"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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Acordo de revisão de auxílio na Justiça reduz em 20% os atrasados dos segurados
POR ALINE SALGADO
Os segurados eram lesados da seguinte maneira: incapacitado de trabalhar por doença, o empregado se dirigia ao INSS para dar entrada no auxílio. Após a recusa da perícia médica, ia à Justiça.
Depois de atestada a incapacidade total ou temporária por meio de análise judicial, o INSS propunha acordo que previa o recebimento de apenas 80% dos benefícios atrasados. Nas cláusulas do acordo, havia a exigência de nova perícia no prazo que varia de seis meses a um ano e o impedimento de nova ação nos tribunais pelo segurado.
Julgamento demora 2 anos
Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Especialista em Direito Previdenciário, Eurivaldo Neves atesta que trabalhadores do Rio ainda não foram afetados por acordos desse tipo.
Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Especialista em Direito Previdenciário, Eurivaldo Neves atesta que trabalhadores do Rio ainda não foram afetados por acordos desse tipo.
Audiência pública no Congresso vai debater método do INSS em perícias
Na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, o plenário do Congresso Nacional vai receber audiência pública para discutir o modelo de perícia médica do INSS. O encontro, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do INSS, Mauro Hauschild.
Segundo a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins, a audiência pretende discutir a necessidade de se humanizar a perícia médica, incluindo a suspensão das altas automáticas. “Queremos que o INSS cumpra o Código de Ética Médico e suas próprias portarias, promovendo, assim, um atendimento com respeito ao cidadão”, diz.
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