"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Foto reprodução Jornal Hora H (http://novaiguacu1000.blogspot.com/2009/12/o-bicho-esta-pegando-para-o-lindberg.html).
A Justiça do Rio de Janeiro, através da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tornou indisponíveis todos os bens móveis e imóveis do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações. A decisão foi proferida no último dia 27 de julho e se refere a fatos relativos ao período em que Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O pedido, feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi deferido em caráter liminar, e o mérito da solicitação ainda será analisado. A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu negou o bloqueio em relação a outros dois réus do processo, o município de Nova Iguaçu e a Companha de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni).
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, os advogados já recorreram da decisão. A assessoria diz que o senador só é réu na ação porque, como prefeito, assinou os documentos, mas não participou do processo de licitação. Ainda conforme a assessoria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou o processo sem questionamentos.
De acordo com a decisão da juíza, a ação civil foi instaurada porque "foi verificado fracionamento das licitações para obras de saneamento em diversas localidades de Nova Iguaçu, mediante a modalidade licitatória da tomada de preços, que reduz a competitividade do certame, pela menor publicidade".
A juíza diz ainda que há "fortes indícios de violação de diversas normas de regência do procedimento licitatório" e "favorecimento a uma empresa supostamente de fachada".
No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com as empresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5434305-EI7896,00-Justica+do+Rio+bloqueia+bens+do+senador+Lindbergh+Farias.html
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