito criticada tanto por parlamentares como por sindicalistas.
Levy enviou um oficio à comissão justificando a ausência e explicando que
sua pasta não é responsável por ?questões como salários e gratificações?.
No texto, o secretário disse ainda que a definição desse impasse depende
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O titular da
Seplag, Sérgio Ruy Barbosa, também não foi ao encontro, mas enviou o
técnico Ivan Diniz de Oliveira, que não soube afirmar quanto tempo
levaria para que o Governo desse uma resposta aos trabalhadores. ?Estamos
com os documentos em mãos e vamos estudar a melhor solução para os
fazendários. A responsabilidade é da secretaria e vamos dar prioridade ao
tema?, explicou.
O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual
e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo
(PSDB), foi enfático e afirmou que um dos motivos para a arrecadação do
estado ter caído é ?a falta de valorização do servidor público da
Secretaria de Fazenda?. ?A arrecadação tributária está muito aquém das
possibilidades do estado. Hoje estamos muito atrás de Minas Gerais,
segundo colocado no ranking nacional. Existem vários motivos para esse
problema, mas o principal deles é a falta de funcionários para dar conta
do serviço. É preciso que sejam feitos concursos públicos, tanto para
fazendários como para fiscais. A arrecadação do estado precisa crescer.
Queremos saber que política é essa que pune o servidor e prejudica a
arrecadação?, questionou o parlamentar. Também participaram da reunião o
presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Casa,
deputado André Corrêa (PPS), e o presidente do Sindicato dos Fiscais de
Renda do Estado do Rio, Juarez dos Santos.
(FONTE: COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ALERJ)
| PauloRamos@alerj.rj.gov.br |
|
"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário