"A INJUSTIÇA QUEIMA A ALMA E PERECE A CARNE"

"A nota da PMERJ na reprtagem de O GLOBO, é no mínimo irresponsável, senão criminosa". "O Júri decidiu pela tese defensiva, ou seja, optou em acreditar na inocencia dos policiais; o que é muito diferente de falta de provas; o que vem a ser, não ter provas suficente para condenar-se, pela presunção de inocencia. Ou o coronel PITTA é mal assessorado ou mentiroso; seja lá o que for, deveria retratar-se; mas não terá dignidade para isso."

VEJA:http://www.conjur.com.br/2003-set-03/policiais_sao_absolvidos_acusacao_chacina_rio

PMs são absolvidos de acusação da chacina de Vigário Geral

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, na terça-feira (2/9), o recurso do Ministério Público contra a absolvição de nove policiais militares. Eles são acusados pela chacina de Vigário Geral. Em agosto de 1993, 21 moradores -- sem antecedentes criminais -- foram assassinados por um grupo de PMS no Rio de Janeiro. Entre eles, os nove policiais julgados.

Por dois votos a um, a absolvição foi mantida. O desembargador Giuseppe Vitagliano, relator do processo, havia votado pela anulação da decisão do II Tribunal do Júri. Entretanto, a desembargadora Nilza Bittar e o desembargador Francisco José de Asevedo entenderam que os jurados não decidiram em desacordo com as provas do processo: "Foram apresentadas duas teses e o júri preferiu a da defesa". O Ministério Público pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da 4ª Câmara Criminal beneficia os policiais militares Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos Santos, Sérgio Cerqueira Borges, Edmilson Campos Dias, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicolau de Araújo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil José Sfair Neto e Marcus Vinícius de Barros Oliveira. Eles foram denunciados pelo Ministério Público junto com outros 24 PMs, no processo que ficou conhecido como Vigário I. Desse grupo, apenas dois estão cumprindo pena.

A chacina de Vigário Geral completou dez anos no dia 30 de agosto e no próximo dia 12 mais um acusado sentará no banco dos réus. O juiz Luiz Noronha Dantas, do II Tribunal do Júri, marcou o julgamento do PM Sirlei Teixeira Alves, um dos principais acusados das 21 mortes e quatro tentativas de homicídio.

Ele estava foragido até o ano passado, quando foi preso por ter participado de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pela Justiça Federal. (TJ-RJ)

http://www.youtube.com/watch?v=njESqa6H7Ko

http://odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca/200808archive001.asp

Vigário Geral: tragédias por todos os lados

Por Gustavo de Almeida

Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto.
Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça.
Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida.
Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão.
Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida.
Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina. Era preso disciplinar por "não atualizar endereço".
Borjão conta até hoje que deu depoimento em seu Conselho de Disciplina sob efeito de tranqüilizantes, ainda no Batalhão de Choque. Seus auditores sabiam disto. "No BP-Choque, fomos torturados com granadas de efeito moral as vésperas do depoimento no 2º Tribunal do Júri, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia. Isto consta nos autos, mas nada aconteceu", conta Borjão, hoje sem uma perna e com a saudade de um filho, assassinado em circunstâncias misteriosas, sem que ele nada pudesse fazer.
"No Natal fui transferido para a Polinter. Protestei aos gritos contra a injustiça. e Me mandaram para o hospital psiquiátrico em Bangu mas, por não ter sido aceito, retornei e em dias fui transferido para Água Santa. Lá também fui espancado e informei no dia seguinte em juízo, estando com diversos ferimentos, mas sequer fiz exame de corpo delito. Transferido para o Frei Caneca, pude ajudar a gravar as fitas com as confissões e em seguida fui transferido para o Comando de Policiamento do Interior. Após a perícia das fitas fui solto. Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória cassada e me mandaram para o 12ºBPM a fim de me silenciarem. No júri, fui absolvido. Meus pedidos de reintegração à PM nunca foram respondidos".
A história de Borjão ao longo de todos estes 15 anos só não supera mesmo a dor de quem perdeu alguém na chacina. Mas eu não estaria exagerando se dissesse que Sérgio Cerqueira Borges acabou se tornando uma vítima de Vigário Geral. "Tive um filho com 18 anos assassinado por vingança. Sofri vários atentados e um deles, a tiros, me fez perder parcialmente os movimentos da perna esquerda. Sofro de diabete, enfartei aos 38 anos e vivo com um tumor na tireóide. Hoje em dia tento reintegração à PM em ação rescisória, o processo é o número 2005.006.00322 no TJ, com pedido de tutela antecipada para cirurgia no Hospital da PM para extração do tumor. Portanto, vários atentados à dignidade humana foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos por quase quatro anos com similares seqüelas. A injustiça queima a alma e perece a carne!", desabafa Borjão.
Borjão hoje conta com ajuda da OAB para lutar por sua reintegração. Mas o desafio é gigantesco.

Triste ironia do destino: o policial hoje mora em Vigário, palco da tragédia que o jogou no limbo.

A filha dele, no entanto, me contou há alguns dias que não houve tempo suficiente para esperar pela Justiça e pela PM - Borjão teve que operar às pressas o tumor na tireóide no Hospital Municipal de Duque de Caxias. A cirurgia foi bem. Sérgio Cerqueira Borges vai sobreviver mais uma vez.
Sobreviver de forma quase tão dura como os parentes de 21 inocentes, estas pessoas que sobrevivem mais uma vez a cada dia, a cada hora. No Rio de Janeiro é assim: as tragédias têm vários lados e a tristeza de quem tem memória dificilmente se dissipa. Pelo menos nesta data, neste 29 de agosto que nos asfixia.

POSTADO POR: Gustavo de Almeida às 19:38 :: Vigário Geral: tragédias por todos os lados' in the archives">Arquivado Vigário Geral: tragédias por todos os lados'">Comentário (22)

Polícia prende falso taxista que roubava passageiros 22/5/2009 - ASCOM/PCERJ

Samara Melo

Após uma denúncia anônima, policiais de 38ª DP (Irajá), prenderam o falso taxista Bruno Levi Silva de Moura, 23 anos, nesta sexta-feira, na Praça Dois, em Vigário Geral. Ele foi surpreendido com um carro roubado, que foi pintado como táxi e circulava pelas ruas do Rio prestando serviço a terceiros. Alguns passageiros do falso táxi foram roubados por Bruno.

De acordo com os agentes, o carro em que Bruno circulava como táxi, foi roubado na região da delegacia, e ostentava a placa e o taxímetro do verdadeiro veículo, levado por ladrões da empresa em que Bruno trabalhou. O carro foi depois recuperado.

http://www.policiacivil.rj.gov.br/exibir.asp?id=6758

BRASIL TEM "CONCEITO INFELIZ"DE QUE DIREITOS HUMANOS SÃO PARA BANDIDOS, DIZ COORDENADOR DA ANISTIA

Jorge Mariano Flickr. 2005

Até mesmo as mais de cem mortes e os 80 mil desabrigados com as chuvas de Santa Catarina são considerados casos de violação de direitos humanos pela Anistia Internacional. A reportagem do UOL Notícias voltou recentemente ao local e verificou que seis meses depois da tragédia os milhares de atingidos pelas enchentes ainda vivem sem casa e sem perspectiva.

Segundo Tim Cahill, a entidade coloca os direitos humanos em um conceito mais amplo. Para a Anistia, "se os direitos econômicos e sociais forem assegurados os direitos humanos também serão".

"Quem não recebe saúde ou educação está mais vulnerável aos abusos da polícia ou à tortura", diz Cahill. Além da falta de políticas específicas voltadas a melhorar a vida de comunidades carentes, Cahill destaca que a sociedade brasileira tem um conceito errado de direitos humanos.

Violência policial
No Rio de Janeiro, as milícias formadas, na maioria das vezes, por policiais e os traficantes de drogas e que controlam cerca de 170 favelas disputaram o controle de diversas partes da cidade. A Anistia lembra que durante as eleições o Exército precisou ser destacado para garantir a segurança de candidatos em algumas localidades.

"As milícias são consequência da impunidade. As milícias, hoje, acabam ameaçando a vida dos moradores e a estrutura democrática do Estado já que estão elegendo até deputados estaduais", diz Tim Cahill.
Violação dos direitos humanos no mundo

* P. Taggart/UNHCR

Desabrigados no Congo
* E. Hockstein/UNHCR

Busca por água no Quênia
* US DoD

Prisões em Guantánamo

* Veja mais fotos


Ainda na capital fluminense, o ano foi marcado por diversas incursões de policiais nas favelas, resultando na morte de várias pessoas. A Anistia diz que o número de homícidios na cidade diminuiu, mas as pessoas mortas pela polícia em casos registrados como "autos de resistência" representaram aproximadamente 15% do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008.

Em São Paulo, também houve redução na quantidade de homicídios, mas o número de pessoas mortas por policiais militares, assim como no Rio, aumentou. De janeiro a setembro de 2008, a polícia paulista matou 353 pessoas.

Tim Cahill lembra a ocupação da favela de Paraisópolis pela polícia como forma de ação errada do governo contra o crime.

"A ocupação de Paraisópolis por 90 dias não trouxe elementos de Estado, não garante segurança em longo prazo. Eles não fazem planos com outros departamentos como saúde e educação. Essas medidas são pura publicidade. O governo quer mostrar que está fazendo alguma coisa", diz.

No Nordeste a situação não é diferente. A Anistia cita um relatório da ONU que revela que o Ministério Público em Pernambuco estimou, em 2007, que cerca de 70% dos homicídios em Pernambuco são cometidos por esquadrões da morte.

Índios
Os povos indígenas continuaram a ser vítimas de assassinatos, violência, intimidações, discriminação, expulsões forçadas e outras violações de direitos humanos, segundo a Anistia Internacional.

Se a população percebesse que se todos tivéssemos os direitos humanos garantidos a economia e a segurança, por exemplo, seriam melhoradas
Tim Cahill - coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros

A ONG lembra a luta dos índios da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima que lutaram contra arrozeiros pela demarcação da terra. Em 20 de março deste ano, o STF confirmou a homologação contínua da Raposa Serra do Sol e determinou a retirada dos não-indígenas da região.

Luta no campo
Para a Anistia Internacional, as expulsões forçadas no campo, na maioria das vezes praticadas por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras, e a tentativa de criminalizar os movimentos que apoiam as pessoas sem terra continuaram a ocorrer em 2008.

No Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Milícias armadas ilegais continuaram a atacar trabalhadores sem terra no Paraná.
Números da "crise" segundo a Anistia Internacional

*
81 países...
...restringem a liberdade de expressão

*
78% das execuções...
...ocorreram em países do G-20

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27 países...
...negaram asilo a pessoas que poderiam morrer se voltassem para casa

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Em 47% dos países do G-20...
...pessoas passaram por julgamentos injustos


Já o Pará é considerado pela ONG como o Estado com os maiores números de ameaças e de homicídios de ativistas rurais. A Anistia lembra que Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi absolvido, em maio do ano passado, da alegação de assassinato da freira Dorothy Stang em 2005. A freira defendia causas ambientais e trabalhadores sem-terra. Em abril deste ano a Justiça do Pará anulou o julgamento de 2008 e determinou a prisão preventiva de Vitalmiro Bastos de Moura.

Corrupção
A Anistia Internacional considera a corrupção no Brasil como uma forma de violação dos direitos humanos. O relatório anual cita casos como um esquema de desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços contratados por Câmaras municipais.

Para Tim Cahill, o assunto pode ser considerado violência contra a população do país. "A corrupção é um elemento importante. Ela tira recursos do Estado que são requisitados para o investimento em desenvolvimento social", disse.

Melhoras
Apesar de não exemplificar no relatório, a Anistia destaca que o Brasil conquistou algumas vitórias no campo dos direitos humanos.

Tim Cahill cita como conquistas o início do debate pela lei da anistia e a CPI das milícias no Rio de Janeiro.

"Tivemos vitórias importantes que são consquências de lutas longas e perigosas. Há um reconhecimento, mesmo que pequeno, por parte do governo da importância dos direitos humanos", afirma.

BRASÍLIA - A Anistia Internacional divulgou, nesta quinta-feira, um relatório em que diz que o Brasil ficou profundamente dividido em termos de direitos humanos. Veja na íntegra:

• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

População: 194,2 milhões

Expectativa de vida: 71,7 anos

Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 32/24 por mil

Taxa de alfabetização: 88,6 por cento

A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.

As comunidades urbanas marginalizadas continuaram tendo que enfrentar as consequências de viver sem proteção social suficiente e as consequencias de políticas de desenvolvimento urbano discriminatórias e da falta de qualquer provimento de segurança pública. Em consequência disso, muitas dessas comunidades acabam presas em favelas ou em sub-habitações, onde vivem encurraladas entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia.

Nas zonas rurais, trabalhadores sem terras e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas. A expansão agro-industrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais. Os direitos humanos e constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação das empresas de segurança privadas irregulares que defendem interesses econômicos poderosos.

Muitas das pessoas que defendem os direitos humanos de comunidades marginalizadas, entre as quais estão advogados, líderes sindicais e ativistas comunitários, foram criminalizadas pelas autoridades e ameaçadas por aqueles cujos interesses desafiam.

Informações gerais

Em outubro, ocorreram eleições municipais em todo o Brasil. A situação no Rio de Janeiro, onde grupos parapoliciais conhecidos como milícias – formados por policiais fora de serviço, bombeiros e soldados – e quadrilhas de traficantes controlavam extensas áreas da cidade, foi considerada tão instável que o Exército foi destacado para garantir a segurança dos candidatos. Em novembro, enchentes devastaram algumas regiões de Santa Catarina, causando mais de 100 mortes e deixando mais de 30 mil desabrigados.

A corrupção continuou a minar tanto a prestação de serviços públicos quanto o acesso à Justiça. Em maio, uma investigação da Polícia Federal desvendou um esquema de desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços contratados por câmaras municipais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em dezembro, como parte de outra investigação sobre corrupção, no estado do Espírito Santo, a Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Justiça, juízes, advogados e um promotor público por suposto envolvimento na venda de decisões judiciais.

O antigo histórico brasileiro de impunidade pelos crimes cometidos pelo regime militar (1964-1985) enfrentou seu primeiro sério desafio. Em julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reabriu o debate ao afirmar que a tortura não é um crime político e que, portanto, não está coberta pela Lei de Anistia de 1979. Suas afirmações foram refutadas pelo ministro da Defesa e por membros das Forças Armadas. Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomasse uma decisão sobe essa interpretação da Lei de Anistia.

Em outubro, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se a primeira pessoa a ser condenada em uma ação civil por torturas praticadas durante o governo militar. De modo controverso, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que defenderia o coronel Ustra e seu co-réu, o ex-coronel Audir dos Santos Maciel, em uma ação civil separada, movida por procuradores federais, com base em que a Lei da Anistia deveria protegê-los contra procedimentos judiciais.

No plano internacional, no mês de abril, o Brasil submeteu um relatório ao novo sistema de supervisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal. O governo federal aceitou as recomendações do Conselho, as quais incluiam a adoção de medidas para reduzir o uso de força excessiva pela polícia, para melhorar as condições do sistema prisional e para garantir a segurança das pessoas que defendem os direitos humanos. No final do ano, uma proposta para adequar a legislação brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ainda aguardava ratificação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Violência e expulsões forçadas nas áreas rurais

A violência contra trabalhadores sem terras prosseguiu, sendo geralmente praticada por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras ou por milícias ilegais. Persistiram as expulsões forçadas, em muitos casos em total desconsideração aos devidos procedimentos legais. Houve tentativas de criminalizar os movimentos que apoiam as pessoas sem terra em sua luta para proteger a terra e para assegurar a reforma agrária.

No estado do Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Isso foi considerado pelo movimento como uma tentativa de restringir suas atividades e de criminalizar seus membros. O dossiê, que incluia alegações de que o MST teria ligações com grupos terroristas internacionais, foi utilizado para dar sustentação a ordens judiciais de despejo, muitas das quais foram executadas com excesso de força pela polícia.

No estado do Paraná, milícias armadas ilegais ligadas a proprietários de terras continuaram a atacar trabalhadores sem terra.

* No dia 8 de março, no município de Ortigueira, 15 pistoleiros invadiram o acampamento Terra Livre, em que estavam 35 famílias, ameaçando as crianças, agredindo fisicamente os homens e as mulheres e ateando fogo aos seus pertences. Posteriormente, sete dos pistoleiros foram detidos. Três semanas depois, dois homens encapuzados mataram a tiros o líder do MST em Terra Livre, Eli Dallemore, diante de sua esposa e de seus filhos.

* No dia 8 de maio, homens armados invadiram um acampamento de 150 famílias, próximo a Cascavel, com tratores, escavadeiras e um caminhão blindado, disparando tiros e destruindo lavouras, uma escola e uma igreja. Antes de serem dominados, os homens armados trocaram tiros com a polícia. Dez indivíduos foram presos em conexão com o ataque.

O estado do Pará continuou a registrar os maiores números de ameaças e de homicídios de ativistas rurais. Foram raros os casos em que os responsáveis eram levados à Justiça.

* Em maio, um novo julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura resultou em sua absolvição e libertação. Ele foi julgado pelo assassinato, em fevereiro de 2005, da irmã Dorothy Stang, ambientalista e ativista rural. Um julgamento anterior o havia condenado a uma sentença de 30 anos de prisão. Sua absolvição foi amplamente condenada por várias pessoas, entre elas o Presidente Lula e outras autoridades do governo. O Ministério Público ingressou com um recurso contra a decisão, o qual ainda estava em andamento no final do ano.

Direitos dos povos indígenas

Os povos indígenas que lutam por seus direitos constitucionais a terras ancestrais continuaram a ser vítimas de assassinatos, de violência, de intimidações, de discriminação, de expulsões forçadas e de outras violações de direitos humanos que os empurram, cada vez mais, à pobreza. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas. Após sua visita ao Brasil, em agosto, o relator especial da ONU sobre povos indígenas criticou "a persistente discriminação subjacente à elaboração de políticas públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça" que "algumas vezes, contagiou setores da sociedade e provocou episódios de violência".

Em maio, homens mascarados dispararam tiros e lançaram bombas de fabricação caseira contra um grupo de indígenas na Reserva de Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, ferindo 10 índios. Os ataques foram atribuídos a um grupo de grandes produtores de arroz que permaneceram ilegalmente na terra indígena homologada pelo Presidente Lula em 2005. As iniciativas da Polícia Federal para expulsar os arrozeiros foram suspensas até que fosse julgado um recurso que o governo de Roraima apresentou ao Supremo Tribunal Federal contestando a legalidade da homologação contínua da reserva. Apesar de, no mês de dezembro, oito dos 11 juízes do Supremo terem votado a favor da manutenção da demarcação original de Raposa/Serra do Sol, uma decisão final foi adiada até 2009 devido a um dos juízes ter requerido um prazo maior para suas considerações.

* No estado de Pernambuco, em agosto, um líder indígena do povo Truká, Mozeni Araújo de Sá, foi assassinado a tiros em uma rua movimentada da cidade de Cabrobó. Ele era uma testemunha-chave dos assassinatos de outros dois índios Truká, mortos a tiros durante uma festa comunitária em junho de 2005. Além disso, ele também concorria a uma vaga na Câmara de Vereadores desse município. O pistoleiro foi detido e, até o final do ano, ainda aguardava julgamento.

Defensores de direitos humanos

Por todo o país, os defensores de direitos humanos continuaram a ser ameaçados, intimidados e atacados.

* No Rio de Janeiro, João Tancredo, presidente do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, sobreviveu a um atentado contra sua vida, no mês de janeiro, quando seu carro blindado foi atingido por quatro projéteis. Ele retornava de um encontro com moradores da favela Furquim Mendes, onde havia estado para ouvir as denúncias relatadas contra um policial conhecido como "predador", acusado de assassinar cinco pessoas na comunidade.

O Pará continuou sendo o estado com o maior número de defensores ameaçados. De acordo com o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos desse estado, havia pelo menos 50 defensores sob ameaça, menos de 10 dos quais contavam com proteção adequada.

Forças policiais e de segurança

O sistema de justiça criminal brasileiro continuou a se caracterizar por negligência, discriminação e corrupção. Apesar do registro de algumas reduções nas taxas totais de homicídio, as comunidades carentes dos centros urbanos e as cidades menores do interior continuaram a registrar índices elevados de criminalidade violenta e de homicídios. Constatou-se que alguns indivíduos dos quadros das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei estavam envolvidos com grupos de extermínio, com milícias e com atividades criminosas.

Houve poucos avanços com relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do governo, o PRONASCI. Esse programa visa a prevenção do crime e a inclusão social nos centros urbanos mais violentos do país, sendo que poucos estados apresentaram propostas de projetos que merecessem ser financiados.

Rio de Janeiro

As autoridades estaduais continuaram a promover um policiamento linha-dura, caracterizado por operações de grandes proporções envolvendo um alto número de policiais, de veículos blindados e de helicópteros em incursões nas favelas da cidade. Em janeiro, seis pessoas foram mortas durante uma operação realizada nas favelas do Jacarezinho e da Mangueira. Em abril, duas operações – uma nas favelas da Coréia e de Vila Aliança, outra na Vila Cruzeiro –, resultaram em 20 pessoas mortas; pelo menos sete moradores foram feridos por balas perdidas. Outras 10 pessoas foram mortas, em agosto, durante uma operação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Apesar de o número de homicídios na cidade do Rio de Janeiro ter diminuído em comparação a 2007, as pessoas mortas pela polícia em casos registrados como “autos de resistência" representaram aproximadamente 15 por cento do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008. Persistiu a ocorrência de homicídios cometidos por policiais fora de serviço. Investigações da Polícia Civil revelaram que 12 policiais, entre os quais dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), estavam atuando como matadores de aluguel. As pessoas que ousam enfrentar o crime organizado continuaram a ser intimidadas. Pelo menos 17 servidores públicos – entres os quais três juízes, sete promotores, cinco delegados de polícia e um deputado estadual – receberam ameaças de morte de grupos criminosos e de milícias. Muitos deles estavam recebendo proteção policial no final do ano.

Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado abriu um inquérito sobre o papel das milícias, as quais se acreditava controlarem cerca de 170 favelas. A investigação teve início depois de noticiado que as milícias que controlam a favela Batan, na zona oeste do Rio, haviam sequestrado e torturado três repórteres do jornal O Dia e um morador da favela. O inquérito revelou a existência de redes de extorsão de tipo mafioso, de crimes eleitorais, de violência e de corrupção que penetravam o núcleo das instituições do Estado, com vastas ramificações entre policiais corruptos, milícias, deputados estaduais e vereadores. Em consequência desse inquérito, foram presos diversos líderes importantes das milícias, entre eles um deputado estadual.

* Em agosto, homens mascarados, que se acreditava pertencerem a milícias, mataram a tiros sete moradores da favela do Barbante, entre eles um comerciante local que havia se recusado a pagar a ‘taxa’ das milícias.

São Paulo

Apesar dos registros de redução na quantidade de homicídios, as estatísticas oficiais referentes ao número de pessoas mortas por policiais militares no estado de São Paulo apresentaram um pequeno aumento no período de janeiro a setembro de 2008. Nesses meses, registrou-se que a polícia matou 353 pessoas, enquanto que, no mesmo período de 2007, foram registradas 325 mortes. Ao mesmo tempo, ocorreu uma grande quantidade de chacinas. Grupos de extermínio ligados à polícia continuaram a operar na periferia da cidade de São Paulo.

* Entre abril e outubro, cinco corpos decapitados foram encontrados abandonados na região de Itaperica da Serra. A Polícia Civil investigava o possível envolvimento de um grupo de extermínio conhecido como "Os Highlanders", que seria formado por 10 policiais militares.

Nordeste

No relatório que produziu sobre sua visita ao Brasil em 2007, o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais afirmou que "O Ministério Público em Pernambuco estimou que cerca de 70% dos homicídios em Pernambuco são cometidos por esquadrões da morte", e que, segundo uma comissão parlamentar de inquérito federal, "80% dos crimes cometidos por grupos de extermínio envolvem policiais ou ex-policiais".

Em Maceió, no estado de Alagoas, comunidades foram deixadas à mercê de quadrilhas de traficantes.

* No bairro Benedito Mendes, na periferia de Maceió, líderes da comunidade e o prefeito comunitário receberam diversas ameaças das quadrilhas de traficantes locais. Em novembro, depois de um tiroteio em que duas pessoas foram mortas e seis feridas, os traficantes ordenaram um toque de recolher que incluia o fechamento da escola do bairro e da associação dos moradores.

Tortura e outros maus-tratos

Apesar das várias iniciativas governamentais, entre as quais a recente ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, a prática da tortura por agentes policiais ainda era comum no momento de efetuar a prisão, durante o interrogatório e no período de detenção. As denúncias, as investigações e os procedimentos judiciais desses casos de acordo com a Lei de Tortura de 1997 eram raros.

* No estado do Piauí, dois policiais militares do 4º Batalhão da cidade de Picos foram acusados de torturar dois jovens presos em outubro por suspeita de roubo. Os dois foram espancados nos genitais e nas costas. Um exame médico apontou graves lesões nos testículos e hematomas generalizados. No final do ano, dois policiais militares estavam sendo julgados e o comandante do batalhão havia sido afastado do posto até que o inquérito fosse concluído.

Muitos centros de detenção são dominados internamente por quadrilhas de traficantes, sendo que os detentos costumam ser torturados, mal tratados e, às vezes, assassinados pelos agentes prisionais ou por outros detentos. Alguns estados continuaram a adotar um sistema de isolamento em celas solitárias nos presídios de alta segurança, em contravenção às normas internacionais.

* Em setembro, três prisioneiros foram encontrados mortos a facadas no Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, no estado do Ceará. Em novembro, dois outros presos foram queimados vivos em suas celas. Com esses homicídios, o número de presidiários mortos nessa penitenciária, em 2008, chegou a 18. As autoridades atribuíram esses crimes a conflitos entre quadrilhas no interior da prisão.

Em uma decisão extremamente significativa, a Procuradoria Geral da República encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, solicitando uma intervenção federal no estado de Rondônia, a fim de impedir as violações sistemáticas cometidas na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco. O pedido foi encaminhado em razão dos oito anos em que ONGs nacionais e locais, entre as quais a Justiça Global e a Comissão de Paz e Justiça, apresentaram relatórios denunciando violações que incluiam tortura e execuções sumárias.

Prosseguiram as denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos no sistema de detenção juvenil.

* Em julho, no sistema de detenção Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Paulo, no Complexo Franco da Rocha, os detentos denunciaram que, depois de ter ocorrido um tumulto, eles foram trancados em suas celas e espancados com cassetetes, com cabos de madeira com pregos nas pontas, com barras de ferro e com o cabo de uma enxada.

* Em novembro, no sistema de detenção DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) do Rio de Janeiro, um adolescente de 17 anos morreu devido a lesões na cabeça, sofridas no centro de detenção Educandário Santo Expedito, em Bangu. Testemunhas afirmaram que o jovem foi espancado pelos guardas. Foi aberto um inquérito policial sobre o caso.

Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a passar por violências e por abusos. Aquelas que sobreviveram e que moram em comunidades carentes não puderam utilizar serviços básicos e tiveram acesso limitado à Justiça. Seu contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resultava em maus-tratos e em intimidações.

Mulheres que vivem nas comunidades dominadas por gangues ou por milícias tiveram de enfrentar esses abusos com poucas chances de qualquer reparação.

* Em agosto, um estudo sobre as milícias realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/UERJ) descreveu o tratamento recebido por uma mulher acusada de infidelidade em Bangu, uma comunidade dominada por milícias. Ela foi despida em frente a sua casa, teve a cabeça raspada e foi forçada a andar nua pela favela.

O número de mulheres em prisões continuou a subir. Estatísticas divulgadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) indicaram um aumento de 77 por cento na população prisional feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas continuaram a enfrentar maus-tratos, superlotação, serviços inadequados durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.

Visitas e relatórios da AI

#Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em maio e em novembro. Em abril, delegados da organização atuaram como observadores durante a submissão do relatório do Brasil ao mecanismo de Revisão Periódica Universal.

£Brasil: Por trás do silêncio: experiências de mulheres com a violência urbana no Brasil (AMR 19/001/2008)

http://www.emdiacomacidadania.com.br/post.php?titulo=brasil-tem-conceito-infelizde-que-direitos-humanos-sao-para-bandidos-diz-coordenador-da-anistia&PHPSESSID=41b82623347e254d7836968887f45edd

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/28/veja+na+integra+o+relatorio+da+anistia+internacional+sobre+o+brasil+6386941.html

PROJETO DE LEI Nº 4896 de 24/03/2009 - Porte de Arma para todos os GMs

PROJETO DE LEI Nº 4896 de 24/03/2009

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

O Congresso Nacional decreta:


Art. 1º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:


I - dê-se ao inciso III do art. 6° a seguinte redaç ão:


"III – os integrantes das guardas municipais." (NR)


II - revogue-se o inciso IV, renumerando-se os seguintes.


III - revogue-se o § 7º do art. 6º.


IV - dê-se ao § 1º do art. 6° a seguinte redação:


"§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, IV e V do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, IV e V." (NR)


Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.




JUSTIFICAÇÃO


O Estatuto do Desarmamento, nos termos em que hoje vige, estabelece injustificada discriminação entre as Guardas Municipais em função da quantidade de habitantes dos municípios, dando privilégios para aquelas que pertençam a municípios com mais de quinhentos mil habitantes; o que fere o princípio da isonomia.


Assim, atualmente, os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes estão autorizados ao porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, enquanto os dos Municípios com mais de cinqüenta mil e menos de quinhentos mil habitantes só podem portar arma quando em serviço.


É patente que a Lei não enxerga a permanente necessidade de segurança pessoal desses integrantes das Guardas Municipais, deixando-os, quando fora do serviço, reféns e vítimas da
criminalidade armada.


Em função do exposto, sabendo do incontestável mérito desta proposição, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares.

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado MILTON MONTI

http://inspetorfrederico.blogspot.com/2009/06/projeto-de-lei-n-4896-de-24032009-porte.html

O VERDADEIRO COMANDO NÃO MANDA COMANDA

Durante a Guerra Civil Americana, houve necessidade de uma tropa de soldados, em determinada circunstância, construir uma ponte. O oficial ordenou que os soldados cortassem algumas árvores. Os homens eram poucos e o trabalho era muito lento. Um homem de aparência imponente passou pelo local. Do alto do seu cavalo observou a cena e falou ao oficial responsável:“Você tem poucos homens para a tarefa.”“É”, respondeu o outro. “Precisamos de ajuda.”“Mas por que você mesmo não põe mãos à obra?” - perguntou o homem a cavalo.O oficial se ofendeu com a sugestão e falou alto:“Eu, senhor? Mas eu sou um cabo.“É verdade”- falou o cavaleiro calmamente.E, descendo do cavalo, pôs-se a trabalhar lado a lado com os soldados, até concluir o serviço.Ao final, montou de novo o seu animal e disse ao oficial:“Cabo, da próxima vez que tiver uma tarefa a cumprir e poucos homens para o serviço, avise ao seu comandante superior e eu tornarei a vir.”Mais tarde, o cabo descobriu que o desconhecido que assim lhe falara era o General Washington.

Baseado no texto: Homem suficiente para o trabalho, de Ella Lyman Cabot, de O livro das virtudes, de William J. Bennett, v. 2, ed. Nova fronteira.

http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2009/06/o-verdadeiro-comando-nao-manda-comanda.html

Crime organizado será debatido em seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro na semana que vem

A organização do crime no Brasil será debatida por representantes do Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da Imprensa, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na próxima semana - entre os dias 11 e 14 de maio. A ideia,

ao reunir os maiores especialistas no assunto, é encontrar formas eficazes de desestruturar quadrilhas especializadas.

Organizado pela Secretaria de Segurança, pela Alerj e o Tribunal de Justiça, o evento será aberto com a presença do governador Sérgio Cabral e do ministro Gilmar Mendes _ presidente do Supremo Tribunal Federal. Além de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, as ações das milícias no Rio de Janeiro vão ser debatidas no encontro.

Também participam o corregedor Nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp; o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; o chefe de Polícia Civil, Alan Turnowsk; e o comandante da PM, coronel Gilson Pitta; e o delegado Cláudio Ferraz, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O Jornal O DIA estará representando a mídia no painel do dia 14.

http://odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca/index.asp#nogo

De quem é esta criança?

Repassem para todo o seus endereços de email.

Olá!
Eu, Soraya Pereira, Presidente do Projeto Aconchego , Grupo de apoio à Adoção e ao Apadrinhamento de Brasília, após constatar a veracidade do fato com a diretoria do Abrigo 'Nosso Lar', venho pedir a vocês que divulguem essa notícia.

Meu obrigada,

Soraya Kátia Rodrigues Pereira

"Em novembro, foi encontrado na rua, uma criança de aproximadamente 2 anos muito bem cuidada e muito bem vestida, e disse se chamar Tiago..
Levado ao juizado,foi encaminhado ao 'Nosso Lar', onde trabalho.

Temos informações de que diligências foram feitas na região onde a

criança foi encontrada, e nada.

Todas as delegacias notificadas, e nada.

Não foi possível nenhum tipo de informação dessa criança.

Como o tempo está passando, ela logo será encaminhada para adoção,

mas não acredito que ela não tenha ninguém nesse mundo,

pois quando ele chegou chorava muito e apresentava bons costumes.

Já tentei com um amigo na Globo veicular a sua imagem,

na tentativa de localizarmos a sua família, mas não é possível pois

a política da Globo não permite a divulgação de crianças desaparecidas,

o que não é o caso,

pois essa "aparecida".

SEGUE A FOTO DA CRIANÇA. REPASSEM, POR FAVOR.
ELE FOI ENCONTRADO EM BRASÍLIA, MAS PODE SER DE QUALQUER LUGAR DO PAÍS.

Viviane Zani

Endereço(s) de email(s):
vivianez@tuper.com.br

Abraço fraterno,

CHRISTINA ANTUNES FREITAS

Silêncio na China nos 20 anos do massacre da Praça da Paz Celestial

Internacional

O massacre da Praça da Paz Celestial em Pequim completa 20 anos. O confronto entre população e o Exército foi manchete da imprensa estrangeira na época. A China mudou bastante nesse período. O país vive um ciclo de prosperidade econômica, com sucessivos índices de crescimento, acima de dois dígitos. No entanto, politicamente pouco mudou na terra dos criadores do papel, dos fogos de artifício, da bússola, da tecelagem de seda e de tantas invenções usadas hoje pelo Ocidente. Os chineses vivem um regime autoritário desde a revolução de 1949 que levou ao poder o ditador Mao Tse-tung.

Com suas liberdades cerceadas, qualquer forma de protesto era visto como um ato contra-revolucionário. No entanto, o ano de 1989 marca a tentativa de estudantes e trabalhadores de lutarem por reformas liberais. O governo chinês respondeu com o envio de tropas de províncias do interior do país para a capital chinesa e tanques de guerra tomaram as ruas de Pequim. "A reivindicação consistia na instalação de um sistema pluripartidário. Seria o fim da hegemonia do partido comunista", disse o professor de Relações Internacionais da Uerj Williams Gonçalves. 

Em abril, os protestos começam de fato com estudantes acampados na praça da Paz Celestial, pedindo pequenas mudanças dentro da cúpula do Partido Comunista. Por outro lado, o governo chinês parecia dividido na modo de como tratar os manifestantes. De um lado conservadores temiam a queda do regime comunista como vinha acontecendo no Leste Europeu. Do outro, uma ala mais liberal do Partido tentava manter o diálogo com os manifestantes. "Mesmo na época de Mao Tse-tung, já havia divergências. Em 89, os liberais observavam com certa simpatia os protestos", afirmou o professor.

O secretário-geral do Partido Comunista Chinês na época Zhao Ziyang chegou a se encontrar com alguns estudantes. O comportamento do político não agradou a alta cúpula do PCC e Ziyang perdeu o cargo. O estopim dos protestos foi a morte de Hu Yaobang, ex-secretário geral do Partido Comunista chinês. Ele era considerado um liberal reformista, mas foi expulso pelo presidente Deng Xiaoping, em 1987. "Desde 1978, a China vivia uma série de aberturas. Os estudantes começaram a ver o que o seu país não tinha e isso atiçava a vontade de mudanças."

Com o maior número de estudantes nas ruas, o governo decretou lei marcial, sem surtir o efeito esperado. Após sete semanas de protestos pacíficos, vários chineses foram assassinados na capital. A estimativa do número de morts varia entre 300 a 4.000. Alguns manifestantes sumiram. No dia 5 de junho, quando as ruas pareciam mais calmas em Pequim, um homem solitário resolveu desafiar o Exército. Uma coluna de tanques avançava na avenida, quando o jovem interrompeu o avanço do comboio. A identidade dele nunca foi revelada. A imprensa estrangeira alega que ele foi morto pelas autoridades chinesas. A imagem é considerado como um das mais marcantes do século XX.

De acordo com o professor Williams Gonçalves, a China dificilmente terá uma manifestação parecida como a do massacre da Praça da Paz Celestial. "Aquela ânsia de ocidentalização já está saciada. A China hoje é uma potência". No país, não há comemoração, pelo contrário, as autoridades não têm interesse em lembrar do episódio. Este ano, o governo aumentou a presença policial na Praça da Paz Celestial e alguns sites foram bloqueados. Falar sobre o assunto ainda é um tabu.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/42117+silencio+na+china+nos+20+anos+do+massacre+da+praca+da+paz+celestial