"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
Postagens
Fonte: GoogleHá 18 anos, na madrugada de 29/30 de agosto de 1993, foram cruelmente assassinadas 21 pessoas na favela de Vigário Geral. O crime abalou o segundo governo Brizola (1991-1994), que se marcara no anterior (1983-1987) por retaliações a policiais e assumida leniência com a marginalidade. A alegação era a de que a polícia, desde então proibida de agir contra o tráfico, a pretexto da defesa dos direitos humanos dos favelados, não estava preparada para atender aos seus reclamos por mais segurança. Hoje entendo que havia certa lógica na proibição, a polícia continua agressiva ao incursionar em favelas, do mesmo modo que os bandidos reagem violentamente a essas incursões, sobrando para a população favelada balas perdidas e morte trágica de adultos e crianças.
Depois de tanto tempo e muita meditação, devo admitir que cabia razão ao governante, embora fosse um tanto ou quanto ambíguo o seu posicionamento. Não era possível saber se ele defendia favelados ordeiros (era o mote) ou se agradava a bandidos que permitiam campanhas do PDT em favelas. Seja uma motivação ou outra, a verdade é que o afrouxamento do combate ao tráfico o fez florescer assustadoramente. Porém, não satisfeitos com as facilidades estatais, os traficantes começaram a eliminar policiais, e nem assim havia ação policial sistemática em lugar algum, nem na favela, nem no asfalto. A polícia fora proibida de agir nos bastidores de uma administração que freava a polícia alegando “defesa dos direitos humanos”.
Nas instituições policiais, o poder só era exercido por quem concordava ou fingia concordar com a omissão estatal. Segundo denunciou o jornalista Carlos Amorim em livro que ele garante ter sido fruto de pesquisa e real o seu conteúdo (Comando Vermelho – a história secreta do crime organizado, Ed. Record), que pode ser baixado na íntegra pela internet, houvera antes um acordo do CV com o PDT. O encontro dos facciosos brizolistas de alto escalão com Rogério Lengruber (“Bagulhão”), prócer do CV, teria ocorrido no Presídio da ilha Grande. Para confirmar, ponho a seguir alguns trechos do referido livro que falam mais forte que eu, na sequência em que estão no livro:
"Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa. (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual." (Pág. 148)
...
Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios. (...). Mas o respeito ao eleitor favelado - que decide eleições no Grande Rio - ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado. (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer. (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão. (Págs. 148/9)
...
Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lengruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camiseta e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo. Esperam medidas concretas e imediatas. (Pág. 149)
...
No dia 30 de setembro, uma quinta feira, os homens de confiança do Governador Brizola se reúnem secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda a noite e parte da madrugada. Estão presentes o Secretário Vivaldo Barbosa e seu Subsecretário Antônio Carlos Biscaia. (pág. 157)
...
O Comando Vermelho tinha cartas marcadas para a licitação do mercado de drogas. Na verdade, não estava muito longe de controlar o tráfico. A questão já andava muito bem encaminhada. Alguns dos maiores traficantes do Rio, como Escadinha e Silvio Maldição, pertenciam à organização. Outros foram chegando: Denis Leandro da Silva, o Dênis da Rocinha, Darcy da Silva Filho, o CY DE ACARI." (Pág. 161)
Ressalvando que o traficante Cy de Acari, importante nome naquela época, foi por mim capturado e aprisionado em Bangu I, não posso negar que a promiscuidade rendeu dividendos aos traficantes. Eles passaram a dominar com maior desenvoltura as favelas cariocas, destacando-se Vigário Geral, onde ocorreu a chacina. Na noite anterior, porém, os traficantes tocaiaram e executaram 04 PMs do nono batalhão da PMERJ. A aterrorizante cena dos corpos fardados e amontoados dentro da radiopatrulha, com o sangue escorrendo pelas frestas das portas, falava por si mesma. Apesar disso, o sistema desviou o foco emitindo declarações à mídia alegando que os PMs estavam “fora do roteiro”.
Enfim, foram considerados “transgressores disciplinares” depois de mortos, e suas almas quase que punidas, comportamento a lembrar o absurdo sublinhado por Gógol em “Almas Mortas”: nos tempos dos czares as almas dos escravos eram vendidas e alcançavam valor maior dependendo do que eles executavam em vida. No caso dos PMs executados, a alma deles não valia nem um tostão furado. Eles foram sepultados sem honras, ou melhor, em desonra ante as incabíveis insinuações de “transgressão disciplinar” expelidas como flatulência fedegosa pelo sistema situacional.
Num clima de revolta extrema, os PMs foram sepultados, e muitos companheiros deles manifestaram indignação no cemitério pelo fato de não ter havido nenhuma reação contra os traficantes de Vigário Geral liderados por “Flávio Negão”, assassino contumaz, além de poderoso traficante. Durante o enterramento do sargento, notava-se também a presença de agentes da PM.2 assistindo às manifestações indignadas de muitos colegas do morto. Inclusive os fotografaram, assim como a imprensa compareceu e os fotografou, por ter sido o primeiro sepultamento e se tratar do comandante da guarnição de supervisão. Essas fotos “solucionaram” a chacina. Somente essas, pois nos demais enterros não foram filmar nem fotografar ninguém. Deste modo, não houve acusação contra os que compareceram aos demais sepultamentos, lógica indecente do sistema situacional para fabricar culpados pelo bárbaro crime tornando tudo muito célere.
Sim, tudo “solucionado” a partir das fotos reveladas e por um “reconhecimento” forjado em manipulação descarada de um facínora do CV com vasta folha penal no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, rota do tráfico para a Colômbia e a Bolívia. Ele foi apresentado como “terceiro-sargento temporário do Exército“ e “motorista de táxi”, duas mentiras consagradas pelo sistema situacional para encobrir a verdadeira identidade da famigerada “testemunha-chave”: um contumaz marginal da cúpula do CV. E a tal “testemunha-chave”, designada pela mídia sensacionalista como o misterioso “I.”, com promessas de impunidade amplamente difundidas, portanto inegáveis, passou a acusar quem o sistema bem escolhesse para bancar a ignóbil trama.
Na verdade, o tal “I.” mantinha elos com maus policiais civis e militares que gauderiavam na Delegacia de Cargas, situada na Baixada Fluminense. Lá também se encostava como “X-9” o sargento Ailton, que, juntamente com outro PM, culminou sócio do bandido num barco de pesca. Daí a presença no sepultamento do seu sócio em “mineiras” e em pesca. Identificado erradamente nas fotos como sendo PM, o bandido Ivan Custódio Barbosa de Lima se viu cercado de mordomia no Palácio Guanabara e numa residência oficial do governador situada na ilha de Brocoió, baía de Guanabara. Porque, ante a ameaça de ser acusado como participante da chacina (forte possibilidade), e para se livrar, ele fez o jogo do sistema, que tinha pressa em dar resposta ao grave incidente a qualquer custo, e este se resumiu à imediata prisão disciplinar de dezenas de policiais-militares cujo “crime” foi o de comparecer ao enterro do sargento e figurar nas tais fotos.
Com tática treinada, por meio de “ter ouvido” de um dos acusados, aquele outro PM também sócio dele no barco de pesca, PM, por sinal, que jamais admitiu ter participado do crime, o bandido do CV entrou a acusar uma fieira de PMs, identificando-os nas fotos, sendo para tanto descaradamente manipulado para conseguir apontar quem ele não conhecia nem de vista. Se não bastasse, e na empolgação do pérfido plano, os “investigadores” da PCERJ e da PMERJ instituíram uma teia de fatos criminosos desencontrados no espaço e no tempo e inventaram uma quadrilha de policiais imputando-lhes vários crimes extraídos da própria cultura do bandido ou dos arquivos da inteligência da PMERJ e da PCERJ. Deste modo incrível, as “arapongas-investigadoras” espalharam o terror no seio das instituições policiais, com o indefectível anúncio de que a “testemunha-chave” possuía “memória fotográfica”. Claro, foi tudo forjado através de fotos...
Para concretizar a perfídia, as “arapongas-investigadoras” contaram ainda com a providencial conivência do Ministério Público, na época representado por um Procurador-Geral de Justiça que sonhava ser político, o que posteriormente ocorreu. Enfim, plano perfeito, falhando apenas num detalhe: os processos, centenas deles, ao serem apreciados por outros procuradores e promotores de justiça e por desembargadores e juízes isentos, tanto nas instâncias superiores do Tribunal de Justiça como em muitas Varas Criminais da Capital, serviram mais para desmascarar a trama e desmoralizar seus mentores.
Destaca-se, entre uma infinidade de processos, o da chacina de Vigário Geral, com a decretação de inocência da quase totalidade dos réus, com a desmoralização do tal “I.”, “ouvindo de terceiros”, que fulano, beltrano e sicrano participaram da chacina e de dezenas de crimes em que ele, sim, era protagonista, como restou provado, sendo ele, isoladamente, muitas vezes condenado. Era tudo mentira dele, sim!... E desde então tem sido ele a usual desculpa dos “investigadores” do sistema situacional brizolista, ou seja, tudo foi “culpa” do bandido usado como espada a destroçar reputações.
O que restou desse degradante fato comportamento do sistema situacional?... Ora, a impunidade dos autores e culpados pelo bárbaro crime!... Porque até hoje não se sabe quem participou da chacina, sendo certo que não foram aqueles que amargaram a prisão e a humilhação pública no mais absurdo “castigo-espetáculo”, barbárie comum nos tempos inquisitoriais. E os que amargaram injustamente o cárcere por anos a fio (foram mantidos em prisão preventiva por mais de três anos), que foram excluídos da PMERJ por faltas disciplinares levíssimas para complementar o “castigo-espetáculo”, estão hoje inocentados, a maioria por decisão soberana do Júri Popular, e quase todos a requerimento do próprio Ministério Público que os denunciou. E agora? Quem respondeu por essa outra chacina física e moral? Ninguém! Não interessa à sociedade que algumas dezenas de PMs tomem no fiofó, faz parte da cultura insana de um país desinformado, que ainda não sabe o valor da verdadeira democracia.
São, por conseguinte, duas amargas lembranças: a dos 21 mortos na favela e a dos 33 chacinados pelo sistema situacional. Nada demais, o sistema situacional mata diariamente os cidadãos ofertando-lhes péssima saúde pública, péssima segurança, e desemprego, e demais castigos sociais. E nenhum dos seus representantes, burocratas ou eleitos pelo povo, responde por absolutamente nada, nem pela roubalheira desenfreada que lemos diariamente nos jornais. Portanto, que descansem em paz os assassinados na favela de Vigário geral! Que descansem em paz muitos desses policiais injustamente acusados por crimes que não cometeram e já estão mortos! E que derretam no inferno os delegados de polícia e os oficiais e praças da PMERJ, e outros e outras que participaram da fraude processual e também já morreram! Enquanto isso, o planeta Terra gira indiferente, e daqui a cem anos não haverá nenhuma testemunha de chacina para contar a história...
