"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A Baixada Santista é a região do Estado de São Paulo onde proporcionalmente há mais gente morando em favelas. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada cinco habitantes dessa região vive em locais com condições habitacionais precárias, onde faltam serviços básicos como saneamento, coleta de lixo e distribuição de água.
A proporção, de 17,9%, é três vezes maior do que a média do Estado de São Paulo e similar à encontrada no Rio (22,2%). A cidade que mais puxa para cima essa proporção é Cubatão, localizada em plena Serra do Mar, uma das áreas verdes mais importantes do Estado. Lá, 41,5% dos seus habitantes moram em favelas – o maior índice de toda a Região Sudeste.
Grande parte dos 49,1 mil habitantes de favelas em Cubatão moram nos chamados bairros-cota, que começaram a ser ocupados na época da construção das rodovias, nos anos 1950. Segundo o Censo, cerca de 11 mil pessoas viviam nesses bairros no ano passado, vários sem acesso a serviços básicos e em condições precárias de habitação. O problema já é alvo do governo estadual, que pretende, ao custo de R$ 1 bilhão, remover 5 mil famílias que vivem em área de preservação até 2016.
Apesar dos planos, ainda falta muito para melhorar as condições de vida da maior parte da população cubatense. Um exemplo está na Vila dos Pescadores, antigo reduto de trabalhadores que viviam da extração de peixes do Rio Casqueiro e de caranguejos. Quem sobe a serra, na volta para São Paulo, já se acostumou com a imagem de homens oferecendo caranguejos, hoje bem mais escassos, no acostamento da pista. A favela cresceu muito nos últimos anos, expandindo-se até as margens da Avenida dos Bandeirantes, uma marginal da Via Anchieta. Hoje, tem 10.150 moradores, a segunda maior do município, só perdendo para a Vila Esperança, que tem mais de 15 mil pessoas.
O IBGE não mapeou nenhuma favela no litoral paulista fora da microrregião da Baixada Santista – região geográfica que engloba as cidades de Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá e Bertioga. Em números absolutos, a cidade com mais moradores em favelas do litoral é São Vicente, com 86,6 mil pessoas. Grande parte desses moradores fica próxima da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, que sai de Cubatão na direção da Praia Grande, última cidade da microrregião de Santos.
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