"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."
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A partir de janeiro de 2012 os Terminais Rodoviários Menezes Cortes e Américo Fontenelle (ambos no centro do Rio), Nova Iguaçu e Nilópolis (estes na Baixada Fluminense), passarão à iniciativa privada, sendo administrados pelo Consórcio Rioterp S/A (Rio Terminais Rodoviários de Passageiros S/A), formado pelas empresas Fetranspor, Socicam Serviços e Socicam Administração e Projetos. A informação foi divulgada nesta sexta feira (16.12.11) pela Companhia de Desenvolvimento e Terminais Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – Coderte – estatal que continuará dona das unidades concedidas, sobre as quais agirá como órgão fiscalizador do governo estadual quanto aos aspectos operacionais e administrativos.
O novo gestor dos Terminais Rodoviários em questão foi apontado através de concorrência pública visando à concessão onerosa das rodoviárias da estatal; sistema através do qual o vencedor do certame torna-se responsável pelas rodoviárias concedidas, repassando à Coderte, representante do estado como poder concedente, parte da receita auferida com a exploração dos referidos Terminais durante 20 anos. Passado esse tempo, o Terminal Rodoviário volta à administração da Coderte, sendo todas as benfeitorias e equipamentos incorporados ao patrimônio da Companhia.
Segundo o diretor-presidente da Coderte, também a partir do próximo mês de janeiro, o Consórcio Rioterp terá 180 dias para apresentar ao governo do estado os projetos executivos das obras a serem realizadas em cada um dos Terminais Rodoviários concedidos. De acordo com Ronaldo Francisco as obras de reforma no Terminal Rodoviário de Nilópolis levarão até 48 meses para serem concluídas. A reforma do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu levará até 36 meses. No Menezes Cortes as obras de reforma estarão concluídas em até 12 meses, enquanto no Terminal Rodoviário Américo Fontenelle, que será inteiramente demolido e reconstruído, os trabalhos vão se estender por 24 meses.
Já o diretor técnico-operacional da estatal, Ricardo Edler, adiantou que as obras no conjunto das quatro rodoviárias têm previsão de investimentos da ordem de R$ 34 milhões 342 mil, bancados pela iniciativa privada. Ainda segundo Edler, as obras no Menezes Cortes custarão R$ 526 mil, no Américo Fontenelle, R$ 26 milhões e 500 mil, Nova Iguaçu, R$ 4 milhões 116 mil e Nilópolis, R$ 3 milhões e 200 mil.
Ronaldo Francisco e Ricardo Edler concordam que em todos os Terminais Rodoviários concedidos o ponto forte será a acessibilidade facilitada para portadores de necessidades especiais físicas, visuais e auditivas. Ambos afirmam que as rodoviárias concedidas ficarão iguais ou melhores que a Nova Rodoviária Novo Rio, onde a iniciativa privada recentemente investiu cerca de R$ 10 milhões, em obras exigidas para maior comodidade e segurança dos usuários, e de execução fiscalizada pela Coderte.
No conjunto, os quatro Terminais Rodoviários concedidos à iniciativa privada registram a movimentação média mensal de cerca de 180 mil ônibus em viagens de partidas e chegadas.
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