"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão dos policiais militares envolvidos na morte do menino Juan Moraes Neves, 11 anos, e Igor de Souza Afonso, no Danon, Nova Iguaçu, em 20 de junho. Outros dois jovens foram baleados.
O corpo de Juan foi achado 10 dias depois em Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.
Os PMs Isaías Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento, Ubirani Soares e Rubens da Silva são acusados de dois homicídios duplamente qualificados e duas tentativas de homicídio duplamente qualificado, com dois agravantes: uma das vítimas era menor e abuso de poder.
ONG Rio de Paz fez manifestação pela morte do menino Juan na praia de Copacabana | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
Segundo as acusações, Ubirani e Rubens participaram do crime dando cobertura aos outros PMs. Para o Ministério Público, responsável por oferecer a denúncia à Justiça, a prisão preventiva “é necessária porque o povo brasileiro exige respostas e não aceita que seus cidadãos sejam mortos sem qualquer chance de defesa por agentes públicos que agem ao arrepio da lei quando deveriam lhes proteger e que ainda recebem vencimentos pagos por todos”.
Foi pedido ainda que o Instituto Médico-Legal apresente em 72 horas os originais dos laudos de necropsia e DNA de Juan – como foi encontrada apenas ossada, a identificação só foi possível através de material genético. Foi determinado também que operadoras de telefonia informem dados cadastrais de quem entrou em contato inúmeras vezes com os denunciados na hora do crime.
O MP pediu arquivamento do processo de Wanderson dos Santos de Assis, baleado no confronto e apontado pelos PMs como traficante, pois seu envolvimento com o crime não foi provado. O órgão determinou que a Corregedoria Geral Unificada apure a responsabilidade do delegado da 56ªDP (Comendador Soares) na época, Claudio Nascimento, que registrou o fato como auto de resistência. Para o MP, há indícios de que os PMs que foram em apoio participaram do crime, incluindo a ocultação do corpo de Juan. O fato será apurado em novo inquérito.
Secretaria pede que coleta de material seja feita fora do Rio
O resultado do novo exame de DNA no corpo de Juan Moraes não tem prazo para ficar pronto. O material genético da família dele ainda não foi colhido para que seja feita a comparação com as amostras da vítima, coletadas há cerca de um mês após exumação do cadáver.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que aguarda a Justiça decidir onde o procedimento será feito. Por medida de segurança, a secretaria pediu à Justiça há uma semana que a coleta do material seja em outra cidade, já que eles estão no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
O novo exame é um pedido da Defensoria Pública do Rio e será feito em São Paulo. O órgão alega que há dúvidas já que a primeira necropsia atestou ser ossada de menina. A segunda indicou ser de menino.
fonte: O Dia
NR: ENQUANTO TANTOS ASSASSINOS CONFESSOS FICAM SOLTOS POR ANOS ANTES QUE HAJA CERTEZA ABSOLUTA SE O CORPO NO IML É MESMO DE JUAN A JUSTIÇA DECRETA A PRISÃO DOS PMs. NÃO FOSSEM ELES POLICIAIS ESTARIAM CERTAMENTE RESPONDENDO EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO NA ÚLTIMA INSTÂNCIA DA MESMA FORMA DO JORNALISTA PIMENTA NEVES. COMO CERTAMENTE SÃO PMs DE ORIGEM HUMILDE, COMO A GRANDE MAIORIA DE NOSSOS POLICIAIS MILITARES E TÊM POUCOS RECURSOS VÃO ACABAR MESMO MOFANDO NA CADEIA ATÉ O JULGAMENTO.
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