"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

-- Rudolf Von Ihering

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sábado, 14 de janeiro de 2012

PELA 2ª VEZ: TJ manda soltar coronel Djalma Beltrami. Em 1993 prenderam dezenas de PMs para atingir um coronel da PM por interesses políticos; 2011 mais uma vez nova covardia.




Tem caroço nesse angu


‘As provas apresentadas contra o coronel Djalma Beltrami têm a consistência de uma bolha de sabão, são frágeis’, afirma o ex-comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte
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Horas antes, delegado dissera não ter dúvidas da omissão dolosa de ex-comandante

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RIO - Pela segunda vez em menos de um mês, o coronel Djalma Beltrami, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e juiz de futebol aposentado, ganhou o direito à liberdade. Na noite desta sexta-feira, o desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, concedeu, no plantão judiciário, um habeas corpus ao oficial, acusado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de participação um esquema de propinas do tráfico. Na decisão, Bitencourt afirma que as referências que comprometeriam Beltrami "continuam no perigoso terreno da suspeita". Beltrami deixou o Quartel General da corporação, onde estava preso, por volta das 3h10m deste sábado.
O comandante da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho, lamentou a prisão de Djalma Beltrami e mostrou-se aliviado com a decisão da Justiça de libertar o oficial:
— Só fico triste que a Secretaria de Segurança esteja lutando tanto para a integração das polícias e verifiquemos um profissional, sem provas e sem investigação conclusiva, querer mostrar à sociedade que o coronel Beltrami é culpado
Delegado volta a citar cem diálogos em escutas
No texto da decisão, o desembargador diz que a prisão "pode ocorrer quando se tem por ótica o perigoso ‘Estado Policial’, onde direitos são solapados, acusa-se primeiro para depois provar, e expõe-se apressadamente a vida de uma pessoa ao repúdio social".
Horas antes o titular da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, Alan Luxardo, dissera não ter dúvidas de que o ex-comandante cometeu omissão dolosa sobre o suposto esquema de propina pago por traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, a policiais militares da unidade. Luxardo fez a declaração ontem, dois dias após o militar ser preso pela segunda vez.
— A investigação comprova que o comandante, que tinha o dever de agir, não agiu. Não temos a menor dúvida em relação à omissão dolosa do comandante do 7 BPM. As minhas respostas estão nos autos — disse Luxardo, que concluiu o inquérito que investigava a ligação dos policiais com traficantes do Complexo do Maré e dos morros do Bumba, em Niterói, e da Coruja, em São Gonçalo.
Entre as provas, afirmou o delegado, há mais de cem diálogos obtidos por escutas autorizadas pela Justiça, que incriminariam o oficial. Luxardo disse ainda que 37 notificações foram passadas pelo Disque-Denúncia informando que o coronel tinha um esquema semelhante no período em que trabalhava no 14º BPM (Bangu).
Em escuta, Djalma pede para tirar material de carro
O pedido de prisão descreve uma conversa do oficial com um policial militar: nela, o ex-comandante pede que sejam retirados materiais de uma viatura, como toucas ninja, munição e armamento não permitido, para evitar problemas com a corregedoria. O documento minimiza a importância de outros diálogos diretos do coronel e citações do seu nome nos grampos.
Djalma Beltrami passou a noite de na quinta-feira no Quartel General da PM, no Centro do Rio. Ele foi preso dentro de casa, em São João do Meriti, após decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, o mesmo que determinara a primeira prisão dele.
A primeira prisão de Djalma Beltrami ocorreu no 19 de dezembro, quando ele ainda comandava o 7º BPM. O oficial foi um dos 11 policiais presos na Operação Dezembro Negro, que teve também dois traficantes detidos. Na época, 40 suspeitos tiveram a prisão decretada. A operação foi feita pela DH de Niterói, com o apoio da Corregedoria Geral Unificada e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Dois dias depois, uma reviravolta: o desembargador Paulo Rangel concedeu habeas corpus ao oficial. Na decisão, o magistrado escreveu que "estão brincando de investigar". Rangel afirmou que o juiz da 2 Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, Márcio da Costa Dantas, que expediu o mandado de prisão, fora influenciado "pela maldade da autoridade policial" que entendeu que o "zero um" citado numa conversa de um PM com um traficante era Djalma.



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Beltrami deixa QG da PM após mais de 30 horas preso

POR MARCELLO VICTOR
Rio - O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Djalma Beltrami, deixou o Quartel General da PM, no Centro, na madrugada deste sábado, após ficar preso pela segundo vez em menos de um mês. Acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha pelo Ministério Público, ele teve o pedido de  habeas corpus concedido na noite de sexta-feira pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), atendendo solicitação da defensora pública Cláudia Valéria Taranto.
Beltrami havia sido preso na manhã do dia 19 de dezembro e na tarde da última quinta-feira. Na primeira vez ele foi solto 44 horas depois. Desta vez, ele ficou pouco mais de 30 horas preso. Às 3h, um oficial de justiça chegou ao QG com o habeas corpus. Cinco minutos depois, uma Fiat levando o coronel deixou o quartel. Ele não falou com os jornalistas. O plantão do TJ confirmou que o ex-comandante deixou a unidade militar pouco depois da chegada do documento. O advogado dele, Marcos Spínola, também confirmou por telefone a saída de seu cliente.
Foto: Fernando Souza / Agência O Dia
Beltrami teve a prisão decretada esta semana | Foto: Fernando Souza / Agência O Dia
A investigação policial que culminou na prisão de Djalma Beltrami foi comandada pelo delegado Alan Luxardo, da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. Escutas telefônicas revelaram que policiais do 7º BPM, comandado pelo coronel por quatro meses, cobravam propinas de traficantes de São Gonçalo para não reprimir o tráfico de drogas em suas comunidades.
Nas primeiras escutas divulgadas pela POlícia Civil em dezembro, os comandados de Beltrami diziam aos bandidos que parte da propina paga iria para as mãos do "Zero Um", interpretado pela polícia como sendo o então comandante do batalhão. A voz do de Djalma Beltrami, no entanto, não aparece em nenhuma dessas gravações. Ele sempre negou participação no esquema.
"Nunca recebi dinheiro de forma ilícita. São 27 anos de Polícia Militar e tudo que conquistei foi com meu salário e também com o que ganhei atuando como árbitro de futebol", disse Beltrame, após ser solto pela primeira vez.
A decisão de prender o coronel causou atrito entre as polícias Militar e Civil. Oficiais da PM criticaram abertamente a investigação, chamada de 'brincadeira' pelo desembargador Paulo Rangel, o primeiro a conceder o habeas corpus a Djalma Beltrami.
Mar de lama volta a inundar quartel de São Gonçalo

Segundo o delegado Alan Luxardo, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelam esquema de pagamento de propina pelo tráfico do Morro da Coruja para que os agentes não combatessem o crime. Investigação aponta que PMs recebiam pagamentos de R$ 160 mil mensais. Foram expedidos 24 mandados de prisão temporária (30 dias), sendo 13 para PMs, por tráfico, associação e corrupção.

Beltrami foi preso às 8h30 do dia 19 de dezembro, quando chegou à unidade que comandava há três meses. Ele negou as acusações, disse que fez operações contra o tráfico e que complementava sua renda como árbitro de futebol, tarefa que desempenha há 22 anos. A PM vai pedir esclarecimentos sobre as circunstâncias e a motivação da prisão do coronel, que foi para o Batalhão de Choque. O advogado dele vai pedir a revogação da prisão. Os outros PMs foram para a Unidade Prisional, em Benfica. 

Grampos mostram que os PMs do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM negociavam propinas com o chefão do pó na Coruja, Maicon dos Santos, o Gaguinho. Num trecho, em 11 de setembro, a conversa foi sobre pagamento de R$ 10 mil por semana, que supostamente seriam para o comandante. Cada patrulha do GAT receberia R$ 5 mil. Nos grampos não há conversas do coronel Beltrami. “Temos provas que o esquema funcionava depois da posse do comandante. Temos material bastante contundente sobre o esquema”, afirmou Alan Luxardo. 

Depois do telefonema, os PMs se encontraram com suposto advogado de Gaguinho. Câmeras de posto de gasolina e o GPS das viaturas confirmaram a passagem pelo local. Os PMs do GAT foram transferidos para outros quartéis em 20 de setembro, a pedido de Beltrami. Gaguinho escapou.

Escutas


Escutas mostram suposto policial pedindo R$ 10 mil em nome do ‘comando’ pela retirada do policiamento.Policial: “Vai ter que aumentar o negócio porque tem gente mais alta chegando. Vai ser tudo com o ‘zero um’.
Traficante: “Quero perder pra vocês e pro cara que assumiu agora, tenho condições de dar 10 (mil reais) pra ele por semana.”
Policial: “Tem que ser pra cada ‘gêmea’ (patrulha), por final de semana.”
Traficante: “(...) Tem como aumentar o de vocês mil (reais) e dar dez (mil reais) por semana para o comandante, arregar ele também”. 
Policial: “A ideia era a gente conseguir tirar aquela porrada de viatura, comboio, Golzinho, tudo isso”. 

PM pede dinheiro para ‘devolver’ traficante baleado.
Policial: “Manda logo o negócio, senão vou finalizar (matar). Perde três caixas (mil reais) aí. Já perde pelo final de semana e pelo garoto”.
Traficante: Nós ‘trabalha’ por barca (patrulha) e são muitas barcas. Também arrego o ‘número 1’. Vou mandar lá e ninguém vai roer”. 
Policial: Duvido. Manda 1 caixa e meia (R$ 1,5 mil) por esse garoto aqui, que ele tá ‘vazando óleo’ (sangrando)”.


Delegado afirma que Djalma Beltrami cometeu omissão dolosa


RIO - O titular da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, Alan Luxardo, afirmou nesta sexta-feira que não tem dúvidas de que o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) Djalma Beltrami, preso na quinta-feira pela segunda vez, cometeu omissão dolosa sobre o suposto esquema de pagamento de propina feito por traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, a policiais militares do batalhão.
- A investigação comprova que o comandante, que tinha o dever de agir, não agiu. Não temos a menor dúvida em relação à omissão dolosa do comandante do 7º BPM. As minhas respostas estão nos autos - disse em entrevista concedida na DH Niterói.
Luxardo concluiu o inquérito que investigava a ligação dos policiais com traficantes do Complexo do Maré e dos morros do Bumba, em Niterói, e da Coruja, em São Gonçalo. Entre as provas, afirmou o delegado, há mais de cem diálogos obtidos por interceptação telefônica autorizada pela Justiça, que incriminariam o oficial.
- Temos mais de 100 escutas telefônicas, depoimentos e provas contundentes que comprovam que o coronel também recebia propina do tráfico e uma investigação criteriosa, feita com a participação de seis promotores - afirmou Luxardo, que disse ainda que 37 notificações foram passadas pelo Disque-Denúncia (2253-1177), informando que o coronel tinha um esquema semelhante de recebimento de propina de traficantes no período em que trabalhava no 14º BPM (Bangu). As denúncias foram anexadas ao inquérito.
Beltrami passou a noite no quartel do Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio. Por ser oficial superior, ele está detido numa sala do segundo andar. Ele foi preso dentro de casa, na quinta-feira, em São João do Meriti, após decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, o mesmo que determinara a primeira prisão dele.
A primeira prisão de Beltrami ocorreu no 19 de dezembro, quando ele ainda comandava o 7º BPM. O oficial foi um dos 11 policiais presos na Operação Dezembro Negro, que teve também dois traficantes detidos. Na época, 40 suspeitos tiveram a prisão decretada. A operação foi feita pela DH de Niterói, com o apoio da Corregedoria Geral Unificada e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP.
Dois dias depois, uma reviravolta: o desembargador Paulo Rangel concedeu habeas corpus ao oficial. Na decisão, o magistrado escreveu que "estão brincando de investigar" e criticou o trabalho da DH. Rangel afirmou que o juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, Márcio da Costa Dantas, que expedira o mandado de prisão, fora influenciado "pela maldade da autoridade policial", que entendera que o "zero um" - citado numa conversa em que um PM um acordo com um traficante - seria Beltrami.
O oficial, que ficou preso no QG da corporação, chorou ao saber do habeas corpus. E na ocasião afirmou: "A gente se sente impotente e injustiçado. Tenho 27 anos de polícia, nunca recebi propina. Meus bens são todos comprovados". Mesmo libertado, Beltrami foi exonerado do 7º BPM.
Agora, segundo o inquérito, em alguns diálogos PMs se dirigem ao próprio Beltrami chamando-o de "zero um". Segundo o MP, numa outra escuta, há uma instrução de Beltrami a um dos seus subordinados: "Tira tudo que tiver (sic) errado nas viaturas: touca ninja, munição errada e armamento, para não ter problemas com a corregedoria". Para a polícia, essa é uma das provas da participação dele nos crimes de tráfico, corrupção e formação de quadrilha.



CONHEÇA O CORONEL DA PMERJ QUE PRENDEU PMs INOCENTES, VALENDO-SE DO DESEJO DE SER ELEITO DEPUTADO.
EX-Coronel PMERJ Valmir Alves Brum




MEET THE INNOCENT POLICE ACCUSED unjustly motivated by the desire to police colonel (VALMIRALVES BRUM) TO BE THE elected parliamentary STATE OF RIO DE JANEIRO.

Chacina do Vigário Geral
 Na madrugada de 30 de agosto de 1993, cerca de 50 homens encapuzados e armados com metralhadoras, escopetas e revolveres invadiram a Praça Catolé do Rocha, em Vigário Geral, disparando contra os moradores. Ao todo 21 pessoas foram executadas com tiros no tórax, pescoço e cabeça. Desde o início os principais indícios apontaram como executores policiais militares do 9º BPM, que teriam praticado o crime para vingar a morte de 4 colegas assassinados no local na noite anterior. Ao todo 33 policiais foram presos acusados da chacina.
 Um mês após o crime o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, recebeu um relatório elaborado pela inteligência da Polícia Militar e pelo Ministério Público, denunciando a existência de um grupo auto-entitulado "Cavalos Corredores", composto por policiais e ex-policiais do 9º BPM, acusados de diversos crimes e que teriam ligação com o então Dep. Estadual Emir Larangeira, ex-comandante do 9º Batalhão.
A principal testemunha do crime de Vigário Geral e de todo esquema de propina foi o ex-policial Ivan Custódio Barbosa de Lima, que tinha participação em uma série de esquemas ilegais e decidiu contar tudo o que sabia por temer por sua vida. Seus depoimentos embasaram um série de denúncias e apurações posteriores a respeito de outras chacinas, esquemas de propinas ligados ao tráfico de drogas e outras ilegalidades cometidas por policiais.
Em 6 de julho de 1995, em depoimento à juíza Maria Lúcia Capiberibe, 17 Policiais Militares acusados da chacina de Vigário Geral apresentam como prova de sua inocência 5 fitas de áudio, gravadas na carceragem, nas quais um dos envolvidos no crime citaria o nome de outros policiais como executores da chacina. Tal gravação terminou por inocentar 10 dos acusados que apresentaram a gravação de denúncia.
A partir desta denúncia iniciou-se o processo que ficou conhecido como Vigário 2, no qual foram indiciados outros 19 Policiais Militares.
A partir deste processo, os promotores pediram ao juiz que libertasse os policiais que estariam colaborando com as investigações (aqueles que apresentaram a gravação de áudio). Eles foram libertados.
Posteriormente, 3 policiais inocentados pelas fitas e que teriam feito a gravação foram assassinados. 
O processo de Vigário Geral 1, no qual 33 policiais foram acusados, culminou, até o presente momento, em 6 condenações, 9 absolvições, 3 policiais não julgados por falta de provas e 10 policiais inocentados pelas gravações de áudio.
O processo de Vigário Geral 2, no qual 19 policiais foram acusados, resultou, até o momento, em 1 condenação, 8 liberações por falta de provas e 9 liberações no julgamento de 23/07/2003, quando a gravação de áudio que já havia inocentado 10 acusados foi considerado ilegítima.
Devido a essa demonstração de ilegitimidade da gravação de áudio, um novo julgamento deve ser marcado no processo de Vigário Geral 1, visando apurar a responsabilidade daqueles que foram inocentados pelos depoimentos das fitas.
A Comissão Teotônio Vilela tomou conhecimento do fato na época e acompanha seu andamento  por via da imprensa. Foram enviados ofícios requerendo a apuração e a punição dos responsáveis.    



Ricardo Molina
Perícias
Dentre as centenas de perícias realizadas nos últimos anos, destacamos alguns casos de maior repercussão:Principais Laudos


1995 - Chacina de Vigário Geral, RJ
Na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, a favela de Vigário Geral no município do Rio de Janeiro, foi invadida por um grupo de aproximadamente cinqüenta homens encapuzados e fortemente armados, que arrombaram casas e assassinaram vinte e um moradores - jovens, adultos e crianças - atingindo famílias inteiras. Outros quatro moradores, vítimas do mesmo acontecimento, sobreviveram. Este ato ocorreu em represália à morte de quatro policiais militares, atribuído a traficantes daquela região, numa praça da mesma favela, denominada ?Catolé do Rocha?, no dia anterior.
 Caso Chacina de Vigário Geral - 1995; recuperação e transcrição de gravações, além da identificação da voz de nove policiais militares envolvidos com a chacina na favela de Vigário Geral - RJ







Slaughter of the Vicar General
 
At dawn on August 30, 1993, about 50 masked men armed with machine guns, shotguns and handguns stormed the square of the Catolé Rocha, Vicar General, shooting at residents. Altogether 21 people were executed with shots to the chest, neck and head. Since the early indications pointed as the main executors of the 9th Military Police Battalion, which had committed the crime to avenge the death of four colleagues killed on the spot the night before. Altogether 33 police officers were arrested accused of the massacre.
 
A month after the murder the then governor of Rio de Janeiro, Leonel Brizola, received an intelligence report by the Military Police and the Public Ministry, denouncing the existence of a self-titled "Horses runners", composed of police and former 9th Battalion of the police, accused of various crimes and that would link with the then Emir Larangeira State Department, former commander of the 9th Battalion.The main witness of the crime of Vicar General and the entire scheme of bribes was the former police officer Ivan Barbosa Lima Custodio, who was participating in a series of illegal schemes and decided to tell all he knew because he feared for his life. Their testimonies have shaped a series of allegations and subsequent findings about other killings, bribery schemes linked to drug trafficking and other illegal acts committed by police.On July 6, 1995, in testimony to Judge Maria Lucia Capiberibe, 17 military policemen accused of the massacre of Vicar General presented as proof of his innocence, five audio tapes, recorded in detention, in which one of those involved in crime cite the name of other officers as executors of the massacre. This record ended up exonerating the accused who had 10 recording of the complaint.From this complaint began the process known as Vicar 2, in which 19 others were indicted military police officers.From this process, prosecutors urged the judge to release the police officers who were cooperating with the investigations (those with the audio recording). They were released.Later, three police officers acquitted by the tapes and that would make the recording were killed.The process of a Vicar General, in which 33 police officers were charged, led to the present time in six convictions, acquittals 9, 3 police judged not for lack of evidence and 10 police officers acquitted by audio recordings.The process of Vicar General 2, in which 19 police officers were charged, resulted so far in a conviction, 8 releases for lack of evidence and the trial of nine releases 23/07/2003, when the audio recording that had acquitted 10 defendants was considered illegitimate.Given this demonstration of the illegitimacy of the audio recording, a new trial should be marked in the process of a Vicar General in order to establish the responsibility of those who were acquitted by the testimonies of the tapes.Teotonio Vilela The Commission took note of the fact at the time and follows their progress through the media. 
Were sent letters requesting the determination and punishment of those responsible.http://os.excluidos.zip.net/arch2006-04-16_2006-04-22.html





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Extraído de: Expresso da Notícia  - 03 de Setembro de 2003

TJ mantém absolvição de PMs de Vigário Geral





A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por dois votos a um, o recurso do Ministério Público contra a absolvição de nove policiais militares acusados da chacina de Vigário Geral. O desembargador Giuseppe Vitagliano, relator do processo, havia votado pela anulação da decisão do II Tribunal do Júri, mas adesembargadora Nilza Bittar e o desembargador Francisco José de Asevedoentenderam que os jurados não decidiram em desacordo com as provas do processo: "Foram apresentadas duas teses e o júri preferiu a da defesa". O Ministério Público pode recorrer dessa decisão para o Superior Tribunal de Justiça.
O resultado da 4ª Câmara Criminal beneficia os policiais militares Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos Santos, Sérgio Cerqueira Borges, Edmilson Campos Dias, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicolau de Araújo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil José Sfair Neto e Marcus Vinícius de Barros Oliveira. Eles foram denunciados pelo Ministério Público junto com outros 24 PMs, no processo que ficou conhecido como Vigário I. Desse grupo, apenas dois estão cumprindo pena.
A chacina de Vigário Geral completou dez anos no dia 30 de agosto e no próximo dia 12 mais um acusado sentará no banco dos réus. O juiz Luiz Noronha Dantas, do II Tribunal do Júri, marcou o julgamento do PM Sirlei Teixeira Alves, um dos principais acusados das 21 mortes e quatro tentativas de homicídio. Ele estava foragido até o ano passado, quando foi preso por ter participado de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pela Justiça Federal.


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Extracted from: Express NEWS - September 3, 2003
TJ keeps acquittal of Police of Vicar General



The 4th Criminal Chamber of the Court of Justice denied by two votes to one, the appeal of the public prosecutor against the acquittal of nine military policemen accused of the massacre of Vicar General.The judge Giuseppe Vitagliano, rapporteur of the case, had voted to overturn the decision of the Jury Trial II, but the federal judge and the judge Nilza Bittar Francisco José de Asevedo understood that the jurors decided not at odds with the evidence of the process: "We presented two theses and the jurychose the defense. "The prosecution can appeal that decision to the Superior Court of Justice.
The result of the 4th Criminal Chamber benefits the military police Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos SantosSérgio Cerqueira Borges, Edmilson Field Days, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicholas de Araujo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil Jose Sfair Neto and Marcus Vinicius de Barros Oliveira. They were denounced by prosecutors along with 24 other MPs in the process known as Vicar I. Of that group, only two are in prison.
The slaughter of the Vicar General was ten years old on Aug. 30 and next day another 12 accused sit in the dock. Judge Luiz Noronha Dantas II of the grand jury, the trial marked the PM Sirlei Teixeira Alves,one of the main accused of 21 deaths and four attempted murders. He was a fugitive until last year when he was arrested for taking part in a robbery at a branch of the Caixa Economica Federal, for which he was sentenced to eight years in prison by a Federal Court.






COMO A FARSA DA INVESTIGAÇÃO OCORREU:

Juiz ouve testemunhas da chacina de Vigário Geral


Durou mais de três horas, o depoimento da segunda testemunha do processo da Chacina de Vigário Geral, coronel da PM Valmir Alves Brum. O primeiro a depor foi o delegado Pedro Paulo Abreu. Foram ouvidos também o tenente-coronel Denizar Quintas dos Santos e Ivan Custódio Barbosa de Lima, conhecido como informante da Polícia Civil. A fase dos depoimentos durou até o final da noite de sexta-feira (dia 22 de julho). Depois, entraram os debates, ondeMinistério Público e a Defensoria Pública mostraram suas táticas de acusação e de defesa.

No primeiro depoimento, o delegado, com 35 anos de carreira, e hoje lotado na sub-chefia de Polícia Civil, disse que não vem acompanhando o desenvolvimento do processo da chacina. Ele falou também que foi diretor da DAS, entre 1991 e 1992.
Já a segunda testemunha, o coronel Valmir Alves Brum, comentou que os acusados tinham vínculo de amizade com o sargento Ailton, ou seja, uma relação interpessoal. Ele disse que a hipótese de vingança de traficantes contra traficantes seria uma das quatro mencionadas em investigações. Ele não se recordava, porém, se o delegado Mário Teixeira Filho, da 39ª DP, teria feito ou não uma comunicação a ele sobre os autores da chacina.
Segundo as investigações, os quatro policiais militares, mortos no dia 28 de agosto de 1993, estavam se deslocando “por um caminho desconhecido e por um motivo também desconhecido pelo Batalhão”. O que se sabe é que foram interceptados por uma Kombi, com cerca de 10 traficantes, entre eles, Elias Maluco, o Gordo da Providência e Flávio Negão, sendo todos depois executados dentro da própria viatura.
A testemunha informou também que a investigação foi conduzida por uma equipe multifuncional e que várias hipóteses foram levadas em consideração, entre elas, a de que a gênese da chacina teria sido praticada por líderes do tráfico da Favela de Vigário Geral. Uma outra hipótese foi a de que as ações da chacina tinham características de atuações militares, como a forma de invasão da favela e o esquema das distribuições das mortes.
Segundo o coronel Brum, devido a suspeita prévia do desdobramento da morte de policiais por traficantes, foram infiltrados homens da própria polícia nos enterros dos quatro PMs mortos, que fizeram imagens das reações dos policiais amigos e envolvidos com os executados. A partir dessas imagens analisadas, a principal linha de investigação foi voltada para dentro dacorporação militar.

O coronel Brum comentou ainda que soube através de depoimentos, do próprio Ivan  

Custódio, de que ele seria informante da Polícia Civil, ou seja, um X-9





REPORTAGEM DE VEJA
VIGÁRIO GERAL
Data: 8 de setembro de 1993

O rosto da barbárie

Uma quadrilha de PMs que integram
um grupo de extermínio invade a favela
de Vigário Geral com armamento pesado
e massacra 21 inocentes

Madrugada de domingo 29. Praça Catolé da Rocha, na favela de Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. Quatro PMs são assassinados com tiros de AR-15, uma arma americana de alta precisão, e disparos de pistolas automáticas.
Madrugada de segunda 30. Cerca de trinta homens encapuzados se espalham pela favela de Vigário Geral. Em sessenta minutos, 21 moradores foram executados. Na rua, no bar e em casa. Vinte trabalhadores e uma estudante.
Sexta-feira passada, no Batalhão de Choque, no centro do Rio. Cinco PMs são presos, suspeitos da chacina. Na casa de um PM, Hélio Vilário Guedes, a polícia encontrou dezessete capuzes, uma peruca e uma mira a laser para pistolas. Na residência de outro, o cabo Paulo Roberto Borges da Silva, descobriu uma carga pesada de armamentos, inclusive munição para pistolas 380, 45 e 9 milímetros e fuzis AR-15, armas usadas no massacre, e um Santana verde metálico, igual ao carro visto por uma testemunha da chacina.
"Bandido é bandido, polícia é polícia. Como água e azeite, não se misturam", disse certa vez o bandido mais famoso do Rio, Lúcio Flávio Villar Lirio. Morto na cadeia com 28 facadas, em 1975, Lúcio Flávio protagonizou dezessete fugas da prisão, acabou indiciado em 500 inquéritos e tornou-se estrela do filme . Mas sua frase foi sepultada na Vigário Geral. Romperam-se as fronteiras entre a polícia e a bandidagem. "Está claro que esses policiais têm um grupo de extermínio e matam", afirma o vice-governador, Nilo Batista, que acumula o cargo de secretário da Polícia Civil. Os cinco PMs presos têm uma história comum. Todos passaram pelo 9º Batalhão da PM, a corporação a que estavam vinculados os quatro PMs assassinados em Vigário Geral. A investigação sobre a barbárie de Vigário Geral produziu a prova científica de que uma parte da PM fluminense apodreceu.
Os principais indícios obtidos pela polícia têm origem no relato de uma testemunha entrevistada pelo telejornal Aqui Agora, do SBT, e até agora mantida no anonimato. O depoimento conta detalhes da morte dos quatro PMs e, no dia seguinte, dos 21 inocentes. É uma seqüência lógica e indica que os policiais foram à favela para extorquir os traficantes. Estacionaram o automóvel na Praça Catolé da Rocha e foram até a boca de drogas da favela. Dinheiro no bolso, fizeram o caminho de volta para o carro. O cerco dos traficantes estava armado. Sob a liderança de Flávio Pires da Silva, de 23 anos, conhecido como "Flávio Negão", o chefe do tráfico que acusa a corporação de ter matado seu irmão em 1992, começou o tiroteio. O sargento Aílton Ferreira dos Santos morreu com um tiro na nuca. O soldado José Santana, com um tiro na cabeça. O soldado Luis Mendonça foi alvejado no olho direito. O cabo Irapuan Caetano, o único que já havia embarcado na viatura, recebeu um disparo na testa e outro no olho.
Ainda não existem provas cabais da extorsão. Mas a perícia mostra o grau de selvageria dos homens que promoveram a chacina no dia seguinte. Nenhum dos 21 mortos teve chance de se defender. Na noite de domingo, os encapuzados se espalharam por pontos diferentes da favela. Na Praça Córsega, um grupo metralhou todos os trailers de ambulantes que vendem bebidas e refrigerantes e fez a primeira vítima, Fábio Pinheiro Lau, de 17 anos. Depois executou Hélio de Souza Santos, de 38, metalúrgico desempregado. Minutos mais tarde, explodiu uma bomba no Bar do Caroço, propriedade do aposentado Joacir Medeiros, 69 anos. O grupo encapuzado chegou ao bar dando "boa-noite". Todos responderam. Um quis saber quem trabalhava. Todos trabalhavam. O grupo fez menção de ir embora. De costas, um encapuzado jogou a bomba, de efeito moral. Começaram os tiros. Joacir, dono da birosca, foi o primeiro. O enfermeiro Guaracy Rodrigues, de 33 anos, caiu no salão. No balcão foi morto o serralheiro José dos Santos, de 47. No banheiro caiu Paulo Roberto Ferreira, 44, motorista. No depósito, dois: o ferroviário Adalberto de Souza, 40, e o metalúrgico Cláudio Feliciano, 28. O último morreu no corredor, sem saída: Paulo César Soares, 35.
Outros dois grupos agiam pelas ruas. Cortaram os fios dos telefones públicos da favela. Encontraram o gráfico Cleber Alves, 23 anos, que ia para casa. Testemunhas contaram o diálogo:
- Não me matem que eu sou trabalhador. Trabalho na gráfica ali fora - implorou Cleber, procurando no bolso a carteira de trabalho.

- Você vai morrer aqui mesmo - responderam.
- Pelo amor de Deus, moço, não me mate - insistiu o gráfico. Mataram.


O terceiro grupo estava na rua de acesso a outro bar. No caminho, vinham dois amigos. Clodoaldo Pereira, de 21 anos, e Amarildo Baiense, de 31. Mais duas mortes. "Clodoaldo alegou que era trabalhador", diz seu pai, o pintor de paredes Aprígio Pereira da Silva, 54 anos. Perto dali, o mecânico Edmilson Costa, 23, também voltava para casa. à sua frente iam sua mulher, Rose Maria, 25, e as duas filhas pequenas. Foram pegas pelos encapuzados. "Edmilson veio em meu socorro, pedindo para me deixarem", contou Rose no cemitério. Os assassinos fizeram uma troca. Mandaram Rose correr com as crianças, sem olhar para trás. Ficaram com Edmilson. Ela ouviu o marido implorar "não me matem, sou trabalhador". Mataram.
Os assassinos ainda invadiram a casa em frente, do vigia Gilberto Cardoso dos Santos, 61 anos. Família de evangélicos, todos dormiam. Luciano, 24 anos, acordou com o barulho. Quis levantar-se. "Deita aí, não levanta não", ordenou um assassino. Luciano quis saber o que estava acontecendo. Segundo relatou depois uma das crianças que fugiram, não teve resposta. "Aqui somos todos trabalhadores", disse. Ouviu uma sentença. "Mas vamos matar todos desta casa." Começaram por Luciano e Lucinéia, 23 anos. No quarto, mataram dona Jane, 58 anos, abraçada com a nora Rúbia, 18 anos. Aos seus pés, ficaram os corpos do marido e da filha Lucia, 33 anos. Na sala, Luciene, que na terça-feira completaria 16 anos, morreu dormindo no sofá. Lucinete, 27 anos, caiu perto da porta. Os assassinos mandaram as quatro crianças, entre 9 e 5 anos, taparem o rosto antes de morrer. Até um dos criminosos achou que era demais. Mandou que elas fugissem. A mais velha, de 9 anos, comandou a fuga. Subiram uma escada de acesso à laje no pavimento superior. Dali, pularam para a rua, de uma altura de 2 metros. A menina carregava no colo sua prima, um bebê de 15 dias.
"Os cinco policiais presos estão vinculados a um grupo conhecido como Cavalos Corredores", diz o tenente-coronel Valmir Brum, que comanda as investigações. É mau sinal pertencer aos Cavalos Corredores. O grupo, formado por policiais do 9º Batalhão, foi batizado com esse nome exótico pelo hábito de entrar nas favelas correndo e atirando. Surgiu na época em que o 9º Batalhão estava sob o comando do coronel Emir Larangeira, que deixou o cargo em abril de 1990 para assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa como deputado estadual pelo PSDB. Pouco depois, os Cavalos Corredores foram acusados de seqüestrar e chacinar onze meninos do bairro de Acari, na área do 9º Batalhão. O coronel Larangeira saiu em defesa de seus ex-comandados. Mas houve uma curiosa coincidência. Em 1991, uma das mães de Acari, Edméia Eusébio, foi à polícia reconhecer os acusados. Um deles era o cabo Paulo Roberto Borges da Silva, um dos presos por suspeita de participar da matança em Vigário. Na hora do reconhecimento, apareceu o coronel Larangeiras. Munido de um advogado, contestou a legalidade do processo. Intimidada, dona Edméia não reconheceu ninguém. Seis meses depois foi assassinada.
Na semana passada, o coronel-deputado subiu à tribuna para pedir o impeachment do governador Leonel Brizola em nome do horror de Vigário Geral. Ao voltar para o gabinete, teve uma notícia desagradável. Além das armas e capuzes apreendidos na casa dos PMs, a polícia encontrou uma carteira de assessor com o brasão da Assembléia. O documento, expedido em fevereiro de 1991, tem validade até 1995 e está no nome do mesmo cabo Borges da Silva. A carteira mostra que o cabo é assessor de imprensa do deputado. "Essas carteiras não servem para nada, só facilitam o acesso ao meu gabinete", explica-se o coronel-deputado. "Dei um monte delas para PMs meus amigos."...

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CRISTINA LEONARDO, UMA ADVOGADA QUE DEU ASSISTÊNCIA AOS PARENTES DAS VÍTIMAS DE VIGÁRIO GERAL, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; CUJA PESA SERIAS DENÚNCIAS DE FORJAR TESTEMUNHAS

LENINE APRESENTA TESTEMUNHA

Subsecretario de Seguranca afirma que novo depoimento desmente denuncias e lanca dossie contra advogada que ajudou informante
Fernanda Galvao
Acusado na semana passada de receber propina do traficante Celsinho da Vila Vintem, o subsecretario de Seguranca Pubica, coronel Lenine de Freitas, apresentou ontem um dossie contra a advogada Cristina Leonardo, responsavel por intermediar o programa de protecao a testemunha para o informante Hugo, que depos na quarta-feira na Corregedoria Geral de Policia. Lenine acusa Cristina de comprar um testemunho, em um caso de desaparecimento de uma menina de 9 anos, em 1995.
Lenine tambem apresentou uma nova testemunha, ouvida ontem, que segundo ele, desmascara, o depoimento de Hugo. Luis Claudio, o novo nome no caso, teria levado Hugo a Lenine ha 20 dias, com denuncias sobre Marcio Jose Guimaraes, o Tchaca. O Luiz Claudio desmoraliza esse garoto (Hugo), e mostra que o depoimento dele e contraditorio, afirmou Lenine, que voltou a acusar a advogada e o coronel Valmir Alves Brum, ex-assessor da Ouvidoria da Policia, de forjar um complo contra ele.
Cristina disse que conheceu Hugo na quinta feira. Segundo ela, o dossie apresentado tinha a intencao de desvalorizar a testemunha, e ja foi utilizado contra ela durante o julgamento dos envolvidos na Chacina de Vigario Geral, sem sucesso. Para a advogada, Lenine esta se defendendo prematuramente, ja que Hugo ainda nao depos no Ministerio Publico Federal. Comeco a me preocupar, achando que existe algo por tras disso. Por que ele foi buscar um caso de 95?.
Segundo Cristina, se Lenine tem mais uma testemunha, que a leve ao MP. Ela aproveitou para mandar um aviso: O governador tem de colocar ordem na casa, senao quem vai colocar sou eu. Vou pedir uma intervencao da Assembleia Legislativa na Secretaria de Seguranca pois esta policia cliente lista nao pode existir em um estado democratico, atacou.
Minc quer explicacao sobre exoneracao
Autor da lei que instituiu a Ouvidoria da Policia, o deputado estadual Carlos Minc (PT) vai convocar o secretario Josias Quintal para depor na Assembleia Legislativa. Segundo ele, Josias tera de explicar a exoneracao do coronel Valmir Alves Brum da Ouvidoria. Foi uma intervencao na autonomia do orgao, que estava garantida por lei, disse Minc, que tambem vai questionar a crise que vem envolvendo a Seguranca.
Ja o deputado Sergio Cabral Filho (PMDB), presidente da Alerj, afirmou que, caso fique comprovado o envolvimento de um deputado estadual com o trafico, tomara medidas energicas. A Assembleia nao vai se omitir neste caso, disse. Segundo o regimento da Alerj, infracoes como esta podem levar ate a cassacao do mandato.Palavra de bandido contra a do coronel
O governador Anthony Garotinho disse ontem que as acusacoes feitas ao coronel Lenine de Freitas terao de ser bem apuradas. E a palavra dele (Hugo) contra a do coronel. Entre a palavra de um bandido e a de um subsecretario, eu fico com a do subsecretario, pelo menos ate que as investigacoes sejam concluidas. Mas nao podemos deixar de apurar.
Garotinho disse ainda que ordenou ao secretario de Seguranca, coronel Josias Quintal, a realizacao de uma apuracao rigorosa a respeito do caso.
O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) disse ontem que vai acionar a bancada do partido na Alerj para que se instale uma CPI para apurar as denuncias.
(JORNAL: O DIA PAG.: 12)






Vigário Geral: tragédias por todos os lados

Por Gustavo de Almeida






Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.

Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.
A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.
http://ondeoventofazacurvalagoinha.blogspot.com/2011/10/como-fazer-uma-faxina.html

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